outubro 2023

O Projeto de Lei 3626/23, que prevê a regulamentação das apostas esportivas por meio de quota fixa no Brasil, poderá ter mudanças quanto à disposição de alíquotas. Aprovado em setembro pela Câmara dos Deputados, a previsão é de o PL seja votado até o início de novembro pelo Senado Federal. Enquanto isso, a votação segue para a Comissão de Esporte (CEsp) na manhã desta quarta-feira (25).

Vale lembrar, também, que a tramitação do Projeto de Lei ocorre simultaneamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Para que seja votado no Senado, atualmente em caráter de urgência constitucional, é preciso que tenha passado pelas duas Comissões a tempo.

No texto aprovado pela Câmara, foi apresentada a alíquota de 18% do GGR – conhecido por Gross Gaming Revenue – que corresponde ao faturamento bruto dessas operadoras de apostas esportivas. Muito se discutiu sobre a tributação, com as empresas defendendo uma tributação mais baixa, e é nesse ponto que o relator do PL, senador Angelo Coronel (PSD-BA), irá propor, de modo a trazer um consenso também para o mercado das BETs. Mas por que a redução da alíquota deve acontecer somente para as apostas esportivas, e não para os cassinos online?

Diferenças entre apostas esportivas e cassinos online

O PL 3626/23 inicialmente abordava apenas as loterias de apostas esportivas de quota fixa, que foram introduzidas no Brasil pela Lei nº 13.756, de 2018. De acordo com essa Lei, a loteria de aposta esportiva de quota fixa é um sistema de apostas relativas a eventos reais de temática esportiva, em que é definido, no momento de efetivação da aposta, quanto o apostador pode ganhar em caso de acerto do prognóstico. Ao longo da tramitação do PL 3626/23 na Câmara, foi incluído em seu texto dispositivo que permitirá também a operação de cassinos online.

É importante diferenciar as BETs, que operam as apostas sobre eventos esportivos em plataformas disponíveis na internet – já permitidas pela Lei nº 13.756, de 2018 –, e os Cassinos online, cujas atividades ainda são consideradas ilegais pela lei de contravenções penais. As casas de apostas, mais conhecidas como BETs, têm por finalidade oferecer ao público o serviço de apostas relativas a eventos esportivos reais e virtuais, como partidas de futebol, vôlei, basquete, competições de natação, de atletismo etc, bem como competições de esports. No momento da aposta, o apostador já sabe o valor de seu prêmio caso ele acerte o prognóstico. A título de ilustração, o apostador entra em uma plataforma de apostas e verifica que aquela operadora está oferecendo prêmio de 4 vezes o valor apostado no caso de uma partida de futebol encerrar o tempo regular com placar de 2×1 para o time A sobre o time B. Assim, se a pessoa apostar R$ 100,00 nesse resultado, ela já sabe quando registra a aposta que seu prêmio será de R$ 400,00 se o seu palpite estiver certo.

Já os cassinos online oferecem à população uma variada gama de jogos de fortuna, que são aqueles jogos em que o resultado depende exclusiva ou preponderantemente da sorte da pessoa, e não está relacionado com as suas habilidades individuais. É o caso de jogos como roleta, jogos de dados, alguns jogos de carta como blackjack e Baccarat. Diferentemente do que acontece nas apostas esportivas, não há estratégia que se revele eficiente para “vencer a banca”, nem há possibilidade de basear decisões em estatísticas (como quantos gols o time A marcou ou levou no campeonato que permitam deduzir ou calcular se ele está em vantagem ou desvantagem numa disputa com o time B).

Propostas de impostos para apostas esportivas

A sugestão no Senado seria pela redução da alíquota destinada a apostas esportivas para 12% em relação aos 18% previamente propostos. Somente as operações de cassinos manteriam a alíquota maior, de 18%. “A sugestão do relator representa uma tendência apresentada pelo mercado de que as alíquotas previamente tratadas seriam muito altas, tendenciosas ao exagero, relativas principalmente às apostas esportivas online, que representam um grande mercado brasileiro e têm custos mais altos de operação do que os jogos de cassinos também operados em meio eletrônico”, explica Filipe Senna, sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos.

Além dessa proposta, foi especulada a apresentação de uma alíquota de 15% para ambas as modalidades, o que seria muito mais adequada do que a de 18% proposta aos cassinos online. Entretanto, na visão do advogado, a alíquota de 12% para apostas esportivas seria o viés mais adequado a ser adotado pelo poder público, pelo legislativo no debate e na tramitação desse projeto de lei.

“Ao meu ver, as reduções são providenciais e elas representam uma melhora da qualidade do serviço e do setor que será consolidado no Brasil. Principalmente aos olhos da indústria, essa ideia de redução das alíquotas vem como um benefício e um incentivo para o afunilamento em prol da regulamentação, para que aquelas empresas que já operam no Brasil tendam a adotar esse processo de legalização e regulamentação proposto pelo poder público no ano de 2023”, conclui Senna.

Fonte: Filipe Senna – sócio do Jantalia Advogados e especialista em Direito de Jogos.

Informações à imprensa

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 – Uma das maiores produtoras de eventos do Rio Grande do Norte, responsável por shows de grandes nomes da música brasileira, palestras de profissionais de renome, apresentações de grandes artistas e a realização dos principais festivais culturais do Estado, a Viva Promoções entrou no mundo dos games e cultura geek. Informações iniciais confirmam que a produtora já entra no novo mercado com a realização da DigicomXP, um dos maiores eventos do segmento no Estado.

“Sempre tivemos de olho nesse mercado que vem crescendo muito ao longo dos anos e nada melhor que entrar de vez no circuito com um grande evento. Vamos aproveitar todo o know-how da Viva e enriquecer ainda mais a Digicom. Será, com certeza, um grande evento, uma maior e belíssima edição”, adianta Felipe Monteiro, executivo da Viva.

A Digicom, no cenário de games e tecnologia é hoje referência porque anualmente reúne os maiores nomes entre empresas e instituições do segmento na região com o propósito de levar ao público as novidades e oportunidades de profissionalização na área. Equipes de todo Nordeste e Brasil participam das competições. Ano passado, com a volta dos eventos presenciais, o evento teve a maior arena competitiva do Nordeste, com a disputa entre os estados de RN e CE nas modalidades de Wild Rift, Free Fire, eFootball e FIFA.

“A Digicom hoje é a maior referência gamer do Nordeste, oferendo uma experiência única para cada entusiasta do universo de jogos eletrônicos. Temos certeza que com esta parceria vamos oferecer ao público Geek a mesma excelência que sempre tivemos nos eSports e o Nordeste se tornará uma referência no cenário nacional, trazendo cada vez mais oportunidades e visibilidade para o público de nossa região”, destaca Tábata Diniz, CEO da Digicom.

A edição 2023 será dias 18 e 19 de novembro na Arena das Dunas com expectativa de público para 8 mil pessoas. A programação terá além das competições de eSports, palestras sobre o mercado de games, geek e tecnologias, conexões entre comunidades, oficinas, cosplays, shows de música, kpop, workshops, oferecimento de bolsas de estudo para jovens de escolas públicas junto a instituições renomadas de ensino, competições de jogos que darão oportunidades e visibilidade para jovens de comunidades se destacarem no cenário competitivo nacional.

A história de Romário Alves começou nas plantações de café em Piaçu, ES, onde, aos 13 anos, trabalhava lado a lado com seu pai. A reviravolta aconteceu aos 15, quando trocou a roça por uma loja de agropecuária. Ao completar 18 anos, Romário ingressou na Escola Agrotécnica Federal, moldando seu conhecimento na cafeicultura.

Sua trajetória profissional decolou em 2008, quando iniciou uma bem-sucedida carreira como consultor em Divino, Minas Gerais, colaborando com uma empresa de insumos agrícolas. Em 2013, Romário ampliou seus horizontes acadêmicos, graduando-se em processos gerenciais pela Universidade Castelo Branco.

O reconhecimento por seu trabalho de consultoria não demorou a chegar, quando consolidou uma parceria com o Banco do Brasil. Assim, nascia a Piaçu Consultoria Rural, focada em crédito rural e consultoria agronômica para produtores de café em Divino. Parcerias estratégicas com outros grandes bancos, como Caixa, Cresol e Sicoob, solidificaram a posição da empresa no mercado.

A expansão da Sonhagro não foi isenta de desafios. Uma filial em Espera Feliz trouxe uma lição valiosa: a importância da presença ativa. A transformação do negócio em uma franquia, batizada de Sonhagro, devido a questões de registro da marca no INPI, foi um importante passo.

Especializada em soluções completas de crédito rural, a Sonhagro simplifica os processos burocráticos para produtores rurais, gerenciando negociações e executando projetos técnicos exigidos pelos bancos. Em 2022, a empresa registrou um notável crescimento de 35,9%, fechando o ano com faturamento de mais de R$1,2 Milhões,  marcando uma década de sucesso com 55 unidades distribuídas em 20 estados, facilitando o financiamento do crédito rural para produtores de Norte a Sul do Brasil.

Para saber mais sobre a Sonhagro, acesse o site https://sonhagro.com

As flores desabrochando nos jardins indicam a chegada da primavera. A estação mais colorida do ano traz seus encantos e também requer alguns cuidados. Os jardineiros são profissionais com profundos conhecimentos na arte de cuidar desde pequenos espaços residenciais até grandes áreas públicas. Com habilidades que vão além da estética, esses especialistas conhecem a diversidade de plantas, flores e sementes, garantindo o desenvolvimento saudável de cada espécie.

Ultrapassando a preocupação com a estética, os jardineiros entendem a importância de manter o solo fértil, o controle de doenças e pragas, assim como adubações adequadas e podas precisas. Eles harmonizam espécies para criar jardins bonitos e funcionais, respeitando o tempo de desenvolvimento de cada planta.

“Os profissionais intermediados pela Mary Help, possuem conhecimento e experiência em jardinagem. Com jardins bem cuidados, os clientes não somente estão investindo na estética dos seus espaços, mas também estão contribuindo para a preservação do meio ambiente e para a melhoria da qualidade de vida. Com a chegada da primavera, o jardineiro está preparado para realizar verdadeiras transformações nos jardins, trazendo vitalidade a cada espaço”, pontua José Roberto Campanelli, diretor da Mary Help.

A Mary Help – rede de franquias de intermediação de profissionais – oferece serviços de jardineiros, focados na recuperação, cuidado e manutenção da saúde e da beleza de jardins internos e externos. Jardins bem mantidos têm o poder de purificar o ar e fornecer oxigênio, além de regular a temperatura em áreas urbanas. Os profissionais intermediados pela marca não só embelezam como também cuidam do solo, trazendo beleza e cores a esse cantinho tão especial.

Para agendar serviços de jardinagem da Mary Help e celebrar a chegada da primavera com estilo, acesse o site https://www.maryhelp.com.br/

Sobre a Mary Help

Fundada em 2011 e tendo como um dos atrativos o seu baixo investimento – é possível tornar-se um franqueado a partir de R$35 mil – a Mary Help faz cerca de 700 mil diárias por ano e tem cadastradas quase 9 mil diaristas preparadas para atender os clientes de forma prática, rápida e segura, seja através de aplicativo próprio, pelo site, WhatsApp ou telefone.

O mês de outubro traz a cor rosa como destaque para conscientizar as mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama. Segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA), para cada ano do triênio 2023-2025 a estimativa é de que 73.610 novos casos da doença sejam registrados, o que representa uma taxa de incidência de 41,89 casos por 100.000 mulheres. No Brasil, excluídos os tumores de pele não melanoma, o câncer de mama é a primeira causa de morte por câncer em mulheres.

O diagnóstico já na fase inicial, segundo explica os especialistas, é fundamental pois aumenta em mais de 90% a eficácia do tratamento e a chance de cura. Mas mesmo com a detecção da doença ainda no começo, médicos oncologistas alertam para agressividade do tratamento, o que requer um cuidado global com a saúde da mulher, que vai desde a alimentação à atenção com a saúde mental.

Por isso, em celebração ao Outubro Rosa e para incentivar as mulheres a se cuidarem mais, a plataforma digital de permutas multilaterais, a XporY.com, está com várias ofertas de pacotes de procedimentos estéticos e também de exames que podem ser adquiridos sem o uso de dinheiro. Confira:

Estética

Para aquelas que querem fazer um procedimento estético, a X por Y, tem, em sua plataforma, ofertas que beneficiam a pele até os dentes. Isso é possível através dos pacotes de limpeza de pele profunda com peeling químico e clareamento dental. Os valores são a partir de X$200,00.

Saúde mental

Para beneficiar a saúde mental, também é possível encontrar na plataforma: pacote mensal de psicoterapia individual, acompanhamento com psicólogo e shiatsu que é uma massagem que alivia dores de cansaço físico e mental. Os pacotes para essas especialidades estão a partir de X$200,00..

Emagrecimento

Outubro também é mês de pensar no corpo, com isso, é possível adquirir na X por Y, pacotes que influenciam no emagrecimento. Um deles é a ozonioterapia, que é um procedimento que tem várias funções de grande benefício para tratamentos estéticos. Também é vendido através da plataforma, o tratamento xô gordurinha, que traz resultados comprovados de perda de medidas.

Vida sexual

Para dar um empurrãozinho na vida sexual, as mulheres podem encontrar na plataforma, alternativas que vão ser essenciais para esquentar a relação. É disponibilizado na X por Y, o curso ‘Potência íntima Feminina”, que aumenta o potencial sexual feminino, ajuda a desbloquear traumas sexuais através de meditações sistêmicas e nova medicina germânica. Também é disponibilizado no site, a massagem tântrica exclusivamente para o público feminino.

Sobre a XporY.com

Criada em  2014 e contando hoje com mais de 12 mil inscritos, a X por Y é uma das maiores plataformas de permutas multilaterais do Brasil. Diariamente, por meio de transações feitas em X$, são trocados inúmeros produtos e serviços, de livros a matrículas na academia, de serviços de alimentação a atendimentos nas áreas de saúde e beleza, de roupas a utensílios do lar, de móveis a cursos de capacitação.

A plataforma, que é uma ferramenta oficial do Sebrae, funciona da seguinte maneira: o permutante anuncia ofertas na plataforma e a cada venda recebe pagamento do valor do produto em moeda digital, chamada X$, que tem valor equivalente ao Real (cada R$ 1,00 equivale a X$ 1,00).

Com o crédito em X$, o usuário da plataforma fica livre para adquirir qualquer produto ou serviço ofertado por membros cadastrados de qualquer segmento e ou de qualquer cidade. A única taxa administrativa paga em reais é o valor de 10% sobre as compras realizadas. Para ingressar na plataforma é só acessar o site: www.xpory.com e fazer seu cadastro gratuitamente.