O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) leiloa na próxima segunda-feira (25), 208 lotes de veículos que foram apreendidos nas ações de fiscalização do Órgão. Os lotes a serem leiloados estão retidos no pátio do Detran, situado na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas (antiga garagem da viação Guanabara), em Natal. Os interessados podem visitar o local nesta quinta-feira (21) e sexta-feira (22), no horário das 8h às 14h. Os lotes compreendem veículos que vão continuar em circulação e outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão acontece na segunda-feira (25), a partir das 10h, no Rifóles Praia Hotel, Salão Almirante, localizado na Rua Cel. Inácio Vale, 8847, Praia de Ponta Negra, na Via Costeira. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa.

A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado tenha seu cadastro validado antes de iniciar o leilão, devendo ainda obedecer às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico:http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro. Os lotes que vão a leilão variam de valores com lances iniciais que partem de R$ 50 até R$ 10 mil.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,9% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2019. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar as baixas da sucata e de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Outro ponto importante é que os veículos tipo ciclomotores que porventura não estiverem devidamente emplacados somente serão liberados para retirada após o emplacamento, como determina a legislação vigente. Para isso o arrematante deve estar ciente de que todas as custas que envolvam esse processo correm por sua conta.

O valor arrecadado com os arremates deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário. O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor inicial do bem podem ser conferidas clicando no link: AQUI.

Todos os lotes postos a leilão estão a mais de 60 dias retidos no pátio do Detran e de acordo com a lei 13.160, os veículos apreendidos que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ser objeto de leilão.

A primeira reunião dos Conselhos Regionais de Turismo do Rio Grande do Norte ocorreu na manhã hoje (19) com o Polo Serrano, no município de Serrinha dos Pintos/RN, na sede da prefeitura municipal. As reuniões que começaram hoje vão até o fim do mês, contemplando os cinco polos do estado.

Na pauta debatida, a apresentação da portaria do Ministério do Turismo, que trata sobre o remapeamento e traz as novas regras para os municípios que desejarem compor o Mapa do Turismo; também foi apresentado o funcionamento do Cadastur; a exposição do calendário de participação em eventos turísticos da Setur/RN e Emprotur e também a apresentação do calendário de eventos que irão ocorrer nas cidades do Polo Serrano. A implementação da sinalização turística do Polo Serrano, que está em andamento com recursos do Banco Mundial através do projeto Governo Cidadão, também foi discutida. A previsão de término da sinalização acontece em março deste ano.

A secretária de turismo do RN, Ana Maria da Costa; a subsecretária de turismo, Solange Portela e a chefe do financeiro da Setur, Mércia Motta conduziram a reunião de hoje. Para a titular da pasta, esse é sempre um momento importante de troca com os municípios: “Fiquei completamente encantada com a região do Polo Serrano. Participar dessas reuniões traz a dimensão dos desafios de interiorizar o turismo no RN, sabemos que a comunidade precisa participar ativamente e que as prefeituras de cada polo precisam trabalhar unidas, afinal quanto mais atrativa for cada região, mais tempo conseguiremos que os turistas permaneçam no destino.”

Está aberto o edital complementar para 10 vagas remanescentes de representantes territoriais do Concidade Natal, órgão colegiado, de natureza permanente, deliberativa e consultiva, integrante do Sistema de Planejamento e Gestão Urbana do Município. O Conselho da Cidade do Natal tem por objetivos a fiscalização, o estudo, a análise, a proposição e a aprovação das diretrizes para o desenvolvimento urbano da cidade, promovendo a compatibilização e a integração do planejamento e das ações de gestão do solo urbano, saneamento ambiental e mobilização urbana. O Concidade possui representação paritária do poder público e da sociedade civil. As inscrições e a votação para vagas remanescentes de conselheiros representantes territoriais acontecerão no dia 9 de março de 2019 nos fóruns locais de acordo com as vagas ofertadas previstas em edital específico. Os conselheiros eleitos passarão a integrar o Concidade Natal, durante um mandato de 03 (três) anos, triênio 2018/2021. Maiores informações na home do Conselho: https://www.natal.rn.gov.br/segap/paginas/ctd-1044.html

Intérprete de uma trilha sonora autoral natalense que marcou gerações nos carnavais de rua e de clubes da capital, a partir dos anos 1980, a veterana Banda Detroit está integrada à folia desde o ano passado, quando realizou sua primeira prévia no Pranchão. Neste ano, a banda estará dentro do Carnaval Multicultural de Natal no dia 5 de março, terça-feira momesca, a bordo de sua própria alegoria em versão Pranchão, para levar os foliões até o palco Ponta Negra, onde ocorrerá o show de Margareth Menezes e outras atrações. Outra novidade é que a Banda Detroit também vai puxar o “Encontro de Estandartes” e o “Baiacu Astral”, quando todos os blocos do Polo Ponta Negra se reúnem numa grande confraternização carnavalesca.

O projeto “A Banda” tem patrocínio da Prefeitura de Natal, Unimed Natal e Golden Tulip através da Lei Djalma Maranhão. O acesso é gratuito. A banda Detroit vai percorrer as ruas do polo zona sul em cima de um Pranchão, um trio de porte médio cujo palco está localizado na parte inferior, bem perto do folião.

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Carnaval em Natal 2019: Banda Detroit se apresenta na terça (05/03)Leia mais »

Pelo terceiro ano consecutivo ocorrerá na próxima quinta-feira (21), às 9h, no Hospital Infantil Varela Santiago, o projeto Folia Viva, idealizado pela Fundação José Augusto (FJA) e que leva um pouco da folia de Momo para as crianças que estão em tratamento no hospital filantrópico que é referência no Estado no tratamento de câncer infantil. Nesse ano os responsáveis pela animação serão a Banda Clarin Kids e KL Animações Artísticas e também haverá maquiagem facial, realizada pela funcionária da FJA, artista plástica e voluntária do projeto Socorro Soares. 

O Projeto Vila Folia é integrado ao Carnaval da Meninada, que ocorrerá na semana seguinte, na Cidade da Criança. “As crianças que precisam de tratamento tendem a ficar isoladas das festividades e de grandes aglomerações. Então, essa iniciativa é um modo que encontramos de lhes oferecer um pouco de alegria, sem que elas precisem se expor. Para nós esse é um projeto que nos traz muita satisfação”, afirmou Áglia Revoredo, subcoordenadora da Cidade da Criança. 

O Carnaval da Meninada ocorrerá no dia 24 de fevereiro, a partir das 15h, na Cidade da Criança. E contará com as atrações para animar o Bloco Pintando o Set: Banda Clarin Kiss, Clube de Frevo Aurora Potiguar e KL Animações. Haverá também o Bloco Pintando o Set, com a presença do Mascote e serão feitas doações de abadás para instituições filantrópicas. Toda a família pode participar desse evento que contará com convidados especiais do GACC, Instituto Neurinho e Hospital Infantil Varela Santiago.

Nesta quinta-feira (21), a partir das 16h, artistas do hip hop, rap e rock comandam a festa de encerramento dos trabalhos de revitalização do Beco da Lama (rua Vaz Gondim), projeto da Prefeitura do Natal que trouxe a Natal o renomado grafiteiro Dicesarlove e teve participação de 40 artistas potiguares.

“Estamos muito felizes com os resultados que vemos no Beco da Lama. Os artistas que trabalharam no espaço fizeram uma verdadeira galeria de arte a céu aberto. Hoje, o Beco da Lama atrai muitos visitantes e certamente vai se tornar mais um ponto turístico de Natal.” destaca o Prefeito Álvaro Dias que classifica o projeto no local como um pontapé inicial para outras ações que visam revitalizar o centro histórico. Nesta quinta, Chico Bomba, Dj Samir, Carcará na Viagem e banda Ardo (uma das revelações da música potiguar) se apresentam gratuitamente a partir das 16h, quando quem ainda não visitou poderá conferir os incríveis grafittis que fazem do Beco da Lama um dos lugares mais visitados hoje em Natal.

Foram realizados também serviços de recuperação de ruas e calçadas, pinturas bases para o início dos grafittis, iluminação, limpeza e divulgação. Foram quase 1 mil latas de 20 latas de spray, dezenas de latões de látex, andaimes, plataformas e escadas para os pontos mais altos. Tudo fruto do investimento da Prefeitura do Natal através das secretarias de Cultura (Funcarte), Limpeza (Urbana); Semsur (Serviços Urbano) e Secom (Comunicação).

“É um projeto que a Prefeitura do Natal encabeça e investe para transformar aquela área num local cosmopolita, que vire referência pela sua arte, estética e programação que hoje detém através dos artistas e do fomento da própria Prefeitura”, comenta o secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão.

O decreto de execução orçamentária e financeira do Rio Grande do Norte para o exercício de 2019 foi publicado nesta terça-feira (19) pelo Governo do Estado no Diário Oficial. As diretrizes do decreto estabelecem um contingenciamento de quase R$ 900 milhões para o Poder Executivo.  

O Governo do Estado reduziu o custeio da máquina em R$ 208 milhões, com cortes de despesas em contratação de pessoal, água, energia, aluguel de veículos, etc. Com isso, o valor do custeio para o Estado, previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA 2019), passou de R$ 714 milhões para R$ 506 milhões.

O montante previsto para investimento também foi diminuído de R$ 210 milhões para R$ 65 milhões, resultando em R$ 145 milhões, que somados aos R$ 208 milhões de custeio, somam R$ 353 milhões contingenciados. Dessa forma, dos R$ 925 milhões previstos na LOA para custeio e investimento, só está autorizado o uso de R$ 572 milhões.

Soma-se ao valor de R$ 353 milhões contingenciados de custeio e investimento, os R$ 537 milhões de outras fontes, como empréstimos internos e transferências da União, alcançando o montante de R$ 890 milhões contingenciados.

“Esses recursos só serão liberados se houver disponibilidade financeira do Estado. No fim, é a matemática financeira simples de só gastar se tiver dinheiro para isso. Enquanto não houver, nosso objetivo é fazer o dever de casa e adequar as despesas ao fluxo de receitas deste ano”, comentou o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire.

O secretário ressalta ainda que o orçamento previsto para pagamento de pessoal e encargos sociais não sofreu contingenciamento, assim como as áreas essenciais: as pastas de Educação, Saúde e Segurança.

Agência Brasil

Depois de mais de um mês de discussões entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área econômica será apresentada hoje(20). Às 9h30, o presidente Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.

O presidente Jair Bolsonaro participa da solenidade de posse do deputado Alceu Moreira no cargo de presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, no Clube Naval de Brasília. – Valter Campanato/Agência Brasil

Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à noite em cadeia nacional de rádio e televisão.

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Uma ação solidária vai beneficiar a Rede Municipal de Educação de Natal. Nesta quarta-feira (20), com a presença do Prefeito Álvaro Dias, o Centro Universitário Maurício de Nassau, vai entregar uma tonelada de alimentos não perecíveis para a Secretaria Municipal de Educação. A solenidade vai acontecer às 10 horas, no Campus da UNINASSAU NATAL, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 1514 Capim Macio.

Em um encontro com a titular da Secretaria Municipal de Educação, a professora Justina Iva de Araújo Silva, o supervisor de Projetos Sociais da UNINASSAU, professor Antônio Galdino, informou que durante todo o mês de janeiro, a instituição universitária arrecadou por meio do Projeto Capacita, os alimentos com o propósito de doarem para unidades de ensino da rede pública.

O Projeto Capacita, desenvolvido pela instituição, que tem como requisito para a inscrição, a doação de alimentos não perecíveis. O projeto, que acontece nos meses de janeiro e julho, período de férias da instituição, é voltado para a população e tem o intuito de ofertar qualificação nas mais diversas áreas, como gastronomia, saúde e educação, por exemplo.

O representante da UNINASSAU, Antônio Galdino, contou sobre como foi o processo de escolha dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) para receberem a doação dos alimentos. “Decidimos, em reunião, adotar os CMEIs para doar estes alimentos, por se tratarem de crianças que, em sua maioria, só têm a alimentação garantida na unidade de ensino, então daí surgiu a ideia de fazer a doação para a Rede Municipal de Ensino”.

A professora Justina Iva destacou a iniciativa altruísta da universidade, que será de grande valia para a Rede Municipal de Ensino, quando começar o ano letivo de 2019. “Essa doação chegou em uma boa hora, é um presente para a nossa Rede de Ensino”.

Participaram também do encontro para que formalizou a doação, a diretora do Departamento de Educação Infantil, professora Cristina Diniz Barreto de Paiva, a chefe do Setor de Alimentação Escolar, professora Aparecida Carlos de Araújo, a chefe do Setor de Ações e Projetos da Educação Infantil, professora Sirleide Silva de Oliveira Souza, e a assessora jurídica da SME, Juliana Gomes

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (20), a partir das 14h, o julgamento da ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). Será a terceira sessão seguida para o julgamento da questão.

A análise começou na semana passada e foi suspensa após a primeira parte do voto do relator, ministro Celso de Mello. Até o momento, o ministro reconheceu a omissão do Congresso Nacional ao não criminalizar a homofobia desde a promulgação de Constituição, em 1988. A possibilidade de criminalização é debatida na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26, protocolada em 2013.

Até o momento, Celso de Mello entendeu que há inércia do Congresso ao não aprovar uma lei para proteger a comunidade LGBT de agressões e preconceitos. Dessa forma, a Corte poderá conceder um prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre a matéria.

Na sessão de hoje, após a parte final do voto do relator, devem votar o ministro Edson Fachin, relator de outra ação sobre o tema, além dos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o presidente, Dias Toffoli.

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STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobiaLeia mais »