março 2021

Coluna Versátil News

Vereadores se reúnem com Sesap para alinhar informações sobre a Covid em Natal

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Vereadores da Câmara Municipal de Natal, que formam a bancada de oposição, estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (23) com o titular da Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap/RN), Cipriano Maia, para compartilhar detalhes do que está sendo desenvolvido no âmbito estadual para o combate à Covid-19 na capital potiguar.

“Esse alinhamento é fundamental para que a gente monte uma brigada contra essa onda de Fake News e abordagens maliciosas que estão sendo produzidas e estão circulando na nossa cidade. Estamos vivendo uma enorme crise sanitária e esse tsunami de desinformação, na medida que atrapalha as ações de mitigação desse caos, também mata”, esclareceu a vereadora Divaneide Basílio, que articulou o momento.

O secretário ressaltou a importância dos parlamentares se inteirarem de cada ponto da estratégia desenvolvida pela Rede SUS no RN e colocou toda a estrutura de informação da pasta para esclarecimento de dúvidas e checagem de informações. “O governo do estado está usando todas as energias para conseguir mais vacina, abrir mais leitos de UTI e tomar medidas que garantam a vida da população potiguar. Mas, em Natal, o Executivo Municipal precisa avançar na construção de um alinhamento para que esse esforço se reflita na saúde dos natalenses”, comentou o secretário. Também estiveram presentes na reunião, as vereadoras Brisa Bracchi (PT) e Júlia Arruda (PCdoB), e o vereador Robério Paulino (PSOL).

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G1: Consumo de oxigênio em cilindros cresce 90% entre fevereiro e março em hospitais do RN, diz empresa fornecedora da Sesap

Segundo White Martins, consumo de oxigênio líquido cresceu 28% até 21 de março no estado.

Somente a rede estadual de Saúde do Rio Grande do Norte registrou aumento de 90% no consumo diário de oxigênio em cilindros, entre fevereiro e 21 de março de 2021. O consumo de oxigênio líquido cresceu 28% no período. Os dados são da empresa White Martins, que fornece o insumo para a Secretaria Estadual de Saúde.

O aumento da demanda tem relação com o aumento de internações por Covid-19 no Rio Grande do Norte. Até esta segunda-feira (22), o estado registrava mais de 1.070 pessoas internadas somente com a doença.

Porém, além dos hospitais de referência, há pacientes em unidades de pronto-atendimento e outros hospitais. O oxigênio é usado no tratamento pacientes com coronavírus, mas também de outras enfermidades.

Segundo a White Martins, o aumento da demanda pelo insumo faz com que a logística e a segurança do abastecimento fiquem “muito impactadas”. Ainda assim, a empresa disse que manteve o fornecimento à Sesap, mesmo diante do consumo acima do contratado.

A empresa ainda afirmou que já alertou as autoridades de saúde sobre a transformação de unidades de pronto atendimento em postos de atendimento para pacientes com Covid-19, sem um planejamento adequado envolvendo os fornecedores de oxigênio.

“Estas unidades não contam com os equipamentos de estocagem e distribuição adequados e, em geral, não permitem o acesso de equipamentos de distribuição de maior porte (carretas), agravando demasiadamente o atual estresse logístico dos recursos de distribuição disponíveis no país. Vale reforçar que esta prática só deve ser feita com o conhecimento prévio dos fornecedores de um insumo tão importante como o oxigênio”, informou a empresa.

Para atender o aumento exponencial do consumo de oxigênio na região, a White Martins já realizou duas adequações de estocagem. Além disso, a empresa já disponibilizou oito veículos e 21 profissionais na logística de cilindros. A White Martins também realizou cinco conversões em hospitais que antes recebiam apenas oxigênio em cilindros e agora recebem o produto líquido. “Todos esses esforços visam suprir o volume crescente do consumo de oxigênio no Rio Grande do Norte”, informou em nota.

A empresa ainda afirmou que é importante que as instituições de saúde utilizem o oxigênio corretamente para garantir um uso consciente deste medicamento. A companhia afirmou que alerta os clientes para que reparem todo e qualquer vazamento de oxigênio na tubulação, postos de consumo, válvulas e fluxômetros.

Crise

Mais de 60 cidades potiguares já notificaram dificuldades para abastecimento do insumo. No último fim de semana, pacientes precisaram ser transferidos às pressas de um hospital da Grande Natal, porque a quantidade de oxigênio era insuficiente.

Nesta segunda-feira (22), o estado recebeu 70 compressores de oxigênio que serão distribuídos a 12 municípios. Além disso, o estado espera receber 160 cilindros do Ministério da Saúde nesta quarta (23).

No fim de semana, o governo do estado entrou na Justiça para que a empresa ampliasse em 25% o volume de oxigênio contratado para também atender os municípios em dificuldade de abastecimento no estado. A decisão judicial determinou a medida. A empresa informou vai notificar o estado sobre a ampliação do atendimento.

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Prefeitura reforma quadra esportiva em Capim Macio

Prefeitura reforma quadra esportiva em Capim Macio

A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, concluiu a revitalização de mais uma quadra esportiva na capital potiguar. O equipamento está localizado entre as ruas Alexandre Câmara e Humberto Monte, em Capim Macio, zona Sul de Natal. 

A quadra recebeu os serviços de manutenção do piso com pintura por demarcação, a revisão geral dos alambrados e a substituição das tabelas de basquete e das traves.

A titular da Secretaria de Esporte e Lazer, Jódia Melo, destacou a importância da obra: “A reforma da quadra era um pleito antigo dos moradores. O espaço sempre foi bastante utilizado por crianças, jovens e esportistas do bairro. Estamos dando sequência ao cronograma do plano de gestão de manutenção dos nossos equipamentos públicos”, afirmou.  

Seguindo o cronograma de obras em 2021, as manutenções estão sendo realizadas nas quadras das Rocas, da Cidade do Sol, da Praça Henrique Carloni e de Lagoa Seca, além do campo society em Brasília Teimosa e da quadra de areia para futevôlei no Bairro Nordeste.

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Prefeitura de Parnamirim: Companhia de Dança Xaxado comemora 15 anos com incentivo da Prefeitura de Parnamirim

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A Companhia de Dança Xaxado está comemorando, com incentivo da Prefeitura de Parnamirim, Fundação Parnamirim de Cultura (Funpac) e recursos da lei Aldir Blanc, 15 anos de fundação. Neste período, o grupo precisou se adequar a um novo formato, com aulas de forma remota ensinando coreografias da saga de Lampião.

A dançarina do grupo, Brenda Leslie, explica como estão sendo realizadas as aulas. “Cinco artistas montaram a uma coreografia para ensinar direto das suas casas de forma remota, devido a pandemia da Covid 19. São oficinas de preparação corporal, e que contam a história do xaxado que nos marcaram nesses 15 anos. Além disso, todas elas estão disponíveis no canal do Youtube, na página Cia de dança Xaxado, para todos os públicos” disse.

A companhia, durante esses anos, coleciona diversos prêmios nas apresentações dentro e fora do país, dentre elas o maior Festival de Folclore Internacional na cidade de Olímpia, no estado de São Paulo, também na Argentina, onde representou o Brasil e todos os anos participa do encontro nordestino de Xaxado na terra de Lampião na cidade de Serra Talhada, em Pernambuco.

“O grande legado que a companhia deixa para os seus componentes é o aprendizado junto a cultura regional, formando cidadãos na sua maioria, com formação de nível superior nas diversas áreas da Universidade”, comentou o dançarino Felipe Araújo.

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Fecomércio: São Miguel do Gostoso, que conta com a metodologia DEL Turismo, é o segundo destino da América Latina a obter certificação internacional

Pertencente a Rede DEL Turismo, desenvolvido no Rio Grande do Norte pelo Sistema Fecomércio, Por meio do Senac, o município de São Miguel do Gostoso – no litoral norte do estado, recebeu a certificação Padrão de Destinos Verdes, na categoria Prata, concedida pela Green Destinations, fundação holandesa sem fins lucrativos para o turismo sustentável.

O município potiguar se destacou por práticas que reconhecem a excelência dos serviços oferecidos no destino aos visitantes. O prêmio analisou diversos aspectos como gestão do destino, natureza, animais e cenário, meio ambiente e clima, cultura e tradição, bem-estar social e negócios e hospitalidade.

A certificação é válida por dois anos e integra o Padrão de Destinos Verdes, conjunto de critérios reconhecido pelo GSTC (Global Sustainable Tourism Council) para medir, monitorar e melhorar a política de sustentabilidade e gestão de destinos e regiões.

“Para conquistarmos mais esse certificado foi necessário passar por várias etapas, sendo desenvolvido a várias mãos, ao longo de um ano de trabalho. Essa junção de esforços que o Programa implementa é um enorme diferencial. Até então inédita na América Latina, quando Tibau do Sul em novembro de 2020 ganhou o Selo Prata. Agora, o município de São Miguel do Gostoso, soma-se ao município de Tibau do Sul, sendo os dois únicos destinos da América latina a ter essa premiação”, diz o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

O comitê responsável pela análise salientou o quanto ficou impressionado com as explicações e evidências extensas e fundamentadas fornecidas na autoavaliação pelo município, parabenizando o destino pela excelente conquista.

O Programa Rede DEL Turismo, que apoia as ações desenvolvidas, utiliza uma metodologia inspirada no modelo alemão para gestão do desenvolvimento local. A iniciativa foi implantada no Rio Grande do Norte por meio de uma parceria entre a Fecomércio RN, FASISC-SC, Federasul-RS, Ministério Federal para a Cooperação e o Desenvolvimento da Alemanha e as entidades empresariais alemães BBW e SEQUA.

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GOVERNO ACATA SUGESTÕES DE EZEQUIEL AO SETOR PRODUTIVO E FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA

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O Governo do Rio Grande do Norte divulgou no último sábado (20) uma série de medidas que serão adotadas com o objetivo de socorrer o setor produtivo potiguar e as famílias de baixa renda, diante das dificuldades que se avizinham com o aumento das restrições impostas na tentativa de conter o avanço da COVID-19. As ações surgem alinhadas ao que propôs o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ao apresentar sugestões ao Executivo neste mesmo sentido. “Importante reconhecer a sensibilidade do Governo do Estado, que mesmo em meio a uma situação financeira difícil, entende a necessidade de estender a mão a classe produtiva e as famílias de baixa renda. Juntos conseguiremos vencer mais este desafio”, disse Ezequiel Ferreira.  Conforme divulgou o Estado, serão investidos na proteção à Economia R$ 56,5 milhões, destinados principalmente a micro e pequenas empresas optantes do SIMPLES Nacional (R$ 45 milhões). Os setores de bares e restaurantes terão R$ 11,5 milhões em isenção das tarifas de água e concessão de crédito via Agência de Fomento (AGN). O Governo também ampliou o Super Refis e prorrogou o pagamento ICMS de março dos setores de bares e restaurantes. A Proteção Social receberá um volume de investimentos de R$ 36 milhões, sendo R$ 28 milhões de microcrédito para trabalhadores informais e microempreendedores individuais. Eles poderão obter financiamento até o limite de R$ 12 mil, pagando zero de juros. O Governo também irá deixar de cobrar, por 90 dias, as tarifas de água da Caern dos consumidores de baixa renda das tarifas Social e Popular. Serão 20 mil famílias beneficiadas, cerca de 80 mil pessoas. Além disso, ficará suspenso por três meses o corte, por atraso de pagamento, do fornecimento de água desses consumidores. Nesse caso, o benefício é de R$ 1 milhão. O Governo do Rio Grande do Norte também irá distribuir 30 mil cestas básicas, no valor estimado de R$ 2 milhões e irá reservar outros R$ 5 milhões para auxílios a serem definidos. Outra iniciativa do Governo é o investimento de R$ 2 milhões na confecção de máscaras, que além de proteger a saúde dos trabalhadores, também vai contribuir para a manutenção dos empregos no interior do Rio Grande do Norte uma vez que serão fabricadas pelas oficinas de costuras espalhadas pelo interior do Estado, dentro do programa Pró-Sertão

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Natal amplia fase de vacinação para novos grupos prioritários

Natal amplia fase de vacinação para novos grupos prioritários

Foto: Alex Régis

Natal vai ampliar, a partir desta terça-feira (23), a imunização de novos grupos prioritários. Com a chegada de novas doses serão vacinados idosos de 74, 73 e 72 anos, pessoas em situação de rua e os profissionais de saúde que ainda não receberam a primeira dose do imunizante. De acordo com o Ministério da Saúde, a capital possui 35 mil profissionais que deveriam ter sido contemplados no primeiro momento da vacinação, porém, o quantitativo de doses recebidas foi suficiente para vacinar apenas 23 mil desses profissionais.

Para o Prefeito Álvaro Dias, trata-se de um esforço conjunto para acelerar a vacinação da população, salvar vidas e conter o avanço do vírus. “É um alívio poder anunciar três faixas etárias e concluir a vacinação dos trabalhadores da saúde que ainda não se imunizaram. Continuamos aplicando as vacinas inclusive nos finais de semana, na medida que novas doses de imunizantes nos são enviadas e seguindo os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde”, disse o prefeito. 

“Com a chegada de novas doses, vamos finalizar esse público e também vamos iniciar a vacinação dos idosos de 74 a 72 anos. Os profissionais e trabalhadores de saúde poderão ser vacinados exclusivamente nos drives, já os idosos podem ir aos drives ou se dirigir as 29 salas de vacinação”, reforça George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.

PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Nesta terça-feira (23) e quarta-feira (24) serão vacinados exclusivamente os profissionais do Serviço Móvel de Urgência (SAMU ou outras ambulâncias), técnicos de enfermagem, enfermeiros, fisioterapeutas, profissionais de saúde das instituições de longa permanência e médicos que atuam na linha de frente.  

Para receber a vacina é necessário a apresentação da escala de trabalho ou vínculo empregatício, cartão de vacina, comprovante de residência de Natal e ainda carteira do Conselho de Classe. A SMS Natal registra que também é necessário que o profissional leve impresso o Formulário de Vacinação que se encontra disponível no site da Prefeitura do Natal ( www.natal.rn.gov.br). 

Para evitar aglomeração a Secretaria de Saúde de Natal vai disponibilizar três drives (Shopping Via Direta, Ginásio Nélio Dias e Palácio dos Esportes). No Via Direta e Nélio Dias funcionarão na modalidade mista, ou seja, com Drive e Sala de Pedestre.

O drive do Palácio dos Esportes continua em funcionamento, porém, apenas no formato drive-thru, em razão das instalações do ginásio serem destinadas ao funcionamento de serviços de atenção pré-hospitalar.

IDOSOS
A partir desta terça-feira (23) Natal também amplia a faixa etária do público idoso, passando a vacinar idosos de 74 anos e mais. Na quarta-feira começa a dos idosos de 73 anos e na quinta-feira os de 72 anos. Os três grupos deverão procurar preferencialmente, as 29 Salas de Vacinação das Unidades Básicas de Saúde ou os Drives (Ginásio Nélio Dias, Palácio dos Esportes e Shopping Via Direta).

TERÇA-FEIRA (23) – Idosos de 74 anos e mais
QUARTA-FEIRA (24) – Idosos de 73 anos e mais
QUINTA-FEIRA (25) – Idosos de 72 anos e mais

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS LOCAIS DE VACINAÇÃO
Durante a campanha vacinal, os Drives (Via Direta, Palácio dos Esportes e Nélio Dias) continuam  funcionando no horário das 8h às 16h.

As 29 salas de vacinação disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde do município seguem funcionando de segunda a sexta-feira das 8h às 11h30 e das 12h30 às 15h.

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Equipes do Consultório de Rua da SMS Natal em parceria com a SEMTAS farão aplicação da vacinação nesse público.

SEGUNDA DOSE
As pessoas que já estão aptas a receber a segunda dose do imunizante devem se dirigir a um dos pontos de vacinação levando os documentos obrigatórios, como cartão de vacinação, comprovante de residência de Natal e documento com foto.

CONFIRA QUAIS AS SALAS DE VACINAÇÃO DISPONÍVEIS:
Funcionamento de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h30 e das 13h30 às 15h:

Distrito Sanitário Norte I – UBS Pajuçara, UBS Nova Natal, UBS Redinha e UBS Nordelândia; USF Gramoré e USF Parque das Dunas.

Distrito Sanitário Norte II – UBS Vale Dourado, UBS Panatis, UBS Nova Aliança, UBS Soledade II; USF Jardim Progresso e USF Santarém.

Distrito Sanitário Leste – UBS São João, UBS Brasília Teimosa, UBS Rocas, UBS Alecrim, Unidade Mista de Mãe Luiza e  UBS Lagoa Seca.

Distrito Sanitário Oeste – UBS Nazaré, UBS Felipe Camarão II, UBS Cidade Nova , UBS Bairro Nordeste; USF Quintas e USF Monte Líbano.

Distrito Sanitário Sul – UBS Candelária, UBS Rosângela Lima, UBS Nova Descoberta, UBS Cidade Satélite e UBS Pitimbu.

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Repasse do Fundeb em 2021 será de R$ 179 bilhões

Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo

Rovena Rosa

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.    

“Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União”, afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.  

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

“Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país”, destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual. 

“A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo”, informou a pasta.

Fonte: agência Brasil

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Fecomércio: Fecomércio RN encaminha pleitos dos setores do comércio, serviços e turismo para Governo do Estado e prefeituras de Natal e Mossoró

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio RN) encaminhou nesta segunda, 22, ao Governo do Estado e às prefeituras de Natal e Mossoró, uma lista de pleitos e medidas emergenciais a serem implantadas pelos Executivos, como forma de diminuir os impactos negativos das medidas de restrição ao funcionamento do setor produtivo. As medidas apontadas pela entidade contemplam necessidades dos segmentos do comércio, serviços e turismo, incluindo o setor de eventos, conforme consultas feitas aos seus representantes, e têm como foco evitar um movimento maciço de fechamento de negócios e a demissão em massa de pessoas, gerando um efeito dominó extremamente negativo na economia potiguar.

Nos pedidos encaminhados à governadora Fátima Bezerra, a Federação concentrou-se na isenção do ICMS das empresas do Simples Nacional e da energia elétrica para as atividades econômicas que estejam com restrições de funcionamento, como também na isenção de tarifas de água e esgoto para os estabelecimentos cujas atividades econômicas estão sendo restringidas pelo Governo do Estado.

Outro ponto abordado é a prorrogação do prazo de vigência das Certidões Negativas ou Positivas com Efeitos de Negativas relativas a dívidas junto ao Estado do RN, por pelo menos 120 dias, como também, estender por 90 dias o vencimento do ICMS relativo aos meses de paralisação de funcionamento das empresas.

Os setores também pedem a suspenção do pagamento da substituição tributária pelas empresas, incidente sobre a aquisição de produtos no período de vigência das medidas restritivas às suas atividades, bem como do pagamento do ICMS antecipado pelas empresas.

Prefeituras

Uma maior atenção e disciplinamento do transporte público municipal é o principal pleito encaminhado ao prefeito de Natal, Álvaro Dias. A Fecomércio RN pede a ampliação da frota de transporte público, especialmente nos horários de pico, para que só viagem passageiros sentados, evitando a lotação dos veículos. Além disso, solicita a isenção da contribuição de iluminação pública no exercício de 2021 às empresas que estão com atividades restritas.

Para a capital do Oeste, o documento enviado ao prefeito Allyson Bezerra, pleiteia a concessão de subsídios tarifários no transporte público de passageiros, especialmente nos valores das passagens pagos pelos empreendedores e trabalhadores do comércio de bens e serviços que estão autorizados a funcionar no período das restrições impostas. A isenção da contribuição de iluminação pública de 2021 é um dos pontos dos empresários mossoroenses.

Incluindo Natal e Mossoró, o documento entregue pela Fecomércio está sendo encaminhado para outros prefeitos municipais, apontando a necessidade da isenção da taxa de lixo, taxa de localização e funcionamento, IPTU, no exercício de 2021, pagos pelas empresas que estão paralisadas. Além disso, não aplicar penalidades e acréscimos nos valores de tributos municipais pagos em atraso.

O setor também pede a prorrogação dos vencimentos das Certidões Municipais Negativas ou Positivas com Efeito de Negativas das empresas, como também, o adiamento do vencimento do ISS, a partir do mês de março de 2021.

Pleitos gerais

Para todos os executivos, estadual e municipais, a Fecomércio RN, pede a união dos esforços de parceria e cooperação com o Governo Federal para instalação e funcionamento urgente de novos leitos críticos COVID no Estado. A bancada federal é citada para trabalhar junto com o Estado e o setor produtivo para ampliação do volume de vacinas para o Rio Grande do Norte, como também uma iniciativa independente na aquisição de vacinas e aplicá-las em massa ainda este ano.

Além disso a entidade pede a implantação do pagamento de um auxílio emergencial, no valor mensal correspondente a um salário mínimo, para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, no período de vigência das medidas restritivas às suas atividades.

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Governo do RN: Sesap realiza curso sobre cuidados respiratórios e ventilação mecânica

Com o objetivo de capacitar os profissionais de saúde do RN no manejo de pacientes suspeitos ou confirmados com Covid-19, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), por meio da Subcoordenadoria de Gestão da Educação na Saúde, promove um curso de cuidados respiratórios e ventilação mecânica em pacientes com a doença. A capacitação ocorre nesta segunda-feira (22), no Hospital da Polícia.

O curso já foi realizado no Hospital João Machado, para 38 servidores e, em seguida, contemplará também o Hospital Rafael Fernandes (25 e 26/03), Hospital Regional Alfredo Mesquita (31/03) e Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros (01/04).

O objetivo é apresentar e discutir os princípios básicos da ventilação mecânica, trazendo o que há de mais recente e importante na literatura especializada sobre estratégias ventilatórias nos diferentes cenários clínicos presentes no dia-a-dia da terapia intensiva.

Com carga horária de quatro horas, o curso busca contribuir para ampliar os conhecimentos teórico-práticos dos profissionais no que se refere à prevenção da Covid-19 e ao controle de infecção, de modo a aprimorar o trabalho da equipe multidisciplinar.

A capacitação abordará os temas: biossegurança e EPI,  identificação clínica de insuficiência respiratória, oxigenoterapia, ventilação não invasiva, intubação orotraqueal, via aérea orotraqueal, ventilação mecânica, posição prona e ressuscitação cardiopulmonar.

O curso faz parte de uma programação de eventos que vêm sendo promovidos pela Sesap, com a finalidade de combater a Covid-19 no estado

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