10 de maio de 2012

Quatro dos nove governadores do Nordeste foram ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, falar dos prejuízos que a Súmula Vinculante 69 – que trata da inconstitucionalidade da concessão de incentivos fiscais – vai trazer para os Estados da região. Teotônio Vilela (AL) Marcelo Deda (SE), Ricardo Coutinho (PB) e Rosalba Ciarlini (RN) manifestaram preocupação com a decisão do STF de considerar qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou base de cálculo ou outro beneficio fiscal relativo ao ICMS.

O deputado estadual Gustavo Fernandes, juntamente com o deputado federal Henrique Alves, participam, neste domingo (12), às 14 horas, da Convenção do PMDB no município de Severiano Melo, para a formação do diretório na cidade.

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O Ministério Público Eleitoral ajuizou, de fevereiro até agora em Natal, 21 representações por propaganda eleitoral antecipada junto à 3ª Zona Eleitoral. Do total, 18 já foram analisadas pela Justiça Eleitoral, em todos os casos com decisão favorável ao MP Eleitoral e consequente aplicação de multa aos representados.

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A Câmara Municipal de Natal realizará audiência pública nesta sexta-feira (11), às 9h, para discutir o sistema de transporte público na Região Metropolitana. A proposição é do presidente da Casa, vereador Edivan Martins (PV).

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Reparos urgentes no trecho da estrada que liga Santa Cruz a Natal foram solicitados pelo deputado Tomba Farias ao governo. O parlamentar citou problemas como a má conservação das estradas e o excesso de animais na pista, que colocam em risco a vida dos motoristas.

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