A Prefeitura do Natal anunciou nesta quarta-feira (26) detalhes do acordo que fechou com as empresas de ônibus para a retomada de parte das linhas que deixaram de circular durante a pandemia de Covid-19. Ao todo, 10 das 20 linhas suspensas voltarão a operar – o que, segundo a prefeitura, passará a suprir toda a demanda de transporte da cidade.

O acordo fechado prevê também a aquisição de 50 novos ônibus pelas empresas e outros 50 seminovos. Além disso, segundo a prefeitura, haverá extensão nos horários das linhas. Com a mudança, os últimos ônibus circularão até 23h30. Todas as medidas foram feitas em acordo com a Defensoria Pública, que havia entrado com ação na Justiça para que as linhas suspensas na pandemia fossem retomadas integralmente.

Outra novidade fruto do acordo foi a ampliação do tempo de integração do sistema, que passará a ser de 90 minutos para os usuários que realizarem o cadastro através de biometria facial, sistema que deverá ser implantado em até 180 dias. O acordo prevê ainda que o cadastro da biometria dos usuários será feito a partir de uma frente de trabalho a ser estruturada pelo NatalCard com ampla divulgação para a sociedade.

Em entrevista coletiva no Palácio Felipe Camarão nesta quarta-feira, o prefeito Álvaro Dias (Republicanos) comemorou o fechamento do acordo. Ele disse que, com os investimentos, espera que o número de usuários do sistema de transporte volte a subir.

Para garantir que as empresas tenham condições de bancar o sistema com as novas despesas, Álvaro Dias declarou que o aumento do gasto será compensado por um alívio que a prefeitura vai promover nas dívidas que as empresas têm com a prefeitura, além da desoneração do Imposto Sobre Serviços (ISS) – que aguarda aprovação da Câmara Municipal.

“Houve uma composição de débitos. As empresas tinham débitos com o Município. A Prefeitura permitiu que as empresas, tendo alívio na renegociação dos débitos, adquirissem novos veículos. Não houve subsídio direto, mas houve recomposição dos débitos, o que facilitou muito a aquisição desses veículos”, declarou o prefeito. O procurador-geral do Município, Thiago Tavares, garante que não haverá “perdão” de dívidas, e sim renegociação, para aliviar as contas das empresas.

O aumento de tarifa está descartado por enquanto. “Há um tempo para tudo debaixo dos céus, diz o Eclesiastes. Haverá tempo para essa análise. (…) O Município está desembolsando. Está renunciando a uma parte significativa dos débitos para permitir que as possam fazer o investimento significativo. Tudo está sendo feito dentro da técnica. Não houve opinião política de quem que seja. Foi um processo eminentemente técnico”, destacou.

Presente na coletiva, o consultor jurídico do Sindicato das Empresas de Ônibus de Natal (Seturn), Augusto Maranhão Valle, voltou a defender subsídio do poder público para o sistema de transporte. Mas ele disse que o abatimento das despesas nos débitos das empresas junto à prefeitura já vai representar um alívio. Sobre a necessidade do aumento de tarifa, ele afirmou que é preciso aguardar o impacto do novo desenho de linhas e do incremento da frota para verificar se a defasagem persiste.

“Estamos dando um voto de confiança”, afirmou Augusto Maranhão Valle, em referência à prefeitura.

Ele diz que o sistema continua operando com déficit. “Dentro desse processo, os empresários resolveram acreditar na prefeitura, investir do próprio bolso. O sistema continua no vermelho. São quatro anos sem aumento, mas os empresários resolveram dar esse voto de confiança para resolver esse problema da pandemia que travava as ações de mobilidade urbana”, disse.

Veja abaixo as linhas que serão retomadas:

• N-61 – Soledade/Ribeira, via Av. das Fronteiras
• 581 – Vila Verde/Santa Catarina, via Av. Pompéia
• 587 – Encanto Verde/Village do Prata, via Planalto
• 585 – Guarapes/Village do Prata, via Planalto
• 589 – Felipe Camarão/Nova Cidade, via Rodoviária/Jardim América
• 593 – Circular Residencial Redinha
• O-33 – Planalto/Praia do Meio
• N-73 – Santarém/Ponta Negra
• Linha A – Petrópolis/Zona Norte
• Linha E – Felipe Camarão/Ponta Negra, via Av. Nevaldo Rocha

Foto: Reprodução

Um clássico que nunca perde a capacidade de encantar gerações, “A Bela e a Fera” vai ganhar o palco do Teatro Riachuelo no dia 30 (domingo), às 16h. A montagem com ares de superprodução é totalmente cantada ao vivo, com direção musical do maestro Eduardo Pereira, e direção geral do renomado Bruno Rizzo. A turnê já percorreu mais de 50 cidades brasileiras, impactando um público de mais de 100 mil pessoas.

Prefeitura confirma realização e divulga programação diversificada

Quem gosta do friozinho da serra e entretenimento já pode ir reservando um espaço na agenda e programar um fim de semana bem diferente. A Prefeitura de Serra de São Bento anuncia a realização da 12º edição do Festival de Inverno, no primeiro fim de semana de agosto. A prefeita Wanessa Morais confirmou os dias 04, 05 e 06 de agosto, com uma programação de eventos culturais, artísticos, esportivos e culinária regional. Distante 115 km de Natal, o município de Serra de São Bento está localizado na microrregião da Borborema Potiguar e faz parte do roteiro turístico que mais cresce no Estado. O festival é um convite para toda família.

Com expectativa de público estimada em mais de 50 mil visitantes, o Festival irá acontecer na Praça do Turista e na Arena da Serra, espaços escolhidos para abrigar toda a estrutura necessária e ofertar entretenimento, além de feira de artesanato para população e turistas. A programação dos shows, com artistas populares locais, regionais e atração nacional, será também outro grande atrativo.

Entre as atrações confirmadas para este ano estão: O cantor Fagner, a Banda Limão Com Mel, Zé Cantor, Mersinho Sanfoneiro, Forró Farra de Rico, The Clássicos, entre outros (Programação completa abaixo).

O Festival de Inverno de Serra de São Bento é realizado desde 2006, e hoje é considerado o mais importante evento turístico da região, gerando emprego e renda para o município e cidades vizinhas, além de valorizar o programa de interiorização do turismo no novo polo turístico Serras do Agreste Potiguar. O Festival é promovido pela Prefeitura Municipal, com apoio do Sebrae/RN e Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Serviço:

O que: 12º edição do Festival de Inverno de Serra de São Bento

Quanto: dias 04, 05 e 06 de agosto de 2023

Onde: Serra de São Bento – 115 KM de Natal – Região da Borborema Potiguar

Como: Evento em praça pública e aberto ao público.

Confira 10 dicas sobre o uso do novo equipamento

Famílias de menor renda inscritas em programas sociais do Governo Federal e que tenham um modelo tradicional em funcionamento têm direito à instalação gratuita da nova parabólica digital

A parabólica tradicional vai deixar de funcionar. Para que a população que utiliza esse equipamento continue recebendo o sinal de TV aberta normalmente, e de graça, como sempre foi, será preciso fazer a substituição da parabólica convencional pelo novo modelo digital.

Milhares de famílias em todo o Brasil já fizeram essa troca. Quem ainda não substituiu o equipamento precisa colocar essa tarefa na lista de prioridades. Isso porque, antes mesmo de o sinal parar de funcionar, a recepção do sinal de TV poderá sofrer interferência com a chegada do 5G, pois as duas tecnologias operam na mesma frequência (Banda C). A nova parabólica digital está em outra faixa, a Banda Ku, bem distante da frequência anterior.

Com o novo equipamento instalado, é natural que surjam dúvidas sobre as novas funções. A boa notícia é que o resultado é uma nova experiência em assistir à TV. Criamos uma lista com as 10 principais perguntas e respostas sobre a nova antena.

1 – Por que a nova parabólica digital é melhor do que a tradicional?

Trata-se de uma tecnologia mais moderna, que oferece novos canais, programação regional e melhor qualidade de imagem e de som.

É importante lembrar que, em breve, a parabólica tradicional deixará de funcionar. Então, quanto antes fizer a troca, mais cedo poderá aproveitar os benefícios da nova parabólica digital.

2- Quem precisa comprar uma antena nova?

Só precisará adquirir uma parabólica digital quem faz uso da parabólica tradicional, aquela antena grande, telada, cheia de furinhos. As famílias que assistem à TV por qualquer outro meio, como TV paga, antena digital/UHF (espinha de peixe) ou streaming (internet) não precisa trocar seus equipamentos.

3- Os canais da parabólica digital costumam sumir, como acontece com a parabólica tradicional?

A nova tecnologia traz muitos benefícios, como um número fixo para cada canal e a identificação automática de novos canais. Só esses dois benefícios já garantem que ninguém se perca no controle remoto na hora de sintonizar sua programação preferida. Agora, se identificar alguma falha na sintonia, os técnicos recomendam verificar se o receptor está conectado à entrada HDMI selecionada no controle remoto.

A maioria das TVs possui mais de uma entrada HDMI, que é um conector que transmite dados de um dispositivo ao outro. Se você não consegue acessar a programação da parabólica digital, é possível que, por engano, tenha trocado a seleção. A maneira mais simples de resolver o problema é mudar do “HDMI 1” para o “HDMI 2”, ou vice-versa. Assim, você encontrará a qual delas o seu receptor está conectado.

4 – Os problemas comuns na parabólica tradicional ainda existem na nova parabólica digital?

Uma preocupação comum dos usuários de parabólicas é desconfigurar o receptor. A vantagem da nova parabólica digital é que os aparelhos são mais modernos e o menu de configurações mais técnicas é protegido com senha ou outra estratégia para que os usuários não desconfigurem o receptor sem perceber.

Outra vantagem é que a lista de canais passa a ser fixa e não é mais necessário que o instalador escolha a ordem de exibição dos canais. Cada emissora passa a ter um número fixo. Também acaba o problema dos canais repetidos, já que a atualização é feita digitalmente.

5 – O sinal de TV vai continuar falhando depois de uma ventania, como acontece com as parabólicas tradicionais?

Se depois de um período de ventos severos a sua TV ficar sem sinal, é possível que exista algum problema na fixação da parabólica. O ideal é que procure o instalador para verificar se ainda está apontando na direção certa. O problema pode ser prevenido na hora de escolher o produto, dando preferência às antenas com melhor fixação, principalmente se as ventanias são comuns na sua cidade. Também é importante que, no momento da instalação, o profissional meça a intensidade e garanta um alto nível de qualidade do sinal. A boa notícia é que a nova parabólica digital é menor, portanto, sua fixação se tonar mais simples.

6 – Existem diferenças entre modelos da nova parabólica digital? Como identificar as de melhor qualidade?

Apesar de as antenas parabólicas digitais serem muito parecidas visualmente, há diferenças importantes. Algumas não são produzidas em material com tratamento contra ferrugem. Ao adquirir sua nova parabólica digital, pergunte ao vendedor e ao técnico se ela é feita de aço galvanizado. Esse material impede que a ação do tempo gere ferrugem, mudando as características de sua superfície e prejudicando a recepção do sinal. A melhor forma de prevenir é optar por antenas de aço galvanizado.

7- Por que alguns canais ainda não pegam na nova parabólica digital?

São poucos e raros os canais que não migraram para a nova parabólica digital (banda Ku). Já são mais de 80 canais disponíveis, e muitos deles são regionais. Se algum canal que você gosta muito ainda não estiver disponível, o melhor a fazer é entrar em contato com a emissora e perguntar quando a migração deve acontecer. Agora, enquanto isso não acontece, todos os outros canais seguem transmitindo a programação melhoria de imagem e som

8 – Como saber se entraram novos canais?

Diferentemente da antena parabólica tradicional, na parabólica digital não é preciso atualizar manualmente a lista de canais. A atualização é feita automaticamente. Então, basta conferir a lista de canais de vez em quando para encontrar as novidades. Outra vantagem é que com a nova parabólica digital é possível visualizar a programação da emissora e saber a que horas começa e termina o seu programa favorito.

9- As pessoas que têm a parabólica tradicional devem esperar detectar interferências do 5G para substituir seus equipamentos?

De jeito nenhum. Todos já podem fazer a substituição da parabólica tradicional pela nova parabólica digital. Quando o 5G for ativado na sua região e a parabólica tradicional sofrer interferência ou interrupção da recepção de sinal, você ficará sem TV até que a substituição seja feita.

10 – Quem tem direito à instalação do kit gratuito com a nova parabólica digital?

Famílias de menor renda inscritas em Programas Sociais do Governo Federal e que já tenham a parabólica tradicional instalada e funcionando têm direito à substituição gratuita do equipamento. Para saber se você tem direito, basta acessar o site sigaantenado.com.br

A Casa Durval Paiva busca prestar o melhor atendimento às crianças e adolescentes acolhidos, mantendo-se através da doação de itens, para a nutrição e acolhimento deles, durante o tratamento contra o câncer e doenças hematológicas crônicas, bem como, seus familiares.

No momento, a CDP está com a necessidade de flocão, feijão, café, polpas, ovos, margarina, manteiga, arroz, açúcar e macarrão. As doações poderão ser entregues na Casa Durval Paiva, na Rua Professor Clementino, 234 – Barro Vermelho. Informações pelo (84) 4006.1600. Contamos com a sua ajuda para continuar esse trabalho de acolhimento e amor!

Estimativa é de arrecadação de R$ 12 bilhões/ano a partir de 2025; por outro lado, medida garante mais geração de emprego no setor

Depois de cinco anos de discussões, a Medida Provisória que visa regulamentar os jogos e as apostas esportivas foi finalmente publicada nesta terça-feira (25), antes da retomada das atividades do Congresso Nacional. A Medida n° 1.182, de 24 de julho de 2023, promoverá a taxação de 18% sobre a receita das empresas – a tributação será sobre a receita obtida com os jogos após o pagamento dos prêmios e de IR sobre a premiação.

Depois do recesso do Congresso, a ideia é de que seja trabalhado um Projeto de Lei (PL) para tratar de temas mais espinhosos, como processos de aplicação das sanções e da estrutura da tributação. As projeções do Ministério da Fazenda indicam que o Governo Federal deve ter uma arrecadação de até R$ 2 bilhões em 2024 com a regulamentação. A partir de 2025, a estimativa é de R$ 6 a 12 bilhões.

Para o sócio do Ambiel Belfiore Gomes Hanna, o advogado e especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, Tiago Gomes, a medida é um grande avanço para o Governo Federal que consegue demonstrar o interesse efetivo em atuar nesse setor. “O setor de jogos e apostas movimenta, por ano, bilhões de reais e que, ao longo dos últimos cinco anos, não gerou arrecadação expressiva no país. Com isso, efetivamente agora as empresas deverão se estabelecer no país e obviamente passarão a recolher tributos e a gerar empregos”, explica.

A regulamentação promete ser o caminho para mais transparência e segurança ao mercado, conforme explica o sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista em Mercado de Games e eSports. “Seja para os consumidores ou para as próprias empresas, que praticam a atividade, e até sob a ótica do consumidor, é interessante que as empresas estejam sediadas no Brasil para que os consumidores possam ter os seus direitos garantidos, até por conta de eventuais problemas que possam acontecer com as empresas sediadas no exterior”.

Mattoso também acrescenta que os órgãos de fiscalização e, até mesmo, o Judiciário, ficam limitados na sua atuação. “Então é importante, para gerar uma segurança ao mercado, de que essas empresas estejam sediadas aqui, porque haverá maior transparência, com possibilidade de fiscalização e uma redução na quantidade de esquemas fraudulentos e diversos outros malefícios que podem acontecer quando não se consegue fiscalizar esse tipo de atividade dentro do País”, concluiu.

Diretrizes de impostos

De acordo com Mattoso, a nova MP altera a lei de 2018, excluindo alguns artigos e inserindo novas diretrizes. Uma delas é sobre imposto, fixando uma alíquota de 18%. “Ela acontece, obviamente, com as visões da lei de Contribuição Social, Educação, Fundo Nacional de Segurança Pública, Ministério do Esporte e o fundo dos clubes e atletas ligados às apostas, mas a lei também delimita coisas como a proibição de alguns participantes nas atividades de apostas, como menores de 18 anos, as pessoas que trabalharem nas casas de apostas, agentes públicos que atuem na fiscalização do setor, inclusive pessoas escritas em cadastro de inadimplente”, adiantou.

Diretrizes de propaganda

Há, também, as regras quanto à propaganda para as casas de aposta. “Haverá regras que delimitam multas e sanções administrativas para empresas que não operarem de acordo com essa legislação”, explica Mattoso, detalhando que as “bets” serão obrigadas a promover ações de conscientização aos apostadores sobre o vício em jogos.

Multas

Quanto às empresas e casas que não executarem de acordo com as novas regras, poderão receber sanções que podem variar entre 0,1% e 20% sobre a arrecadação das empresas, com limite de R$ 2 bi por infração. Dependendo do caso, até a licença da operação poderá vir a ser retirada, e as atividades, suspensas.

Fontes:

Tiago Gomes é sócio do Ambiel Belfiore Gomes Hanna Advogados e especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas.

Marcelo Mattoso é sócio do Barcellos Tucunduva Advogados (BTLAW) e especialista no Mercado de Games e eSports.

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