COMISSÃO DE FINANÇAS BAIXA EM DILIGÊNCIA PROJETO DA CESSÃO DE SERVIDORES DA UERN

A cessão de docentes do ensino público superior do Rio Grande do Norte para o exercício de cargo em provimento em comissão, foi o assunto mais discutido na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), nesta terça-feira (29), conforme dispõe o Projeto de Lei 121/2019, que na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) recebeu emenda de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) estendendo a cessão aos servidores técnicos da Universidade Estadual (UERN).
O relator da matéria, deputado Getúlio Rêgo (DEM), baixou em diligência para que o Reitor da UERN se manifeste por escrito se aquela instituição de ensino superior tem condições de arcar com o ônus da cessão.
“De acordo com o Projeto de Lei, os encargos financeiros em sua integralidade serão pagos pela Universidade. Precisamos saber se isso será suportável para o orçamento da UERN. Se for preciso contratar substituto, como fica? Por isso decidimos em baixar em diligência para que seja remetida a esta Comissão essas informações”, disse Getúlio.
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