18 de dezembro de 2018

O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PMDB), vetou nesta segunda-feira, 17, o projeto de lei 261/2018, que modifica artigo do texto da unificação das carreiras dos agentes de trânsito e fiscais de transportes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU). A medida fora aprovada no dia 14 de novembro na Câmara Municipal de Natal.

Segundo o texto que baliza o veto, o projeto de lei adentrou de forma indevida nas competências do Executivo Municipal, que é o responsável por organizar vencimentos e vantagens dos servidores públicos municipais.

Desta forma, segundo o Município, o projeto de lei está “eivado de inconstitucionalidade”, pois se trata de iniciativa reservada ao Chefe do Poder Executivo. “Diante do exposto, não há outra conclusão possível senão a de que o presente projeto de lei contém, de fato, vícios insanáveis de inconstitucionalidade formal, porquanto violador do regime de atribuição de competência do Poder Executivo Municipal para dispor sobre organização administrativa em âmbito municipal”, traz o veto de Álvaro Dias, que foi publicado na edição desta segunda-feira, 17, do Diário Oficial do Município.

O projeto de lei tinha o objetivo de reformar a Lei Municipal 6.419, de 2013, que unificou as carreiras dos agentes. A modificação previa alteração no artigo 16 da lei, incluindo o uso de bicicletas como viatura operacional.

Com o veto, o texto voltará para a Câmara Municipal de Natal, que terá de deliberar sobre o texto, podendo ou não derrubar a decisão tomada pelo prefeito Álvaro Dias.

O grupo de transição liderado pela governadora eleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), terminará os trabalhos esta semana finalizando a fase de levantamentos e diagnósticos e entrando – de fato – na fase de proposição de alternativas para a gestão que se inicia dia 1º de janeiro. De acordo com o vice-governador eleito Antenor Roberto (PCdoB), a semana será movimentada.

Segundo o vice-governador, não dá para adiantar nada de maneira isolada. “Alguns setores estão mais adiantados que outros e não existe esse assunto de revisar contrato como se algo estivesse errado. Não se trata de nada de gravidade. O que existe é uma preocupação para saber a real condição do Estado e vamos saber mais quando a Assembleia Legislativa aprovar o orçamento para o próximo esta semana”, detalhou Antenor Roberto.

O vice-governador disse, ainda, que existe uma preocupação relacionada às receitas do Estado, no sentido de que estejam superestimadas. Para ele, a partir da aprovação do orçamento na Assembleia Legislativa, a questão será dissipada e o governo terá condições de saber o tamanho da despesa, além da receita verdadeira. Antenor Roberto frisou que as maiores preocupações estão voltadas para as áreas de educação, saúde, segurança, além do pagamento do funcionalismo público.

Pelo andar da carruagem mencionado pelo vice-governador, nesta terça-feira, 18, será encerrado o trabalho dos grupos temáticos. Na quarta-feira, 19, será a vez da diplomação dos candidatos eleitos e, no caso da governadora, é provável que alguma medida já seja anunciada. Na quinta-feira, 20, será o dia de fechamento dos relatórios de todas as pastas do governo e, na sexta-feira, 21, a governadora poderá anunciar algumas medidas, embora Antenor Roberto não confirme. “No máximo até a próxima segunda-feira, 23, a governadora vai anunciar as primeiras medidas”, afirmou.

Nove minutos após a abertura do leilão, às 13h desta terça-feira, 18, um lance presencial com valor a ser pago de forma parcelada arrematou por R$ 14,4 milhões o iate Pershing SPA, modelo 115, de propriedade do empresário Eike Batista, avaliado em R$ 18 milhões. A identidade do comprador não foi revelada.

O leilão foi determinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pelo julgamento de processos derivados da Operação Lava Jato no estado.

Em julho deste ano, Bretas condenou Eike Batista a 30 anos de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Eike foi acusado de ter pago propina – US$ 16,5 milhões ou o equivalente a mais de R$ 60 milhões – ao ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que está preso.

Atualmente, Eike Batista se encontra em prisão domiciliar e aguarda o julgamento de recurso contra sua condenação em primeira instância. Ele foi preso em janeiro do ano passado, mas foi solto, beneficiado por liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.

Embarcação

O iate Pershing SPA, modelo 115, tem capacidade para 21 passageiros. A embarcação tem salas, quatro quartos, sendo duas suítes, uma das quais com sauna e closet, além de três cabines, cozinha e espaço para guardar dois jet skis Sprit of Brazil VIII, ano 09.

De acordo com o edital, o iate tem a parte interna bem cuidada, mas exige do comprador a realização de manutenções corretivas na parte exterior. Por contga da apreensão determinada pela Justiça, não foi emitido pela Capitania dos Portos o documento de autorização para navegação nos anos de 2016, 2017 e 2018, embora as taxas e impostos continuem sendo pagos.

Uma primeira tentativa de venda do iate de Eike Batista ocorreu no último dia 13. De acordo com informação da Central de Atendimento do leiloeiro Renato Guedes, que comandou o pregão, o comprador tem 24 horas para efetuar o pagamento da entrada do lance pelo iate, correspondente a 25% do valor ofertado. O restante será quitado em 30 parcelas.

Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-RN), através do  Núcleo de pesquisa no intuito de orientar os consumidores nas compras para as festas de fim de ano, realizou análise direta de produtos natalinos. A pesquisa foi realizada nas duas primeiras semanas do mês de dezembro em supermercados e hipermercados de Natal. O Procon concluiu que a cesta de produtos natalinos é composta por 72 itens divididos por categorias: Queijos e salames, Panetones, Carnes e Peixe, bebidas, chocolates e biscoitos, azeites e azeitonas.

A pesquisa incluiu produtos da ceia do natalense como: (salame, queijo provolone, queijos do reino, panetones, frango, ave chester, ave fiesta, peru, pernil de porco, lombo de porco bacalhau; bebidas, champagne, vinho branco, vinho tinto e uísque; frutas secas e cristalizadas; biscoito champagne, chocolates e azeite, azeitona.

Segundo a tabela do Procon, foram encontradas variações dos produtos pesquisados no ano anterior e os mesmos produtos este ano. As variações foram negativas em quatro produtos identificados na tabela de um ano para o outro e (78,57%) desses produtos na tabela tiveram variação positiva. Em destaque o azeite de oliva extravrigem de 500 ml com variação negativa de (-35,04) e o salame, também com variação negativa de (18,91%) o kg e a garrafa de whisky Red Label de (0,11%).

Na categoria de salame e queijos, segue tendência de redução uma vez que no ano passado foi de (-5,59%), para esse ano corrente a redução foi menor de (-0,53%), uma vez que dos oito itens dessa categoria (63,0%) tiveram variação negativa. O item que teve a maior redução encontrada pela pesquisa foi o salame com (-18,91%). No entanto, foi observado pela pesquisa que os preços dessa categoria têm tendência a aumentar próximo às festas, uma vez que as somas dos produtos encontrados variam para (9,87%).

Os panetones também aumentaram de preço em relação ao ano passado que foi de (1,22%), em média, em relação a primeira e a segunda semana do mês corrente, a varição manteve tendência de alta com (1,45%), seguindo essa tendência de alta o panetone Banducco de 400 g foi encontrado na primeira semana por (R$ 14,99) e na segunda semana foi encontrado a (R$15,99). Esse produto que já foi encontrado em grande variedade em outras épocas nos supermercados, hoje é modesta a variedade encontrada pelos pesquisadores em destaque três marcas encontradas Bauducco, Viscondi e Tommy.

Carnes e peixes, fazem parte dessa categoria: aves, peixes e carne suína, tradicionais na ceia natalina, dos quinze itens dessa categoria (60,0%) tiveram variação positiva de um ano para o outro e três desses itens não tiveram comparação uma vez que não foi encontrado esse ano. No entanto, a variação entre a primeira e segunda semana foi de (0,74%) o que indica que esses produtos tendem a ficar mais acessível ao consumidor próximo ao dia da ceia natalina.

A exemplo disso a pesquisa encontrou a ave Fiesta Seara em média na primeira semana por (R$ 14,24) e na segunda semana por (R$13,97) e isso equivale a uma variação de (-1,95%), o mesmo foi encontrado pela pesquisa o lombo de porco congelado da Sadia por (R$ 20,32) na primeira semana e na segunda semana o mesmo produto foi encontrado por (R$ 19,40) sendo isso uma variação negativa de (-4,76%).

Com relação a categorias das bebidas, analisado pelo Núcleo de pesquisa do PROCON NATAL, incluiu na pesquisa apenas os vinhos nacionais mais populares, brancos e tintos, também foram incluídos espumantes, uísques nacionais, os mais comuns. Nessa categoria os itens pesquisados tiveram tendência de redução de uma semana para outro, o mesmo foi observado para o ano anterior. A exemplo disso o vinho Chalise garrafa foi encontrado na primeira semana em média de (R$12,57) e na segunda semana por (R$11,47), sendo encontrado então uma variação negativa (-9,55%) a variação do mesmo produto encontrado no ano passado de (R$ 12,97) para esse ano foi encontrado em média por (R$ 12,02) e isso equivale a uma variação negativa de (7,84%).

Dos itens pesquisados pelo PROCON NATAL, o vinho tinto foi uma das categorias que registrou o menor índice de aumento comparando-se os preços médios em relação ao as semanas pesquisadas e foi de (-12,0%).
Para o wisky a varição ficou positiva de (11,05%), onde na primeira semana o litro do Red Label custava em média (R$82,90) na segunda semana o mesmo produto foi encontrado em média (R$ 93,20), com o maior valor encontrado com o preço de (R$ 99,90), elevando a categoria para (4,59%). O espumante tem variação negativa de uma semana para outra de (-10,92%) e na comparação anual um percentual de (21,47%).