O Programa Restaurante Popular, executado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), entrará em nova fase com a licitação em curso para fornecimento de alimentos para quatro unidades do programa nos municípios de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim (apenas a unidade de Santos Reis) e São Paulo do Potengi.

Ao mesmo tempo, está sendo feita chamada pública paralela de credenciamento de agricultores rurais individuais e de cooperativas da agricultura familiar e de economia solidária com base na Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária) para fornecimento de alimentos ao Programa Restaurante Popular.

Neste momento em que estão sendo licitadas as primeiras quatro unidades abrem-se de imediato a possiblidade para iniciar uma melhoria no Programa Restaurante Popular em qualidade da alimentação, por exemplo, explica a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, junto com a chamada pública paralela.

Destaca-se a este respeito a obrigatoriedade pelas empresas contratadas de adquirir da agricultura familiar e da economia solidária com base na lei do Pecafes dos gêneros que irão compor o cardápio do Programa Restaurante Popular. Isso vai gerar renda para os agricultores e fortalecer a economia local nos municípios onde os restaurantes estão localizados, assinala a secretária. Além disso, há também a vantagem de incidir diretamente na qualidade dos alimentos fornecidos pelo programa e no fortalecimento da agricultura familiar e economia solidária com a sua inserção nas compras públicas indiretas.

Programa de segurança alimentar do Governo do Estado, o Restaurante Popular serve diariamente mais de 40 mil refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. 

No mês de janeiro de 2021 a SETHAS fez uma contratação emergencial para as unidades de Restaurante Popular nos quatro municípios alvo da licitação. Por este procedimento a contratação foi renovada em Termo Aditivo por mais 120 dias dentro dos parâmetros da lei. Segundo a secretária a contratação emergencial e o termo aditivo foram necessários para não interromper o fornecimento de alimentos à população usuária dessas unidades, principalmente, neste momento de pandemia com aumento da pobreza e da fome em todo o país.

Os contratos emergenciais vigentes garantem uma economia de R$ 3,757 milhões em dez meses para os cofres públicos. A Paisagem Comércio e Serviço Ltda foi a empresa contrata com a melhor oferta para essas unidades. É uma empresa regular, fato jurídico devidamente comprovado no ato da contratação em 31 de dezembro de 2020 e  também no ato da celebração de aditivo contratual cuja extensão se deu até 25 de outubro do corrente ano, conforme depreende-se dos documentos constantes nos autos do processo SEI nº 02010009.002871/2020-64 com a juntada de certidões negativas demonstrando, portanto, a idoneidade da empresa para contratar com a administração pública.

A pela SETHAS deflagrou processo licitatório em andamento no dia 3 de dezembro de 2020 como constante nos autos do processo SEI nº 02010009.002826/2020-18 e em andamento na Secretaria de Estado da Administração/SEAD cuja conclusão deverá ocorrer em 90 dias. Mais uma para prorrogação dos contratos por mais 120 dias. Uma decisão para dar tempo de proceder com a migração entre os contratos.

A renovação de contratos emergenciais decorre da demonstração da excepcionalidade da situação cuja paralisação dos serviços poderia comprometer a segurança alimentar da população atendida tornando-se, portanto, indispensável para a preservação do bem protegido e de fundamental importância para o resguardo do interesse público dado o seu grande alcance social evitando, portanto, a descontinuidade do serviço nestes municípios. Para ilustrar a referida decisão transcrevo trecho de acórdão exarado pelo TCU a qual exemplificamos para conhecimento público geral:

A extrapolação do prazo de 180 dias previsto no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93 é possível se isso for fundamental para proteger o interesse público. (TCU – Acórdão 1801/2014 – Plenário. Data da sessão: 09/07/2014. Relator: Raimundo Carreiro

A segunda etapa da revitalização do Beco da Lama já tem data para acontecer. No final da manhã desta sexta-feira (02), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou a ordem de serviço para as obras de requalificação do espaço e suas adjacências. Essa nova etapa está orçada em R$ 700 mil, recursos oriundos de multas de trânsito. Os vereadores Hermes Câmara (PTB), Chagas Catarino (PSDB), Milklei Leite (PV), Aldo Clemente (PDT), Luciano Nascimento (PTB) e Kleber Fernandes (PSDB) representaram a Câmara Municipal de Natal na solenidade.

Os serviços serão coordenados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e acontecerão em três etapas. A primeira será no trecho compreendido entre as ruas João Pessoa e a Coronel Cascudo. Na sequência, os operários vão trabalhar entre as ruas Coronel Cascudo e a Ulisses Caldas, finalizando o serviço no terceiro trecho na própria Coronel Cascudo (Av. Rio Branco até o Nazareno). Após a finalização dos trabalhos de infraestrutura, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) vai abrir um edital para a renovação dos painéis de grafite.

O vereador Hermes Câmara, presidente da Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal, falou sobre o significado do Beco da Lama para a capital potiguar. “Trata-se de uma referência para o turismo e o comércio da nossa cidade, representando há décadas um símbolo de resistência cultural, além de ser ponto de encontro da boemia natalense”.   

Por sua vez, o prefeito Álvaro Dias declarou estar muito feliz com o momento. “Todos sabem da nossa luta em busca da revitalização do Centro Histórico da cidade com a realização de diversas intervenções que tiveram o seu marco inicial no próprio Beco da Lama. Agora damos continuidade a esse trabalho de valorização desse espaço tão simbólico e representativo. É uma alegria imensa como gestor poder promover desenvolvimento, gerar emprego, renda e dar uma nova cara ao nosso Centro Histórico”.

O secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, avaliou os impactos culturais que vão acontecer após a finalização da obra. “Estamos preservando um patrimônio histórico que faz parte da identidade do povo de Natal. Também mobilizamos os artistas, especialmente os grafiteiros, com uma política pública voltada para este segmento artístico. Os investimentos da Prefeitura fizeram o Beco ganhar notoriedade internacional, sendo uma atração a mais para moradores e turistas”, pontuou.

O feirão termina neste domingo

Termina neste domingo (4) o 1º Feirão Digital da Casa Própria, organizado pela Caixa com o objetivo de colocar em oferta 180 mil imóveis novos em condições especiais de financiamento. Esta é a primeira edição online do feirão, por meio de uma plataforma disponibilizada na internet, pelo banco.

Na plataforma é possível acessar informações sobre os imóveis ofertados, escolher o imóvel, realizar uma simulação de financiamento habitacional e ser atendido por um correspondente Caixa Aqui ou incorporadores imobiliários via chat. O feirão conta com a participação de 800 incorporadoras imobiliárias e 1,1 mil correspondentes Caixa Aqui.

De acordo com a Caixa, para o negócio ser fechado basta o interessado apresentar um documento oficial de identificação e um comprovante de renda atualizado, emitido no máximo há 2 meses.

É possível usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição do imóvel. Para tanto, basta apresentar a última declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal, além da Carteira de Trabalho ou extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A simulação pode ser feita também por meio do aplicativo Habitação Caixa, via smartphone. Nele é possível, além da simulação, fazer a solicitação e o acompanhamento do financiamento imobiliário, bem como o gerenciamento do contrato.

O 1º Feirão Digital Caixa da Casa Própria oferece ainda mais de seis mil imóveis adjudicados Caixa com condições especiais de financiamento. Os imóveis podem ser 100% financiados no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com juros a partir de taxa referencial (TR) mais 2,5% ao ano mais remuneração da poupança. A carência pode ser de seis meses e a tarifa é reduzida.

Fonte: agência Brasil

Os deputados Nelter Queiroz (MDB) e José Dias (PSDB) foram os dois parlamentares inscritos no horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quinta-feira (01) na Assembleia Legislativa. Ambos se pronunciaram sobre o requerimento apresentado pelo deputado Francisco do PT, para adiar a nomeação dos membros e fixação de data para reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Casa. 

“É importante informar à sociedade que no máximo em duas semanas serão anunciados os membros (presidente e relator) para que a CPI comece a investigar os contratos do Governo assinados pela Secretaria de Saúde”, afirmou Nelter. O parlamentar citou a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, e comentou sobre contratos do RN com empresas de outros estados.

O deputado José Dias também falou sobre a decisão do plenário de adiar por 5 sessões, a nomeação do presidente e relator da CPI da Covid e fez críticas aos contratos do Governo do Estado durante a pandemia. “Não estou dizendo que estejam certos ou errados, vamos examinar”, afirmou o parlamentar.

José Dias sugeriu que fossem ouvidos empresários que participaram dos contratos, para saber se foram ‘beneficiados sozinhos ou com mais alguém’. Segundo José Dias, ‘a dúvida nunca foi pecado’. Para ele, a Ciência atesta que “a dúvida é o maior instrumento para se encontrar a verdade. E essa dúvida eu alimento”, concluiu o deputado José Dias.

Entre os impactos causados pela pandemia destaca-se a exaustão emocional vivenciada pelos profissionais de saúde, sobretudo aqueles que atuam na linha de frente assistencial. Diante desse cenário, a psicóloga do Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, Maria Aparecida França, e o estagiário de Psicologia e aluno da Universidade Potiguar, Rafael Ribeiro, desenvolveram a oficina virtual “Saúde Mental e pandemia – cuidados importantes para trabalhadores e trabalhadoras do SUS”.

Direcionada inicialmente a gestores, a oficina tem o objetivo de dar suporte em saúde mental para as pessoas que estão em cargos de liderança, responsáveis pela supervisão de profissionais de saúde que atuam diretamente no combate à pandemia. A oficina já foi realizada junto a diretores e coordenadores do Hospital Regional Alfredo Mesquita Filho, em Macaíba, e do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena. A expectativa é realizar as oficinas também junto aos demais trabalhadores da saúde.  

Em três módulos, são abordados os seguintes conteúdos: “Estresse no espaço de trabalho e seus impactos na saúde de trabalhadores (as) do SUS”; “Lidando com o estresse produzido e/ou agravado pela pandemia da Covid-19”; “Atitudes e comportamentos capazes de favorecer um ambiente de trabalho mais saudável e humanizado”.

“Os temas abordados são muito importantes para possibilitar aos gestores uma maior sensibilização quanto à saúde mental dos trabalhadores, de modo a oportunizar um melhor acolhimento para os profissionais coordenados por esses gestores. Além disso, a oficina proporciona um espaço de acolhimento para os participantes, sensibilizando para a importância da atenção à saúde mental, do autocuidado e do cuidado com os outros. Dessa forma, construímos uma reflexão coletiva sobre atitudes e comportamentos que podem favorecer um ambiente de trabalho mais saudável e humanizado, contribuindo também para uma assistência de maior qualidade”, explicou Aparecida França