O Governo do Rio Grande do Norte está em processo de elaboração do Plano Plurianual do Estado, para o período de 2020-2023, com forte caráter participativo. Nesse sentido, abriu inscrições para participação dos cidadãos norte-rio-grandenses nos eventos de consulta popular que serão realizados em dez municípios polos do estado, em junho. Os interessados podem se inscrever preenchendo os formulários disponíveis na tabela abaixo.

O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento estratégico de planejamento público onde são indicadas as diretrizes, programas, objetivos, metas e iniciativas que serão alvo dos esforços do governo no período de quatro anos.

No próximo dia 3 de junho, na Escola de Governo, com presença da chefe do executivo, Fátima Bezerra, acontecerá o lançamento da fase de visitas da equipe do Governo aos 10 municípios polos para dar início às consultas populares. Neste dia também será aberta as consultas online no portal da Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças (Seplan), quando a sociedade poderá escolher quais suas prioridades para esta gestão.

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O preço do Gás Natural Veicular foi alvo de mais uma discussão na Assembleia Legislativa. Na tarde desta segunda-feira (27), o grupo de trabalho formado pelo Legislativo e sociedade civil organizada discutiu ações para buscar a redução dos custos do GNV no Rio Grande do Norte e incentivo ao uso do combustível.

O deputado Coronel Azevedo (PSL), que foi o propositor da audiência que levantou o assunto no Legislativo, faz parte do grupo de trabalho e esteve junto na discussão desta tarde, que também contou com a presença da diretora-presidente da Potigás, Larissa Dantas, e de representantes dos postos de combustíveis, motoristas por aplicativos, táxis e demais membros do grupo de trabalho. No encontro, ficou confirmado que haverá a cobrança para regulamentação da lei 9.821/2013, que trata sobre isenção de IPVA para veículos que fizerem a conversão para o GNV.

“Vamos discutir e levar ao Estado os pontos que podemos colaborar para a redução no custo, inclusive tratar sobre a regulamentação dessa lei, que não está em vigor. Com certeza, incentivando o uso do combustível conseguiremos avanços para a redução”, disse Coronel Azevedo.

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O GLOBO

A Câmara dos Deputados quer acelerar o andamento de propostas que resolvam, de forma definitiva, um desequilíbrio nas contas públicas que pode deixar trabalhadores sem receber aposentadorias e benefícios assistenciais. As soluções são variadas e passam até mesmo pela demissão de servidores públicos.

Tudo para permitir que a União volte a se enquadrar na chamada regra de ouro – norma pela qual o governo é proibido de se endividar para pagar despesas correntes, como folha de salários. Ele só pode emitir dívida se o dinheiro for destinado a investimentos. Hoje, no entanto, há um desenquadramento que chega a quase R$ 250 bilhões. A articulação para tratar do tema envolve a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Duas propostas de emenda à Constituição (PEC) para solucionar a regra de ouro de forma estrutural estão paradas desde o ano passado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR), está convocando líderes para discutir Na quarta-feira um calendário de tramitação. A mudança, porém, não resolve o problema deste ano.

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O Governo do Estado mantém o compromisso de reforçar o sistema penitenciário do RN e confirmou a nomeação de 122 novos agentes penitenciários concursados dentro do limite das vagas em aberto. As convocações estão previstas para os meses de julho e outubro. O anúncio foi feito pelo vice-governador Antenor Roberto, após reunião com uma comissão de representantes dos concursados e mais o chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, os secretários de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), Pedro Florêncio, da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, e o procurador geral do Estado, Luis Antonio Marinho, nesta segunda-feira, 27.

Antenor Roberto reafirmou o compromisso da administração e da governadora Fátima Bezerra em convocar os concursados até o preenchimento de todas as vagas abertas. “Com essa determinação, a governadora Fátima Bezerra também garante que o sistema prisional, agora ampliado com novos agentes, vai também proporcionar um melhor atendimento aos familiares, aos advogados e àqueles que estão sob custódia do Estado”, enfatizou.  

A equipe econômica estudou o impacto financeiro e a Procuradoria Geral do Estado analisou a contratação considerando as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. O Governo tem estes balizamentos que precisam ser respeitados observando a segurança jurídica dos seus atos e a capacidade financeira.

Agência Brasil

Ainda é incerto no Senado o resultado da votação do projeto de lei de conversão da MP 870, que trata da reforma administrativa do governo federal.

O assunto, que é a prioridade do plenário na sessão deliberativa desta terça-feira (28), é também alvo de disputa entre a Câmara e o Senado. O motivo tem a ver com o destino do Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf.

Sob o argumento de fortalecer o órgão, o texto original da medida provisória (MP) proposta pelo governo transferia o Coaf do Ministério da Economia para a pasta da Justiça, comandada por Sergio Moro, mas os deputados decidiram que o órgão deve mesmo voltar para o controle do ministro Paulo Guedes, da Economia.

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