17 de março de 2021

 Trechos tratavam da sobrevida dos contratos de estatais fechados sem licitação com os municípios (contratos de programa)

O Congresso Nacional manteve os vetos presidenciais ao novo marco legal do saneamento básico. Os deputados decidiram manter os vetos por 292 votos a 169, o que dispensa a análise por parte dos senadores.

Os vetos tratavam da sobrevida dos contratos de estatais fechados sem licitação com os municípios (contratos de programa). O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o trecho da nova lei que permitia que as situações de fato – onde há prestação de serviço sem contrato – fossem formalizadas pelas empresas públicas.

Além disso, Bolsonaro vetou a possibilidade dos contratos de programa serem renovados por mais 30 anos – o movimento de Bolsonaro que gerou mais polêmica no Congresso e no setor. Pelo novo marco, a seleção da empresa que prestará o serviço deverá ser feito por meio de licitação.

Também foi mantido veto que dizia respeito à competência para o licenciamento ambiental e permitia, caso não houvesse órgão municipal, que ela ficasse com o órgão estadual. A regra foi vetada porque poderia ser considerada inconstitucional, uma vez que a competência de definir quem licencia é matéria reservada à Lei Complementar 140, de 2011, que fixa a responsabilidade do licenciamento entre municípios, Estados e União.

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) comentou, no horário destinado às lideranças, na sessão desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o quadro de cada vez mais gravidade da pandemia em todo o Brasil e no Estado. Ele se solidarizou com a procuradora do Estado, Magna Letícia e sua família, pela perda precoce do filho, Lucas Viegas, 31 anos, vítima da COVID-19.

“Essa situação só será dominada com a oferta de vacina para todos”, disse Hermano, citando o Brasil como o epicentro da crise sanitária. O parlamentar apelou à população para o uso de máscara e dos protocolos. Hermano encerrou seu pronunciamento informando sobre uma notícia menos dolorosa, que foi o aumento na arrecadação do Estado, possível através do REFIS, o Programa Especial de Regularização Tributária que permite arrecadar tributos represados.

O deputado George Soares (PL) seguiu falando da gravidade da pandemia no Rio Grande do Norte e se solidarizando com famílias do Vale do Açu que perderam entes queridos nos últimos dias. George defendeu em seu discurso que o comércio permaneça funcionando para evitar a crise financeira, e que as academias também continuem funcionando.

“Faço um apelo ao Comitê Científico e ontem entrei em contato com a governadora Fátima, que foi simpática ao meu apelo; mas ela tem tido muita responsabilidade para assinar os decretos do Estado”, afirmou George. O deputado ainda pediu segurança para os ciclistas que durante a pandemia se multiplicaram pelas ruas, principalmente para os que trafegam na Via Costeira, Avenida Roberto Freire e Rota do Sol.

O deputado Francisco do PT fez um apelo aos colegas de oposição, deputados Tomba Farias (PSDB), José Dias (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB), para que dispensem a tramitação do projeto do Governo que prorroga somente até o final do ano letivo agora de 2021, o contrato temporário de professores terceirizados que estão para vencer. “Já fizemos essa prorrogação em 2019”, disse o parlamentar, justificando que, com o final dos contratos, o Governo terá que suspender os contratos.

De acordo com Francisco do PT, sem os professores terceirizados, as aulas na rede pública, que acontecem de forma remota, serão prejudicadas. “Quarenta desses professores temporários terão os contratos encerrados já agora no final do mês, e outros ao longo do ano”, argumentou George.

O deputado Getúlio Rêgo (DEM) voltou a debater sobre o encurtamento dos horários do comércio, determinados via decretos, e que ele discutiu na sessão desta terça-feira (14). Ele disse que hoje sentiu na pele quando chegou na academia às 6 da manhã, e a academia que abria às 5 horas, mas que pelo toque de recolher só abre às 6h, está congestionada. “Soube que à noite o congestionamento está pior”, disse o deputado, sugerindo que o horário da noite seja estendido. Getúlio repetiu o que sugeriu na sessão anterior: que os supermercados ampliem seus horários para evitar aglomerações.

A deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) foi a última parlamentar a se pronunciar no horário de lideranças e fez um apelo às autoridades, para manterem comércio, escolas e academias de ginástica em funcionamento. Ela disse que as pessoas apelaram para que se ficasse em casa, e um ano depois não se vê nenhum resultado e estão faltando leitos em UTIs. ”Hoje tem 120 pessoas esperando um leito de UTI”, disse a deputada.

“Temos que pensar na população que no final do mês não tem o salário na conta e tem que continuar trabalhando”, afirmou a deputada. “Queremos a retomada da economia mesmo no momento mais grave e de maior número de óbitos”, disse a deputada. “Medidas duras vão impactar na economia, mas vivemos as consequências do que estamos sofrendo de março até hoje”, concluiu Cristiane Dantas.

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal- Urbana, devido à crise de saúde decorrente da disseminação da pandemia de Covid-19, e seguindo as orientações e determinações previstas no Decreto N.º 12.176, de 26 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em que suspende temporariamente o atendimento ao público no âmbito de repartições públicas.

De acordo com a Portaria 041/2021 – GDP, a partir desta quarta-feira(17), a Urbana funcionará atendendo a população de forma virtual e por telefone. Para os servidores comissionados ficam mantidos os expedientes corrido e presencial, das 08h00min às 14h00min, de segunda a sexta-feira, sendo facultada a realização de escala ou rodízio de trabalho, desde que não prejudique os serviços essenciais.

A área de operações, serviço essencial, manterá seus horários, gerenciada pelos gerentes e encarregados da Companhia de Serviços Públicos de Natal.

O Conselho Estadual do Artesanato aprovou o Plano Estadual do segmento que  vai direcionar e orientar as ações do Estado para atender aos mais de 9 mil profissionais que estão na atividade nos dez territórios de cidadania no Rio Grande do Norte.

Elaborado pelo Programa do Artesanato do Rio Grande do Norte (Proarte), vinculado à Coordenadoria de Projetos Especiais (Copes) da SETHAS, o Plano vai possibilitar a realização de ações para fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar.

A aprovação do Plano é uma das ações do Proarte que celebra de forma antecipada o Dia do Artesão, 19 de março. O Programa também está publicando diariamente este mês, em suas redes sociais (perfil @sethasrn no Instagram e no Facebook), a série “Faces do Artesanato Potiguar” com depoimentos  de mulheres e homens que com o seu ofício divulgam a memória e a cultura do RN.

De acordo com o coordenador da Copes, Jair Macedo, as ações voltadas para o artesanato serão executadas de forma articulada com outros órgãos estaduais como a Secretaria de Turismo e a Fundação de Cultura José Augusto.

“Também vai proporcionar melhorias nas condições de vida de artesãs e artesãos preservando aspectos culturais e ambientais do Estado”, frisou o coordenador da Copes.

O Plano vai possibilitar ao Estado subsidiar os debates que vão ocorrer a partir da 1ª Conferência Estadual do Artesanato, com data ainda a ser marcada, explica a coordenadora do Proarte, Graça Leal. 

“A instituição do Conselho e a aprovação da minuta do Plano Estadual contribui para a estruturação das políticas públicas voltadas para os artesãos e artesãs do Rio Grande do Norte”, assinala a coordenadora do Proarte.

A aprovação do Plano foi o primeiro ato do Conselho Estadual do Artesanato cujo novo presidente, Domingos Sávio da Costa, da equipe do Proarte,  tomou posse nesta terça-feira (16) junto outros com cinco conselheiros e um assessor da entidade.

Entre os objetivos específicos do Plano estão a promoção da atividade e da cadeia produtiva do artesanato por meio da formação, capacitação e qualificação da mão de obra artesã no RN além de apoiar a divulgação e comercialização da produção local visando, não apenas o mercado interno, mas também o nacional e internacional.

Composição do Conselho Estadual do Artesanato do RN

Presidente: Domingos Sávio

Conselheiros:

Edilza Fernandes do Nascimento – Federação dos Artesãos do RN;

Junia Pinheiro da Silva – Federação dos Artesãos do RN

Molga Freire – Emprotur;

Ana Rita Salgado Gadelha – Emprotur;

Ailma Firmino Geraldo – Fórum Potiguar de Economia Solidária;

Joselito Costa Martins – Assessor do Conselho.

Momento de maior aproximação será às 13h do dia 21 de março

Uma rocha formada nos primórdios do Sistema Solar, com cerca de 1 quilômetro (km) de diâmetro e 550 metros de largura, passará, segundo os padrões astronômicos, muito perto da Terra, a uma velocidade de aproximadamente 124 mil km/h.

Apesar de classificar o objeto como “potencialmente perigoso”, a agência espacial norte-americana (Nasa) garante: “não há risco de colisão dele com nosso planeta nem agora, nem nos próximos séculos”.

Chamado 2001 FO32, esse asteroide descoberto em março de 2001 atingirá seu ponto de maior proximidade com a Terra no dia 21 de março, por volta das 13h (horário de Brasília). De acordo com a Nasa, ele estará a uma distância de cerca de 2 milhões de km: o equivalente a pouco mais do que cinco vezes a distância entre a Terra e a Lua.

Segundo a agência, o F032 é o maior, entre os asteroides que se aproximarão da Terra em 2021 – o que proporcionará, aos astrônomos, “uma rara oportunidade de se observar uma relíquia rochosa que se formou no início do nosso Sistema Solar”.

“Essa distância é próxima em termos astronômicos, e é por isso que o 2001 FO32 foi designado um ‘asteroide potencialmente perigoso’ ”, explica o diretor do Centro de Estudos de Objetos da Terra Próximo, da Nasa, Paul Chodas, referindo-se ao asteroide cuja órbita ao redor do Sol ocorre a cada 810 dias.

A próxima visita do asteroide às vizinhanças da Terra está prevista para 2052, quando ele passará a cerca de sete distâncias lunares, ou 2,8 milhões de quilômetros do planeta.

De acordo com a Nasa, mais de 95% dos asteroides próximos à Terra, com tamanho similar ou maior ao do F032 já foram descobertos, rastreados e catalogados. Nenhum deles tem qualquer chance de impactar a Terra. Pelo menos “no próximo século”, conforme diz, em seu site, a agência espacial dos Estados Unidos.

“Ainda assim, os esforços continuam para descobrir todos os asteroides que podem representar um risco de impacto. Quanto mais informações puderem ser reunidas sobre esses objetos, melhor os projetistas de missões podem se preparar para desviá-los se algum ameaçar a Terra no futuro”, destaca a agência.

Fonte: agência Brasil