abril 2017

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta terça-feira (25), em segunda discussão, um Projeto de Lei apresentado pelo presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), que institui o Selo Social Empresa Inclusiva. Trata-se de um instrumento capaz de certificar, por adesão voluntária, empresas do setor público e privado que venham a aderir a um código de conduta socialmente responsável, com instrumentos calcados nos princípios constitucionais, e que fomentem contribuições relevantes para a diminuição das desigualdades sociais.

“Uma iniciativa que acarretará investimentos nas comunidades, em várias áreas de atuação e de significados diversos na construção de uma responsabilidade social associada a um desenvolvimento sócio-econômico, promovendo formação, a qualificação e o acompanhamento necessário para que os objetivos sejam alcançados”, explicou o presidente Raniere Barbosa.

A distribuição gratuita de repelentes para gestantes, como forma de se evitar a infecção por Zika e, em consequência, a microcefalia nos bebês, também foi aprovada em segunda discussão. De iniciativa do vereador Felipe Alves (PMDB), a matéria estabelece, entre outras coisas, que todo fornecimento de repelentes deverá ser realizado após recomendação médica e de acordo com a disponibilidade do estoque da Secretaria de Saúde.

Na sequência, os parlamentares deram parecer favorável, em primeira discussão, ao texto de autoria do ex-vereador Albert Dickson, subscrito pela vereadora Carla Dickson (PROS), que reconhece de utilidade pública municipal a Associação Missionária de Apoio e Reintegração de Jovens – Amar. “O trabalho realizado por esta instituição já transformou a vida de muitas pessoas. Portanto, merece todo nosso apoio e reconhecimento”, defendeu Carla Dickson.

Com uma emenda modificativa do relator, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em sua sessão plenária desta quarta-feira (26) o Projeto de Lei 021/2017 que disciplina o pagamento de contraprestação pecuniária pela participação nas sessões aos membros do Conselho de Vogais da Junta Comercial do Estado (JUCERN).

“Hoje o pagamento é ridículo em relação à responsabilidade dos integrantes do Conselho. No entanto, a mensagem governamental vinha aberta deixando a critério da JUCERN estabelecer o valor. A nossa emenda define um parâmetro de até 50% do salário mínimo. Isso é o teto, não é um piso”, justificou o deputado José Dias.

Até agora o ordenamento jurídico do Rio Grande do Norte não conta com o disciplinamento próprio, conforme o determinado por Lei federal, o que está sendo feito agora com a aprovação desse Projeto.

Durante a reunião, o presidente da CFF, deputado George Soares (PR) recebeu os três volumes do balanço geral do Estado, referente ao exercício financeiro de 2016, passando a matéria para o deputado Tomba Farias (PSB) que será o relator. O balanço será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado para análise e posteriormente Tomba fará o seu relatório para discussão na Comissão.

Outros dois projetos foram distribuídos para os relatores. O que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal (Cidadão Nota 10) será relatado pelo deputado Dison Lisboa (PSD) e o que autoriza o Executivo, no exercício de 2017, a transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, ficou com Tomba Farias.

AUDIÊNCIA DO FÓRUM

Ao final da plenária, George Soares comunicou que a audiência pública com o Fórum dos Servidores do Estado ficou marcada para o dia 10 de maio, às 14h30min no auditório Cortez Pereira para a discussão do acompanhamento da execução orçamentária pelo Executivo. Essa audiência é resultado de uma reunião realizada na semana passada com deputados, no gabinete do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), quando o fórum pediu apoio para a realização dessa audiência.

Faleceu na manhã desta quarta-feira (26.4), Eli Morais de Oliveira, 83 anos. Militar da Marinha do Brasil, Jornalista, Radialista, foi ativo na crônica esportiva do RN em rádios e jornais como repórter e comentarista esportivo. Foi presidente inúmeras vezes da ACERN (Associação dos Cronistas Esportivos do Rio Grande do Norte) e por duas vezes foi diretor técnico e diretor de Árbitros da Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF).

Eli Morais era pai do também radialista Ricardo Silva da Rádio Globo Natal. O velório está previsto para começar às 17h desta quarta-feira (26.4) no Centro de Velório São José, próximo ao Corpo de Bombeiros na Alexandrino de Alencar, em Natal. O sepultamento será às 10 horas, com missa de corpo presente às 9 horas desta quinta-feira (27.4) no Cemitério Parque da Passagem na cidade de Extremoz.

Às vésperas da 55ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que tem início nesta quarta-feira (26.4), em Aparecida (SP), o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, convocou “os cristãos e pessoas de boa vontade”, particularmente das comunidades católicas, a se mobilizarem ao redor da atual Reforma da Previdência, a fim de buscar o melhor para o Brasil, principalmente os mais fragilizados e dessa forma participarem das manifestações marcadas para próxima sexta-feira (28.4), em todo o Brasil.

A mesma mensagem também foi anunciada pelo arcebispo metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, ainda nesta terça-feira (25.4), antes de viajar para cidade de Aparecida, em São Paulo, onde também participará na assembléia geral da CNBB.

“Nesse sentido, consideramos fundamental que se escute a população em suas manifestações coletivas. Claro que nosso olhar se dá na perspectiva da evangelização e nossa posição brota das exigências do Evangelho. E isso significa reafirmar a busca do diálogo, da paz e do entendimento. Na afirmação dos bispos está a orientação de que esses momentos sejam marcados pelo respeito à vida, ao patrimônio público e privado, fortalecendo a democracia, disse Dom Leonardo Steiner.

O secretário geral da CNBB disse ainda que o Congresso Nacional e o Poder Executivo, infelizmente, têm se mostrado pouco sensível ao que a sociedade tem manifestado em relação às reformas. “Os brasileiros e brasileiras desejam o bem do Brasil e para construir uma nação justa e fraterna querem participar das discussões e encaminhamentos”, disse dom Leonardo Steiner.

O Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, convocou os fiéis católicos para se posicionarem contra as reformas que tramitam no Congresso Nacional, como a trabalhista e a da Previdência. Ele também convoca os fiéis para participarem das manifestações contra tais reformas, que acontecerão, em todo o país, na próxima sexta-feira, dia 28.

Dom Jaime fez a convocação antes de embarcar para a cidade de Aparecida (SP), onde participará da 55ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, de 26 de abril a 4 de maio. O evento deve reunir cerca de 300 bispos, de todo o País.