A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) discute na próxima terça-feira (13) um Projeto de Lei que cria microrregiões para prestação de serviços de saneamento básico no estado.

O processo de regionalização segue o que determina a Lei 14.026/2020, novo Marco Legal do Saneamento, e que destaca a prestação de serviço regionalizada. Essa etapa é indispensável para acesso aos recursos federais para o setor. O prazo determinado em Lei é de 15 de julho de 2021, caso as microrregiões não sejam criadas pelo Estado, as mesmas serão definidas pelo Governo Federal. Assim, é importante destacar que a esfera estadual tem um melhor conhecimento da realidade potiguar para definição destas.

No processo de criação das microrregiões de água e esgoto o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos considerou, por exemplo, a viabilidade econômico/financeira dos blocos, a integração entre os componentes de cada região, a delimitação das bacias hidrográficas, a divisão da infraestrutura operacional dos serviços de água e esgotamento sanitário, a Integração da infraestrutura hídrica, tendo como base a infraestrutura existente e projetada, as Macrorregiões de Planejamento do Estado e os estudos de regionalização já realizados como o estabelecido no Plano Estadual de Resíduos Sólidos.

Antes de seguir para a análise e deliberação da Assembleia Legislativa, a própria Assembleia e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) realizaram audiências públicas acerca das microrregiões.

MICRORREGIÕES

O Projeto de Lei cria duas microrregiões sendo elas:  a Central-Oeste e Litoral-Seridó. Com estas estruturas será possível assegurar recursos da União para investimentos em abastecimento de água e esgotamento sanitário. A microrregião terá natureza jurídica de autarquia governamental de regime especial, com caráter deliberativo e normativo, e personalidade jurídica de Direito Público.

Os blocos foram pensados de forma a serem viáveis para todos os municípios, não trazendo privilégios para alguns específicos. As microrregiões poderão licitar os serviços e escolher as suas agências reguladoras observando as questões legais. A regionalização possibilitará, também, que o Estado trabalhe nas metas de universalização definidas no Marco.

CAERN

O Projeto de Lei não representa uma privatização da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). A prestação de serviço pela Caern não sofre alteração, devendo os contratos atuais serem mantidos até o seu termo final.

“É possível observar um fortalecimento da Caern como empresa pública, com a aprovação deste Projeto de Lei. Já que para haver a alienação de ações que abram o capital da empresa há que se aprovar Lei Complementar específica. O Artigo 13 apenas permite à CAERN mais capacidade de competir na nova realidade trazida pelo Marco Legal do Saneamento – Lei 14.026/2020” destaca Roberto Linhares, diretor presidente da Caern, fazendo menção ao parágrafo 4, do Art. 13 do Projeto de Lei (“§ 4°   Excluem-se das autorizações previstas nos incisos I a III deste artigo, a abertura de capital que somente poderá ser autorizada mediante lei específica”). Este artigo também traz elementos de modernização para a Lei de Criação da Caern de 1969, possibilitando que ela possa competir neste cenário concorrencial.

BRASIL

Projetos de Lei similares já foram aprovados em São Paulo, Paraná, Bahia, Ceará, Paraíba, Minas Gerais, Pernambuco, dentre 

Eis os números sorteados: 16, 30, 37, 39, 40 e 51

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2389 da Mega-Sena, realizado neste sábado (10), em São Paulo. Os números sorteados foram 16, 30, 37, 39, 40 e 51. 

A Quina teve 57 acertadores, cabendo a cada um R$ 69.283,28. A Quadra apresentou 3.887 ganhadores com R$ 1.451,41 para cada um deles.

O próximo sorteio da Mega será na quarta-feira, dia 14. A estimativa de prêmio é de R$ 65 milhões.

Fonte: agência Brasil

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, recebeu, na tarde de hoje (09), os vereadores Raniere Barbosa e Heberth Sena, juntamente com o presidente da CDL Natal, José Lucena, e o chefe de gabinete, Odeman Júnior.

Na ocasião, foram discutidos temas como o Plano Diretor de Natal, ações de apoio ao turismo e a lei municipal nº 6748/2017, de autoria do vereador Raniere Barbosa, que inclui o autista na lista de atendimento prioritário.

Com a legislação, os comerciantes devem incluir o símbolo do Autismo nas placas de atendimento de caixa prioritário. Acesse fecomerciorn.com.br/apresentacaoes e faça o download da sinalização.

Marcelo Queiroz afirmou que a Fecomércio apoia a causa e vai reforçar a orientação através de seus canais de comunicação, sensibilizando os empreendedores para adoção de placas informativas nos estabelecimentos comerciais.

O vereador também apresentou a lei que institui o Selo Social Empresa Inclusiva, um instrumento para estimular a responsabilidade social entre as empresas. O objetivo é que o selo certifique, por adesão voluntária, empresas do setor público e privado que tem uma atuação e conduta socialmente responsáveis e que fomentem contribuições relevantes para a diminuição das desigualdades sociais.

Também participaram da audiência os diretores da Fecomércio, Fernando Virgilio (Executivo) e Laumir Barrêto (Relações Institucionais).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte efetivou, nessa sexta-feira (9), a fase externa do processo licitatório para reforma do prédio do Solar Tavares de Lyra, localizado no centro de Natal e a construção do novo anexo da Casa Legislativa. Ao todo oito empresas participaram do certame.

“Terminamos a fase interna, que foi a elaboração do projeto básico, projetos de engenharia e orçamento, e agora iniciamos a fase externa, quando as empresas interessadas são conhecidas e apresentam os documentos necessários para continuidade do processo de contratação”, explicou o chefe da Divisão de Licitações, Thiago Rogério.

A próxima etapa será a análise minuciosa de todas as documentações, realizada pelo setor de licitação em parceria com a equipe de engenharia da Assembleia Legislativa. Em seguida, serão abertos espaços de apresentação de recursos administrativo, para empresa que tenha sido desclassificada.

A fase seguinte, com data ainda a ser definida, será o momento da abertura dos envelopes das propostas de preços com empresas habilitadas.

“É preciso explicar que são dois LOTES no processo. Um para reforma do prédio do solar, que precisa ser uma empresa especializada em restauração, e outro pra construção do novo anexo da Assembleia Legislativa”, ressaltou Thiago.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a licitação garante a lisura de todo a reforma e construção, além de o novo equipamento da Assembleia ser um ganho para todos. “É mais um espaço importante para se discutir os caminhos do nosso Estado e nossos funcionários terão mais infraestrutura para trabalhar. Além do que, o povo terá uma Assembleia capaz de recebê-lo melhor”.

A licitação ocorrerá na modalidade concorrência pública, do tipo menor preço e após a reforma, o prédio do Solar Tavares de Lyra vai abrigar o Memorial do Legislativo.

Pesquisa avaliou pessoas que receberam CoronaVac e AstraZeneca

Uma pesquisa feita pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) constatou que o esquema vacinal completo contra covid-19 (duas doses) garante taxas de efetividade médias de 79,8% em pessoas com 60 a 80 anos e de 70,3% em idosos com mais de 80 anos.

Considerando-se uma média daqueles que receberam o esquema vacinal completo e aqueles que tomaram apenas a primeira dose, as taxas de efetividade ficam em 73,7% em idosos com até 79 anos e de 63% em pessoas com 80 anos ou mais.

O estudo considerou os imunizados com CoronaVac e AstraZeneca e foi feito com base em registros de hospitalização e morte por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), o que permitiu avaliar a efetividade em relação à redução de casos graves e óbitos.

As duas vacinas têm, no entanto, taxas diferentes. Na CoronaVac, por exemplo, a taxa de efetividade para pessoas com esquema vacinal completo é de 79,6% para pessoas com 60 a 79 anos e de 68,8% em idosos com 80 anos ou mais.

Se forem considerados todos os imunizados, ou seja, aqueles com esquema vacinal completo e os que tomaram apenas a primeira dose, as taxas são de 70,3% em pessoas com 60 a 79 anos e de 62,9% em idosos com 80 anos ou mais, no caso da CoronaVac.

Para a AstraZeneca, no entanto, não foi possível avaliar a efetividade com o esquema vacinal completo, já que a segunda dose só é aplicada três meses depois da primeira. Portanto, a Fiocruz trabalhou com estimativas.

A taxa de efetividade da AstraZeneca com aqueles que receberam pelo menos a primeira dose chegou a 81,7% para pessoas com 60 a 79 anos e de 62,8% naqueles com 80 anos ou mais.

“A efetividade da vacinação continuará a ser avaliada, buscando estimar os dados de efetividade das vacinas com sua utilização no mundo real, no contexto epidemiológico e das variantes circulantes. Nesse sentido, os dados obtidos até o momento refletem principalmente as evidências de proteção vacinal frente à variante gama, preponderante no país neste período”, informa nota técnica divulgada pela Fiocruz.

A nota destaca ainda que medidas restritivas e o uso de máscaras podem influenciar no aumento de infecções por covid-19. “O relaxamento de medidas não farmacológicas após a vacinação, como uso menos frequente de máscara e aumento nas interações sociais presenciais sem os devidos cuidados de distanciamento e ventilação, induzem a maior risco de infecção”.

Fonte: agência Brasil