O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realiza a partir da próxima quinta-feira (28), uma nova convocação dos beneficiados pelo Programa CNH Popular com foco naqueles que não compareceram no mutirão de exames de aptidão física e mental, e na avaliação psicológica realizado na capital nos últimos dias 14 e 15 de outubro.

O plano elaborado pelo Direção-Geral do Detran tem como medida principal descentralizar os exames dispondo quatro unidades do Órgão em regiões distintas do Estado para atender aqueles beneficiados com a CNH Popular que faltaram ao primeiro chamamento. As unidades aptas serão as de São Gonçalo do Amarante, dia 28/10, Caicó, dia 03/11, Mossoró e Pau dos Ferros, no próximo dia 04/11.

A coordenadora Médica e Psicológica do Detran, Ana Xavier, explicou que o objetivo desse segundo chamamento é o de facilitar o deslocamento dos beneficiários que poderão fazer os exames mais próximos de suas cidades de residência. “Estamos entrando em contato diretamente com cada uma das pessoas selecionadas para obter a CNH Popular gratuita que faltaram na primeira chamada e informando os locais, dias e horários do atendimento da segunda chamada”, informou.

Após essa etapa, todos os aprovados serão direcionados ao Centro de Formação de Condutores (CFC) para que sejam iniciadas as aulas teóricas de aprendizagem para a condução de veículo automotor, de acordo com a categoria da CNH almejada pelo usuário.

Todos os contemplados no Programa CNH Popular têm a isenção dos pagamentos de taxas e das despesas referentes aos exames médico, psicológico, e cursos teórico e prático de direção veicular ministrados pelos CFCs credenciados no Programa. Neste ano, o investimento realizado pelo Governo do RN é de R$ 600 mil.

O programa abrange a primeira habilitação e mudança de categoria, para quem já é habilitado, compreendendo 353 vagas, distribuídas da seguinte forma: 200 para Primeira Habilitação Categoria “A”, 111 para Primeira Habilitação Categoria “B”, 15 para Mudança de Categoria “C”, 15 vagas para Mudança de Categoria “D” e 12 para Mudança de Categoria “E”

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal remarcou, pela segunda vez, a convocação da secretária municipal de Educação, Cristina Diniz, para que preste esclarecimentos sobre a situação da rede municipal e o trabalho de inclusão de alunos com deficiência. Além dela, também deverá comparecer à comissão, a secretária municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e de Pessoas com Deficiência, Yara Costa.

“Renovamos a convocação da secretária Cristina Diniz para o dia 8 de novembro, já que apresentou atestado por problema de saúde. Para o dia 22, convidamos a promotora de justiça Rebeca Nunes para discutir sobre acessibilidade no Plano Diretor e, para o dia 6 de dezembro, a gente convoca a secretária da Yara Costa para que faça um balanço do que fez  em sete meses à frente da pasta. Nossa comissão está atuante no sentido de fiscalizar, cobrar do governo estadual e municipal e defender os direitos da pessoa com deficiência”, explicou o presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (PP).

A vereadora Divaneide Basílio (PT) e os vereadores Robson Carvalho (PDT) e Pedro Gorki (PCdoB) participaram remotamente da reunião, que contou ainda com a presença dos vereadores Eribaldo Medeiros (PSB) e Anderson Lopes (SDD).

A comissão aprovou ainda sete projetos de lei voltados para acessibilidade da pessoa com deficiência. Entre esses, os PLs 64/2021 e 314/2020, do vereador Robson Carvalho (PDT), que institui, respectivamente, o “Dia Branco e Vermelho” em 12 de novembro, para conscientização sobre surdocegueira e para a criação da Campanha “Setembro Azul”, pelas causas da comunidade com deficiência auditiva. Além destes, o PL 70/2021, do vereador Chagas Catarino (PDT), que garante documento de identificação às pessoas ostomizadas; e o PL 145/2019, do vereador Preto Aquino (PSD), que garante acessibilidade padronizada para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos pontos de paradas de ônibus do sistema de transporte coletivo de passageiro também foram aprovados.

Todos os dias da semana, ao entardecer, a partir desta segunda-feira, dia 25, os potiguares e turistas, amantes de uma boa gastronomia, terão um motivo especial para irem a Forneria 1121 em Ponta Negra e desfrutar de mais uma experiência gastronômica que o conceituado restaurante passa a oferecer aos seus clientes, o Happy Hour Forneria 1121.

Adaptado ao seu horário de funcionamento, a casa apresenta de segunda a sexta-feira, das 18h às 20h, um Happy-Hour especial para os fins de tarde na capital, com ofertas imperdíveis de comidas e bebidas. Durante o horário do serviço, todos os petiscos do restaurante passam a custar 20% off, e para quem gosta de degustar boas bebidas alcoólicas, a taça de vinho fica por apenas R$ 15,00. Já a cerveja artesanal Ekaut Pilsener custará somente R$ 9,90.

Em Natal, a Forneria 1121 está localizada na Av. Praia de Ponta Negra, 8852, Ponta Negra e funciona segunda a quinta; das 18h às 23h, sexta e sábado, das 18h às 00h e domingo das 12h às 15h e 18h às 23h e o delivery todos os dias, das 11h30 às 15h e das 17h às 22h45. Reservas ou encomendas podem ser feitas pelo WhatsApp: 2030-6746. Siga o perfil do restaurante no instagram @forneria1121 e acompanhe as novidades!

Serviço

Happy-Hour Forneria 1121

Onde: Av. Praia de Ponta Negra, 8852, Ponta Negra

Quando: Segunda a sexta-feira, das 18h às 20h

O que: Petiscos 20% off, clone de taça de vinho R$ 15,00 e clone cerveja ekäut pilsener R$ 9,90

Reservas ou encomendas: WhatsApp (84) 2030-6746.

Mais informações: @forneria1121

No mês de conscientização ao câncer de mama, Outubro Rosa, a governadora Fátima Bezerra assinou termo de convênio com o Instituto Reviver destinando R$320 mil de cinco emendas parlamentares para apoio e manutenção da organização. A assinatura foi realizada nesta sexta-feira (22), por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e o Grupo Reviver Natal, que proporciona acesso à mamografia, ultrassonografia, biópsias e informações quanto à importância do autoexame e diagnóstico precoce do câncer de mama.

“O Grupo Reviver tem um papel muito importante na sociedade potiguar, afinal, desempenha um trabalho na área da saúde fundamental, que é o da prevenção ao câncer de mama. O projeto é reconhecido em todo Rio Grande do Norte”, destacou a governadora Fátima Bezerra. “O trabalho do Grupo agrega o serviço ofertado pelo SUS aqui no estado. Oferecer prevenção é salvar vidas”, completou a secretária adjunta da Sesap, Lyane Ramalho.

Das emendas, R$130 mil já foram destinados ao grupo Reviver – sendo R$ 50 mil da deputada estadual Cristiane Dantas e R$ 80 mil do deputado Souza Neto. Já os valores das emendas das deputadas Cristiane Dantas (R$ 50 mil), Eudiane Macedo (R$ 50 mil), e do deputado Gustavo Carvalho (R$ 100 mil) estão em trâmite jurídico e serão destinados ainda no mês de novembro.

Para a presidenta do Grupo Reviver, Ana Tereza Mota, todo apoio recebido pela instituição filantrópica fortalece o trabalho de oferta de serviço de imagens. “As mamografias realizadas pelo Grupo Reviver representam 49% de todas as mamografias realizadas no estado do Rio Grande do Norte. O município de Natal, por exemplo, deveria realizar mensalmente 24 mil mamografias e realizava, por ano, 18 mil. Hoje o Grupo Reviver tem essa importante representatividade”, observou.

Segundo Ana Tereza, o grupo conta hoje com 14 mil pacientes e todas elas estão inseridas no cadastro do Ministério da Saúde. Com isso possuem a garantia da continuidade do tratamento e também a disponibilização do resultado do exame em plataforma nacional, facilitando o acesso ao diagnóstico em todo Brasil.

Rio Grande do Norte

O Rio Grande do Norte tem 27 serviços públicos de mamografia, ou credenciado ao SUS. Ao todo são 22 mamógrafos de comando simples (para o exame preventivo e diagnóstico precoce do câncer de mama) e cinco mamógrafos com estereotaxia, que identifica a posição exata do tumor para a realização de biópsia ou retirada do tumor de forma precisa. Os mamógrafos estão localizados em 12 municípios, distribuídos em 7 regiões sanitárias, com maior concentração no município de Natal.

Durante a pandemia da covid-19, não ocorreram restrições para realizações de mamografias para diagnóstico. Em 2020, a Sesap realizou pelo SUS 40.995 mamografias bilaterais de rastreamento e 63.641 exames citopatológicos de rastreamento, em pacientes de faixa etária de 50 a 59 anos e 25 e 64 anos, respectivamente.

Grupo Reviver

O Reviver possui um calendário permanente de mamografias gratuitas na Unidade Móvel (www.gruporeviver.com e redes sociais virtuais – @gruporevivernatal), equipada com um mamógrafo digital e uma reveladora para que os filmes sejam impressos e posteriormente laudados e entregues às pacientes.

Criado em 2012 e em 2013, o Grupo Reviver foi certificado como organização da sociedade civil de interesse público (Orcip), e é habilitado pelo Ministério da Saúde à prestação de serviços por meio da unidade móvel. O Grupo atende mulheres com idade a partir de 40 anos.

Câncer de mama

Acesso ao diagnóstico e tratamento precoce aumentam a chance de cura para 95%. Em 2020, no Rio Grande do Norte ocorreram 198 óbitos por câncer de mama feminina, na faixa etária de 30 a 69 anos, o que equivale a um risco de 11,59 por 100 mil/mulheres.

Também participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto; a secretária de Estado das Mulheres, Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), Júlia Arruda; representantes da Semijdh – a subsecretária de políticas públicas para mulheres, Wanessa Fialho, e Judite Virgínia; subsecretária do GAC, Laíssa Costa. E representando o Grupo Reviver, a fundadora Idaísa Cavalcante e a diretora jurídica Beatriz Fernandes

Com o tema “Entendendo o Plano Diretor”, a Comissão Especial de Estudos do Plano Diretor de Natal realizou, nesta sexta-feira (22), uma audiência pública de caráter conceitual na Câmara Municipal apresentando o projeto de revisão do Plano desde o Artigo 1 até o 60° Artigo do projeto.

Além dos vereadores, participaram representantes de entidades de classe, de instituições e órgãos públicos, conselhos e movimentos sociais. “Começamos a leitura do Plano debatendo conceitualmente e oportunizando à sociedade fazer intervenções para que sejam apresentados destaques e emendas pelos vereadores. Queremos divulgar artigo por artigo para que todos conheçam o que está sendo proposto na revisão do Plano”, declarou o vereador Aldo Clemente (PDT), presidente da Comissão Especial.

Um dos pontos em questão foi a exclusão das áreas de adensamento básico prevista no Artigo 10. No texto, o território do município é dividido em duas partes: Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) e Zonas Adensáveis. “Já que toda a cidade, com exceção das ZPAs, tem potencial construtivo, então foi considerada zona adensável porque pode ultrapassar o coeficiente de aproveitamento básico que é 1”, explicou a secretária adjunta da Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Eudja Mafaldo.

O adensamento básico 1 significa que é permitido construir até uma vez a área do terreno. Esse coeficiente é definido para cada bairro de acordo com a capacidade de infraestrutura e das bacias de esgotamento sanitário relacionadas, podendo chegar até 5. De forma onerosa, o projeto prevê que o Poder Executivo poderá conceder a autorização para construir área superior àquela permitida pelo seu coeficiente de aproveitamento básico.

O texto também prevê que o Executivo Municipal poderá atualizar o coeficiente de determinada área sempre que houver melhoria e ampliação da capacidade das bacias de esgotamento na zona adensável na região. Para tanto, deverá enviar decreto que deve ser votado em 60 dias no Conselho da Cidade do Natal (Concidade). “O projeto de regulamentação da ZPA 9 está há quatro anos no Concidade e ainda não foi aprovado. Esperar que o conselho vote em 60 dias é algo que vai dá chancela para que determinada situação seja imposta e não discutida com a sociedade. Por isso, acho que o parágrafo único do capítulo 20 é bem mais aplicável”, observou o professor João Batista Machado, ex-promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual.

O dispositivo da lei ao qual ele se referiu trata da regulamentação temporária das cinco Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), que gerou dúvidas na vereadora Brisa Bracchi (PT). “Nós vemos risco nessa regulamentação provisória. Entendemos que é preciso haver esforço para que sejam definitivamente regulamentadas todas as ZPAs para não correr o risco dessa regulamentação não acontecer”, pontuou ela.

Na reunião, os participantes também discutiram pontos sobre as AEIS – Áreas Especiais de Interesse Social. Uma das propostas incluídas na revisão do Plano prevê que partes dessas áreas, voltadas para avenidas, deixem de pertencer às respectivas AEIS, que perderiam, assim, parte do território. “Não podemos extinguir partes dessas áreas, que se julga ter perdido suas características, sem antes haver estudo sobre quais características foram estas. Precisa-se garantir a dignidade humana, levando em consideração a questão da vulnerabilidade social e analisar o que mudou dentro da ocupação dessas áreas antes de modificá-las”, sugeriu a vereadora Divaneide Basílio (PT), que será revisora do documento final da Comissão Especial.

Dentre representantes das entidades que participaram, o presidente da Associação dos Magistrados do RN (Amarn), juiz Herval Sampaio, defendeu que toda a sociedade precisa contribuir para que seja aprovado um Plano Diretor que vise  o desenvolvimento sustentável de Natal. “Não é possível que depois de 14 anos sem revisão do Plano fiquemos atrás de cidades vizinhas que avançam neste sentido, respeitando o meio ambiente. O Plano Diretor pode e deve se compatibilizar com as exigências ambientais. Só não podemos ficar parados no tempo”, destacou o magistrado.

Participaram ainda da audiência o presidente da Casa Paulinho Freire (PDT); e os vereadores Kleber Fernandes (PSDB), relator do projeto na Comissão Especial; Luciano Nascimento (PTB); Hermes Câmara (PTB); Robson Carvalho (PDT); Milklei Leite (PV); Raniere Barbosa (Avante); Herberth Sena (PL); Preto Aquino (PSD); Anderson Lopes (SDD); Robério Paulino (PSOL); Klaus Araújo (SDD); Nivaldo Bacurau (PSB); Pedro Gorki (PCdoB); Eriko Jácome; e as vereadoras Nina Souza (PDT) e Camila Araújo (PSD).