maio 2021

SME

A Prefeitura do Natal inicia nesta terça-feira (01) a entrega da terceira remessa de cestas básicas como parte do programa “Merenda no Lar” para os 58.437 mil alunos da Rede Municipal de Ensino, e para os mil estudantes das unidades de ensino conveniadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A distribuição vai beneficiar, ao todo, 59.437 estudantes em toda capital, matriculados no ano letivo de 2020.  

As distribuições vão começar a partir das 7h30 em quatro unidades de ensino localizadas na zona Norte da capital, são elas: Escola Municipal Professora Vera Lúcia Soares Barros (Pajuçara), E. M. Professora Terezinha Paulino de Lima (Parque dos Coqueiros), E. M. Professora Iapissara Aguiar de Souza (Potengi) e a E. M. Professora Malvina Cosme (Conjunto Santa Catarina – Potengi).         

O investimento total dessa terceira remessa é na ordem de R$ 6.555.892,84, sendo com recursos próprios R$ 6.255.298,00 da Prefeitura do Natal e por parte do Governo Federal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) o valor de R$ 300.594,84.  

A secretária municipal de Educação, professora Cristina Diniz, conta que serão duas modalidades de cestas.  “A cesta básica para as crianças dos centros de Educação Infantil é composta por 11 itens, sendo 3kg de arroz parboilizado, 3kg de feijão carioca, 1kg de farinha de mandioca, 3 pacotes de macarrão espaguete, 3 pacotes de leite integral em pó instantâneo, 1 pacote de biscoito salgado integral, 1 pacote de biscoito doce, 3 pacotes de flocos de milho, 1 óleo de soja refinado, 1kg de sal refinado e 2 litros de sardinha em óleo comestível. Já para os alunos das escolas de Ensino Fundamental é acrescido 1kg de açúcar granulado e 1 rapadura natural em tablete”, explicou a titular da SME. O valor unitário da cesta do CMEI foi de R$ 105,49 e o da Escola no valor de R$ 115,01.  

De acordo com a diretora do Departamento de Gestão Escolar (DGE), Wanessa Rodrigues, todos os gestores das unidades de ensino receberam as devidas orientações para a entrega das cestas. “O cronograma de distribuição foi organizado de forma que todas as zonas administrativas possam ser contempladas de forma equitativa, porém, a entrega será iniciada pelas escolas, considerando que este é um momento oportuno para realizarmos a busca ativa dos estudantes dos Anos Iniciais, Anos Finais e da EJA, tendo em vista, que faltam poucos dias para a conclusão do ano letivo de 2020 e que a aprovação dos estudantes destas etapas de ensino, está condicionada a devolutiva das atividades”, explicou a diretora do DGE. 

A distribuição vai ser feita conforme o turno escolar de cada aluno, para evitar aglomerações. Cada estudante terá direito a uma cesta básica, e a sequência de distribuição seguirá o cronograma elaborado pela SME, destacando assim, que toda e qualquer informação sobre cronograma de distribuição será divulgada oficialmente nas redes sociais da Prefeitura do Natal.

Os estudantes que tenham comprovado, no período da matrícula, restrição alimentar específica (ex: intolerância à lactose, proteína, etc.) receberão as cestas especiais em casa, posteriormente em data a ser divulgada pela SME. 

Kits de Alimentação Escolar

De acordo com a Lei nº 13.987/2020, de 07 de abril de 2020, à qual modificou a Lei nº 11.947/2009, para permitir a entrega dos gêneros da alimentação escolar diretamente aos alunos, durante o período da situação de emergência no país, elaborou-se kits de alimentação escolar que possam atender às necessidades nutricionais dos macronutrientes do educando, com base nas recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Segundo as informações da equipe técnica de nutricionistas do Setor de Alimentação Escolar da SME, as cestas foram elaboradas em quantitativo de gêneros alimentares e composição, conforme as demandas nutricionais por faixa etária e as novas resoluções do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  Calculou-se a assistência aos escolares, com as cestas para 100 dias letivos, ao curso de cinco meses.

Seguiu-se a determinação de no mínimo 20% das necessidades nutricionais diárias de crianças em idade escolar (PNAE) e 30% para crianças da educação infantil em período parcial (CMEI), conforme estabelecido pelos princípios e diretrizes nutricionais do PNAE. “Asseveramos que a composição das cestas é satisfatória às necessidades da clientela assistida com percentuais de adequação acima de 100% das recomendações nutricionais recepcionados pelo PNAE”, afirmou Milena Fabrini de Paiva, chefe do Setor de Alimentação Escolar. 

Semtas

Com objetivo de articular as diferentes políticas socias em atenção à população, o secretário Municipal do Trabalho e  Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias, esteve na última quinta-feira (27), ao lado da secretária executiva do Município,  Danielle Mafra, realizando visita às instalações do Centro Especializado em Reabilitação Heitor Carrilho. 

A clínica foi habilitada como um Centro Especializado em Reabilitação-CER pelo Sistema Único de Saúde e tem sido apontada como modelo para um Centro Especializado de Reabilitação que será construído pelo município de Natal, para atender ao público de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de down.

“É importante criarmos espaços no nosso município que beneficiarão essas famílias. Precisamos expandir e criarmos espaços que darão o suporte necessário para eles, incluí-los. Estamos lutando pela inclusão das pessoas com deficiência é nosso dever cuidar dos mais vulneráveis. Hoje conheci de perto o que a clínica Heitor Carrilho vem fazendo para os usuários e suas famílias. Trabalho de grande importância para a inclusão”, afirmou Adjuto Dias 

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social,  já  possui parceria com a clínica Heitor Carrilho por meio de convênio que visa atender 365 usuários  da política de assistência social. Eles são acompanhados em oficinas pedagógicas e demais serviços ofertados no local.

A visita também contou com equipes de saúde e  da assistência social.

SMS

A partir do dia 01 de Junho, os Centros de Enfrentamento à Covid-19 de Natal passarão a funcionar em novo horário, das 8h às 14h, de segunda a sexta. A decisão foi tomada pela Secretaria de Saúde de Natal (SMS Natal), ao verificar que 80% dos atendimentos se concentram no turno da manhã.

“Estamos há mais de um ano enfrentando à pandemia, e desde o início colocamos à disposição da população as UBS com Sala de Priorização de Atendimento (SPA) e 10 UBS com funcionamento em horário estendido, funcionando até 19h, todas com médicos capacitados para o atendimento de casos de Covid-19. Porém, no horário da tarde, há pouca procura, com o novo horário dos Centros esperemos que a população comece a usufruir dos serviços ofertados nas UBS”, esclarece George Antunes, Secretário de Saúde de Natal. 

A SMS Natal reforça que, no turno vespertino, após às 14h, quem precisar deve procurar uma das 10 UBS com horário exclusivo para Covid, listadas a seguir.

 Distrito Sanitário Norte I (segunda a sexta-feira)
UBS Pajuçara: Rua Maracaí, S/N – 7h às 16h 
UBS Nova Natal: Rua do Pastoril, S/N, Conjunto Lagoa Azul – 7h às 19h.

 Distrito Sanitário Norte II (segunda a sexta-feira)
UBS Panatis: Rua Milton Servita Brito, nº 994, Potengi – 7h às 19h.
UBS Vale Dourado: Rua irmã Vitória, 706, N. Srª. da Apresentação – 7h às 19h.

 Distrito Sanitário Leste (segunda a sexta-feira)
UBS São João: Av. Romualdo Galvão, nº 891, Tirol – 13 às 20h.
UBS Brasília Teimosa: R. Miramar, nº 32, Praia do Meio – 16h às 19h.

 Distrito Sanitário Oeste 
UBS Felipe Camarão II: R. Santa Cristina, S/N – 8h às 19h (segunda, quarta e sexta-feira)
UBS Bom Pastor: R. Augusto Calheiros, nº 1 – 8h às 20h (segunda a sexta-feira).

 Distrito Sanitário Sul (segunda a sexta-feira)
UBS Nova Descoberta: Av. Xavier da Silveira – 8h às 20h.
UBS Rosângela Lima: Rua Santa Beatriz, 11, Planalto – 7h às 19h.

Instalação faz parte do projeto Rio Diversidade

Os 24 postos de salvamento da orla do Rio receberam painéis de 2m x 5m, em média, com as palavras respeito, liberdade, amor, igualdade, afeto, vida e orgulho e ainda com as cores da bandeira do Orgulho LGBTI+. Placas informativas mostram também as palavras traduzidas para o inglês, italiano, francês, alemão e mandarim.

A instalação, que faz parte do projeto Rio Diversidade, feita pela prefeitura do Rio, por meio da Riotur, empresa de turismo do município, é para reforçar as lutas e as conquistas dessa população e celebrar o mês do Orgulho LGBTI+.

Os painéis nas cores da bandeira do Orgulho LGBTI+ poderão ser vistos até o fim de junho nos cinco postos de Copacabana, em seis espalhados no Arpoador, em Ipanema, no Leblon e um em São Conrado, todos na zona sul, além de oito na Barra da Tijuca e quatro no Recreio dos Bandeirantes, na zona oeste.

Iluminação

Além da galeria com os painéis na orla da cidade, entre os dias 25 e 28 de junho os Arcos da Lapa, no centro, e a Cidade das Artes, que sede da Riotur, na Barra, serão iluminados, das 18h à 01h, com as cores da bandeira LGBTI+.

De acordo com a Riotur, a iniciativa coloca a cidade novamente num cenário de respeito à diversidade e apoio às diferentes identidades de gênero e orientações sexuais. Para a presidente da empresa, Daniela Maia, a cidade do Rio é gigante na hospitalidade, inclusive com reconhecimento internacional e, por isso, a Riotur acende a luz para a diversidade brilhar.

Postos de salvamento em Copacabana recebem painéis em comemoração ao mês do Orgulho LGBTQIA+, que acontece em junho. – Tomaz Silva/Agência Brasil

“Somos todas as cores do arco-íris. Essa ação incrível na orla e a iluminação em pontos turísticos reafirmam que somos diversos, sem preconceitos e orgulhosos disso! Feliz a cidade que se posiciona como gay friendly!”, afirmou.

O projeto Rio Diversidade tem apoio cultural da operadora TIM e da empresa OrlaRio e o apoio institucional da Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual (CEDS) da prefeitura do Rio. Para o coordenador da CEDS, Carlos Tufvesson, o Rio tem protagonismo por ter sido pioneiro em legislação municipal para garantir tratamento igualitário às pessoas.

“É maravilhoso poder ver cartões-postais do Rio reafirmarem nosso papel de cidade da diversidade. Somos pioneiros em nosso país quanto à criação de leis municipais que asseguram tratamento igualitário a todos e todas, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero, em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. Tanto nossos turistas quanto nossos cidadãos merecem se sentir bem-vindos e respeitados, cientes de que, em caso de discriminação, podem contar com o Poder Público”, afirmou.

O atendimento na Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual, para acolher quem precisar, pode ser feito pelo telefone 21 2976-9138 ou pelo e-mail cedsrio@gmail.com.

Postos de salvamento em Copacabana recebem painéis em comemoração ao mês do Orgulho LGBTQIA+, que acontece em junho. – Tomaz Silva/Agência Brasil

O Dia Mundial do Orgulho LGBTI+ é celebrado em 28 de junho, em homenagem à Revolta de Stonewall, que ocorreu em resposta à invasão da polícia de Nova York ao bar Stonewall Inn, no bairro do Greenwich Village. Os policiais começaram a prender os frequentadores do local, mas foram surpreendidos pela reação de centenas de pessoas revoltadas com a recorrente opressão policial contra pessoas LGBTI+. A reação se transformou em um marco representativo na luta por seus direitos civis.

Fonte: agência Brasil

O Governo do RN publicou neste sábado (29) os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e apresenta mais uma redução de comprometimento do gasto com pessoal. Com indicador de 53,21% no 1º quadrimestre de 2021, mantém a série de redução iniciada desde o início da gestão da governadora Fátima Bezerra, somente quebrada no relatório do 1º quadrimestre de 2020.

O titular da pasta de Planejamento e Finanças do Estado, Aldemir Freire, lembra que o primeiro indicador foi de 66,21% no 1º quadrimestre da gestão, em 2019. “Esse índice era insustentável às finanças do Governo e a manutenção dos compromissos em dia. Então, adotamos uma política de controle do crescimento da despesa, com responsabilidade fiscal e de estímulo ao aumento das receitas tanto por meio do esforço fiscal como na adoção de medidas econômicas para fomentar o mercado de trabalho e a produção, a exemplo da aprovação de legislação como a do Proedi e a desoneração do ICMS incidente sobre o querosene de aviação para promover o turismo potiguar com o aumento do número de voos e barateamento das passagens aéreas”, destacou o secretário. 

De acordo com o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 2º bimestre de 2021 e o Relatório de Gestão Fiscal do 1º quadrimestre de 2021, divulgados hoje (29), a despesa líquida com pessoal praticamente se estabilizou em relação ao exercício anterior.

O contador Geral do Estado, Flávio Rocha, explica “que o crescimento da despesa com pessoal, decorrente principalmente da incorporação do imposto de renda retido do servidor, atendendo nova orientação do TCE, acabou sendo absorvido pela redução de despesas a partir de uma melhor gestão contábil-administrativa que gerou compensações de dívidas do tesouro com a previdência. Além disso, a despesa com pessoal também foi reduzida com a nova orientação do TCE sobre a exclusão dos gastos com inativos e pensionistas dos demais poderes, que até então era absorvida pelo Executivo”.

Já a receita corrente líquida cresceu 13,7% em relação ao mesmo período do ano passado, sendo de R$ 10,8 bilhões. Destaca-se nos últimos 12 meses o crescimento da arrecadação de ICMS mesmo diante da pandemia do coronavírus. De outubro de 2020 até abril de 2021 o crescimento chegou a 18,2%, recuperando as fortes perdas de receita própria anotadas de abril a agosto de 2020 devido a crise sanitária.

O secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explica que a retomada da economia, mas principalmente o esforço dos auditores fiscais da Tributação e dos técnicos do órgão proporcionou esse resultado. “Foram R$ 604 milhões acima do mesmo período do ano passado e esse recurso extraordinário foi fundamental tanto para pagar o 13º dos servidores do exercício de 2020, como também aportar R$ 198 milhões para quitação parcial dos atrasados do 13º de 2018”, explica.

Execução no 1º quadrimestre de 2021

Os relatórios apontam que o resultado orçamentário do primeiro quadrimestre de 2021 está mais favorável do que o registrado em 2020. Até o momento há um superávit de R$ 807 milhões, enquanto que em 2020 no primeiro quadrimestre o superávit era de R$ 520 milhões. Mas, segundo o controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, esses números ainda são parciais e somente serão analisados com precisão ao término dos doze meses. “Contudo já sinalizam que devemos ter um ano fiscal melhor do que o ano anterior, e isso está dentro do nosso planejamento de gestão”, pondera.

Apesar da melhora orçamentária, anota-se que as despesas com educação, saúde e segurança cresceram R$ 210 milhões no quadrimestre. “Na Saúde o acréscimo já é de R$ 64 milhões. “São números justificados pela pandemia, mas preocupantes quando comparado com o ano de 2020 porque no mesmo período já tínhamos registrado gastos extraordinários para instalar leitos de UTI e estava começando a vir recursos federais para ajudar no financiamento. Neste ano a contribuição da União está sendo irrisória e estamos financiando praticamente tudo com recursos próprios. Pode faltar mais à frente!”, alertou, Pedro Lopes.

Outro dado positivo exposto nos relatórios é a gestão de restos a pagar. No ano já foram pagos R$ 860 milhões, enquanto que no mesmo período de 2020 o valor quitado foi de R$ 692 milhões. Isso demonstra, segundo Aldemir Freire, que o Governo está dando maior regularidade ao pagamento dos fornecedores. “Reconhecemos que ainda existem atrasos, bem menores do que herdamos, mas a nossa política vem colaborando para a melhor gestão de caixa das empresas e esperamos nos próximos meses aprimorar mais ainda o cronograma de pagamento”, sinalizou o secretário.

Informações mais resumidas dos relatórios da LRF podem ser extraídas do Portal da Transparência do Governo (transparencia.rn.gov.br), módulo Contabilidade Fácil, no RN Contábil e RN em 

Banco conclui pagamento da segunda parcela a informais

Trabalhadores informais nascidos em dezembro recebem hoje (30) a segunda parcela da nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. Com o depósito de hoje, a Caixa conclui o pagamento da segunda parcela a esse público.

O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

No último dia 13, a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da segunda parcela. O calendário de depósitos, que começou no último dia 16 e terminaria em 16 de junho, teve o fim antecipado para 30 de maio.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas no último parágrafo).

Calendário da segunda parcela do auxílio emergencial 2021 – Divulgação governo federal

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da segunda parcela aos inscritos no Bolsa Família começou no último dia 18 e segue até amanhã (31). O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família – Arte/Agência Brasil

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada (veja guia de perguntas e respostas).

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

Os juros do cheque especial subiram em abril, de acordo com as Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas hoje (28), pelo Banco Central (BC).

A taxa chegou a 124,5% ao ano, após subir 2,2 pontos percentuais em relação a março.

A taxa média do rotativo do cartão de crédito subiu 0,7 ponto percentual para 335,3% ao ano.

As famílias pagaram, em média, juros de 41% ao ano, aumento de 0,1 ponto percentual em relação a março. Na comparação com abril de 2020, houve queda de 3,7 pontos percentuais nessa taxa.

Esses dados são do chamado crédito livre em que os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes.

Empresas

Nas contratações com empresas, a taxa livre alcançou 14,7% ao ano, com elevação de 0,8 em relação a março. No ano, houve redução de 1 ponto percentual nos juros às empresas.

Com isso, a taxa média de juros do crédito livre para empresas e famílias atingiu 29% ao ano. Uma elevação de 0,5 ponto percentual no mês e redução de 2,3 pontos percentuais na comparação com abril de 2020.

Juros do crédito direcionado

A taxa média de juros do crédito direcionado para as famílias chegou a 6,7% ao ano, com recuo de 0,1 ponto percentual em relação a março. No caso das empresas, a taxa subiu 0,2 ponto percentual para 8,4% ao ano. O crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, e é destinado, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.

Indicador

De acordo com o BC, abril também registrou um aumento de 0,1 ponto percentual no Indicador de Custo do Crédito, que mede o custo médio de todo o crédito do Sistema Financeiro Nacional (SFN), ficando em 17,2% ao ano. Na comparação de 12 meses, o índice apresentou uma queda de 2,5 pontos percentuais.

Inadimplência

A inadimplência (considerados atrasos acima de 90 dias) das famílias, no crédito livre, permaneceu em 4%, em abril. No caso das empresas, o indicador subiu 0,1 ponto percentual para 1,7%.

Em relação ao crédito direcionado, a inadimplência ficou em 0,6% para as empresas e em 1,6% para as famílias, com alta de 0,1 ponto percentual tanto para as pessoas físicas quanto jurídicas.

Saldo do crédito

Em abril, o crédito do SFN chegou a R$ 4,126 trilhões, alta de 0,5% no mês e de 15,1% em 12 meses. Em abril, houve estabilidade na carteira de pessoas jurídicas (saldo de R$ 1,8 trilhão) e expansão de 1% na de pessoas físicas (R$ 2,3 trilhões).

As Centrais do Cidadão em cinco municípios do Rio Grande do Norte vão ampliar os serviços oferecidos à população a partir de 1º de junho de 2021. Nas cidades de Ceará-Mirim, Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu serão retomados serviços do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Entre eles, abertura de processo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH); prova teórica online; vistoria para primeiro emplacamento; transferência de propriedade; reposição de placas; exames psicológicos e clínicos.

O horário de funcionamento das unidades permanece o mesmo desde quando foram reabertas em abril, exclusivamente, para emissão de Carteiras de Identidade (RG). Ou seja, será das 9h às 18h (Natal), 7h às 17h (Parnamirim), 7h às 13h (Ceará-Mirim e São José de Mipibu) e 8h às 14h (São Gonçalo do Amarante).

No entanto, com exceção das Centrais do Cidadão situadas na capital do RN (Shopping Via Direta e Shopping Estação), os atendimentos nas demais unidades serão realizados em dias alternados para os diferentes órgãos prestadores de serviços, a fim de evitar aglomerações, como medida de segurança em razão da pandemia de Covid-19. 

Nas unidades de Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e São José de Mipibu os atendimentos do Detran passarão a ocorrer nas segundas, quartas e sextas-feiras. E os atendimentos do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), órgão responsável pela emissão do RG, serão realizados apenas nas terças e quintas-feiras. 

Os serviços retomados pelo Detran nas Centrais do Cidadão são referentes à Coordenadoria de Habilitação, Coordenadoria de Registro de Veículos e Atendimento Clínico. Contudo, na unidade da Zona Norte de Natal (Shopping Estação), por enquanto, será retomado apenas o serviço de Registro de Condutores.

O cidadão precisa continuar tendo que agendar o atendimento previamente, seja para quaisquer serviços oferecidos. No caso do Detran, basta acessar o site www.detran.rn.gov.br e clicar no ícone de “Agendamentos” para, em seguida, selecionar o serviço desejado. Com relação aos atendimentos do Itep, o link para efetuar o agendamento é o www.centraldocidadao.rn.gov.br. Neste, as vagas são abertas sempre às 12h para atendimento no dia subsequente. Para ambos os casos, o agendamento deve ser realizado, obrigatoriamente, no nome do usuário que será atendido.

De acordo com a Coordenadoria de Atendimento ao Servidor e ao Cidadão (Codaci) da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que conduz o Programa das Centrais do Cidadão, todas as pessoas que adentrarem nas unidades deverão respeitar às normas de segurança interna, realizar a devida higienização e procurar manter o distanciamento social, bem como utilizar corretamente as máscaras de proteção. “Os cuidados sanitários deverão ser mantidos, senão redobrados. Para prevenir o contágio da doença, a Codaci continua intensificando as ações de biossegurança, visando salvaguardar a saúde de servidores e cidadãos”, corrobora o coordenador Luis Renato Nogueira.

A reabertura das Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) nas Centrais do Cidadão foi determinada por Portaria Conjunta entre Sead, a Sesap e o Detran, publicada neste sábado (29) no Diário Oficial do Estado. A medida levou em consideração a demanda reprimida pelos serviços e o significativo número de cidadãos que necessitam da CNH atualizada para fins variados, além da importância do documento para as diferentes nuances da vida pessoal, profissional e social do cidadão norte-rio-grandense

A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União

A Secretaria-Geral da Presidência da República informou hoje (29) que o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que altera a programação orçamentária e financeira deste ano após verificar a possibilidade de ampliação dos limites de empenho. O Decreto nº 10.709, de 29 de maio de 2021, foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, neste sábado.

A medida foi realizada para cumprir o resultado da meta de resultado primário definida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 referente à movimentação financeira e de pagamento de despesas primárias do Executivo Federal. 

“O decreto permitirá, portanto, a adequação das programações financeiras às alterações realizadas na programação orçamentária do corrente exercício, assim como atenderá aos pleitos de alteração nos cronogramas de pagamento dos órgãos do Poder Executivo federal”, diz nota da secretária. 

O órgão informou também que serão necessários ajustes nas dotações orçamentárias e nos cronogramas de pagamento de despesas que estão sujeitas ao teto de gastos no valor de R$ 4,52 bilhões.

Fonte: agência Brasil

Semtas

Com objetivo de articular as diferentes políticas socias em atenção à população, o secretário Municipal do Trabalho e  Assistência Social (Semtas), Adjuto Dias, esteve na última quinta-feira (27), ao lado da secretária executiva do Município,  Danielle Mafra, realizando visita às instalações do Centro Especializado em Reabilitação Heitor Carrilho. 

A clínica foi habilitada como um Centro Especializado em Reabilitação-CER pelo Sistema Único de Saúde e tem sido apontada como modelo para um Centro Especializado de Reabilitação que será construído pelo município de Natal, para atender ao público de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e síndrome de down.

“É importante criarmos espaços no nosso município que beneficiarão essas famílias. Precisamos expandir e criarmos espaços que darão o suporte necessário para eles, incluí-los. Estamos lutando pela inclusão das pessoas com deficiência é nosso dever cuidar dos mais vulneráveis. Hoje conheci de perto o que a clínica Heitor Carrilho vem fazendo para os usuários e suas famílias. Trabalho de grande importância para a inclusão”, afirmou Adjuto Dias 

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social,  já  possui parceria com a clínica Heitor Carrilho por meio de convênio que visa atender 365 usuários  da política de assistência social. Eles são acompanhados em oficinas pedagógicas e demais serviços ofertados no local.

A visita também contou com equipes de saúde e  da assistência social.