Especialista explica riscos, contratos abusivos e direitos que muitos viajantes desconhecem

Com a proximidade do Dia do Consumidor, celebrado em 15 de março, e a popularização da chamada Semana do Consumidor, consumidores brasileiros encontram uma grande variedade de promoções — especialmente em passagens aéreas, hospedagens e pacotes turísticos. Mas, diante das ofertas tentadoras, o especialista Marco Antonio Araujo Júnior, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB alerta: é preciso atenção redobrada para evitar prejuízos. Antes de fechar qualquer negócio, o turista deve analisar condições de cancelamento, verificar a reputação das empresas e conferir todos os detalhes do contrato.

O período é considerado uma das principais datas comerciais do primeiro semestre, e o setor de turismo costuma aproveitar o aumento da demanda. Promoções relâmpago e descontos expressivos estimulam compras impulsivas, principalmente pela internet. No entanto, muitos consumidores acabam enfrentando dificuldades posteriormente, seja por taxas inesperadas, alterações de voos ou restrições contratuais que não foram percebidas no momento da compra.

De acordo com Marco Antonio, o primeiro passo é verificar se a oferta é clara e completa. Informações sobre datas, prazos, políticas de remarcação e cancelamento devem estar descritas de forma transparente. Caso contrário, a empresa pode estar descumprindo normas previstas no Código de Defesa do Consumidor. “O consumidor precisa entender que toda oferta anunciada vincula o fornecedor. Se uma empresa promete determinado preço ou condição, ela é obrigada a cumprir. Por isso, é importante salvar anúncios, prints e comprovantes da compra”, explica.

Outro ponto de atenção envolve as chamadas “taxas escondidas”. Muitas promoções destacam apenas o valor inicial do pacote ou da passagem, enquanto custos adicionais — como bagagem, taxas administrativas ou seguros — aparecem somente nas etapas finais da compra. “O ideal é que o consumidor leia atentamente todas as etapas antes de finalizar o pagamento. Muitas vezes o valor promocional é real, mas o custo final aumenta por conta de serviços adicionais que não estavam claros no início da oferta”, orienta o especialista.

No caso de compras realizadas pela internet, o consumidor também tem direito ao chamado direito de arrependimento, que permite o cancelamento da compra no prazo de até sete dias após a contratação ou recebimento do produto, desde que a negociação tenha sido feita fora do estabelecimento comercial, como em sites ou aplicativos.

Segundo o advogado, esse direito também se aplica a serviços turísticos adquiridos online, o que pode incluir passagens e pacotes, dependendo das condições da contratação. “Compras feitas pela internet têm essa proteção. Se o consumidor se arrepender dentro do prazo legal, ele pode solicitar o cancelamento e a devolução do valor pago”, afirma.

A recomendação do especialista é cautela com ofertas excessivamente vantajosas, principalmente em redes sociais ou sites pouco conhecidos. Antes de fechar negócio, vale pesquisar o histórico da empresa, conferir avaliações de outros consumidores e verificar se a agência ou operadora está devidamente registrada.

“Desconfie de promoções muito abaixo do valor de mercado e sempre confira se a empresa possui canais oficiais de atendimento. A prevenção ainda é a melhor forma de evitar transtornos”, conclui o advogado.

Com planejamento e atenção aos detalhes, o consumidor pode aproveitar as oportunidades da Semana do Consumidor para programar viagens gastando menos e, ao mesmo tempo, garantindo que seus direitos sejam respeitados.

Fonte: Marco Antonio Araujo Jr, advogado e presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB

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12/03/2026   16h31

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O Fórum Natal do Futuro realizou, nesta quinta-feira (12), na Casa da Indústria, o primeiro encontro de 2026 para discutir ações voltadas ao desenvolvimento educacional da capital potiguar. A reunião reuniu representantes do setor produtivo, comércio, academia e poder público, com o objetivo de alinhar propostas que contribuam para fortalecer a educação e impulsionar o desenvolvimento econômico e social de Natal.

Ao longo deste ano, o fórum trabalhará a educação como eixo prioritário de atuação. A proposta é reunir especialistas e instituições para analisar indicadores, compartilhar diagnósticos e construir estratégias que possam apoiar políticas públicas e melhorar os resultados educacionais da cidade.

Segundo o coordenador do Fórum Natal do Futuro, no âmbito do Sebrae-RN, David Góis, o encontro marca o início de uma agenda contínua de debates. “Construímos a primeira de muitas reuniões com especialistas que vão somar insights para esse processo. A partir de uma análise dos indicadores dos últimos dez anos e de uma pesquisa de percepção realizada com o comércio, definimos esse indicador estratégico que Natal vai trabalhar em 2026”, afirmou.

Durante a programação, o professor Márcio Azevedo, coordenador do Observatório de Políticas Públicas em Educação Profissional do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), campus Caicó, apresentou iniciativas voltadas à produção e análise de dados educacionais.

O observatório desenvolve projetos de ensino, pesquisa, inovação, extensão, empreendedorismo e assessoria técnica com recursos institucionais e por meio de captação externa. E tem proposta é reunir e analisar informações que contribuam para o planejamento de políticas públicas voltadas à formação profissional e ao fortalecimento da educação básica.

“Podemos dar as mãos e estabelecer um ecossistema de apoio à educação”, destacou o professor.

Márcio Azevedo ressaltou a necessidade de fortalecer a relação entre instituições de ensino e o setor produtivo no país. “No Brasil ainda temos pouca tradição na relação universidade-empresa. Nem as universidades têm essa cultura consolidada de interação com o setor industrial e comercial, e isso acaba sendo um desafio para o avanço da inovação”, afirmou.

Entre as iniciativas discutidas estão o apoio à realização de feiras de ciências em escolas de ensino básico, a criação de um ecossistema inovador de gestão escolar e a formação continuada de gestores educacionais.

Segundo o professor, os gestores precisam desenvolver habilidades para articular parcerias e dialogar com diferentes instituições. “É preciso ter a expertise de articular com organizações externas”, disse.

A definição da educação como eixo prioritário para 2026 foi consolidada ainda na reunião de encerramento realizada no final do ano passado, quando os integrantes do fórum também estabeleceram o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) como principal indicador de acompanhamento das ações propostas.

O Fórum Natal do Futuro reúne diferentes instituições e lideranças com o objetivo de discutir caminhos para o desenvolvimento sustentável de Natal, promovendo o diálogo entre sociedade civil, setor produtivo e poder público na construção de propostas para o futuro da cidade.

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A Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN) sediou, nesta quarta-feira (12), o Finep Pelo Brasil. Trata-se de uma série de mais de 100 encontros itinerantes que percorre as principais capitais e cidades do interior em todas as regiões do país com objetivo de facilitar o acesso de empresas e instituições de pesquisa aos investimentos não reembolsáveis e ao crédito da Finep — Financiadora de Estudos e Projetos.

Os recursos são ofertados com taxas mais competitivas do que as praticadas pelo mercado, para o desenvolvimento de projetos de inovação que diminuam a dependência tecnológica do Brasil, fortalecendo a soberania nacional no atual cenário geopolítico global.

A abertura do evento contou com a participação do diretor 1º tesoureiro da FIERN, Djalma Júnior, do vice-presidente da FIERN e presidente do SINDAL-RN, Ednaldo Barreto, da coordenadora executiva de Relações Institucionais e com o Mercado da FIERN, Ana Adalgisa Dias, e do superintendente da Finep no Nordeste, Ossi Fernandes.

Djalma Júnior, que também é presidente da Comissão Temática de Inovação, Ciência e Tecnologia da FIERN (COINCITEC), destacou que tem a intenção de desenvolver um escritório de projetos de inovação na Casa da Indústria. “O foco é estruturar profissionais ou empresas para atender os empresários e facilitar a concretização de ideias inovadoras. Com isso, os empreendedores poderiam encontrar aqui o desenho do projeto de inovação, onde encontrar os recursos para aplicar e ter sucesso nessa construção.”

Para Ednaldo Barreto, a iniciativa colabora com o trabalho de reverter o processo de desindustrialização que o país enfrenta há anos. “O debate engloba crédito para investimento em inovação, pilar essencial para o desenvolvimento industrial, a competitividade e a recuperação do mercado.”

De acordo com Ana Adalgisa Dias, o foco do evento foi apresentar para os sindicatos da indústria do RN as oportunidades. “Nossa missão é aproximar a indústria aos diversos atores que impulsionam o desenvolvimento industrial. Acreditamos que isso vai gerar desenvolvimento industrial, progresso e aprimoramento da nossa indústria.”

O superintendente Ossi Fernandes explica que, em 2025, a Finep atingiu 20% de aplicação de recursos no Nordeste e o objetivo para 2026 é alcançar os 30%. “Apresentamos, nesta ocasião, um conjunto de condições que visam direcionar esses recursos para a região. Estamos disponibilizando R$ 5 bilhões de recursos não reembolsáveis, além de linhas de crédito para inovação.”

Desafios setoriais

O acesso ao crédito para inovação é um dos principais desafios enfrentados pela indústria potiguar. Presidentes e lideranças do setor produtivo potiguar destacam os entraves para acessar os financiamentos e a importância do diálogo próximo à Finep para democratizar os caminhos para obter recursos.

O presidente do SINDRECICLA-RN, Etelvino Patrício, comenta que a instituição já é atende empresas do setor com o financiamento de projetos. “Dentro do SINDRECICLA-RN temos associados com projetos em andamento, na chamada do ano passado. Compreendemos que esse avanço impulsionará o desenvolvimento, o investimento e o crescimento da atividade no estado.”

A cadeia de laticínios potiguar, aponta o presidente do SINDLEITE-RN, Túlio Veras, também demanda acesso ao crédito para inovar nas produções. “A produção no Rio Grande do Norte é muito tradicional e precisamos inovar, profissionalizar e de tecnologia no campo. A adoção dessas tecnologias pode aumentar a receita em até 35%. Contudo, muitos produtores, especialmente na região do semiárido, enfrentam custos elevados e, consequentemente, dificuldades para obter o retorno financeiro necessário para investir em tecnologia”, destaca Veras.

Para o presidente do SINDMINERAIS-RN, Mário Tavares, o crédito, no contexto da mineração, é questão central. “A mineração, como setor econômico, é caracterizada por um alto nível de risco. Não é possível prever com certeza se uma área ou jazida proporcionará retorno sobre o investimento. Consequentemente, é necessário capital a fundo perdido para viabilizar os investimentos iniciais.”

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte e a Prefeitura do Natal convidam a imprensa para a apresentação dos resultados da pesquisa do Carnaval 2026, realizada pelo Instituto Fecomércio RN (IFC).

O levantamento traz um retrato sobre os principais impactos da festa na capital potiguar, com dados relevantes sobre o evento sob a ótica econômica e do comportamento do público e percepção dos empresários.

Serviço | Apresentação dos resultados da pesquisa do Carnaval de Natal 2026

• Quando: 17.03 (terça-feira), às 11h
• Onde: Auditório da Casa do Comércio – Sede da Fecomércio RN, Sesc e Senac – 5º andar (Rua Padre João Damasceno, 1935, Lagoa Nova)