Henrique Meirelles (MDB) em ficha de registro de candidatura do TSE
Candidato do MDB à Presidência da República, o engenheiro Henrique Meirelles declarou ter R$ 377 milhões de patrimônio ao registrar sua candidatura no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta quarta-feira (15).
Com o valor declarado, Meirelles é o segundo candidato ao Planalto com maior patrimônio entre os nove que já registraram a candidatura, atrás apenas de João Amoêdo (Novo), que declarou ter R$ 425 milhões em bens e investimentos.
Foi aprovada por Michel Temer, nesta terça-feira, o PLC 53/2018 que estabelece a lei de proteção de dados pessoais brasileira. Com a assinatura do presidente, as empresas que processam dados no Brasil terão 18 meses para se adaptar à lei. Mas você sabe o que muda com ela?
De forma resumida, a legislação nacional vai exigir que as companhias mudem a forma como lidam com as informações de seus usuários. Segundo a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck, as companhias precisarão de consentimento das pessoas antes de poderem mexer com seus dados, terão que fazer de forma transparente e serão obrigadas a garantir a segurança de tudo que armazenam e processam. Reunimos abaixo alguns dos pontos principais tratados pela lei para você entender melhor o que ela significa.
Se uma conversa é mantida em grupo privado de aplicativo, é “óbvio e claro” que seus participantes têm expectativa de que ela não seja divulgada. Com esse entendimento, o juiz James Hamilton de Oliveira Macedo, da 4ª Vara Cível de Curitiba, condenou um ex-diretor do Coritiba Foot Ball Club a pagar indenização por danos morais a ex-colegas por ter divulgado conversas que mantiveram num grupo no WhatsApp.
Ele terá de pagar R$ 5 mil a cada um dos oito integrantes do grupo. A ação foi movida por um dos diretores do Coritiba, representado pelo advogado Luiz Fernando Pereira, do Vernalha, Guimarães e Pereira Advogados.
O ex-diretor foi adicionado ao grupo, formado por outros diretores e executivos do clube, quando assumiu o cargo. No grupo, eles faziam piadas e comentavam a política interna do Coritiba — e falavam mal de outros integrantes do clube.
Quando deixou o cargo, o ex-diretor do time saiu do grupo e divulgou as conversas, inclusive a veículos de comunicação. O caso teve grande repercussão na comunidade esportiva, especialmente no Paraná.
“O abuso do direito de informar se deu pela forma como foram divulgadas as notícias, atingindo a imagem pessoal e profissional dos autores. Ora, considerando que as mensagens foram trocas em aplicativo de celular em grupo privado, resta patente que não poderiam ser divulgadas, ressaltando-se, notadamente, que caso quisessem que as mensagens trocadas fossem publicas teriam as partes o feito dessa forma”, disse o juiz.
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Processo 0025561-80.2015.8.16.0001
Todo mundo já ouviu falar em nele –pipocam nas redes sociais receitas de como usar o bicarbonato de sódio na higiene pessoal, cozinha e até limpeza da casa, entre outras finalidades. Quimicamente, a substância é um sal, de fórmula NaHCO3, ou seja, composto por um íon sódio (Na+) e um íon bicarbonato (HCO3-). Por conta do seu pH alcalino, é capaz de neutralizar substâncias ácidas –e vem daí muitas das suas aplicações.
