novembro 2018

O tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 foi “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”, informou o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela prova.

Mais de 5,5 milhões de estudantes estão inscritos para a realização do exame em mais de 1,7 mil municípios. Este domingo 4 é o primeiro dia de provas, quando, além da redação, os candidatos respondem a 45 questões de linguagens e outras 45 de ciências humanas.

O texto da redação deve ser dissertativo-argumentativo, com opinião fundamentada com explicações e argumentos em até 30 linhas. Os candidatos desenvolvem o texto a partir de uma situação-problema, bem como subsídios oferecidos por textos motivadores.

Segundo o portal G1, entre os quatro textos motivadores apresentados neste ano, dois abordam diretamente a questão de algoritmos: “A silenciosa ditadura do algoritmo”, de Pepe Escobar e publicado por CartaCapital, e “O gosto na era do algoritmo”, escrito pelo jornalista Daniel Verdú, do jornal El País.

Segundo professores de redação consultados pela Agência Brasil, o tema da redação neste ano é complexo, mas atual, tendo sido trabalhado em muitas escolas.

O assunto veio à tona principalmente depois da eleição do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2016, quando dados de milhões de usuários do Facebook foram usados pela consultoria britânica Cambridge Analytica para desenvolver técnicas de direcionamento de informações que teriam beneficiado a campanha do republicano.

A professora de redação Carol Achutti, do curso online Descomplica, lembra que o tema foi intensamente observado também nas últimas eleições no Brasil. “É uma inovação. Colocaram um dedinho na ferida. Por isso achei importante levantar essa discussão.”

Segundo Achutti, a escolha tem um caráter diferente dos anos anteriores. “O recorte escolhido é quase político. Não é social como estamos acostumados”, afirma. Em edições passadas, a redação abordou temas como imigração, Lei Seca, violência contra a mulher, intolerância religiosa, racismo e, no ano passado, formação educacional de surdos no país.

A professora alerta, porém, para o risco de os estudantes confundirem manipulação de dados na internet com propagação de notícias falsas, as chamadas fake news – que podem ser mencionadas na argumentação, mas não entendidas como tema central da redação.

Achutti afirma que o texto dos candidatos poderá argumentar sobre questões mundiais, como as eleições americanas, bem como sobre marketing dirigido nas redes sociais. “Quem for muito partidário e se inflamar pode ser parcial e tangenciar o tema”, adverte.

Por sua vez, Tatiana Nunes, professora de redação e língua portuguesa do Colégio Mopi, no Rio de Janeiro, diz que o tema era “mais do que aguardado” neste ano. Para ela, a abordagem escolhida foi “muito bem feita, mas bastante delicada”. “O estudante terá de estar bem preparado para fazer essa leitura crítica do que está sendo pedido no tema.”

Coordenador pedagógico do Vetor Vestibulares, Rubens César Carnevale alerta que, ao escrever sobre o assunto, o estudante precisa ter cautela para não fugir de discussões atuais e não usar informações falsas na hora de argumentar.

“Os candidatos precisam tomar cuidado com aquilo que chamamos de coerência externa. O aluno que citar alguns dados e fatos que não sejam pertinentes ao contexto e que não sejam verdadeiros poderá perder pontos”, aponta ele, que foi corretor da redação do Enem por três anos consecutivos, de 2014 a 2016.

Enem 2018
A prova deste domingo começou a ser aplicada às 13h30 (no horário de Brasília), e a maioria dos participantes tem 5 horas e 30 minutos para terminá-la – com exceção de candidatos que têm direito a tempo adicional, como deficientes auditivos.

Os primeiros alunos a deixarem o local de prova relataram ao jornal O Globo que as 90 questões de ciências humanas e linguagens abordaram temas como feminismo, nazismo, escravidão, o golpe de 1964 e a crise de refugiados.

O exame segue no próximo domingo, dia 11 de novembro, quando os estudantes terão de responder a questões de ciências da natureza e matemática.

A nota do Enem poderá ser usada para concorrer a vagas no ensino superior público pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e a bolsas em instituições privadas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), bem como para participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Henrique Meirelles (MDB), ex-ministro da Fazenda e candidato derrotado à Presidência

A campanha de Henrique Meirelles (MDB), ex-ministro da Fazenda e candidato derrotado à Presidência da República, fez disparos de mensagem em massa pelo WhatsApp para números de telefone de beneficiários do programa social Bolsa Família, do governo federal. Os envios foram feitos durante o primeiro turno das eleições. Os números de quem recebe o benefício são sigilosos e seu uso, divulgação ou cessão para outros fins que não os previstos pela legislação, são ilegais (leia mais abaixo).

A campanha de Meirelles contratou por R$ 2 milhões a empresa Deep Marketing para cuidar de parte da campanha na internet incluindo serviços como a construção e manutenção de um site, a gestão de redes sociais e o envio de mensagens via WhatsApp do candidato.

A Deep Marketing tem entre seus sócios o empresário Lindolfo Antônio Alves Neto, que também é dono da Yacows, empresa que presta o serviço de envio das mensagens via WhatsApp.

A Yacows é investigada pela Polícia Federal por participar de um esquema de envios de mensagens com conteúdo anti-PT financiado por empresários favoráveis ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo.

A campanha de Meirelles foi a segunda mais cara dentre todos os presidenciáveis: R$ 45 milhões do bolso do próprio candidato, conforme o que foi declarado à Justiça Eleitoral.

Procurada, a campanha de Henrique Meirelles afirmou que não contratou nem teve nenhuma relação comercial com a empresa Yacows e que não ordenou disparos de mensagens com base de dados comprada. Porém, não respondeu às perguntas do UOL sobre a natureza dos serviços prestados pela Deep Marketing (leia mais abaixo).

Os diretores responsáveis pelas empresas Deep Marketing e Yacows não responderam aos pedidos de pronunciamento feitos pela reportagem.

Responsável pelo programa Bolsa Família, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) afirmou que não forneceu dados de beneficiários a campanhas eleitorais e desconhece casos de utilização indevida da base nacional do Cadastro Único.

Agência direcionou disparos a beneficiários do Bolsa Família

No dia no dia 5 de outubro, dois dias antes do primeiro turno, a Deep Marketing disparou uma mensagem sobre uma das propostas do candidato do MDB. O disparo aconteceu à 1h e foi direcionado a uma lista com 2 milhões de contatos.

O conteúdo da mensagem era direcionado a quem já era beneficiado pelo programa e começa com “Programa Bolsa Família ainda melhor. Pro-criança: receba um benefício extra para deixar seu filho numa creche particular” (leia mais abaixo para saber mais sobre a mensagem).

Fora da imagem, no corpo de mensagem, um pequeno texto afirma: “Olha que legal. Isso pode melhorar a sua vida!”

A lista de contatos para a qual mensagem foi enviada estava gravada com o nome “Base_Comprada_Bolsa Família_16”.

Entre os dias 18 de setembro e 5 de outubro, a Deep Marketing disparou pelo menos 24 mensagens diferentes em massa pelo WhatsApp com propaganda oficial da campanha de Meirelles.

Diversas dessas listas haviam sido batizadas com o termo “comprada”. De acordo com a legislação eleitoral, campanhas e candidatos não podem utilizar bases de dados de terceiros para divulgar conteúdo. O vazamento de bases de dados governamentais para uso eleitoral também é vedado.

Reportagem confirmou envio de mensagens para beneficiários do Bolsa Família

A reportagem ligou, de maneira aleatória, para dezenas de números constantes na lista de contatos gravada com o nome “Base_Comprada_Bolsa Família_16”, e confirmou com todas as pessoas que atenderam, em municípios que iam do interior do Paraná ao Amazonas, que os telefones pertencem a beneficiários do Bolsa Família, conforme indica o sistema de disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp.

Dentre os beneficiários contatados pela reportagem, uma parte não utiliza o WhatsApp e, assim, afirmam não terem recebido mensagens de campanha.

Outra parte, porém, confirma ter recebido mensagens de campanha pelo aplicativo, inclusive de outros candidatos. Todas negaram que se cadastraram junto a partidos políticos para receberem conteúdo de campanhas.

Nas eleições, as campanhas dos políticos apenas podem enviar mensagens para eleitores que se cadastraram junto à legenda para tanto.

Cadastro do Bolsa Família tem 13 milhões de famílias

O Bolsa Família é o principal programa de distribuição de renda do governo federal. Ele paga benefícios a famílias com renda mensal abaixo de R$ 89 por pessoa e àquelas que tenham gestantes, crianças ou adolescentes com renda familiar mensal abaixo de R$ 178.

O cadastro do programa é um dos mais amplos e detalhados da administração federal. Atualmente, o Bolsa Família atende a mais de 13 milhões de famílias em todo o Brasil.

As famílias cadastradas precisam informar dados como nome completo, data de nascimento, endereço e número de telefone.

Além dessas informações, também há dados sobre a configuração da residência da família beneficiária como número de moradores, entre outros.

Esses dados são coletados inicialmente por equipes das prefeituras municipais de todo o país e posteriormente repassadas ao MDS.

Uma parte do cadastro é pública e disponível a qualquer cidadão. Outra parte, que inclui os dados pessoais como endereço, telefone e documentos, é sigilosa e só pode ser divulgada se for utilizada na implementação ou monitoramento de políticas públicas ou para a realização de estudos ou pesquisas.

Pela Lei de Acesso à Informação, o agente público que permite ou divulga informação sigilosa é punido com suspensão, na esfera administrativa. O infrator pode responder também, na esfera judicial, a um processo por improbidade administrativa.

Um especialista em segurança virtual forneceu à reportagem, sob condição de sigilo sobre sua identidade, dados do sistema Bulk Services, de propriedade da Yacows, que envia mensagens em massa pelo WhatsApp.

Meirelles nega uso de disparos

Procurada, a campanha de Henrique Meirelles afirmou que não contratou nem teve nenhuma relação comercial com a empresa Yacows e que não ordenou disparos de mensagens com base de dados comprada. Porém, não respondeu às perguntas do UOL sobre a natureza dos serviços prestados pela Deep Marketing. Leia a nota abaixo:

“A campanha de Henrique Meirelles não contratou nem teve nenhuma relação comercial com a empresa Yacows, fato que pode ser atestado pela prestação de contas da campanha à Justiça Eleitoral. 

A campanha de Henrique Meirelles não contratou disparos com ‘base comprada’. Usou apenas base orgânica e do próprio partido. 

A campanha cumpriu estritamente todas as exigências legais e se pautou pelos mais rigorosos princípios éticos. Todas as ações foram analisadas e aprovadas por advogados.

Por último, convém registrar que a campanha de Henrique Meirelles não teve acesso aos documentos citados em sua mensagem.”

A reportagem tentou contato com os proprietários da Deep Marketing e da Yacows, mas não obteve sucesso.

Na terça-feira (30), a reportagem foi a um dos endereços da Yacows em São Paulo, mas não foi autorizada a entrar no escritório.

Na última quarta-feira (31), a empresária Flávia Alves (sócia da Yacows e irmã de Lindolfo Neto) disse que eles não iriam se manifestar por telefone respeitando orientação jurídica. A reportagem ligou para o telefone do advogado indicado por Flávia Alves, Marcelo Lazarinni, mas até a última atualização desta matéria, ele não retornou às ligações.

Ministério diz desconhecer vazamentos

Responsável pelo programa Bolsa Família, o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) afirmou que não forneceu dados de beneficiários a campanhas eleitorais e desconhece casos de utilização indevida da base nacional do Cadastro Único.

“O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) é responsável pelos dados do Cadastro Único na esfera federal e as secretarias estaduais e municipais de Assistência Social ou responsáveis pela área social respondem pelos dados em âmbito local. 

Durante o preenchimento do cadastro, procedimento realizado na esfera municipal, são coletadas informações de identificação pessoal (nome, documentação, escolaridade, trabalho, deficiência, contatos), bem como da família (composição) e domicílio (endereço, características físicas do domicílio, despesas).

De acordo com o Decreto n° 6135/2007, os dados do Cadastro Único só podem ser utilizados para o desenvolvimento de políticas públicas, além de estudos e pesquisas. Responsáveis por políticas públicas e pesquisadores somente têm acesso a esses dados após assinar um termo de responsabilidade e de compromisso com o sigilo dos mesmos.

As informações dos inscritos no Cadastro Único têm caráter sigiloso, uma vez que são pessoais, protegidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A disponibilização dessas informações é normatizada pela Portaria MDS n° 10/2012.

O MDS não forneceu dados de beneficiários a campanhas eleitorais e desconhece casos de utilização indevida da base nacional do Cadastro Único. Caso haja evidência de vazamento das informações, a pasta fará encaminhamento à Polícia Federal para apuração.”

UOL

05/11/2018 às 09:01Concurso público prevê a contratação de 302 novos policiais civis

O concurso da Polícia Civil está previsto para acontecer apenas em 2019. A Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos do Rio Grande do Norte (Searh) abriu um novo processo administrativo para a realização do concurso, e o processo licitatório exige a formação de uma nova comissão.

No primeiro dia de trabalho do grupo de transição de governo, o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), nomeado ministro extraordinário e responsável por coordenar a equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro, se reunirá, agora de amanhã, com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Com essa agenda, ficam oficialmente abertas as atividades das equipes, que vão trabalhar em um espaço reservado no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde a segurança foi reforçada.

Os nomes que vão compor o grupo de transição ainda serão publicados no Diário Oficial da União. A expectativa é de que isso ocorra até amanhã (6), mesmo dia em que Bolsonaro, segundo confirmaram assessores,  desembarca na capital, pela primeira vez depois de eleito.

Ele embarca para Brasília às 9h, na Base Aérea do Galeão, em um jato da Força Aérea Brasileira. A chegada está prevista para as 10h20, também na Base Aérea. O presidente eleito deverá estar acompanhado do empresário Paulo Marinho, do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e do ex-presidente do PSL Gustavo Bebianno.

Nas redes sociais, Jair Bolsonaro postou hoje (5) que, ao longo da semana, sua equipe terá o primeiro acesso aos números e informações de governo. “Esta semana damos mais um grande passo, com o início do funcionamento do grupo de transição de governo, absorvendo informações para a restruturação do Brasil”, destacou.

Nesta segunda-feira, o presidente eleito deve permanecer em casa, na Barra da Tijuca, no Rio. A previsão, segundo assessores, é de que ele receba, de manhã, o embaixador da China, Li Jinzhang, quando deverá manifestar o interesse do novo governo em manter negócios com o país. Bolsonaro já havia declarado que não pretende fazer distinção ideológica em relação a comércio.

Em seguida, está prevista um encontro com o embaixador da Itália, Antonio Bernardini. O presidente eleito, que é descendente de italianos, já garantiu que, assumindo o governo, irá extraditar Cesare Battisti para o seu país de origem. O ativista político italiano, acusado de terrorismo, está asilado no Brasil desde que o benefício foi concedido pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Os ministros da Secretaria-Geral e dos Transportes, integrantes do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), aprovaram a concessão à iniciativa privada de 12 aeroportos. A resolução está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 5.

No Bloco Nordeste, o aeroporto da capital pernambucana é um dos que está em leilão

Os empreendimentos deverão ser licitados em três blocos: Bloco Nordeste (Aeroporto Internacional do Recife, Aeroporto de Maceió Aeroporto Santa Maria (SE), Aeroporto de João Pessoa; Aeroporto de Juazeiro do Norte (CE), Aeroporto de Campina Grande (PB); Bloco Centro-Oeste Aeroporto Marechal Rondon, de Cuiabá, Aeroporto Rondonópolis, Aeroporto Alta Floresta e Aeroporto de Sinop, todos no Estado de Mato Grosso; e Bloco Sudeste Aeroporto de Vitória e Aeroporto de Macaé (RJ).

O prazo da concessão será de 30 anos para todos os blocos e o processo de licitação se dará na modalidade de leilão simultâneo a ser realizado em sessão pública, por meio de apresentação de propostas econômicas em envelopes fechados, com previsão de ofertas de lances em viva-voz, nos casos estabelecidos pelo edital. O critério de julgamento das propostas será o de maior contribuição fixa inicial ofertada.

O ato autoriza a participação de um mesmo integrante em mais de um consórcio, desde que para blocos de aeroportos distintos. Não há restrição de aquisição de blocos pelo mesmo consórcio e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderá fixar, em edital restrições de natureza regulatória e concorrencial relativas às condições de participação na licitação.

O texto determina ainda que as concessionárias recolherão ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), a título de contribuição ao sistema, valores fixos e variáveis, que são a Contribuição Fixa Inicial e a Contribuição Variável.

De acordo com a resolução, para concorrer no leilão um dos requisitos é o proponente ter participação societária equivalente a, no mínimo, 15% do consórcio licitante pelo operador aeroportuário.

Além disso, serão considerados para a habilitação técnica do operador aeroportuário, os seguintes valores mínimos para processamento de passageiros de transporte aéreo, em um único aeroporto, em pelo menos um dos últimos cinco anos, além de eventuais outros previstos no edital: Bloco Nordeste: 5 milhões de passageiros; Bloco Centro-Oeste: 1 milhão de passageiros; e Bloco Sudeste: 1 milhão de passageiros.

Estadão Conteúdo

O vice-governador Fábio Dantas afirmou que o Governo do Estado terá um déficit de R$ 2 bilhões em 2019, se não forem adotadas medidas que conseguiam reduzir o desequilíbrio fiscal do Rio Grande do Norte. Ele alertou que é preciso ir em busca de ações emergenciais para evitar o colapso nas contas públicas e atrasos maiores no pagamento de salários dos servidores.

Fábio Dantas disse que este déficit é decorrente da crescente despesa com folha de pagamento de pessoal ativo e inativo. Apenas no pagamento das aposentadorias e pensões, há um rombo superior a R$ 1 bilhão, uma vez que a arrecadação da Previdência do Estado não é suficiente para cobrir as despesas.

Ao conceder entrevista à rádio 94 FM, Fábio Dantas destacou que é preciso controlar o aumento com folha de servidores. Ele acrescentou que medidas com redução das diárias e de cargos comissionados não serão suficientes para o Estado conseguir o equilíbrio entre despesas e arrecadação.

O vice-governador ainda destacou que será preciso uma fonte extra de recursos para permitir o pagamento regular de pessoal e fornecedores. Para Fábio Dantas, esta fonte poderia ser um repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Estados, a exemplo do que é feito anualmente para os municípios.

O vice-governador comentou que outro caminho seria o governo federal conseguir aprovar um tributo semelhante à extinta CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), com destinação exclusiva para a previdência da União e dos Estados. As duas medidas — transferência extra de FPE e retorno da CPMF com destinação exclusiva — precisariam ser aprovadas no Congresso Nacional.