Dados são do Conselho Nacional de Justiça

O Brasil tem 30.967 crianças acolhidas em unidades como abrigos e 5.154 aptas para serem adotadas. Os dados são do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça.

Amanhã (12) é comemorado o Dia da Criança, data em que são destacados temas relacionados a essa faixa etária. Meninos e meninas em acolhimento se encontram em condição delicada. Essa medida é aplicada pela Justiça quando há situações de abandono, maus-tratos, negligência  ou risco.

Contudo, esse apoio é temporário e tem o prazo máximo de 18 meses. A criança pode ter a solução da situação com reintegração familiar ou a adoção. Há 4.533 unidades de acolhimento no Brasil.

Números

Do total de meninos e meninas acolhidos, 7.997 têm até 6 anos. A maioria dos abrigados é de adolescentes: são 5.886 com 12 a 15 anos e 8.634 com mais de 15 anos. A distribuição por gênero é similar, com 50,7% de meninos e 49,3% de meninas.

Conforme o painel de informações do SNA, a lista dos estados com mais crianças aptas para adoção começa por São Paulo (1.075), seguida de  Minas Gerais (677), Rio Grande do Sul (648), Paraná (519) e Rio de Janeiro (493).  Ainda de acordo com o sistema do CNJ, há 3.702 crianças em processo de adoção e 36.155 pretendentes disponíveis.  

Processo de adoção

Em fevereiro, a Agência Brasil publicou uma matéria explicativa mostrando como são os procedimentos para adoção no Brasil. Há uma série de requisitos estabelecidos pela legislação para que pessoas e ou casais se candidatem ao processo.

O primeiro passo para quem quer adotar é procurar a Vara de Infância e Juventude (VIJ) da sua região. Lá, a pessoa obterá informações específicas sobre o processo e receberá uma lista de documentos pessoais a serem apresentados – como cópia do CPF, identidade, certidão de casamento ou união estável (se for o caso) – comprovante de residência, comprovante de bons antecedentes criminais e atestado de saúde física e mental.

Após protocolar a inscrição, a pessoa – ou casal – deve participar de um curso de preparação psicossocial e jurídica voltada para adoção. Nesse curso, os candidatos a adotantes adquirem uma noção mais ampla da importância da preparação emocional de toda a família e de todas as mudanças que virão com a chegada de um novo integrante.

*Com informações do repórter Marcelo Brandão.

Fonte: agência Brasil

O Governo do RN iniciou entendimentos para firmar parceria com a empresa Souza Cruz, líder no mercado nacional de cigarros, para investimentos no setor cultural. Neste sentido a governadora Fátima Bezerra se reuniu na tarde desta terça-feira, 09, com o diretor da companhia, Fabiano Machado, com o diretor de inteligência e estratégia, Marcelo Deble e com o diretor comercial, José Neto.

Fátima ressaltou o trabalho integrado das polícias Militar e Civil do Estado no combate ao comércio ilegal e contrabando de cigarros no RN, inclusive em parceria com a Polícia Federal. O secretário adjunto de Tributação do Estado, Álvaro Luiz Bezerra, informou que o Governo trabalha de forma intensa na fiscalização da circulação de mercadorias ilegais e utiliza inteligência fiscal no combate à sonegação. “A determinação da Governadora é combater as irregularidades e promover a justiça fiscal. O comércio ilegal impacta na redução da arrecadação”, pontuou Álvaro.

Na próxima semana, em reunião virtual, as autoridades estaduais vão apresentar à direção da empresa – com sede no Rio de Janeiro – alguns dos principais equipamentos culturais potiguares como o Museu da Rampa, Teatro Alberto Maranhão e Biblioteca Câmara Cascudo. “A nossa empresa já atua fortemente na área cultural e somos muito receptivos ao Rio Grande do Norte”, afirmou Fabiano Machado.

Combate ao comércio ilegal 

O diretor agradeceu o trabalho da administração estadual no combate ao comércio ilegal de cigarros. Esta ilegalidade movimenta R$ 150 milhões por ano no Rio Grande do Norte e representa perda de arrecadação de aproximadamente R$ 65 milhões em ICMS.

Nesta quarta, dia 07, uma operação contra fraude fiscal reteve uma carga de 1.200 maços de cigarros importados ilegalmente no Aeroporto de São Gonçalo. Os auditores da SET e da Receita Federal conseguiram evitar que os maços entrassem em circulação no mercado potiguar de forma ilegal, promovendo uma disputa desleal frente aos produtos da indústria nacional, já que os cigarros seriam comercializados mais em conta pela falta de pagamento de impostos.

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Francisco Araújo destacou a atuação dos órgãos do sistema de segurança do Estado no combate às atividades ilegais e registrou que o trabalho será reforçado com a reabertura de postos de fiscalização nas fronteiras nos próximos meses.

O Governo do RN, através da Fundação José Augusto (FJA), publicou no Diário Oficial do RN deste sábado (10) o aviso de licitação para os primeiros cinco editais para a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei Federal Nº 14.017/2020). As inscrições dos projetos poderão ser feitas entre os dias 3 e 9 de novembro por um e-mail criado para cada edital, disponibilizados no site www.cultura.rn.gov.br. A publicação dos resultados será divulgada no dia 4 de dezembro.

“Esses editais foram construídos a muitas mãos, pois buscamos atender às solicitações feitas pela classe produtiva da cultura. Cientes de que este foi um dos setores mais prejudicados na pandemia do novo Coronavírus, colocamos uma força-tarefa do Governo para que todos os trâmites da Lei Aldir Blanc ocorram com transparência e celeridade”, pontuou a governadora Fátima Bezerra.

Os editais divulgados neste sábado são: Prêmio Cultura Popular de Tradição; Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa; Programa de Apoio a Microprojetos Culturais; Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância; e Prêmio Sabores, Saberes e Fazeres. Mais informações podem ser obtidas através do endereço eletrônico duvidas.editais.fja@gmail.com

No decorrer da próxima semana, mais cinco editais serão lançados, totalizando a destinação de recursos no valor de R$ 18,871 milhões. Diversidade Sócio-Humana; Fomento à Cultura Potiguar 2020; Auxílio à Publicação de Livros, Revistas e Reportagens Culturais; Ecos do Elefante – Apoio Cultural ao Municípios Potiguares; e Projetos Editoriais e Aquisição de Livros.

EDITAIS LANÇADOS

Prêmio Cultura Popular de Tradição – Este edital irá selecionar 306 iniciativas, com valor total de R$ 3,01 milhões, ligadas à Cultura Popular de tradição que abrangem o patrimônio do RN, formado por expressões artísticas, brincadeiras, crenças, religiosidade, festas, história e outras manifestações.  O edital premiará artistas populares individuais, mestres e mestras de folguedos tradicionais e de capoeira, grupos folclóricos, quadrilhas juninas, blocos carnavalescos, benzedeiras, raizeiras e representantes da medicina popular.

Programa de Apoio a Microprojetos Culturais – O Edital irá selecionar 291 iniciativas com o foco no apoio a microprojetos culturais de diversos segmentos que integram a economia criativa da cultura do Rio Grande do Norte, com prêmios de Protagonismo Cultural e Empreendedorismo (Individual e Coletivo). O Programa também beneficiará 100 bandas filarmônicas, 12 Pontos de Memória, 30 Pontos de Cultura e 19 circos de lona. Valor total de R$ 4,08 milhões.

Formação e Pesquisa – Troca de Saberes à Distância – Edital para seleção de 140 iniciativas que incentivam o ensino e aprendizagem nos diversos segmentos artísticos e culturais e que estimulem a produção intelectual de trabalhadores e trabalhadoras da cultura do Rio Grande do Norte, garantindo o acesso da população potiguar às iniciativas artísticas e culturais. O valor total é de R$ 1,05 milhão. 

Projetos Culturais Integrados e Economia Criativa – Edital para seleção de 140 projetos artísticos e culturais concebidos como proposta integrada, destinados à difusão em redes sociais e meio digital com acesso gratuito. O valor total é de R$ 1,3 milhão.

Prêmio Sabores, Saberes e Fazeres – Edital voltado para a seleção de 140 iniciativas com foco na Gastronomia e no Artesanato Tradicional Potiguar, com base nos aspectos que identificam essas expressões como elementos importantes da identidade cultural do Rio Grande do Norte. O valor total de R$ 700 mil.

A Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Escola de Governo (EGRN), promove na próxima terça-feira (13) mais uma edição do projeto “Gestão Pública em Pauta”, cuja finalidade é fomentar debates na área do serviço público e também estimular os espectadores para a aprendizagem on-line. O tema da live dessa vez será “Participação social em contexto de pandemia: o caso da implementação do RN Inclusivo”. A transmissão está agendada para começar às 10h30 no perfil do Instagram da Sead: @sead_rn.

A convidada desta edição é a assessora técnica da EGRN, Maria Lúcia Pessoa Sampaio, formada em Pedagogia, com especialização, mestrado e doutorado em Educação pela UFRN. A mediação ficará sob responsabilidade da gestora de Políticas Públicas e mestranda em Estudos Urbanos e Regionais pela UFRN, Yasmim Melo, que é pesquisadora-bolsista  (Sead/Fapern). 

Durante o bate-papo, as participantes enfocarão sobre o que trata a participação social e nas ações do Plano RN Inclusivo, que foi lançado pelo Governo do Estado em 2019 com o objetivo ampliar o aperfeiçoamento profissional e a consciência social através de eventos com foco em políticas públicas e ações de inclusão. “Estaremos na live explicando a estratégia de implementação do Plano RN Inclusivo, bem como falando da promoção do Fóruns de Inclusão, cuja primeira experiência será remota com o município de Currais Novos”, explica Lúcia, acrescentando que outros eventos vão acontecer com os demais municípios que aderiram ao Plano, além daqueles que o desejarem fazer posteriormente.

“A participação social que esperamos alcançar com  o RN Inclusivo está ligada às perspectivas de Inclusão, que abrangem cinco eixos, previstos no atual plano de Governo do Rio Grande do Norte”, reitera a doutora em Educação. Esses eixos remetem à 1) Valorização da vida, segurança e paz social; 2) Desenvolvimento social, cultural e defesa da cidadania; 3) garantia de direitos; 4) Desenvolvimento Regional sustentável com inclusão; e 5) Governança administrativa e financeira).

Para Maria Lúcia, a expectativa do Plano RN Inclusivo é estabelecer conexões com o cidadão comum, de modo que ele também possa se integrar, se comprometer e se envolver em todos os assuntos da sua comunidade. Dessa forma, se firma o modelo de cidadania ativa, no qual a participação social é fundamental. 

“O desejo que nos une é que tenhamos um RN verdadeiramente inclusivo. Por meio desse Plano, o Governo poderá chegar aos mais longínquos lugares do Estado, que rompa a fronteira do eixo capital-litoral e chegue ao Seridó, ao Alto-Oeste Potiguar e aos demais territórios da cidadania potiguar”, finaliza a assessora.

O projeto “Gestão Pública em Pauta” tem por finalidade fomentar debates no campo do serviço público, além de estimular servidores do Rio Grande do Norte a cultivarem a aprendizagem on-line. As transmissões ocorrem semanalmente no Instagram da Sead, sempre trazendo um ou dois convidados especialistas para abordar um assunto diferente relacionado à gestão pública.

Serviço:

Live “Participação social em contexto de pandemia: o caso da implementação do RN Inclusivo”
Quando: 13 de outubro (terça)
Hora: 10h30
Onde: perfil do Instagram @sead_rn
Convidada: Lúcia Pessoa (SEAD/EGRN)
Mediação: Yasmim Melo (SEAD/EGRN)

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema informa que o Parque Estadual Dunas de Natal “Jornalista Luiz Maria Alves” e o Cajueiro de Pirangi, ambos administrados pelo Instituto, abrirão para visitação no dia 12 de outubro, Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida. Os horários de funcionamento permanecem os mesmos adotados durante a semana. É importante ressaltar o uso obrigatório de máscaras nos locais. Confira:

Parque das Dunas:

– 8h às 17h;

– Permissão de 500 visitantes por vez e 225 coopistas por vez;

– Valor da entrada: R$1,00;

– A reabertura do Parque encontra-se na Fase 3. Com isso, os bebedouros continuam interditados, a área de piquenique pode ser utilizada mas não é permitido o consumo e circulação de alimentos.

Cajueiro de Pirangi:

– 8h às 17h;

– Entrada a cada 30 minutos, com grupos de 25 pessoas;

– Valor da entrada: R$8,00 (crianças, estudantes, professores e idosos, portando carteira comprobatória, pagam R$4,00);

– A bilheteria inicia a venda dos ingressos a partir das 7h30.