21 de junho de 2017

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Natal deu parecer favorável na sessão ordinária desta terça-feira (20), durante o programa “Câmara Cidadã”, ao Projeto de Lei nº 117/2017 encaminhado pelo vereador Fernando Lucena (PT), em regime de urgência, que declara Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de Natal o Teatro Municipal Sandoval Wanderley.
Localizado no bairro do Alecrim, na Avenida Presidente Bandeira, o Sandoval Wanderley é um teatro de arena com

capacidade para 150 espectadores. É referência de divulgação e cumpre um papel importante na cena cultural da cidade. Foi o segundo a ser construído na capital, em 1962, leva o nome do ator assuense Sandoval Wanderley, que criou os grupos Conjunto Teatral Potiguar, em 1941, e o Teatro de Amadores de Natal, em 1951.
“Diante de todo o impacto cultural e social que representa, busca-se com esta propositura reconhecer e proteger esse imenso patrimônio da cultura natalense, declarando-o Patrimônio Cultural Imaterial. O Rio Grande do Norte de tantas tradições precisa de mais espaços para que seus talentos possam se desenvolver. Trata-se, portanto, de um presente para toda classe artística potiguar que merece ser valorizada”, defendeu o vereador Fernando Lucena.
Na sequência, o plenário aprovou duas matérias de autoria do vereador Kleber Fernandes (PDT). A primeira, dispõe sobre a afixação de placas informativas em estacionamentos privados de veículos. Já a segunda, reconhece de Utilidade Pública a “Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte – AARN”.
“A Associação dos Advogados do RN tem a finalidade de defender os direitos, interesses e prerrogativas dos advogados, além de estimular a cultura e o estudo de assuntos jurídicos, através da realização de cursos, palestras, debates, conferências e reuniões. Também estabelece convênios que ofereçam benefícios aos associados e seus dependentes”, justificou o vereador Kleber Fernandes.
Os parlamentares fizeram algumas adaptações num texto da vereadora Julia Arruda (PDT) que versa sobre o teste do coraçãozinho, procedimento que pode diagnosticar cardiopatias infantis. “Nossa lei previa, inicialmente, que seriam apenas os médicos pediatras e enfermeiros que poderiam fazer o diagnóstico. Porém, a Secretaria de Saúde sugeriu estender este trabalho aos técnicos de enfermagem. Uma proposta que reforça a rede de proteção as nossas crianças”, concluiu.
Fechando a sessão, foi aprovada, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 98/2017 apresentado pelo Executivo que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2018 – LDO.

Após comemorar em Pau dos Ferros a notícia da autorização pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a retomada das obras do eixo norte do Projeto de Transposição do São Francisco, a Caravana das Águas celebrou outra importante conquista durante a audiência pública em Caicó, no final da tarde desta terça-feira (20): a assinatura no Ministério Nacional da Integração do Projeto Executivo para a conclusão das obras do Eixo Norte.

Com isso, é esperado que dentro de um mês, as obras sejam retomadas pelo consórcio Emsa-Siton. O contrato com os vencedores da licitação, o Consórcio Emsa-Siton, estava suspenso há mais de um ano. A previsão era de que as águas do rio São Francisco corressem pelas estruturas físicas de todo o Eixo Norte e chegassem aos beneficiados ainda neste ano.

Devido o atraso, no entanto, o novo cronograma com base no que foi pensado pelo Ministério da Integração Nacional estima que as primeiras cidades deverão receber as águas do Velho Chico no primeiro semestre de 2018. O Eixo Norte foi projetado para beneficiar mais de 7 milhões de pessoas no Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba. O valor pactuado é de R$ 516,84 milhões.

A confirmação da retomada as obras foi recebida com otimismo pelos deputados estaduais da Frente Parlamentar da Água presentes no debate. Para Fernando Mineiro (PT), a Caravana das Águas fez surtir alguns dos efeitos esperados pela ação itinerante, mas que ainda é preciso fazer mais.

“O resultado concreto com o fim dos entraves judiciais é o reinício do trecho 1. Contudo, é preciso agora mobilizar a Região do Seridó para brigar pelas ações necessárias para que as águas cheguem da Paraíba até aqui”, comentou o parlamentar.

Na oportunidade, ele ainda sugeriu a promoção de uma reunião de trabalho no próximo mês envolvendo gestores e entidades dos municípios atendidos pelo Rio Açu-Piranhas.

O deputado Hermano Morais (PMDB), por sua vez, enalteceu a importância da união dos estados e da classe política para a retomada das obras. “Temos muito ainda a caminhar, mas há de se destacar a iniciativa pela união das bancadas nordestinas e sociedade civil para que, irmanados, possamos concretizar o sonho da Transposição do São Francisco com a democratização da água”, declarou ele.

A região do Seridó será beneficiada com as águas do São Francisco por meio da perenização do rio Piranhas/Açu. Significa que as águas do rio, que nasce na Serra do Piancó, na Paraíba, devem ser represadas pela barragem de Oiticica antes que elas desemboquem na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do estado.

Ao final da audiência, a Agência de Desenvolvimento do Seridó (ADESE), em conjunto com diversas outras entidades e segmentos da região, apresentaram à Caravana das Águas um documento com uma série de reivindicações, sobretudo, ao Governo Federal.  A “Carta do Seridó” contempla, dentre outras exigências, a revitalização e desassoreamento do Rio Piranhas; a conclusão das obras físicas e sociais da Barragem de Oiticica; a implantação do sistema adutor do Seridó a partir da Barragem de Oiticica; dentre outras.

Outros agentes públicos também celebraram a importante conquista junto à Caravana das Águas. A senadora Fátima Bezerra (PT), o deputado federal Beto Rosado (PP), prefeitos e lideranças políticas da região reforçaram a importância do empreendimento para a região.

Com o término da audiência em Caicó, está concluída a agenda de eventos programados pela Caravana das Águas para o mês de junho.