14 de junho de 2017

Por unanimidade, o plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei Complementar, encaminhado pela Prefeitura de Natal, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais a empresas de Tecnologia da Informação e a Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) integrantes de Parque Tecnológico, localizados na capital potiguar. A área especial na qual será montado o equipamento abrange um espaço de 113 hectares, no entorno do Campus Central da UFRN, onde as empresas de Tecnologia da Informação deverão ser instaladas. O texto segue agora para votação em segunda discussão.
De acordo com o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), a matéria, que vem sendo debatida há pouco mais de um ano, passou por adequações no seu teor, conforme orientação da Procuradoria Legislativa; entre as modificações indicadas, foi solicitada a deliberação e manifestação do Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Conplam) e do Conselho da Cidade do Natal (Concidade). “A elaboração dessa proposta contou com a colaboração dos mais diversos atores sociais, tanto no âmbito da sociedade quanto do Estado. Acredito que a participação social promove transparência e visibilidade das ações, democratizando o sistema decisório”, declarou.
Já a reitora da UFRN, Ângela Paiva, afirmou que o projeto do Parque Tecnológico elaborado pelo Instituto Metrópole Digital (IMD) é o cumprimento de mais um passo da missão da Universidade, que em seu Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) prevê atuação na área da inovação e do empreendedorismo. “A redação final do PL chega à Câmara de Natal com as modificações propostas nas audiências públicas que debateram a questão; certamente será um polo de atração para empresas de tecnologia se instalarem na cidade, perto do campus. E o grande impacto disso é a relação do meio acadêmico com a sociedade na geração de empregos de alto nível”.
O texto recebeu ainda duas emendas apresentadas pelo vereador Klaus Araújo (SD). “Estas emendas passaram pelo crivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sendo aprovadas e encartadas à matéria. São proposições que garantem espaço para as empresas potiguares no empreendimento e ajudam a prevenir a ocorrência de conflito de interesses no processo”, justificou o parlamentar.
Segundo o vereador Sueldo Medeiros (PHS), presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto representa a realização de um sonho. “Significa construir conhecimentos e gerar desenvolvimento em nossa cidade com um empreendimento moderno que promova avanços sociais através da Tecnologia da Informação, uma das atividades que mais crescem no mundo. A criação do Parque Tecnológico vai na contramão desta crise, que tem provocado o fechamento de empresas diariamente. Isso mostra que os desafios devem ser enfrentados com ousadia, criatividade e determinação”.
Na mesma direção falou o vice-presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, vereador Robson Carvalho (PMB). “O acelerado progresso tecnológico dos últimos anos trouxe benefícios para milhões de indivíduos e empresas ao redor do mundo e é impossível não perceber as vantagens da tecnologia da informação a favor do conforto das pessoas e da eficiência dos negócios em nosso estado”, concluiu o parlamentar.

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Comitiva formada por parlamentares da Assembleia Legislativa participa na segunda (19) e terça-feira (20) da Caravana das Águas, ação itinerante que irá percorrer trechos das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco. As visitas técnicas aos locais são de iniciativa da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, em parceria com as Casas Legislativas do Rio Grande do Norte e da Paraíba, e buscam a retomada das obras.

Presidente da Frente Parlamentar da Água na Assembleia, o deputado Galeno Torquato reforça a necessidade de união da classe política em favor da retomada das obras. “É fundamental a presença da bancada da Assembleia Legislativa para lutar por essas obras e assegurar a chegada das águas ao Rio Grande do Norte”, avalia Galeno.

O deputado Mineiro também defende a conjunção de esforços dos mais diversos setores para a concretização da transposição. “Temos mais de 90% da obra concluída, mas se não mobilizarmos o Estado, não veremos as águas chegarem aqui”, pondera o parlamentar.

De acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT), presidente da CDR, o objetivo da Caravana é fiscalizar tanto o andamento das obras físicas do Eixo Norte, que vai permitir que as águas do São Francisco cheguem aos sertões potiguares e paraibanos, como as obras sociais derivadas do Projeto de Integração do São Francisco. “A Caravana tem um papel mobilizador, para conscientizar a sociedade civil sobre a importância de pressionarmos o governo para retomar e finalizar as obras, que estão paralisadas desde julho do ano passado”, explica a senadora.

O grupo, formado por senadores, deputados, religiosos e ativistas de movimentos sociais, visitará, na segunda-feira, as cidades de Terra Nova (PE), Jati (CE), São José de Piranhas e Cajazeiras (PB). Na terça-feira, participará de audiências públicas em Pau dos Ferros e Caicó.

Ao todo, serão beneficiadas cerca de 7 milhões de pessoas com a conclusão das obras do Eixo Norte. As águas do São Francisco chegarão ao Rio Grande do Norte por meio de dois ramais. Com a perenização do Rio Piranhas/Açu, chegarão à Região do Seridó. Já pela construção do Ramal do Apodi, irá abastecer os municípios do Médio e Alto Oeste.