Os moradores do Rio Grande do Norte poderão ter, nos próximos dias, a garantia de que a velocidade contratada para a internet de banda larga ou móvel será, pelo menos, correspondente a 80% do que foi acordado com a prestadora do serviço. Um projeto de lei do deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, garante o direito aos consumidores. Agora, resta a sanção da medida.

Pela proposta que foi aprovada, as prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) que atuam no Rio Grande do Norte deverão garantir uma velocidade média de conexão à internet banda larga ou móvel, tanto no download quanto no upload, de, no mínimo 80% da velocidade contratada pelo assinante. 

A velocidade média de conexão de internet será obtida através da média aritmética simples dos resultados das medições de velocidade instantânea, realizadas durante um mês. Em caso de descumprimento e a velocidade esteja abaixo dos 80%, em média, o projeto prevê punição.

Caso o percentual não seja atingido, a prestadora deverá realizar o abatimento automático referente ao valor proporcional do serviço não prestado, acrescido de multa no valor do 10% do total da fatura, já no mês seguinte ao período da reivindicação e ocorrência do dano ao consumidor. Porém, em caso de descumprimento, a empresa poderá também ser multada m R$ 2 mil por cada autuação. 

“Infelizmente, é prática comum no mercado que os provedores anunciem uma velocidade de conexão grande, mas, quando o serviço é contratado, constata-se que a velocidade fornecida é muito inferior ao acordado e, até mesmo, ao valor mínimo estipulado pela ANATEL. Em tais casos, a prestadora acaba se justificando com o fato de que o contrato trata da velocidade máxima, e não média, e assim o problema permanece sem nenhuma solução devido a ausência de penalidades objetivas. Por isso, apresentamos o projeto de lei, com o objetivo de penalizar as empresas que descumprirem com o fornecimento da velocidade média mínima estabelecida pela Anatel”, justificou Ezequiel Ferreira

A Prefeitura de Parnamirim iniciou nesta quarta-feira (30) o crédito dos salários de seus 5.938 servidores públicos. As informações são da Secretaria de Administração e Recursos Humanos e dizem respeito ao mês de junho.

O pagamento dos vencimentos mais encargos trabalhistas injeta na economia parnamirinense quase R$ 24.200.000,00. A cifra deve movimentar o comércio, fazendo o dinheiro circular na cidade. O crédito dos salários nesta quarta-feira (30) renova o compromisso da gestão pública municipal, de pagar em dia seu corpo de servidores.

A taxa de desocupação (14,7%) do trimestre móvel de fevereiro a abril de 2021 se manteve no recorde da série histórica, iniciada em 2012, com alta de 0,4 ponto percentual (p.p.) frente ao trimestre de novembro de 2020 a janeiro de 2021 (14,2%) e alta de 2,1 p.p. ante o mesmo trimestre de 2020.

Indicador/Período	Fev-Mar-Abril 2021	Nov-Dez-Jan 2021	Fev-Mar-Abril 2020
Taxa de desocupação	14,7%	14,2%	12,6%
Taxa de subutilização	29,7%	29,0%	25,6%
Rendimento real habitual	R$ 2.532	R$ 2.577	R$ 2.571
Variação do rendimento real habitual em relação a:	-1,7 (estável)	-1,5 (estável)

A população desocupada (14,8 milhões de pessoas) cresceu 3,4% (mais 489 mil pessoas desocupadas) ante o trimestre de novembro de 2020 a janeiro de 2021 e subiu 15,2% (mais 1,9 milhão de pessoas) frente ao mesmo trimestre móvel do ano anterior (12,8 milhões de pessoas).

A população ocupada (85,9 milhões de pessoas) ficou estável em relação ao trimestre móvel anterior e caiu 3,7% (menos 3,3 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2020.

O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar) chegou a 48,5%, apresentando estabilidade frente ao trimestre móvel de novembro de 2020 a janeiro de 2021 (48,7%) e recuando 3,1 p.p. em relação a igual trimestre de 2020 (51,6%).

A taxa composta de subutilização (29,7%) subiu 0,7 p.p. frente ao trimestre móvel anterior (29,0%) e subiu 4,1 p.p. frente ao mesmo trimestre de 2020 (25,6%).

A população subutilizada (33,3 milhões de pessoas) cresceu nas duas comparações: 2,7% (mais 872 mil subutilizados) frente ao trimestre móvel anterior e 16,0% (mais 4,6 milhões de pessoas) em relação ao mesmo trimestre de 2020.

A população fora da força de trabalho (76,4 milhões de pessoas) ficou estável ante o trimestre anterior e cresceu 7,7% (5,5 milhões de pessoas) frente a igual trimestre de 2020.

A população desalentada (6,0 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre móvel anterior e cresceu 18,7% ante o mesmo período de 2020.

O percentual de desalentados na força de trabalho ou desalentada (5,6%) ficou estável frente ao trimestre móvel anterior (5,6%) e subiu 0,9 p.p. ante o mesmo período de 2020 (4,7%).

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado (exclusive trabalhadores domésticos) foi de 29,6 milhões de pessoas, com estabilidade frente ao trimestre anterior e queda de 8,1% (menos 2,6 milhões de pessoas) frente ao mesmo período de 2020.

O número de empregados sem carteira assinada no setor privado (9,8 milhões de pessoas) apresentou estabilidade em relação ao trimestre anterior e teve queda de 3,7% (menos 374 mil pessoas) frente a igual trimestre de 2020.

O número de trabalhadores por conta própria (24,0 milhões) subiu 2,3% frente ao trimestre móvel anterior (mais 537 mil pessoas) e 2,8% (mais 661 mil pessoas) na comparação anual.

A categoria dos trabalhadores domésticos (5,0 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre anterior, mas recuou 10,4% (-572 mil pessoas) ante o mesmo período do ano anterior.

O número de empregadores (3,8 milhões de pessoas) ficou estável frente ao trimestre móvel anterior e caiu 10,4% (menos 435 mil pessoas) ante o mesmo trimestre de 2020. O número de empregadores com CNPJ (3,1 milhões) é o mais baixo desta série, iniciada em 2016, ficando estável ante o trimestre móvel anterior e caindo 10,2% (menos 353 mil pessoas) na comparação anual.

A taxa de informalidade foi de 39,8% da população ocupada, ou 34,2 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, a taxa havia sido 39,7% e no mesmo trimestre de 2020, 38,8%.

O rendimento real habitual (R$ 2.532) ficou estável em ambas as comparações. Já a massa de rendimento real habitual (R$ 212,3 bilhões) ficou estável ante o trimestre móvel anterior e caiu 5,4% frente ao mesmo trimestre de 2020 (menos R$ 12,1 bilhões).

Taxa de desocupação – Brasil – 2012/2021

No trimestre móvel de fevereiro a abril de 2021, a força de trabalho (pessoas ocupadas e desocupadas), estimada em 100,7 milhões, ficou estável ante o trimestre móvel anterior e recuou 1,3% (menos 1,4 milhões de pessoas) frente ao mesmo trimestre de 2020.

O número de ocupados no Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas apresentou queda de 2,3% (menos 373 mil pessoas), os demais grupamentos de atividades ficaram estáveis frente ao trimestre de novembro de 2020 a janeiro de 2021.

Ante o mesmo trimestre móvel de 2020, houve quedas em seis grupamentos: Indústria Geral (-4,3%, ou menos 497 mil pessoas), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-6,7%, ou menos 1,1 milhão de pessoas), Transporte, armazenagem e correio (-8,3%, ou menos 393 mil pessoas), Alojamento e alimentação (-17,7%, ou menos 871 mil pessoas), Outros serviços (-13,9%, ou menos 660 mil pessoas) e Serviços domésticos (-10,1%, ou menos 562 mil pessoas). A única alta foi em Agricultura (6,5% ou mais 532 mil pessoas). Os demais grupamentos mostraram estabilidade.

O grupo dos empregados no setor público (11,8 milhões de pessoas), que inclui servidores estatutários e militares, ficou estável nas duas comparações.

O número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas (7,2 milhões de pessoas) aumentou 6,1% (mais 413 mil pessoas) ante o trimestre anterior e cresceu 18,3% (mais 1,1 milhão de pessoas) frente ao mesmo tri de 2020.

Taxa composta de subutilização – Trimestres de fevereiro a abril – 2012 a 2021 (%)

Quanto ao rendimento médio real habitual, frente ao trimestre anterior, houve redução no grupamento de Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-4,0%, ou menos R$ 80), com estabilidade nos demais grupamentos.

Frente ao mesmo trimestre de 2020, houve reduções em cinco grupamentos: Indústria (-7,3%, ou menos R$ 191); Construção (-8,4%, ou menos R$ 165); Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (-5,7%, ou menos R$ 117); Transporte, armazenagem e correio (-9,2%, ou menos
R$ 219) e Serviços domésticos (-4,9%, ou menos R$ 48). Nos demais grupamentos, houve estabilidade.

Entre as posições de ocupação, frente ao trimestre anterior, houve estabilidade em todas as posições (Empregado no setor privado, Empregado no setor público, Trabalhador doméstico, Empregador e Conta própria). Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, houve redução no rendimento dos Trabalhadores domésticos (-4,9%, ou menos R$ 48). As demais posições apresentaram estabilidade.

Com o objetivo de erradicar o trabalho infantil nas feiras livres de Natal, foi assinado um termo de cooperação técnica entre a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas) e a de Serviços Urbanos (Semsur), durante solenidade realizada nesta terça-feira (29), no salão nobre da Prefeitura de Natal.  Representando a Câmara Municipal de Natal, o vereador Preto Aquino (PSD) e a vereadora Camila Araújo (PSD) falaram sobre a importância da iniciativa.

“Trata-se de um problema social que precisa ser enfrentado de forma séria e com a participação de todos os segmentos da sociedade”, afirmou Preto Aquino. “Faz-se necessário intensificar a fiscalização para erradicar o trabalho infantil da nossa cidade”, opinou Camila Araújo.

Ao fazer uso da palavra, o prefeito Álvaro Dias disse que a iniciativa das secretarias é um avanço para o Município nas atividades de proteção à criança e ao adolescente. 

“Reputo como uma das mais importantes formas de garantir a proteção das crianças. Elas são frágeis e precisam de proteção e amor, para evitar que sejam exploradas e submetidas não só ao trabalho ou jornadas exaustivas, mas a todo tipo de abuso e abandono”, disse o chefe do Executivo municipal.

De acordo com o secretário da Semtas, Adjuto Dias, com esse termo de cooperação a pasta ficará responsável por fazer o cadastramento das famílias dos menores encontrados exercendo qualquer trabalho nas feiras livres da capital potiguar. “Em seguida, essas famílias serão encaminhadas para programas sociais da prefeitura”, explicou.

O trabalho de vacinação contra a Covid-19 no Rio Grande do Norte ganhou mais um reforço. A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu no fim da manhã desta quarta-feira (30) um lote com 67 mil vacinas.

As doses são do imunizante AstraZeneca/Fiocruz e serão todas destinadas às primeiras doses, em especial dos públicos por faixa etária, ampliando o início do processo vacinal entre os potiguares.

A Sesap, por meio de sua equipe da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), já está organizando a distribuição das vacinas, para que as doses cheguem o mais rápido possível aos municípios.

Ainda na manhã desta quinta-feira (1°/7), o RN deverá ter mais um novo carregamento de vacinas. De acordo com o Ministério da Saúde, são mais 17.550 unidades da Pfizer, também destinadas à primeira dose.

Recentemente, o estado ultrapassou a marca do milhão de pessoas que receberam ao menos uma dose de proteção contra a Covid-19 e mais de 400 mil potiguares totalmente vacinados, de acordo com a plataforma RN+ Vacina