O Governo do Estado deu mais um passo para a execução de um dos principais projetos de segurança hídrica do Rio Grande do Norte. A governadora Fátima Bezerra entregou ao secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Sérgio Costa, a proposta de cooperação para as obras do Projeto Seridó, que prevê um investimento de R$ 280 milhões na implantação de sete adutoras, somando 300 km de tubulações, para garantir o abastecimento das cidades seridoenses pelos próximos 50 anos.

A proposta entregue pelo Governo do Estado ao MDR – também representado na reunião pelo secretário substituto de Recursos Hídricos, Wilson de Melo Júnior – prevê a cessão do projeto elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). Assim, a licitação e execução da obra ficariam a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), contando com a supervisão técnica da Semarh. A operação e a manutenção do sistema ficariam a cargo do Governo do Rio Grande do Norte.

“Essa proposta de cooperação técnica é a demonstração de que os interesses do Rio Grande do Norte estão acima de qualquer diferença. Estamos aqui falando de um projeto que, somado a Oiticica e à Transposição do Rio São Francisco, vai trazer segurança hídrica pelas próximas décadas à população do Seridó. E o Governo, como responsável pelo projeto de alta qualidade técnica, tem a prerrogativa de fazer o acompanhamento da obra”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

O Projeto Seridó é uma das principais ações planejadas para a segurança hídrica potiguar dentro dos próximos anos, sendo um eixo vital para o aproveitamento das águas da transposição do Rio São Francisco no RN. As sete adutoras do projeto vão interligar os grandes reservatórios da região, com foco na barragem de Oiticica. “Essa proposta do termo é muito importante para o estado, que vai se beneficiar com a obra, e pelo compartilhamento técnico entre a Semarh e a Codevasf”, ressaltou o secretário da Semarh, João Maria Cavalcanti.

O planejamento elaborado pelo Governo do Estado aponta que as obras, além de garantirem sustentabilidade hídrica para os seridoenses, permitirão que os perímetros irrigados e açudes mantenham-se perenes e atendam o setor produtivo da região.

“Uma das nossas prioridades no ministério é segurança hídrica. Foi uma reunião muito boa, em que foram colocados os interesses do Rio Grande do Norte na mesa e quem ganhou foi o estado”, acrescentou o secretário nacional de Segurança Hídrica, Sérgio Costa.

O documento entregue pela governadora será avaliado pela Codevasf e a perspectiva é de que o termo de cooperação seja assinado na próxima semana, em reunião com a presença do presidente da estatal, Marcelo Moreira Pinto.

OBRAS

No encontro, realizado na Governadoria, o secretário Sérgio Costa ainda anunciou que o MDR deverá lançar ainda este mês o edital para as obras do ramal Apodi-Mossoró. A obra é outro eixo importante para o RN no que diz respeito à transposição do Rio São Francisco, pois esse curso d’água também receberá as águas do Velho Chico.

“O ramal é uma luta antiga nossa, pois é imprescindível para que todas as regiões necessitadas do RN sejam beneficiadas pelas águas do São Francisco. Por isso também apresentamos a proposta de parceria com o ministério para a criação do plano da bacia hidrográfica do Apodi-Mossoró”, comentou Fátima Bezerra.

A iniciativa do Projeto Seridó se soma ao trabalho do Governo do Estado nas medidas de convivência com a seca. No início deste mês, em Mossoró, a governadora Fátima Bezerra lançou o programa RN+Água. Com investimentos previstos de R$ 390 milhões dentro dos próximos dois anos, o programa vai beneficiar 320 mil famílias potiguares com sistemas de dessalinização, barragens subterrâneas e na maior iniciativa de perfuração de poços tubulares da história do RN, com a previsão de 885 poços perfurados.

Ainda participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto, o secretário-adjunto da Semarh, Carlos Nobre, e o assessor técnico da pasta, Paulo Varela.

Na manhã desta quinta-feira (15), o Governo do Estado do Rio Grande do Norte deu mais um importante passo em direção à concretização da Política Estadual de Combate e Prevenção à Desertificação no Estado, instituída pela Lei nº 10.154/17. Em reunião promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em parceria com a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (Adese), foram escolhidos os primeiros representantes da sociedade civil, ligados às comunidades rurais do Seridó, que irão compor o Conselho Deliberativo de Combate à Desertificação.

Criada em 2017, por iniciativa do então deputado estadual Fernando Mineiro, a lei dependia da formação do referido Conselho para sair do papel. Composto por representantes de órgãos públicos (Semarh, Emater, ALRN e mais um representante do Poder Executivo estadual), do setor acadêmico (UFRN, UERN e IFRN), bem como da sociedade civil (ONGs, empresas e comunidades rurais diretamente afetadas), o conselho irá fazer a gestão da implementação da lei, garantindo a representatividade de todos os atores envolvidos no processo de enfrentamento à realidade da desertificação.

Gildemara Dias, do povoado do Ermo em Carnaúba dos Dantas e Josimar Araújo de Medeiros, da comunidade rural de São Paulo em São José de Seridó, foram os nomes indicados na reunião on line realizada hoje, os quais receberam apoio unânime dos quase 50 participantes presentes por meio da videoconferência. Para ter representatividade, as indicações envolverão diversas regiões do interior do Estado, faltando ainda duas reuniões para definir nomes das regiões Açu/Cabugi e do Alto Oeste.

“O Governo do Estado, através da Semarh, vem dando essa oportunidade de colocarmos em prática políticas públicas que tenham efeito direto sobre a vida das pessoas. O problema da desertificação no interior do RN, como na região do Seridó, precisa ser enfrentado. Nessa situação, as comunidades rurais têm um importante papel na participação e condução das políticas públicas do Estado”, destaca o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti.

“Os esforços têm se mostrado produtivos. Os vários anseios e preocupações demonstradas nas falas durante o evento, tanto do pessoal da academia, como das entidades do governo e dos representantes das comunidades, já contemplam na lei de combate à desertificação e, por isso, a importância de colocarmos em prática”, enfatizou Robson Henrique, coordenador de meio ambiente e saneamento (Comeas) da Semarh.

Vale destacar a participação em massa de importantes setores interessados no tema, como professores de instituições federais, representantes de sindicatos e associações, órgãos governamentais (Igarn e Emater) e do setor privado (Bando do Nordeste). Pela Semarh, além da Comeas e sua equipe, participaram também da discussão o secretário adjunto Carlos Nobre e o assessor técnico, Paulo Varella que também é o presidente do Comitê de Bacias do Piranhas-Açu. 

“Reunir todos os saberes é muito importante, porque não tem um melhor que o outro, mas sim eles se complementam”, lembrou Procópio Lucena, líder comunitário da região do Seridó.

Nesta quinta-feira (15), a Secretaria de Estado da Saúde Pública divulgou nota técnica em que amplia a testagem sorológica da Covid-19 para toda a população do Rio Grande do Norte. A partir de agora, as pessoas sintomáticas (após 14 dias do início dos sintomas) e também as que não apresentaram sintomas, podem procurar as unidades municipais de saúde para realizar a coleta.

É importante lembrar que os testes deverão ser realizados apenas em pacientes que não possuam previamente resultado positivo para detecção do vírus SARS-CoV-2 através da técnica RT-PCR.

Os kits para diagnóstico já foram distribuídos aos Laboratórios do estado: Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN), localizado no município de Natal – atenderá aos municípios da região Metropolitana, 1ª e 3ª região de saúde; Laboratório Regional de Caicó (LAREC) – atenderá aos municípios da 4ª e 5ª região de saúde; Laboratório Regional de Mossoró (LAREM) – atenderá aos municípios da 2ª e 8ª região de saúde; e o Laboratório Regional de Pau dos Ferros (LAREPF) – atenderá aos municípios da 6ª região de saúde.

A metodologia utilizada para a detecção de anticorpos é o imunoensaio por quimioluminescência in vitro para a determinação qualitativa de anticorpos de IgM e IgG para o novo Coronavírus, sendo a Imunoglobulina M mais associada a uma exposição recente ao vírus e a Imunoglobulina G a uma exposição mais tardia.

A Sesap lembra que para a testagem de pacientes com sintomas agudos, deve ser priorizada a realização dos testes de RT-PCR, considerado padrão-ouro para diagnóstico, destinado a toda a população sintomática, indicado para ser realizado até o 7º dia de início de sintomas.

Clique aqui e confira a Nota Técnica que orienta a nova política de testagem.

O conteúdo intitulado “História das Mulheres do Campo e da Cidade do Rio Grande do Norte” passará a ser incluído como atividade extracurricular, obrigatória, nas escolas públicas e privadas do Estado, se o Projeto de Lei 203/2020, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), aprovado, por unanimidade, na reunião da Comissão de Administração, Serviços Públicos, realizada na manhã desta quinta-feira (15), pelo sistema remoto, for transformada em Lei.  

“Essa proposição visa fazer com que a história das mulheres Norte-rio-grandenses entre no rol de atividades extracurriculares da Educação Básica nas unidades escolares do Estado. Várias mulheres, do campo e da cidade foram e são muito atuantes em diversos setores da nossa sociedade, colaborando assim para importantes avanços nos seus setores de atividade e militância e no conjunto da sociedade”, justifica a autora do projeto.

De acordo ainda com a deputada Cristiane Dantas em sua justificativa, essas mulheres não têm sua trajetória contada na história oficial, não têm seus feitos estudados e poucas vezes são citados em livros didáticos e acabam sendo jogadas à invisibilidade e ao esquecimento.

Outra matéria aprovada na reunião foi a que trata da alteração na Lei Complementar que trata da Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, que já tinha sido aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização. 

A reunião foi presidida pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB) e contou com a participação dos deputados Dr. Bernardo (Avante) e Isolda Dantas (PT).  

ÁLBUM RELACIONADO

AL – Reunião da Comissão de Administração, Serviços Público e Trabalho. 15.10.2020 Ft. Eduardo Maia

O governo federal prorrogou novamente o programa que autoriza empresas a suspenderem o contrato de trabalho ou a reduzirem a jornada e os salários dos funcionários, em troca da manutenção do emprego. O decreto foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União e estende o pagamento do benefício emergencial até 31 de dezembro, quando encerra o estado de calamidade pública decretado em março em razão da pandemia de covid-19.

O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) foi instituído pelo governo em abril, por meio da Medida Provisória nº 936/2020 e transformado na Lei nº 14.020/2020 em julho. Ele já havia sido e, agora, terá um prazo total de 240 dias para celebração dos acordos e pagamento de benefício.

Em nota, a Secretaria Geral da Presidência informou que a prorrogação é necessária em razão do “cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social”. “Essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”, diz.

O BEm equivale a uma porcentagem do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido e é pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No caso de redução de jornada e salário em 25%, 50% ou 70%, o governo paga um benefício emergencial ao trabalhador para repor parte da redução salarial. As empresas podem optar ainda por pagar mais uma ajuda compensatória mensal a seus funcionários que tiveram o salário reduzido.

Se o trabalhador tiver jornada e salário reduzidos em 50%, seu benefício corresponderá a 50% do valor do seguro desemprego ao que teria direito, se tivesse sido dispensado. No total, o benefício pago pode chegar até a R$ 1.813,03 por mês.

No caso de suspensão do contrato de trabalho em empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, o trabalhador receberá 100% do valor do seguro desemprego a que teria direito. Para empresas com faturamento maior, o valor do benefício pago pelo governo será 70% do seguro desemprego, enquanto a empresa pagará uma ajuda compensatória mensal de 30% do valor do salário do empregado.

Desde o início do programa, 9,7 milhões de trabalhadores fecharam acordos com seus empregadores de suspensão de contratos de trabalho ou de redução de jornada. As estatísticas são atualizadas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia em um painel virtual.