G1 RN

O Governo do Rio Grande do Norte conclui nesta sexta-feira (31) o pagamento integral da folha salarial do mês de maio, além de também depositar a primeira das duas parcelas referentes à dívida do 13º salário de 2017 – uma das quatro folhas deixadas como passivo pela última gestão.

Com estes pagamentos, o governo afirma estar injetando na economia do estado mais de R$ 216 milhões, sendo R$ 203,7 milhões referentes aos 70% restantes para quem ganha acima de R$ 5 mil (valor bruto) e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, concluindo o total de R$ 445 milhões da folha de maio.

Outros R$ 12,6 milhões correspondem à primeira parcela do 13º de 2017 a 6.210 inativos e pensionistas que ganham até R$ 12 mil (valor líquido), quitando quase 85% do total de servidores desta folha. Os 1.257 restantes receberão no fim do mês de junho.

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O GLOBO

O presidente JairBolsonaro defendeu nesta sexta-feira que seja retirado da proposta de reforma da Previdência um item que prevê que deficientes físicos com grau grave ou moderado e deficientes intelectuais de qualquer grau deixem de receber o benefício integral de pensão em caso da morte dos pais. A mudança no texto é um pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Hoje, todos os deficientes, independentemente da gravidade da deficiência, têm direito ao benefício integral. O texto da reforma, em tramitação na comissão especial da Câmara, enquadra todos os deficientes na nova regra que prevê o pagamento de apenas 50% do valor da pensão por morte, mais 10% por dependente. Se o pedido de Michelle for atendido, apenas os deficientes físicos leves serião enquadrados na nova norma.

Bolsonaro chegou na manhã desta sexta-feira a Goiânia, acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, e do líder do governo, Major Vítor Hugo (PSL-GO). Ele foi recebido pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado, para um café com outras autoridades no Palácio das Esmeraldas, sede do governo.

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Agência Brasil

O governo deve sancionar nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 869, de 2018, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18). A LGPD disciplina como empresas e entes públicos podem coletar e tratar informações de pessoas, estabelecendo direitos, exigências e procedimentos nesses tipos de atividades.

Nesta quarta (29) o Senado Federal aprovou a matéria que também cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ente responsável pela fiscalização da LGPD, além de definir sua estrutura e prerrogativas. Além disso, a MP alterou trechos da lei, como na flexibilização do tratamento de dados pelo Poder Público, na revisão de decisões automatizadas, no compartilhamento de dados de saúde e na diferenciação do alcance da lei para pequenas empresas de tecnologia.

A LGPD foi aprovada em julho do ano passado definindo direitos de pessoas e organizações, limites a empresas e governos no momento de coletar e tratar dados, além de formas de fiscalização e punição em caso de violação à Lei, prerrogativas que ficariam a cargo de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

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“Vai ter Campus Party em Natal 2019” com esta afirmação a governadora Fátima Bezerra, abriu seu discurso na cerimônia de lançamento da 2ª edição de uma das maiores experiências tecnológicas do mundo que une jovens em torno de um festival de inovação, criatividade, ciências, empreendedorismo e universo digital. O evento está previsto para acontecer de 14 a 18 de agosto, no Centro de Convenções de Natal, a data foi divulgada no coquetel de lançamento que aconteceu na noite da quinta-feira (30), no Senai.

“Mesmo diante da calamidade financeira que enfrentamos, vim reafirmar o compromisso do Governo do Estado com a realização deste importante evento”, destaca a Governadora, ao falar sobre o esforço do Governo do Estado para a realização da Campus Party em Natal. O governo é o principal parceiro e tem a intenção sediar o festival até 2022.

A capital potiguar é a 3ª do Nordeste a receber o festival, após Recife e Salvador. A edição de 2018, batizada de “CP Jerimum” recebeu cerca de 60 mil pessoas, que passaram pelo Centro de Convenções em Natal durante os 4 dias. “É pela primeira vez na história que os filhos e os netos estão ensinando pais e avós. A Campus Party aquece todo o ecossistema da tecnologia e da inovação”, disse Tonico Novaes, diretor da Campus Party/Brasil.

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A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social aprova matéria em sua reunião desta quinta-feira (30) Projeto que ao ser transformado em Lei vai beneficiar os deficientes visuais em concursos públicos no Rio Grande do Norte. De autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL).

“Esse é um Projeto de grande importância porque promove a inclusão social, com o objetivo de beneficiar os deficientes visuais, garantido a eles o direito de concorrerem às vagas em igualdade de condições, quando participarem de concursos no Estado”, destacou o deputado Francisco do PT que foi o relator da matéria.

Em seu artigo 1º o Projeto de Lei determina que nos concursos públicos do Estado, em que constarem quesitos cuja resposta depende da interpretação de símbolos, gráficos, esquemas e desenhos que não podem ser transcritos para o Braile, será adotada uma prova específica para os candidatos com deficiência visual, de forma a propiciar-lhes  o amplo entendimento, observando-se o mesmo nível e natureza dos quesitos gerais aplicados aos demais candidatos.

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