Fazer pagamentos e transferências de forma imediata, pelo celular, a qualquer dia e horário, incluindo fins de semana e feriados. Essa é uma das funcionalidades do arranjo de pagamentos instantâneos Pix, do Banco Central, que começará a operar no dia 16 de novembro. O cadastro da chave de acesso começa no dia 5 de outubro.

Com o Pix, a confirmação do pagamento é feita na hora e o dinheiro logo está na conta de quem recebe. Ao contrário do que ocorre hoje em que as movimentações financeiras das empresas estão restritas ao horário de funcionamento dos bancos e contam com o prazo de compensação.

O pagamento de um boleto, por exemplo, pode demorar até três dias para ser creditado na conta do fornecedor. Já uma transferência entre bancos diferentes pode demorar até 30 minutos para ser concluída.

Ao participar da abertura do evento virtual Conexão Pix, nesta quarta-feira (9), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o novo arranjo de pagamentos vai beneficiar do pequeno ao grande negócio reduzindo, por exemplo, custos operacionais e a necessidade da tomada de crédito pelas empresas.

“A gente parte do princípio de que é uma forma de pagamento instantâneo que tem características importantes que é ser rápido, seguro, transparente, ser barato e gerar competição no mercado. Tem uma outra parte que ela elimina todo um custo operacional que hoje existe nas empresas. É muito custoso no Brasil fazer negócios em termos de custo operacional. Temos a facilidade do recebimento. A eliminação de custo de transporte de numerário”, afirmou.

“O fato de ter a disponibilização imediata dos recursos faz com que novos negócios apareçam. Toda a parte e e-commerce vai ser adiantado. O pequeno que está ali vendendo uma pipoca, vendendo um produto no varejo, também é uma comodidade saber que ele recebe o dinheiro em espécie, conseguir ver o dinheiro aparecer rapidamente na conta”, disse Campos Neto.

Os benefícios não são só para as empresas. O cidadão vai ter um sistema de pagamento mais prático, rápido e seguro. E simples, já que é preciso apenas um dispositivo digital para fazer o pagamento, dispensando o uso de cartão, cédula, cheque e maquininhas.

Como funciona

Pelo Pix poderão ser feitos pagamentos em estabelecimentos comerciais e no comércio eletrônico, transferências entre pessoas, empresas e transferências envolvendo o governo, como pagamento de taxas e impostos. Tudo de forma segura e prática, a partir da leitura de um QR Code ou apenas informando dados da Chaves Pix.

Entre as vantagens apontadas pelo Banco Central para o arranjo de pagamentos instantâneos Pix está o potencial de alavancar a competitividade e a eficiência do mercado com o aumento da velocidade em que pagamentos ou transferências são feitos.

Contas de luz

A conta de luz poderá ser paga pelo Pix. O acerto foi feito pelo Banco Central e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com Banco Central, ao garantir o pagamento imediato, o Pix tem potencial de agilizar o religamento da energia, no caso de residências e estabelecimentos comerciais que estiverem condicionados à verificação do efetivo pagamento.

Fonte: Governo Federal

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC), amplia o leque de opções de atividades remotas durante a pandemia e oficializa contrato com a Band RN, para a transmissão de aulas na TV aberta, que terá início no dia 13 de outubro. Inicialmente, serão transmitidas 242 aulas gravadas e 16 aulões produzidos por mês, como alternativa de maior alcance para os estudantes. “A Educação é o caminho para realização dos sonhos de todos os nossos estudantes, por isso, mesmo em meio à pandemia, estamos repassando conteúdo para os alunos da rede estadual de ensino”, disse Fátima.

O extrato do contrato entre a SEEC e a Band RN, que autoriza a transmissão de aulas pela emissora, foi publicado na edição desta sexta-feira (09), do Diário Oficial da RN, considerando que a TV aberta é um dos meios mais democráticos de disseminação de conteúdo e, por sua capilaridade e acesso, foi escolhida como um dos braços das atividades não presenciais. “Suspender as aulas presenciais não é suspender a Educação. Sempre considerei que as atividades à distância devem ser tratadas como complementares, mas enquanto não é possível retornar às salas de aula, estamos investindo na democratização do acesso das atividades não presenciais”, disse a governadora. 

Por meio dos canais 3.1 e 3.4 (Band RN), serão transmitidas aulas para os Ensinos Fundamental e Médio e a Educação de Jovens e Adultos (EJA), de segunda a sexta-feira, e aos finais de semana serão exibidos os aulões preparatórios para o ENEM. Durante os dias da semana, as aulas serão escolhidas a partir de um conjunto de aulas já gravadas e que estão disponibilizadas para a SEEC por meio de parcerias, como a Vamos Aprender TV, uma iniciativa do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

“A governadora sempre deixou bem clara a sua preocupação de levar as aulas remotas para dentro da casa dos alunos. Sabendo do alcance que a TV aberta tem, é com muita satisfação que celebramos esse convênio com a Band RN. Isso demonstra a preocupação do Governo do RN para com os alunos na pandemia”, afirmou o secretário Getúlio Marques.  Para a veiculação das aulas, uma curadoria, formada pela SEEC, irá avaliar tudo que será exibido, permitindo um controle da qualidade dos conteúdos que chegarão aos lares dos estudantes potiguares.

O formato das aulas está sendo finalizado, mas seguirá uma linha de produção padrão que contará com abertura do programa, exibição do conteúdo educativo (sequência de vídeos) e atividades culturais intercaladas. A Assessora de Comunicação do RN, Guia Dantas, destacou a abertura que o Governo está tendo com a Band RN, pioneira no Brasil em veicular aulas para a rede estadual. “É muito bom saber que a Band está com a gente no propósito de democratizar o Ensino no nosso estado. Que esse recurso possa contribuir com o propósito de construirmos uma sociedade mais justa e mais igualitária, que este governo tem”, declarou. 

O diretor geral da Band RN, Carlo Bastos, elogiou a ação, a qual considerou bastante pertinente pelo fato de estar partindo da gestão de uma professora. “Teremos bastante horas-aulas por dia e todo o material ficará disponível no nosso canal do Youtube. O aluno que perder aula terá acesso à plataforma da emissora”, disse.

As estudantes Camila Fernanda e Alana Carolina, respectivamente representantes da Umes (União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas) e Apes (Associação Potiguar dos Estudantes Secundaristas), e Pedro Moreira (Ubes/União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, no RN), também acompanharam o processo que autoriza a veiculação de aulas da rede estadual em TV aberta e aprovam a iniciativa. “Sou aluna da rede federal, onde também temos enfrentando muitas dificuldades. Educação é o caminho que nos levará a realizar nossos sonhos, por isso só tenho a agradecer o Governo do Estado por ampliar o acesso às aulas através da TV aberta para os alunos da rede estadual”, afirmou Camila.

Durante a semana, a programação diária terá 11 horas de duração, sendo 4 horas pela manhã para o Ensino Fundamental, 4 horas pela tarde para o ensino médio e 3 horas à noite para a EJA. Nos finais de semana, as aulas serão produzidas especificamente para os aulões, priorizando os conteúdos das avaliações do ENEM e Pró-IFRN.

Os aulões serão divididos, nos finais de semana, em 2 horas no sábado e 2 horas no domingo. “Desde o início da pandemia, estamos dialogando com o governo e temos obtido muitas respostas positivas, como é o caso dessas aulas. A Apes representa todo o RN, por isso estaremos atentos às demandas dos alunos do interior também, afirmou Alana.

EDUCAÇÃO NA PANDEMIA

Com a suspensão das atividades presenciais nas unidades de ensino, medida adotada pelo Governo do RN desde o mês de março, professores, estudantes e equipes pedagógicas de diversas escolas têm adotado alternativas para dar continuidade ao processo ensino-aprendizado. Desse modo, cerca de 90% das escolas da rede estadual estão, total ou parcialmente, desenvolvendo atividades não presenciais durante a pandemia por meio de plataforma digital, radiofônica, pela TV ou com entrega de material impresso.

Atenta a isso, a SEEC publicou nº 184 com as Normas para Reorganização do Planejamento Curricular e elaboração de planos de atividades não-presenciais. Essa portaria foi atualizada pela Portaria 368. Aprovado pelo Conselho Estadual de Educação, o Documento Potiguar com Diretrizes para Retomada das Atividades Presenciais nas Escolas tem por objetivo de subsidiar a elaboração de protocolos com orientações normativo-pedagógicas e de biossegurança em todos os Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RN.

O presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequena Empresa, deputado estadual Kleber Rodrigues (PL), entregará na próxima terça-feira(13), às 9h, ao presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira, o texto do substitutivo ao Projeto de Lei 213/2020, que institui e disciplina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Rio Grande do Norte.

Além dos deputados integrantes da Frente Parlamentar, também confirmaram presença na solenidade de entrega o superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo; os presidentes da Fecomércio, Marcelo Queiroz; da Fiern, Amaro Sales; da Associação Comercial do RN, Schiavo Álvares; da CDL/Natal, José Lucena; da Faern, José Vieira; além do dirigente do Senac, Eider Dantas.

“Iremos entregar um projeto robusto, bem elaborado com a inclusão de 46 emendas que aprimoraram a Lei que irá beneficiar 90% do micro empresas responsáveis pela abertura de novos postos de trabalho”, destacou Kleber Rodrigues.

Após a entrega do projeto a matéria deverá ser encaminhada para votação em plenário e em seguida para a sanção da governadora Fátima Bezerra. “Até o final de outubro, mês em que se comemora o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, iremos comemorar a vigência dessa lei que irá transformar a economia do RN”, finalizou.

Estão abertas, até o dia 19 de outubro, as inscrições para Capacitação em Fisioterapia do Trabalho para atuação nos Núcleos de Atenção à Segurança e Saúde do Trabalhador (NASST) da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O curso é promovido pela Subcoordenadoria de Capacitação (Suca) e pelo Núcleo Estadual de Saúde e Segurança do Trabalhador (NESST). Será realizado online, na Plataforma Go To Meeting, nos dias 21 e 28 de outubro, das 8h às 12h, com carga horária de 10h. O professor será o fisioterapeuta, Elielton Pedroza dos Santos, membro da equipe do Núcleo Estadual de Atenção a Segurança e a Saúde do Trabalhador (NESST) da Sesap e Walfredo Gurgel.

Serão apresentados conhecimentos teóricos relativos à atuação do Fisioterapeuta no âmbito da Saúde e do Trabalho dentro de Instituições Públicas. Além do estudo das condições ergonômicas, de higiene e segurança no trabalho, as doenças ocupacionais e as ações fisioterapêuticas preventivas e reabilitadoras na saúde do trabalhador.

Podem se inscrever os fisioterapeutas que atuam nas Unidades da Sesap e Coordenadores dos NASSTs das Unidades, indicados pelos Núcleos de Educação Permanente (NEPs). O formulário para inscrição está disponível no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfmAZQrpZCihPjJ1_kXKUR8KpjLG1MA5Pxsc8T3Dm1Rl4gt2w/viewform

O link de acesso as aulas, será enviado por e-mail a cada participante. É preciso que o e-mail informado esteja correto e seja de acesso do participante. Em caso de dúvidas, basta enviar um e-mail para: sucarncapacitacoes@gmail.com

Ao todo, foram recolhidos R$ 540 milhões pelo Estado, a maior marca de 2020. Resultado elevou a arrecadação geral para o volume de R$ 565 milhões.

O Rio Grande do Norte teve um aumento de 7,2% na arrecadação do ICMS no mês de setembro em comparação com o mês de agosto e de 17% em comparação com setembro do ano anterior. Ao todo, foram arrecadados R$ 540 milhões no estado – o maior valor em todo o ano de 2020.

Os dados estão no 12ª edição do Boletim Mensal de Atividades Econômicas, divulgada nesta sexta-feira (9) pela Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN).

O adicional na arrecadação em setembro em comparação com o mês de agosto foi de R$ 36,5 milhões. Em agosto, o recolhimento havia sido de R$ 504 milhões. Por consequência, também houve uma alta de 5,6% na arrecadação total entre os dois meses, já que os valores subiram de R$ 535 milhões para R$ 565 milhões em 30 dias.

Segundo o SET, esse resultado elevou a arrecadação geral do estado para o volume de R$ 565 milhões – um aumento de 15% no comparativo com o mesmo período do ano passado. O incremento é de R$ R$ 73,8 milhões.

De acordo com a pastas, as receitas totais próprias do estado são compostas principalmente pelo ICMS e também pelo IPVA e ITCD.

De acordo com o Poder Executivo, o IPVA apresentou uma leve redução, já que o recolhimento fica vinculado ao calendário de parcelamento. Apesar disso, a arrecadação do ICMS compensou um possível resultado negativo.

Reaquecimento

Segundo o SET, o valor da média diária de transações superou os R$ 328 milhões em setembro, o que significa que a cada dia os empreendedores realizaram 947 mil operações diárias de vendas que chegam a esse valor médio. Em setembro do ano passado, a média diária de operações foi um pouco maior: 998 mil operações feitas por dia.

Para a Secretaria Estadual de Tributação, isso representa um reaquecimento na economia, que aponta um ritmo de recuperação da atividade econômica no RN.

Esse crescimento de receitas que vem sendo registrada desde julho, quando houve um aumento 8,1% em relação a 2019, um avanço considerado importante pela pasta.

Setores econômicos

O crescimento na arrecadação de ICMS foi puxado pelo comércio varejista, que teve um aumento de um mês para outro de R$ 19 milhões – crescimento de 17%. Outro setor importante foi o de combustíveis, que registrou uma ampliação de 20,7% e um acréscimo mensal de R$ 16,6 milhões.

Os demais segmentos se mantiveram praticamente estáveis, com exceção do setor atacadista, que apresentou leve queda de 3,4%, após sucessivos crescimentos de arrecadação.