Ministério da Economia também participa de ajuda a produtores

Um projeto de R$ 1 bilhão, com apoio internacional, pretende capacitar produtores rurais e aumentar a segurança alimentar no Semiárido do Nordeste. Lançado nesta semana pelo Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (Fida), em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério da Economia, o projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste (PCRP) tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável do sertão nordestino e amenizar os efeitos das mudanças climáticas na região.

O projeto pretende beneficiar 250 mil famílias (1 milhão de pessoas) em até quatro estados do Nordeste, que ainda serão escolhidos. Ao somar os aportes do Fida, do BNDES e a contrapartida dos governos estaduais, os investimentos podem chegar a US$ 202,5 milhões (cerca de R$ 1 bilhão na cotação atual).

As negociações para a captação de recursos foram concluídas nesta semana. Em dezembro, a diretoria-executiva do Fida havia aprovado, por unanimidade, a destinação dos recursos.

O projeto financiará ações de manejo sustentável da água e de enfrentamento da seca e das mudanças climáticas. Entre as principais ações, estão a introdução de tecnologias de coleta, armazenamento e reciclagem da água e a adoção de estratégias de diversificação produtiva no sertão. O programa pretende alcançar uma área de 84 mil hectares, restaurando ecossistemas degradados para prestarem serviços na área ambiental. Uma das metas consiste em evitar a emissão de mais de 11 milhões de toneladas de gás carbônico em 20 anos.

Iniciativa da Organização das Nações Unidas que destina recursos para projetos de adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento, o Green Climate Fund (GCF) aportará, por meio do Fida, US$ 100 milhões. Desse total, US$ 34,5 milhões entrarão como doação e US$ 65 milhões virão por meio de operações de crédito.

Dos recursos nacionais, o BNDES concederá US$ 73 milhões em financiamentos, como entidade executora do GCF. Os US$ 29,5 milhões restantes serão investidos como contrapartida dos estados.

Próximos passos

Após a aprovação pelo GCF e pelo Fida no fim de 2020, o BNDES, o Ministério da Economia e o fundo internacional concluíram as negociações do contrato de empréstimo na última quarta-feira (30). Os próximos passos são a conclusão dos arranjos de implementação do projeto e sua votação pela Diretoria do BNDES. O Senado precisará aprovar a concessão de garantias da União. A expectativa é que os primeiros financiamentos comecem a ser concedidos em 2022.

As discussões começaram em 2018, quando o governo federal indicou o BNDES como potencial parceiro do Fida no financiamento e desenvolvimento de projetos de desenvolvimento rural sustentável. Em 2019, a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Economia e a Comissão de Financiamento Externo da pasta deram aval à operação.

Com a missão específica de combate à fome e à pobreza rural, o Fida recebe apoio do governo brasileiro há mais de 40 anos. A instituição financeira internacional está baseada em Roma, onde fica o Fundo de Agricultura e de Alimentos das Nações Unidas.

Fonte: agência Brasil

O Serviço Social do Comércio RN (Sesc RN), entidade do Sistema Fecomércio, lançou o edital de seleção de propostas digitais para o projeto Poti-Cultural 2021. Neste ano, serão investidos R$ 264 mil em duas linhas: uma de Fomento ao Audiovisual e outra de Pluralidade das Artes.  As inscrições seguem até o dia 16 de julho de 2021, com edital disponível no site: sescrn.com.br.

Para a Linha de Fomento ao Audiovisual, as propostas devem ser inéditas e caso aprovada obterá uma remuneração em R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Os filmes serão exibidos no primeiro trimestre de 2022, enquanto que a produção poderá seguir temas livres ou seguindo eixos temáticos do edital, como: legados aos efeitos da pandemia, patrimônio imaterial no Rio Grande do Norte, legados da cultura popular potiguar na infância e juventude.

Já a Linha de Pluralidade das Artes selecionará propostas artísticas-culturais nos segmentos: artes cênicas (teatro, dança e circo); audiovisual; música; literatura; artes visuais; arte educação; patrimônio cultural; e ações formativas em cultura. Cada selecionado será remunerado com um valor bruto de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). As exibições nos canais oficiais do Sesc RN ocorrem a partir de setembro deste ano.

Serviço:

O que? Edital Poti-Cultural 2021

Inscrições? até 16 de julho de 2021

Onde? sescrn.com.br

Envio das inscrições:  

• Pluralidade das Artes: poticulturalartes@rn.sesc.com.br  
• Fomento ao Audiovisual: poticulturalcinema@rn.sesc.com.br

Análise e avaliação das propostas: 19 a 23 de julho de 2021

Divulgação dos selecionados: 26/07/2021

O Programa Restaurante Popular, executado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), entrará em nova fase com a licitação em curso para fornecimento de alimentos para quatro unidades do programa nos municípios de Parelhas, Pau dos Ferros, Parnamirim (apenas a unidade de Santos Reis) e São Paulo do Potengi.

Ao mesmo tempo, está sendo feita chamada pública paralela de credenciamento de agricultores rurais individuais e de cooperativas da agricultura familiar e de economia solidária com base na Lei do Pecafes (Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e da Economia Solidária) para fornecimento de alimentos ao Programa Restaurante Popular.

Neste momento em que estão sendo licitadas as primeiras quatro unidades abrem-se de imediato a possiblidade para iniciar uma melhoria no Programa Restaurante Popular em qualidade da alimentação, por exemplo, explica a secretária da SETHAS, Iris Oliveira, junto com a chamada pública paralela.

Destaca-se a este respeito a obrigatoriedade pelas empresas contratadas de adquirir da agricultura familiar e da economia solidária com base na lei do Pecafes dos gêneros que irão compor o cardápio do Programa Restaurante Popular. Isso vai gerar renda para os agricultores e fortalecer a economia local nos municípios onde os restaurantes estão localizados, assinala a secretária. Além disso, há também a vantagem de incidir diretamente na qualidade dos alimentos fornecidos pelo programa e no fortalecimento da agricultura familiar e economia solidária com a sua inserção nas compras públicas indiretas.

Programa de segurança alimentar do Governo do Estado, o Restaurante Popular serve diariamente mais de 40 mil refeições para pessoas em situação de vulnerabilidade no Rio Grande do Norte. 

No mês de janeiro de 2021 a SETHAS fez uma contratação emergencial para as unidades de Restaurante Popular nos quatro municípios alvo da licitação. Por este procedimento a contratação foi renovada em Termo Aditivo por mais 120 dias dentro dos parâmetros da lei. Segundo a secretária a contratação emergencial e o termo aditivo foram necessários para não interromper o fornecimento de alimentos à população usuária dessas unidades, principalmente, neste momento de pandemia com aumento da pobreza e da fome em todo o país.

Os contratos emergenciais vigentes garantem uma economia de R$ 3,757 milhões em dez meses para os cofres públicos. A Paisagem Comércio e Serviço Ltda foi a empresa contrata com a melhor oferta para essas unidades. É uma empresa regular, fato jurídico devidamente comprovado no ato da contratação em 31 de dezembro de 2020 e  também no ato da celebração de aditivo contratual cuja extensão se deu até 25 de outubro do corrente ano, conforme depreende-se dos documentos constantes nos autos do processo SEI nº 02010009.002871/2020-64 com a juntada de certidões negativas demonstrando, portanto, a idoneidade da empresa para contratar com a administração pública.

A pela SETHAS deflagrou processo licitatório em andamento no dia 3 de dezembro de 2020 como constante nos autos do processo SEI nº 02010009.002826/2020-18 e em andamento na Secretaria de Estado da Administração/SEAD cuja conclusão deverá ocorrer em 90 dias. Mais uma para prorrogação dos contratos por mais 120 dias. Uma decisão para dar tempo de proceder com a migração entre os contratos.

A renovação de contratos emergenciais decorre da demonstração da excepcionalidade da situação cuja paralisação dos serviços poderia comprometer a segurança alimentar da população atendida tornando-se, portanto, indispensável para a preservação do bem protegido e de fundamental importância para o resguardo do interesse público dado o seu grande alcance social evitando, portanto, a descontinuidade do serviço nestes municípios. Para ilustrar a referida decisão transcrevo trecho de acórdão exarado pelo TCU a qual exemplificamos para conhecimento público geral:

A extrapolação do prazo de 180 dias previsto no inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93 é possível se isso for fundamental para proteger o interesse público. (TCU – Acórdão 1801/2014 – Plenário. Data da sessão: 09/07/2014. Relator: Raimundo Carreiro

A segunda etapa da revitalização do Beco da Lama já tem data para acontecer. No final da manhã desta sexta-feira (02), o prefeito de Natal, Álvaro Dias, assinou a ordem de serviço para as obras de requalificação do espaço e suas adjacências. Essa nova etapa está orçada em R$ 700 mil, recursos oriundos de multas de trânsito. Os vereadores Hermes Câmara (PTB), Chagas Catarino (PSDB), Milklei Leite (PV), Aldo Clemente (PDT), Luciano Nascimento (PTB) e Kleber Fernandes (PSDB) representaram a Câmara Municipal de Natal na solenidade.

Os serviços serão coordenados pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e acontecerão em três etapas. A primeira será no trecho compreendido entre as ruas João Pessoa e a Coronel Cascudo. Na sequência, os operários vão trabalhar entre as ruas Coronel Cascudo e a Ulisses Caldas, finalizando o serviço no terceiro trecho na própria Coronel Cascudo (Av. Rio Branco até o Nazareno). Após a finalização dos trabalhos de infraestrutura, a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) vai abrir um edital para a renovação dos painéis de grafite.

O vereador Hermes Câmara, presidente da Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal, falou sobre o significado do Beco da Lama para a capital potiguar. “Trata-se de uma referência para o turismo e o comércio da nossa cidade, representando há décadas um símbolo de resistência cultural, além de ser ponto de encontro da boemia natalense”.   

Por sua vez, o prefeito Álvaro Dias declarou estar muito feliz com o momento. “Todos sabem da nossa luta em busca da revitalização do Centro Histórico da cidade com a realização de diversas intervenções que tiveram o seu marco inicial no próprio Beco da Lama. Agora damos continuidade a esse trabalho de valorização desse espaço tão simbólico e representativo. É uma alegria imensa como gestor poder promover desenvolvimento, gerar emprego, renda e dar uma nova cara ao nosso Centro Histórico”.

O secretário de Cultura de Natal, Dácio Galvão, avaliou os impactos culturais que vão acontecer após a finalização da obra. “Estamos preservando um patrimônio histórico que faz parte da identidade do povo de Natal. Também mobilizamos os artistas, especialmente os grafiteiros, com uma política pública voltada para este segmento artístico. Os investimentos da Prefeitura fizeram o Beco ganhar notoriedade internacional, sendo uma atração a mais para moradores e turistas”, pontuou.

O feirão termina neste domingo

Termina neste domingo (4) o 1º Feirão Digital da Casa Própria, organizado pela Caixa com o objetivo de colocar em oferta 180 mil imóveis novos em condições especiais de financiamento. Esta é a primeira edição online do feirão, por meio de uma plataforma disponibilizada na internet, pelo banco.

Na plataforma é possível acessar informações sobre os imóveis ofertados, escolher o imóvel, realizar uma simulação de financiamento habitacional e ser atendido por um correspondente Caixa Aqui ou incorporadores imobiliários via chat. O feirão conta com a participação de 800 incorporadoras imobiliárias e 1,1 mil correspondentes Caixa Aqui.

De acordo com a Caixa, para o negócio ser fechado basta o interessado apresentar um documento oficial de identificação e um comprovante de renda atualizado, emitido no máximo há 2 meses.

É possível usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição do imóvel. Para tanto, basta apresentar a última declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega à Receita Federal, além da Carteira de Trabalho ou extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A simulação pode ser feita também por meio do aplicativo Habitação Caixa, via smartphone. Nele é possível, além da simulação, fazer a solicitação e o acompanhamento do financiamento imobiliário, bem como o gerenciamento do contrato.

O 1º Feirão Digital Caixa da Casa Própria oferece ainda mais de seis mil imóveis adjudicados Caixa com condições especiais de financiamento. Os imóveis podem ser 100% financiados no Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), com juros a partir de taxa referencial (TR) mais 2,5% ao ano mais remuneração da poupança. A carência pode ser de seis meses e a tarifa é reduzida.

Fonte: agência Brasil