Benefício continuará a ser pago até outubro

R$ 9 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Agência Brasil.

As adesões podem ser feitas até o dia 9 de julho

Começa hoje (5) o prazo de adesão das instituições de educação superior públicas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), em sua segunda edição de 2021. O edital com cronograma e procedimentos, que valem tanto para federais como estaduais ou municipais, foi publicado no Diário Oficial da União pelo Ministério da Educação. As inscrições podem ser feitas até o dia 9 de julho.

A adesão das instituições de educação superior públicas à segunda edição de 2021 do Sisu deve ser feita por meio de assinatura eletrônica.

A portaria estabelece que todos os procedimentos operacionais referentes ao Sisu serão efetuados exclusivamente por meio do sistema. O acesso ao Sisu é feito no portal do governo federal.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação para acesso de brasileiros a cursos de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado.

Candidatos

A seleção dos candidatos às vagas disponibilizadas por meio do Sisu será efetuada com base nos resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) referente ao ano de 2020.

O processo seletivo do Sisu para o segundo semestre de 2021 está previsto para ocorrer em agosto.

Fonte: agência Brasil

Diminuir o déficit hídrico, atender as necessidades da população e melhorar a qualidade de vida dos que habitam em Cerro Corá. Esses são os objetivos do requerimento enviado pelo deputado Francisco do PT ao Governo do Estado, em que solicita a perfuração e instalação de poço artesiano na comunidade “Sítio Baixa da Floresta”, no referido município. 

“Na comunidade ‘Sítio Baixa da Floresta’, localizada na zona rural de Cerro Corá, região do Trairí Potiguar, residem mais de 80 famílias. Elas são organizadas em torno da Associação dos Moradores Serranos (AMOS) e estão enfrentando problemas com o abastecimento d’água, sendo necessária a perfuração de um poço para que se possa ter oferta adequada de água no local”, justificou o parlamentar. 

Segundo Francisco, nunca é demais ressaltar a importância da água para a vida humana. “A falta de água é, sem dúvida, uma calamidade. Além disso, seu acesso é um direito de todos e obrigação do Estado”, destacou.

O documento foi enviado ao governo estadual, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), para as devidas providências.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu com os líderes partidários as pautas prioritárias de votação até o fim deste semestre. Segundo Lira, entre os projetos que poderão ser votados nos próximos 15 dias estão a proposta do fim dos supersalários e alterações no Código do Processo Eleitoral. Ele defendeu a instalação da Comissão Mista de Orçamento para votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes do recesso parlamentar. Lira afirmou que, se a LDO não for votada, não haverá recesso e, portanto, os trabalhos na Câmara não serão interrompidos.

Lira destacou que a proposta que dificulta o pagamento de verbas que ultrapassem o teto salarial do serviço público é um condicionante para a aprovação da reforma administrativa. O PL 6726/16 já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados desde 2018. A proposta normatiza as regras para o pagamento das verbas e gratificações que ultrapassem o limite constitucional, que é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje fixado em R$ 39.293,32.

“É necessária uma análise desse projeto por parte dos deputados, porque é uma demanda das sociedade para que se corrijam essas distorções, para que o Estado fique mais leve”, disse.

Regularização fundiária
Lira também indicou que deve pautar na próxima semana a votação do projeto da regularização fundiária (PL 2633/20). O texto estabelece critérios para a regularização fundiária de imóveis da União, incluindo assentamentos. As regras são restritas a áreas ocupadas até julho de 2008 com até seis módulos fiscais – unidade fixada para cada município pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de 5 a 110 hectares.

Reforma tributária
Em relação à reforma tributária, Lira afirmou que os dois projetos que tramitam na Câmara sobre o tema podem até ser votados antes do recesso parlamentar, mas ressaltou a importância de que os relatores construam um texto de consenso. Segundo ele, é importante que os relatores ouçam tanto o governo quanto especialistas e os parlamentares para aprimorar a proposta.

“O importante é que seja uma proposta neutra, que não diminua a arrecadação, que possa simplificar, trazer segurança jurídica e menos custos para as empresas e não atrapalhem o crescimento. Agora, não adianta pela simplicidade do quórum (maioria simples), fazer uma votação que não traga uma melhora para o sistema tributário”, defendeu Lira.

Secom

Por orientação do Ministério da Saúde, o município de Natal ampliou nesta segunda-feira (05), dentro da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza, a imunização para toda a população a partir dos seis meses de idade.

 
Para receber o imunizante, a Prefeitura do Natal colocou à disposição da população dois pontos extras, um na zona Leste, localizado na Praça Augusto Leite, e um na zona Norte, com acesso pelo portão 3, do Ginásio Nélio Dias, além de mais de 20 Unidades Básicas de Saúde. A lista com endereços, horário de funcionamento dos locais e documentação necessária podem ser acessados através do https://vacina.natal.rn.gov.br/ .

 
“O único alerta a ser feito é que, quem tomou a primeira dose da vacina contra Covid-19 deve aguardar o intervalo de 14 dias para receber a vacina contra gripe”, alerta George Antunes, Secretário de Saúde de Natal.