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G1: Natal veta perdão de dívidas de multas e mantém isenção de ISS aos permissionários do transporte público

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Texto foi republicado nesta segunda-feira (27), com o veto, no Diário Oficial do Município (DOM).

Isenção do ISS está mantida, mas perdão de dívidas de multas foi vetado. — Foto: Igor Jácome/g1

Isenção do ISS está mantida, mas perdão de dívidas de multas foi vetado. — Foto: Igor Jácome/g1

A Prefeitura de Natal vetou nesta segunda-feira (27) o perdão das dívidas de multas dos permissionários do transporte público da capital potiguar. A concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços (ISSQN) para o setor, no entanto, foi mantida.

O projeto de lei, já com o veto ao inciso VIII (correspondente ao perdão das dívidas), foi publicado na edição desta segunda-feira (27) do Diário Oficial do Município (DOM) por “incorreção”.

As dívidas que seriam perdoadas são de multas dispostas na Lei nº 5.022, de 1998, correspondente ao código de infrações do sistema de transporte público de passageiros.

Isenção do ISS

 

Publicada originalmente na última sexta-feira (24), a isenção do ISS para o setor está mantida até o dia 31 de dezembro. A decisão tinha sido aprovada na Câmara Municipal no último dia 14.

Os permissionários seguem tendo que seguir uma série de exigências, como o retorno gradativo da frota, de forma proporcional ao atual número de passageiros; manutenção da linha circular UFRN; e o acesso imediato ao banco de dados do sistema do Natalcard pela Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU).

O texto incentiva o uso de veículos elétricos. Para ônibus dessa natureza, a isenção se aplica por dez anos.

Procurados pelo g1 RN, a Prefeitura de Natal e Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (Seturn) não responderam as demandas enviadas até o fechamento da reportagem.

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Câmara Municipal de Natal: Comissão de Turismo da Câmara realiza última reunião do semestre

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Comissão de Turismo da Câmara realiza última reunião do semestre

Na última reunião do primeiro período legislativo de 2022, o primeiro semestre do ano, a Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável, nesta segunda-feira (27), a quatro projetos de lei. Destaque para um texto de autoria do vereador Luciano Nascimento (PTB) sobre a criação do Selo Ecologicamente Correto, a ser concedido aos bares, restaurantes e congêneres, na capital potiguar, que derem a destinação adequada aos óleos vegetais descartáveis.

De acordo com o vereador Chagas Catarino (PSDB), que presidiu a reunião, os óleos vegetais descartáveis deverão ser armazenados em garrafas tipo PET, sendo estas depositadas em pontos de coleta instalados pelo Poder Público Municipal. “O Selo terá validade de um ano, podendo ser renovado indefinidamente, mediante nova avaliação e vistoria realizadas pelo órgão competente”, disse ele ao aprovar a matéria.

Mais dois projetos do vereador Luciano Nascimento foram acatados: PL 827/2021, que estabelece o descarte correto dos fragmentos e cacos de vidro nos lixos domésticos e comerciais dos imóveis situados na cidade, e o PL 103/2022, que regula o tratamento de primeiros socorros nos estabelecimentos que promovam shows e eventos.

O colegiado ainda aprovou uma proposta encaminhada pelo vereador Robério Paulino (PSOL) sobre a proibição do uso de dados pessoais, dados sensíveis e metadados de usuários de plataformas virtuais de ensino a distância, ensino remoto e/ou híbrido para fins de exploração comercial no município.

Ao final do encontro, o presidente da Comissão de Turismo, Hermes Câmara (PTB), fez um balanço dos trabalhos realizados no primeiro semestre. “A avaliação que faço é positiva, porque conseguimos propor, apreciar e votar projetos importantes para Natal, além de promover debates acerca de assuntos de interesse público. Aproveito para parabenizar todos os parlamentares que integram esse grupo temático pelo compromisso e empenho ao longo de mais um ciclo”.

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Fecomércio: FGV: Confiança da Construção avança a 97,5 pontos em junho (96,3 pontos em maio)

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FGV: Confiança da Construção avança a 97,5 pontos em junho (96,3 pontos em maio)

O Índice de Confiança da Construção (ICST) avançou 1,2 ponto em junho, a 97,5 pontos, após registrar 96,3 pontos em maio, informou nesta segunda-feira a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o índice avançou 1,5 ponto.

“O primeiro semestre de 2022 chegou ao final com o aumento da confiança da construção, corroborando a percepção de que o crescimento do ano passado se estendeu, alavancado pelos investimentos do mercado imobiliário e da infraestrutura”, afirma a coordenadora de Projetos da Construção da FGV, Ana Maria Castelo, em nota.

Nas aberturas, o Índice de Situação Atual (ISA-CST) avançou 1,4 ponto, para 93,9 pontos, puxado por alta de 2,1 pontos do componente de situação atual dos negócios, para 91,8 pontos. O indicador de carteira de contratos subiu 0,5 ponto, a 95,9 pontos.

O Índice de Expectativas (IE-CST) subiu 0,9 ponto, a 101,2 pontos, acima do nível neutro de 100 pontos pelo terceiro mês seguido. Entre os componentes do grupo, o índice de demanda prevista nos próximos três meses cresceu 1,0 ponto, para 103,5 pontos, e o indicador de tendência dos negócios nos próximos seis meses avançou 0,8 ponto, para 98,8 pontos.

O Nível de Utilização da Capacidade Instalada (NUCI) da construção avançou 1,1 ponto porcentual em junho, para 77,1%. Nas aberturas, o NUCI de Mão de Obra cresceu 0,9 ponto porcentual, para 78,4%, enquanto o NUCI de Máquinas e Equipamentos avançou 0,7 ponto porcentual, para 72,3%.

Custos A FGV captou, em junho, um aumento da quantidade de empresas que considera os custos um limitador. Considerando mão de obra e matérias-primas, os custos foram citados por 50,2% das empresas consultadas como principal limitação à expansão dos negócios.

“Nos últimos meses, os custos voltaram a acelerar, refletindo os aumentos dos salários e de materiais como aço, cimento e derivados. O resultado é que a indicação de aumento nos preços praticados alcançou recorde da série histórica”, pontua Ana Maria Castelo.

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Assembleia Legislativa: Ezequiel requer ações em abastecimento, saúde e infraestrutura para região do Mato Grande

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Ezequiel requer ações em abastecimento, saúde e infraestrutura para região do Mato Grande

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao Governo do RN, por meio de uma série de requerimentos, a realização de ações que visam suprir necessidades da população de Jandaíra, no interior do Estado, nas áreas de abastecimento, saúde e infraestrutura.

Uma das solicitações do parlamentar foi a perfuração e instalação de poços no município. De acordo com o documento, a intenção é prevenir os problemas que poderão surgir caso o colapso no abastecimento d’água da cidade continue sob ameaça.

Outra solicitação de Ezequiel para a população do município é a disponibilidade de uma ambulância. A demanda se justifica pelo fato de a cidade não possuir unidades de ambulâncias suficientes para atender à população, a qual é estimada em 6.907 habitantes, segundo dados de 2021 do IBGE.

O parlamentar requereu ainda o aumento do efetivo policial para o município, bem como a execução do saneamento básico e a pavimentação das ruas da cidade.

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Prefeitura de Parnamirim: Notícias  Covid-19: com dois pontos de vacinação, Parnamirim aplica 1200 doses neste sábado, 25 

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Notícias  Covid-19: com dois pontos de vacinação, Parnamirim aplica 1200 doses neste sábado, 25

A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou mais um sábado de vacinação com dois pontos de atendimento. A Escola Municipal Ivanira Paisinho e a Leroy Merlin, na Cohabinal e Nova Parnamirim, respectivamente, foram os locais escolhidos para a ação e contaram com grande procura do público em geral, preocupado em imunizar-se para garantir que a Covid-19 e outras doenças permaneçam longe. Foram 1200 vacinas aplicadas contra a Covid-19, Influenza e Tríplice Viral, que protege da rubéola, sarampo e caxumba. Acompanhe os números por ponto de atendimento:

 

  • Escola Municipal Ivanira Paisinho, Cohabinal:

308 – Influenza;

33 – Coronavac;

183 – Pfizer;

16 – Oxford;

14 – Janssen;

24 – Pediátrica;

14 – Tríplice.

592 vacinas aplicadas.

 

  • Leroy Merlin, Nova Parnamirim:

347 – Influenza;

28 – Coronavac;

168 – Pfizer;

32 – Oxford;

6 – Janssen;

14 – Pediátrica;

13 – Tríplice.

608 vacinas aplicadas.

 

Total de vacinas aplicadas em Parnamirim neste sábado (25) – 1200 (592 na Cohabinal e 608 em Nova Parnamirim).

Deste sábado em diante, a vacina contra a Influenza foi liberada para toda a população. Com relação à Covid-19, atualmente Parnamirim imuniza com a D4 a população a partir dos 40 anos que tomou a D3 há pelo menos 4 meses. Novos posicionamentos devem ser publicados no decorrer da semana, a partir da segunda-feira (27).

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