A Moura Dubeux, maior incorporadora do Nordeste, foi vencedora em duas categorias – “Ação Social” e “Projeto ESG” – do GRI Awards 2023. A premiação, organizada pelo maior clube global do mercado imobiliário, reconhece empreendimentos de destaque, projetos sociais e empresas com iniciativas sustentáveis.
Fotos: Fábio Miranda
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) deu sinal positivo para autorizar a liberação de mais R$ 32 milhões para a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Foi o que garantiu a secretária de Planejamento de Natal, Joanna Guerra. “Foi acatado [o pedido] e o Município está aguardando essa suplementação financeira por parte do Ministério”, ressaltou a gestora. Antes, a obra, incluindo todas as etapas, estava orçada em R$ 76 milhões e agora pode chegar a R$ 110 milhões. Não há definição quanto aos prazos para lançamento da licitação nem para início da intervenção.
Joanna Guerra, que concedeu entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News Natal (93,5FM), na manhã de quarta-feira (22), ressaltou que a necessidade do incremento financeiro ocorreu pela defasagem no orçamento. “Como o tempo passa, a gente vai ficando com o orçamento defasado. É como um carro, que você compra e com o passar do tempo aquele bem vai se desvalorizando. Vendo essa situação e a situação da praia, o Município já atualizou o plano de trabalho de obra e apresentou ao Ministério e o ministro Waldez Góes recebeu o prefeito Álvaro Dias, recebeu nossa equipe técnica, e entendeu essa necessidade dessa suplementação”, pontuou.
A intervenção tem seis etapas. A secretária de planejamento, Joanna Guerra, sustentou ainda que o enrocamento será concluído até o fim do ano. “A prefeitura tem lutado de todas as maneiras para viabilizar essa obra. O enrocamento, que é a proteção costeira, o Município está concluindo agora em dezembro, e depois vem a parte da drenagem desse enrocamento, e a parte da engorda”.
O Plano de Trabalho é dividido em seis etapas: estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (Evtea) e projetos básicos; projeto básico de engenharia e plano básico ambiental – enrocamento aderente complementar de proteção; estudos de impacto ambiental e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima); projeto executivo para obras de enrocamento complementar; projeto executivo e obras de engenharia para engorda e recuperação da praia de Ponta Negra; contratação de fiscalização externa da obra; e supervisão dos programas ambientais.
Das seis etapas, as duas primeiras já foram executadas e outras duas foram contratadas. O enrocamento segue com obras em execução desde o final do ano passado. A obra da engorda da Praia de Ponta Negra pode resolver um problema que tem se intensificado em Natal nos últimos anos: o processo de erosão do Morro do Careca. O projeto está em discussão há anos em Natal e será um alargamento na faixa de areia da praia, com até 50 metros na maré cheia e 100 metros na maré seca.
A reportagem procurou o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para comentar o assunto, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
Natal receberá 1.288 unidades habitacionais da primeira etapa do Minha Casa Minha Vida, sendo 464 unidades referentes a três projetos da Prefeitura de Natal. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (22), pelo Governo Federal/Ministério das Cidades, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
“O problema do déficit habitacional é um dos maiores em todo País. Aqui em Natal trabalhamos firme para atacar de frente essa questão. A aprovação de mais três empreendimentos da Prefeitura para o programa Minha Casa Minha Vida mostra que estamos no caminho certo”, comenta Álvaro Dias apontando que a capital obteve 100% de aprovação no que diz respeito às solicitações de entes públicos. “Enviamos três projetos e todos foram aprovados”, reforça.
A secretária de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe), Shirley Cavalcanti, comemorou os números. “Conseguimos aprovar todos os nossos projetos e também boa parte do que foi enviado pela iniciativa privada foi aprovada”, explica. “A soma de todos os resultados foi um resultado excelente para Natal, superou todas as nossas expectativas”, reforça Shirley.
De acordo com a Seharpe, as 464 unidades destinadas à Prefeitura de Natal estão divididas em empreendimentos que serão construídos na Zona Oeste da capital potiguar. No bairro do Guarapes serão 200 unidades no Residencial Guarapes. No bairro das Quintas são dois empreendimentos. O Residencial Quintas do Potengi 1, terá 200 unidades e o Residencial Quintas do Potengi 2 abrigará 64 unidades. Todas as unidades públicas são apartamentos.
“Esses empreendimentos foram selecionados e agora temos 150 dias para elaborar os projetos executivos, obter as licenças para construção e aprovar isso no Governo Federal (Ministério e Caixa Econômica Federal) e a partir daí vai ser aprovado, assinado contrato, mas essa aprovação é a garantia que estamos dentro das próximas etapas. E aí é correr com esses projetos para poder viabilizar esses empreendimentos”, explica a secretária da Seharpe.
Entre os contemplados inscritos através da iniciativa privada estão empreendimentos no bairro do Guarapes (Condomínio Residencial Água Marinha – 176 unidades), Nossa Senhora da Apresentação (Residencial Moema Tinoco – 200 unidades), Planalto (Residencial Bosque do Planalto – 224 unidades) e Lagoa Azul com o Residencial Lagoa Azul l e Residencial Lagoa Azul II (cada um com 224 unidades).
Para esses casos, a Prefeitura de Natal foi quem lançou o edital de chamamento público para selecionar empresas do segmento da construção civil, construtoras e incorporadoras interessadas em se habilitar para apresentar projetos e executar obras de empreendimentos incluídos no programa Minha Casa, Minha Vida.
O cadastramento on-line dos interessados em participar dos sorteios para destinação das unidades habitacionais dos futuros empreendimentos continua aberto. “Agora que temos a garantia dos empreendimentos, se faz mais necessário ainda que as pessoas se cadastrem e atualizem suas inscrições”, enfatiza a secretária Shirley Cavalcanti.
A inscrição está sendo feita pelo endereço eletrônico: https://habitacao.natal.rn.gov.br/. Além de novas inscrições, os cidadãos que já possuem cadastro no banco de dados da secretaria municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (Seharpe) poderão atualizar seus dados. O público-alvo da ação é o de pessoas com renda mensal de 0 até R$ 2.640, compondo o grupo da faixa 1.
O cadastro é feito totalmente pela internet, entretanto, a Seharpe informa que os cidadãos com dificuldade de acesso aos meios eletrônicos e digitais podem se dirigir até a sede do órgão, situada na Rua Princesa Isabel, 799 – Cidade Alta – para efetuar a sua inscrição. O expediente na secretaria é de segunda a sexta-feira das 08 até às 14 horas. O aplicativo Natal Digital também contará com uma aba específica para direcionar os usuários ao link para realização do cadastro.
Estudo foi realizado durante o Programa Futuras Cientistas, do Governo Federal, e apresentou produtos para celíacos
Uma pesquisa protagonizada por cinco alunas do Ensino Médio de escolas públicas do Rio Grande do Norte rendeu a elas a publicação inédita em livro sobre segurança alimentar.
Sob a perspectiva de preparos sem glúten para celíacos à base de produtos regionais, o estudo foi realizado durante a participação das estudantes no Programa Futuras Cientistas em janeiro de 2023.
A iniciativa foi executada pelo Programa de Pós-graduação em Biotecnologia da Universidade Potiguar (PPGB/UnP), em Natal, com coordenação geral do Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste (CETENE), com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
As alunas envolvidas na pesquisa são Mariana Vitória Lima da Silva e Kelly Claire Alves do Nascimento (Escola Estadual Professor Paulo Freire de Baía Formosa, distante cerca de 97 quilômetros da capital), Maria Eduarda de Almeida Bezerra (Escola Estadual Santos Dumont de Parnamirim, região Metropolitana), Dandara Clarice Felix Targino e Letícia Nicole Ferreira de Araújo (Escola Estadual Doutor Antônio de Sousa de Parnamirim).
Sob a tutoria das professoras pesquisadoras doutoras Maria Aparecida Medeiros Maciel e Amália Cinthia Meneses do Rêgo, e os alunos do PPGB Rosildo da Silva e Ionne Martins Soares Dantas, as futuras cientistas avaliaram as características físico-químicas de biomassas isentas de glúten preparadas com macaxeira. Este foi o primeiro contato das jovens com o mundo acadêmico e científico.
Devido ao aumento constante de pessoas com intolerância ou alergia ao glúten, a pesquisa apresentou produtos como biomassas, farinhas e até biscoitos em formato redondo produzidos com macaxeira e que podem ser consumidos por esse público sem prejudicar a digestão.
“Para se ter uma ideia, os produtos preparados podem ser amplamente utilizados na forma in natura, ou seja, como pó-desidratado, como suplemento alimentar ou ainda podem ser formuladas para preparar diversos produtos de panificação, ampliando as possibilidades do setor alimentício que atende não apenas doentes celíacos, bem como indivíduos holísticos que consomem preferencialmente alimentos naturais”, destaca a professora Aparecida.
Sobre o livro
O estudo tem 18 páginas e foi intitulado ‘Utilização da matéria prima Manihot esculenta Crantz para gerar produtos nutricionais isentos de glúten’. O artigo pode ser conferido no livro ‘Desafios e estratégias para segurança alimentar mundial – Volume 3, da editora Amplla’. Para ler o material na íntegra, basta acessar o link: 3https://ampllaeditora.com.br/books/2023/10/SegurancaAlimentarV3.pdf.
“A participação dessas jovens é um marco para a ciência e demonstra um futuro promissor. O Rio Grande do Norte tem muito disso. Precisamos investir cada vez mais no ensino de base, na ciência e oferecer oportunidades aos estudantes que ainda vão chegar na universidade”, frisa a professora Amália.
*Por Leonardo Cotta Pereira
Dentre as principais medidas que a nova Lei traz, é importante destacar as seguintes: a possibilidade de um mesmo bem imóvel ser usado como garantia em mais de uma solicitação de empréstimo; a previsão de que a intimação eletrônica passa a ser suficiente para o início da execução de dívidas; a criação da figura do agente de garantia, a ser designado pelos credores, com o objetivo de fazer o registro do gravame do bem, gerenciar os bens e executar a garantia; a possibilidade de se realizar a execução extrajudicial de hipotecas – algo que era permitido apenas na alienação fiduciária; e a extensão da hipoteca para garantia de novas obrigações em favor do mesmo credor.
Na antiga regra, somente um imóvel poderia ser utilizado como garantia de um único empréstimo até que o este tivesse sido totalmente quitado. Como exemplo, uma casa que tenha valor de venda forçada de valor aproximado de R$ 200 mil poderia ser usada como garantia para uma dívida de R$ 80 mil, mas não poderia ser atribuída a outra operação de dívida até que a primeira fosse totalmente paga.
Com a mudança, esse mesmo imóvel pode servir de garantia tanto para o empréstimo de R$ 80 mil quanto para outro, desde que seu valor não ultrapasse os R$ 120 mil restantes.
Penso que essas regras devem estimular a redução dos juros em operações de crédito, levando a um número maior de emissão de dívidas, e devem proporcionar a expansão, a longo prazo, da modalidade de empréstimo com imóvel dado como garantia no Brasil.
Essa é a perspectiva que se abre em virtude também da possibilidade de a execução de dívida engendrada por instituições financeiras se iniciar através de intimações eletrônicas, o que dá mais agilidade na cobrança e, consequentemente, aumento das chances de satisfação do crédito.
Entretanto, é fundamental ressaltar que todo cuidado é pouco, pois, a tendência é que, com uma quantidade maior de operações, aumente a inadimplência, que já não é pequena. Com isso, as instituições financeiras precisarão redobrar o cuidado na análise do crédito.
*Leonardo Cotta Pereira é head Societário no Marcos Martins Advogados
Sobre o Marcos Martins Advogados
O Marcos Martins Advogados é um escritório especializado nas práticas de direito empresarial e societário, tributário, trabalhista, contencioso, arbitragem e insolvência. Fundado em 1983, tem como objetivo guiar os clientes assegurando o presente e impulsionando o futuro dos seus negócios, com uma equipe de profissionais conceituados, visão estratégica, parceria com os clientes, sólida governança e uma gestão que é referência no setor. Em 2023, o Marcos Martins Advogados foi reconhecido no ranking do IFLR1000 na área de M&A e no ranking do ITR World Tax, na categoria Tax Controversy. No ano passado, ficou em primeiro lugar no Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2022 na categoria Gestão; foi eleito o Escritório Mais Admirado pelo Ranking Análise Advocacia no Setor Econômico: Financeiro; e um dos Escritórios Mais Admirados do Interior de São Paulo pelo Ranking Análise Advocacia Regional 2022 e 2023. https://www.marcosmartins.adv.br/pt/
