março 2023

Polícia Rodoviária Federal também irá enviar uma aeronave para o Rio Grande do Norte

A Segurança Pública do Rio Grande do Norte será reforçada nesta sexta-feira (17). O efetivo em operação no Estado terá incremento com 30 policiais militares do Ceará e outros 30 PMs da Paraíba, além de três helicópteros (um de cada estado e uma terceira aeronave cedida pela Polícia Rodoviária Federal. O reforço na segurança é uma medida adotada pelo governo estadual em ação cooperativa com os governadores dos estados vizinhos para combater os atos criminosos.

Os policiais militares cearenses e paraibanos vão atuar em Natal e em outros municípios do Rio Grande do Norte, em operações conjuntas com as forças de segurança estaduais.

Além dos policiais cedidos pelos estados vizinhos, o Rio Grande do Norte recebeu 100 agentes da Força Nacional que já estão trabalhando de forma ostensiva em apoio ao efetivo das forças estaduais de segurança pública, que atuam diuturnamente em todo o território potiguar. Outros 90 PMs da Força Nacional e mais 30 policiais penais federais devem desembarcar no RN também nesta sexta.

A expectativa é que o reforço na segurança traga resultados positivos e ajude a reduzir os índices de criminalidade no estado.

Secretário Nacional das Políticas Penais afirma que ação não configura o instituto da intervenção federal

O secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi, e o secretário Nacional das Políticas Penais, Rafael Velasco, reafirmaram no início da noite desta quinta-feira (16), na Central Integrada de Gerenciamento Operacional do Sistema Penitenciário (CIGOSPEN), na Zona Sul de Natal, a cooperação entre o Estado e a União no trabalho de combate à violência. Noventa policiais da Força de Cooperação Penitenciária (FOCOPEN), da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), vão reforçar o sistema prisional, que se mantém sob controle, com segurança e disciplina, sem registro de intercorrências.

Os secretários, além do diretor do Sistema Penitenciário Federal, Cristiano Torquato, estiveram reunidos com a governadora Fátima Bezerra para explicar a atuação da Força de Cooperação. Eles reforçaram que a ação não configura o instituto da intervenção federal.

Helton Edi explicou que a solicitação de reforço foi prontamente atendida pelo Governo Federal através do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. “Nesse momento excepcional, quanto mais ajuda, melhor. De forma objetiva, a força não vai ajudar só na segurança. Será empregada para que as assistências possam ocorrer”.

No CIGOSPEN, a Polícia Penal monitora mais de 1.400 câmeras de alta tecnologia instaladas nas unidades prisionais do Estado. Apesar dos atos de violência em várias cidades potiguares, não foram registradas ocorrências nas cadeias e penitenciárias do Estado. Desde terça-feira (14), a SEAP determinou a suspensão das visitas sociais de familiares e o atendimento de advogados, isolando os estabelecimentos prisionais.

O secretário Rafael Velasco revelou que, além dos policiais penais, agentes da ouvidoria também foram escalados para ajudar na força de cooperação. “Nosso trabalho é uma cooperação do Estado e da União, para haver tranquilidade na execução das atividades rotineiras das unidades prisionais. Nesse momento delicado, a cooperação vem para que possa continuar havendo todas as políticas de atendimento e de humanização no sistema penitenciário. Viemos aqui também para alinhar políticas nacionais com o Governo do Estado. Haverá políticas de ensino, de trabalho, de ressocialização e ações que vão facilitar a fiscalização das atividades nas unidades prisionais. Por exemplo, a implementação de aplicativos que facilitam a fiscalização e o controle da alimentação que é servida aos presos”, disse.

O RN, segundo Rafael Velasco, se candidatou e será a unidade piloto para um programa de câmeras corporais nos policiais penais durante o expediente de trabalho. “São avanços para melhor realização da execução penal”, garantiu.

A chegada do efetivo extra já reforça as principais unidades do Estado. Pela manhã, a Força de Cooperação Penitenciária, formada por policiais penais de vários estados da Federação, já realizaram patrulhamento e barreiras conjuntas com o Grupo de Operações Especiais da SEAP (GOE), no entorno e interior do Complexo Penitenciário de Alcaçuz, em Nísia Floresta.

DIREITOS HUMANOS

À tarde, na sede da SEAP, o secretário Helton Edi, a secretária adjunta Arméli Brennand e a ouvidora, Carla Tatiane, receberam o “Documento sobre o sistema prisional do RN: encaminhamentos e propostas”, assinado pela Pastoral Carcerária, Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do RN (CEPTC) e Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RN (COEDHUCI). Na reunião, se fizeram presentes representantes das instituições que elaboraram o documento e, também, da Rede de Apoio a Egressos do Sistema Penitenciário do RN (RAESP).

A retomada do transporte coletivo na Região Metropolitana de Natal com frota emergencial e deliberação de grupo de trabalho com acompanhamento diário junto aos setores foram definidas na audiência

A retomada do serviço de transporte público e a aproximação com o setor produtivo foram deliberações tomadas pelo Gabinete de Gestão de Crise (GGC), comandado pela governadora Fátima Bezerra, em reunião com o sistema de transporte e representantes dos setores da indústria, hoteleiro, comércio e serviços na noite desta quinta-feira (16), na sede da secretaria estadual de Segurança Pública (Sesed).

Na manhã desta sexta-feira (17) o transporte público de passageiro vai voltar com a frota emergencial, de 20%, com a garantia da segurança pública da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Natal. Além disso, foi estabelecido a criação, a exemplo do período da pandemia, de um grupo de trabalho com acompanhamento diário para oferecer uma resposta mais rápida das forças de segurança do estado a possíveis ocorrências nos estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços, comércios e estabelecimentos empresariais.

“Mais um dia de diversas articulações, inclusive no plano institucional, para fortalecer cada vez mais as nossas ações no que diz respeito ao enfrentamento à violência. Portanto trazendo aqui importantes notícias, como o reforço da força da segurança nacional aqui no nosso estado, na medida em que, em contato com o ministro Flávio Dino, mais uma vez sensível, vai aumentar a presença da força de segurança nacional do nosso estado”, afirmou a chefe do poder executivo estadual.

O efetivo em operação no Estado terá incremento com 30 policiais militares do Ceará e outros 30 da Paraíba, além de três helicópteros (um de cada estado e uma terceira aeronave cedida pela Polícia Rodoviária Federal). Além dos policiais cedidos pelos estados vizinhos, o Rio Grande do Norte recebeu 100 agentes da força nacional que já estão trabalhando de forma ostensiva em apoio ao efetivo das forças estaduais de segurança pública. Outros 90 policiais da Força Nacional e mais 30 policiais penais federais devem desembarcar no RN nesta sexta.

“Todas essas ações, esse reforço da segurança nacional, essa cooperação com os dois estados é fundamental para que a gente seguir o nosso plano estratégico e garantir a presença ostensiva da polícia. Nós precisamos de mais polícia ostensiva, não só em Natal e Mossoró, na região metropolitana, mas no Rio Grande do Norte”, avalia a governadora Fátima Bezerra.

A governadora reforçou que o Estado irá “continuar tomando as medidas necessárias, inclusive as medidas mais enérgicas que se façam necessárias para restabelecer a paz e a ordem pública no Rio Grande do Norte”.

Para o secretário de Tributação, Carlos Xavier, “o momento é de união”. O gestor avaliou de forma positiva a reunião com o setor produtivo. “Eles se colocaram à disposição do governo para ajudar ao retorno da normalidade. Então é a aproximação, o diálogo do governo com as entidades empresariais visando a retomada da normalidade”, disse.

“Saímos muito satisfeitos desse encontro. Nós conversamos, dialogamos, tanto com os secretários, como com a Governadora, e acreditamos que as reivindicações apresentadas hoje, tanto pelo presidente Marcelo Queiroz, da Fecomércio, como outros representantes de outras instituições, possam ser atendidas, possam ser analisadas, estudadas e colocadas em prática para que a curto prazo e da forma mais rápida tudo se resolva”, afirmou o presidente da Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (Aeba), Matheus Feitosa.

A reunião do setor de transporte foi intermediada pelo secretário titular da SESED, coronel Araújo, e pelo secretário estadual de Tributação (SET) Carlos Eduardo Xavier, e teve participação da secretária de Defesa Social de Natal, Sheila Freitas, da secretária da STTU, Daliana Bandeira, da diretora do Departamento de Estradas de Rodagens (DER), Natécia Nunes, e de demais representantes do setor de transportes.

Na reunião do setor produtivo participaram Roberto Serquiz (FIERN); Marcelo Queiroz (FECOMÉRCIO); José Lucena (CDL Natal); Afrânio Miranda (FCDL/RN); Eudo Laranjeira (FRETONOR); George Gosson (ABIH-RN); Max Fonseca (ABRASEL); Deca Bolonha e Júnior Câmara (SINDETUR); Leandro Martins (Natal Convention); Itamar Manso e Shiavo Alvares (Associação Comercial do RN); Matheus Feitosa (AEBA); Gilvan Mikelyson (ASSURN) e Rodrigo Vasconcelos (Viva o Centro).

Acompanharam a governadora: Cel. Francisco Araújo (SESED) e Osmir Monte (Adjunto SESED); Ana Maria Costa (SETUR); Jaime Calado (SEDEC); Carlos Eduardo Xavier (SET); Elton Xavier (SEAP) e Armeli Brennand (Adjunta da SEAP); Virgínia Ferreira (SEGRI); Luciana Daltro (CONTROL); Daniel Cabral (ASSECOM); Cel. Alarico Azevedo (PMRN); Ana Cláudia (PCRN); Cel. Luiz Monteiro (CBMRN); Altair Rocha (Assessoria Jurídica GAC) e Ivanilson Maia (Adjunto GAC).

Em reunião com a governadora Fátima Bezerra e os gestores das Forças de Segurança do RN, realizada na noite desta quinta-feira (16), sob liderança da Fecomércio, as entidades representativas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo apresentaram uma série de pleitos em virtude da preocupante crise na segurança pública do Rio Grande do Norte.

Diante da necessidade de reforço das medidas de combate às ações criminosas que ocorrem desde o dia 14, foi sugerida a requisição das Forças Armadas, a fim de reforçar o efetivo nas ruas e coibir as ocorrências, que já superam 370 registros, nos últimos três dias, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

“Na manhã de hoje, 16, reunimos 15 entidades representativas dos segmentos do Comércio, Serviços e Turismo para avaliar a situação. São inúmeros os impactos. Estimamos uma queda de cerca de 80% nas vendas. Além disso, há um grande risco para os patrimônios e para as vidas dos empreendedores e colaboradores, que ainda enfrentam grande dificuldade de deslocamento na capital, com a interrupção do serviço de transporte público”, destacou o presidente da Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

A governadora Fátima Bezerra solicitou a criação de um Comitê de Crise, com a participação das entidades, a fim de melhorar o fluxo de comunicação entre os empresários e a Sesed, bem como tratar os pleitos apresentados.

Também foi feita uma prestação de contas das ações que estão sendo realizadas para coibir as ocorrências, além do reforço das estratégias. “Estamos com a cúpula da segurança do Brasil contribuindo ativamente para a resolução desta crise”, reforçou a chefe do executivo.

“Iremos avaliar a sugestão sobre a participação do exército. Porém, neste momento, o foco da estratégia é ampliação da força policial, com a participação de homens da Força Nacional e das Polícias Militares de estados vizinhos da Paraíba e do Ceará, pessoas que estão preparadas para o enfrentamento de qualquer situação”, afirmou a Governadora.

Outra preocupação externada pelo grupo diz respeito ao risco iminente de desabastecimento no comércio, visto que as distribuidoras não estão fazendo as entregas por temer ataques aos veículos, como já registrado em Natal na manhã desta quinta-feira, 16.

O pedido de prorrogação dos prazos para os pagamentos de impostos, fruto das dificuldades com a queda de receita foi outro ponto apresentado.

O presidente da Fecomércio também destacou a importância dos segmentos do Comércio, Serviços e Turismo. “Esses segmentos são os principais pilares da economia do estado. Juntos, esses setores representam 78% do PIB, de 77% do ICMS recolhido e 73% dos empregos formais”, finalizou.

Participaram da reunião os líderes das Forças de Segurança; a governadora Fátima Bezerra; o vice-governador, Walter Alves; a deputada Natália Bonavides; o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier; a secretária de Turismo, Ana Maria Costa; o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste (Fetronor); Eudo Laranjeiras; a Federação das Indústrias do RN (Fiern), representada por Roberto Serquiz; além de representantes da ABIH, Abrasel, Assurn; Viva Centro; AEBA; Facern; ACRN; Sindetur; Natal Convention Bureau; CDL Natal; FCDL e Sincovaga RN.