novembro 2017

Sidileide Fernandes, mãe dos pequenos Mario Davi, de 4 anos, e Maria Alice, de 6, acordou cedo nesta quinta-feira (30) para ir à escola Edinor Avelino, em Macau, aproveitar o segundo dia de ação do projeto “Assembleia e Você”, desenvolvido pelo Legislativo Estadual com o intuito de oferecer serviços gratuitos de cidadania, assistência social, lazer, educação e saúde à população, além de atendimentos e orientações ao consumidor. Após percorrer com os filhos as salas de atendimento pediátrico e odontológico disponibilizados pelo programa, a dona de casa comemorou a presença da Assembleia Legislativa em seu município.

“Essa ação é uma excelente oportunidade de acesso à uma variedade de serviços essenciais à população. Tanto é que, ao saber do programa, trouxe toda a minha família para cá. Além dos atendimentos médicos, aproveitei ainda para retirar a minha carteira de identidade e também a dos meus filhos. Essa atividade supre a carência de serviços no município”, disse ela.

Instalado desde a manhã de ontem na cidade, o projeto segue promovendo atendimentos à população da região Salineira durante todo o dia de hoje. Dentre os serviços disponibilizados, constam ações como emissão de carteiras de identidade, num total de 700 RGs, corte de cabelo (em parceria com o SENAC), atividades educativas, jogos e apresentações culturais. Na área da Saúde, estão sendo oferecidos, nesta edição, atendimentos em clínica geral, pediatria, cardiologia, ortopedia, odontologia, nefrologia e nutrição.

Assim como Sidileide, quem também não perdeu tempo e correu para aproveitar os serviços do “Assembleia e Você” foi o aposentado Expedito Gonzaga, que ao lado de sua esposa, recorreram ao salão de cabeleireiros do projeto para dar uma melhorada no visual. “Não poderíamos deixar passar uma oportunidade dessas de, em um só lugar, adiantarmos muitos serviços”, destacou. Para a dona de casa Thaís Samara, a ação dá vez aos mais necessitados. “Para quem não tem condições financeiras de arcar com certos serviços, é bom usufruir dos mesmos de forma gratuita”, argumenta.

Uma das responsáveis pelas ações do projeto, Bárbara França acredita que o sucesso de público do evento se dá em razão da pesquisa prévia que a equipe promove para identificar as principais demandas por serviços no município. “O diferencial em nosso atendimento é que elaboramos um diagnóstico sobre os serviços mais carentes para a população local e da região”, enfatiza ela.

Outro serviço disponibilizado pelo “Assembleia e Você” e também presente em Macau, são os atendimentos ao consumidor oferecidos pelo Procon Legislativo. Por meio de sua unidade móvel, o órgão vem prestando esclarecimentos e promovendo encaminhamentos à consumidores locais, como é o caso de Lucicleide Melo, que buscou informações sobre como proceder mediante um conflito na compra de um produto que fez pela internet. “Paguei por ele e a empresa alega que não efetuei o pagamento. Mas agora, com a ajuda do Procon, espero solucionar esse impasse”, afirmou.

De acordo com informações da coordenadoria da unidade, mais de 70 atendimentos já foram realizados até o meio da manhã desta quinta-feira, e as dúvidas e reclamações mais comuns na cidade estão relacionadas ao fornecimento de água e energia elétrica.

O projeto “Assembleia e Você” congrega em um só programa ações mantidas pelo Legislativo Estadual, como a Assembleia Cidadã, Saúde pelo RN e Procon Legislativo. O evento em Macau teve início ma manhã da última quarta-feira, oportunidade em que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), acompanhou o início das atividades no município e disse que o projeto democratiza os serviços do Parlamento Estadual.

“A Casa Legislativa sai de sua estrutura física para atender a população do interior do Estado, levando solidariedade a uma parcela da sociedade carente em serviços de educação, saúde e cidadania”, falou o deputado na ocasião.

A presença do projeto em Macau marca a segunda edição da ação este ano, que também beneficiou a população da cidade de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal.

Os deputados que compõe a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa aprovaram, por unanimidade, na reunião desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o pagamento de diárias operacionais aos servidores dos órgãos ligados à Segurança Pública do Rio Grande do Norte. O texto aprovado fixa o valor de R$ 107 para 6h de trabalho, representando um reajuste de 100% em relação ao valor anterior.

“O texto que aprovamos manteve a diária de 6h, diferente da proposta que recebemos do Executivo que fixava a diária de 8h. Sabemos que o valor de R$ 107 ainda é baixo, mas representa 100% de reajuste. Outra emenda apresentada modifica o prazo para pagamento de 90 para 30 dias”, explicou o relator, o deputado Dison Lisboa (PSD).

Outra matéria aprovada na reunião desta quarta-feira instituiu a taxa de fiscalização e a taxa de serviços diversos em favor do Departamento de Estradas de Rodagens do RN (DER). “Essa matéria já foi amplamente discutida aqui na Casa com as empresas, sindicatos e proprietários de vans. Na verdade essa taxas já são cobradas através de decretos”, explicou Dison Lisboa, que também foi relator da matéria.

Também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar que cria estágio para estudantes de pós-graduação, denominado DPE Residência, na Defensoria Pública do Estado; a mensagem governamental que altera a Lei Estadual nº 9.353 de 19  de agosto de 2010 e dispõe sobre a contratação de professor substituto; e o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a lei orgânica da Procuradoria Geral do Estado e o Estatuto dos Procuradores.

Ao final da reunião, da qual participaram os deputados George Soares (PR), Galeno Torquato (PSD) e Getúlio Rêgo (DEM), além de Dison, o secretário Extraordinário para Gestão de Projetos no RN, Vagner Araújo, foi convidado para participar de reunião com comissão no dia 15 de dezembro.

A iniciativa que visa modernizar o arcabouço legal da atividade da ovinocaprinocultura no Brasil, que passou a incluir o Rio Grande do Norte em recente ato da da Secretaria de Desenvolvimento Regional, do Ministério da Integração Nacional, foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (28). O debate foi proposto pelo deputado estadual Hermano Morais (PMDB).

“A chamada ‘Rota do Cordeiro Potiguar’ deverá promover o desenvolvimento econômico das regiões que produtoras de ovinos e caprinos. A inclusão do Rio Grande do Norte na política nacional do setor deve ser celebrada, mas também devem ser pensados projetos para que a gente não perca as oportunidades que se apresentam agora”, destacou o deputado Hermano Morais.

Para Fernando de Sá Leitão, do Sebrae, a iniciativa deverá reforçar a cadeia econômica do Estado, que se soma a outras 14 regiões já integradas à rota.

“A entrada do pólo Cordeiro Potiguar fortalece nossa produção e, com isso, os investimentos deverão naturalmente chegar, sejam eles através da iniciativa privada ou em investimentos públicos de infraestrutura”, destacou Leitão.

A diretora da Emater, Cátia Lopes, destacou a cadeia econômica secundária que pode surgir. “Temos, para além do desenvolvimento da atividade em si, as possibilidades de um roteiro gastronômico, da cadeia de leite etc”, destacou a diretora do órgão do Governo do Estado para o fomento da atividade rural.

Muitos dos produtores rurais que participaram da audiência sugeriram ainda medidas para desafogá-los com dívidas, já que os sucessivos anos de seca resultaram em prejuízos.

No Rio Grande do Norte, a ovinocaprinocultura envolve 14.246 propriedades segundo dados do Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

O polo, definido como “Cordeiro Potiguar”, é formado pelos municípios de Lajes, Fernando Pedroza, Pedro Avelino, Afonso Bezerra, Angicos, Santana dos Matos, São Rafael, Itajá, Ipanguaçu, Pendências, Carnaubais, Açu, Paraú (Espirito Santo do Oeste), Upanema, Mossoró, Governador Dix-Sept Rosado, Felipe Guerra, Apodi e Severiano Melo. Juntos, esses 19 municípios são responsáveis por um rebanho de 463.524 animais, entre ovinos e caprinos.