Os vereadores da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Natal realizaram nesta terça-feira (29) a última reunião antes do recesso parlamentar e avaliaram como positivas as atividades do colegiado neste semestre, como as visitas a supermercados para verificar a correta divulgação de preços e formas de pagamentos e o debate em torno dos preços dos combustíveis.
“Estamos muito felizes por esse primeiro semestre da comissão. Tivemos aqui um debate muito técnico sobre os preços dos combustíveis, no qual nos foi colocado que o problema está no monopólio da Petrobras. Provocamos o Ministério Público que não encontrou elementos para embasar abuso de preços. Porém, continuamos acompanhando e no momento necessário poderemos acionar novamente o Ministério Público”, explicou a presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (PSD).
Outra atividade foi a vistoria a supermercados para verificar a correta divulgação de preços de produtos, formas de pagamento e outras possíveis irregularidades. “Foi uma visita para orientar sobre o que vimos de errado nos estabelecimentos para que fosse corrigido e garantisse os direitos do consumidor assegurados por lei”, destacou o vereador Eribaldo Medeiros (PSB). Essa visita precedeu uma vistoria do Procon Municipal que constatou que as irregularidades não foram sanadas e houve multa ao estabelecimento.
A vereadora Margarete Régia (PROS) e o vereador Chagas Catarino (PDT) também participaram da reunião. A Comissão de Defesa do Consumidor retoma os trabalhos no mês de agosto, quando a Câmara retornará com os trabalhos legislativos.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está intensificando sua atuação junto aos municípios potiguares para mobilizar a população que ainda não buscou os postos para tomar a segunda dose da vacina contra a covid 19.
A subsecretária de planejamento e gestão da Sesap, Lyane Ramalho, explica que no Rio Grande do Norte há em torno de 27 mil pessoas sem D2, e por isso a Sesap orienta aos municípios a busca ativa daqueles que não registraram a aplicação da segunda dose. “Esse trabalho será a nossa prioridade, estaremos durante essa semana fazendo a busca ativa e teremos reuniões com as apoiadoras das Regionais de Saúde para intensificar o trabalho com os municípios”.
Outra preocupação é com o subregistro da aplicação das doses, que pode estar contribuindo para elevar o número de pessoas que constam no sistema RN Mais Vacina com o esquema vacinal incompleto. “Precisamos zerar esses números ou no mínimo entender por que ainda existem”, explica a subsecretária.
Foram realizadas reuniões virtuais com secretários municipais de saúde, equipes técnicas de imunização, coordenadores da atenção primária em Saúde de todas as cidades, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN), membros do Ministério Público e dos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde para otimizar o processo da vacinação, inclusive em relação à inserção de dados no sistema após a aplicação de doses das vacinas contra a Covid-19.
Para a população, fica o apelo para que fiquem atentos às datas de tomada da segunda dose da vacina. “Queremos deixar o nosso chamamento para que a população não deixe de tomar a segunda dose, pois só assim estará completando a imunização”, conclui.
Doses em atraso por Região de Saúde 1ª Região: 2066 2ª Região: 2699 3ª Região: 2765 4ª Região: 1809 5ª Região: 940 6ª Região: 859 7ª Região: 15828
As equipes da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento (SEMOP) estão finalizando nesta terça-feira (29) a revitalização asfáltica na Rua Pedro Bezerra Filho, em Santos Reis (rua da Bonnor); e de calçamento na Avenida Trompowsky, em Monte Castelo.
O objetivo é manter o conforto e segurança dos cidadãos que circulam no município, através da manutenção periódica das vias públicas. A população pode sugerir ou solicitar melhorias acessando o Fala Cidadão, no site da Prefeitura de Parnamirim.
Profissionais que atuam no turismo que possuam renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos federais, comprovados por meio de auto declaração. Deve-se apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência e escolaridade. O candidato também deve dispor de computador com acesso à internet, visto que as aulas ocorrerão a distância.
O Governo do Rio Grande do Norte teve duas iniciativas selecionadas para integrar o Plano de Ação da Câmara Temática de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). No início de junho, foi realizada mais uma “Rodada de Boas Práticas”, que apresenta iniciativas com impacto positivo nos estados nordestinos, ocasião em que foram apresentados os dois projetos potiguares em desenvolvimento pela Secretaria de Estado da Administração (Sead).
As iniciativas do RN tratam do “Projeto de Levantamento, Cadastramento, Regularização e Registro do Patrimônio Imobiliário” e da “Escola de Tecnologia da Informação para Gestão Pública – Escola de TI”. Para a secretária da Administração, Virgínia Ferreira, que é a representante estadual da Câmara Técnica de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Nordeste, a escolha dessas ações representa uma conquista importante, pois reforçam a relevância dos projetos e se tornam referência para serem replicadas em outros estados. “Os trabalhos apresentados contemplaram várias áreas da Gestão Pública e serão de grande importância para região, além de fortalecer a integração dos secretários e técnicos do Nordeste”, complementa.
Na área de Gestão Patrimonial, o projeto de Levantamento, Cadastramento, Regularização e Registro do Patrimônio Imobiliário do Governo do RN se destaca, pois visa fazer um mapeamento de todos os seus mais de 2 mil imóveis, ao mesmo tempo em revela em qual situação cada um deles se encontra, para finalmente, com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RN), regularizar a sua documentação.
À frente da Subcoordenadoria de Patrimônio (Supat) da Sead, que é responsável pelo projeto, Marcus Vinicius ressalta também a importância de se fazer uma avaliação patrimonial. “O resultado de todo esse trabalho é excelente, porque o Estado vai saber o que tem, onde está, a sua situação e o valor de mercado, o que vai ajudar a planejar as decisões futuras, como venda de imóveis, uso de terrenos para programas imobiliários e ainda otimizar os imóveis que estão em desuso, permitindo que possam ser usados por alguma repartição que ainda ocupa imóvel alugado”, afirma.
O subcoordenador de Patrimônio comemora ainda a escolha da iniciativa na Câmara Técnica de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Nordeste. “Foi uma surpresa prazerosa, porque o pessoal não esperava que tivesse esse trabalho aqui no Nordeste, com esse nível de aprofundamento. Essa situação dos imóveis irregulares é uma situação que perpassa todos os estados, que não conseguiram ao longo do tempo ter uma regularização dos imóveis contínua. Temos feito esse trabalho de regularizar e entregar essa ferramenta pronta para o Governo do RN”, celebra Marcus Vinicius.
Na área de Tecnologia da Informação, a Escola de TI para a Gestão Pública tem se mostrado uma iniciativa exitosa. Criada com o objetivo de dotar a Administração Pública Estadual de um ambiente propício ao desenvolvimento de softwares livres para a melhoria na prestação dos serviços públicos, a unidade funciona como um laboratório e conta com cerca de 30 pessoas, entre servidores e estudantes. Inaugurada em 2019, a Escola de TI contribui também para reduzir custos, uma vez que diminui a contratação de pessoal e de sistemas terceirizados e avança no sentido de criar novas possibilidades para geração de receita.
Entre as plataformas já desenvolvidas ou em desenvolvimento pela Escola de TI estão o sistema de agendamentos da Central do Cidadão; Portal da Transparência; Sistema de Informação e Gerenciamento do Campo (Ceres Cidadão); RNConsig – Sistema de Consignados; Sistema de Cadastro do Banco de Talentos; e o Sistema Kiron de Gestão Hospitalar. De acordo com Hideljundes Macêdo, coordenador do laboratório, alguns desses sistemas revertem em uma economia significativa para o Executivo Estadual.
Por exemplo, o RN Consig, sistema próprio de consignação do Governo do Estado, prevê uma arrecadação de aproximadamente R$6 milhões por ano. Com o Kiron, estima-se uma economia anual de R$5 milhões, pois permitirá que o governo substitua a contratação de software para gerir suas unidades de saúde por um sistema próprio desenvolvido e mantido pela equipe estadual. Segundo Macêdo, os recursos gerados podem ser revertidos para o Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado (Fundespe), exclusivo para capacitação do servidor estadual. “Isso significa que esse montante retorna para a sociedade por meio de servidores mais qualificados”.
Durante a “Rodada de Boas Práticas” foram apresentadas 12 iniciativas, mas apenas cinco propostas foram selecionadas para a construção de um Plano de Ação voltado ao compartilhamento dessas ações. No entanto, todos os trabalhos entrarão em um E-book sobre a Câmara Temática de Gestão Pública e Inovação Tecnológica do Consórcio Nordeste.
Além do “Projeto de Levantamento, Cadastramento, Regularização e Registro do Patrimônio Imobiliário” e da “Escola de TI para Gestão Pública” do Rio Grande do Norte, também foram selecionados os programas “Cientista Chefe” do Ceará; “Portal de Compras Governamentais” do Maranhão; e “Educação Pública EAD (FGV)” da Paraíba.
Câmaras Temáticas
O Consórcio Nordeste já instituiu oito Câmaras Temáticas, são elas: Gestão Pública e Inovação Tecnológica, Agricultura Familiar, Assistência Social, Meio Ambiente, Arranjos Públicos Privados, Saúde, Segurança Pública e Educação. Ainda serão estabelecidas as câmaras de Energias, Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana, Esgotamento Sanitário e Abastecimento, Turismo e Políticas Fazendárias.
As câmaras atuam de forma integrada para encontrar melhores soluções de financiamento, colaborar com informações para o Observatório do Desenvolvimento do Nordeste (ODNE), fortalecer institucionalmente o Consórcio, aumentar a conectividade entre os estados, além de contribuir para uma gestão mais transparente, eficiente, eficaz e efetiva
