A governadora Fátima Bezerra visitou neste domingo (17) a Operação Verão, na barreira de Pium, e elogiou, na ocasião, o trabalho da equipe de Segurança do Estado, essencial para a redução em uma série de índices criminais no mês de janeiro.
Os dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine), da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), apontaram uma redução de 38,5% nas Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs) no mês.
As CLV’s passaram de 200 para 123. Na capital potiguar, a queda foi ainda maior, de 39,1% (passou de 46 para 28), enquanto Mossoró viu a redução atingiu 31,6% (de 19 para 13).
“O quadro de redução dos homicídios no estado é fruto de ações intensivas, ostensivas, de prevenção e estratégias que a equipe vem realizando para reestabelecer a paz no RN, um trabalho desenvolvido com muita responsabilidade e seriedade”, disse a governadora.
A partir desta quarta-feira (20), o governo enfrentará o primeiro grande desafio na área econômica. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma o regime de Previdência dos trabalhadores dos setores público e privado será enviada ao Congresso Nacional, onde começará a tramitar na Câmara dos Deputados.
Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.
Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.
Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.
Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.
O presidente Jair Bolsonoro disse hoje (17), no Twitter, que o governo está determinado a mudar os rumos do país.
“Assumimos um Brasil ainda em crise em todos os sentidos. Sabemos a dificuldade que é tentar consertar tudo isso. O sistema não desistirá, mas estamos determinados a mudar os rumos do país e fazer diferente dos anteriores, já que são eles os responsáveis pelo que estamos passando”, escreveu.
Bolsonaro listou as ações de início de governo. “Estamos fiscalizando recursos, diminuindo gastos, propondo endurecimento penal, Previdência. Tudo isso em pouquíssimo tempo.”
O presidente acrescentou que os objetivos são “claros”. “Resgatar nossa segurança, fazer a economia crescer novamente e servir a quem realmente manda no país: a população brasileira”.
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (16), em sua conta no Twitter, que o governo apresentará o projeto de lei Anticrime ao Congresso Nacional na terça-feira (19). “Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu na rede social.
Na quinta-feira (14), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio ao participar, em Brasília, de evento organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
“A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, durante reunião para discutir sugestões ao Projeto de Lei Anticrime, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam. – Marcelo Camargo/Agência Brasil
O projeto propõe mudanças em vários pontos da legislação a fim de endurecer o combate a crimes violentos, como o homicídio e o latrocínio, e também contra a corrupção e as organizações criminosas. “Para isso [implementação da lei], precisamos ter um tribunal mais efetivo. Um tribunal que não leve dez, 20 anos, para condenar alguém que cometa um homicídio, por exemplo”, afirmou Moro.
O ministro disse que um dos objetivos do projeto de lei é tirar das ruas os criminosos reincidentes ou comprovadamente membros de facções criminosas.
“Não estamos querendo que o autor de pequenos crimes, mesmo que reincidente, permaneça na prisão. Não se trata de endurecer as penas para os ladrões de maçã ou de chocolate, mesmo que reincidentes. Estamos falando de crimes violentos e de criminosos perigosos”, disse o ministro, pouco antes de reconhecer a baixa resolução de crimes.
Quanto ao crime organizado, Moro defendeu que as lideranças das facções, quando presos e condenados, cumpram a pena inicialmente em regime fechado, em isolamento. “A estratégia exitosa em relação à criminalidade organizada passa pelo isolamento de suas lideranças”, disse.
O ministro voltou a justificar a iniciativa do governo federal de endurecer a lei contra o crime argumentando que a corrupção, o crime organizado e o crime violento são os maiores problemas do país em termos se segurança pública, já que estão inter-relacionados.
Parnamirim confirmou ontem, 15, uma parceria com o Instituto Campus Party durante a realização de um dos principais eventos de tecnologia no Brasil , em São Paulo. Os secretários municipais Giovani Rodrigues Júnior (Secretaria de Planejamento, Finanças – SEPLAF) e Dario Cândido de Medeiros (Grupo de Ciência e Tecnologia da Informação – GCTI) representaram o prefeito Rosano Taveira que em abril de 2018, firmou um convênio com a instituição para a implantação do programa Include, que prevê a oferta de qualificação para jovens entre 10 e 18 anos, de áreas carentes do município.
*“Somos o primeiro município do Rio Grande do Norte a receber um laboratório de robótica da Campus Party. E, essa conquista vai permitir desenvolver um trabalho de excelência com os nossos jovens”, disse Taveira.*
Regularização fundiária, desburocratização para acesso às linhas de crédito e simplificação de licenciamento dos barcos pesqueiros foram os principais temas da reunião entre a governadora Fátima Bezerra e a ministra da Agricultura Teresa Cristina Corrêa, realizada na noite desta sexta-feira (15), em Mossoró. Ambas estavam acompanhadas de auxiliares e a partir do diálogo chegaram à conclusão de que Governo do Estado e Ministério estão alinhados com relação ao fortalecimento da Agricultura Familiar e com a necessidade de desburocratizar o acesso ao crédito rural e aos programas governamentais.
Alexandre Lima (atual SEARA – Secretaria de Assuntos Fundiários, que passará a ser SEDRAF – Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar) destacou a necessidade de celeridade nos processos de regularização fundiária e citou que o Estado tem realizado mutirões para concessão dos títulos de propriedade. A ministra reconheceu que a formalização dos pequenos produtores é a base de todo o processo de fortalecimento da agricultura familiar, uma vez que permite acesso às linhas de financiamentos e programas governamentais, como o de compra direta (PNAE), e criação de redes de distribuição e comercialização, como havia sido mencionado pelo secretário.
Guilherme Saldanha, titular da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), ressaltou a necessidade de simplificação das licenças para os barcos, visto que o atum representa 11% da pauta de exportações. A ministra, que estava acompanhada do Secretário Nacional de Agricultura Familiar, Fernando Schuwanke, considerou coerentes as pautas e afirmou que “simplificar não é precarizar” e que está aberta ao diálogo.
A governadora solicitou audiência com a ministra, que se prontificou a recebê-la em Brasília, para apresentar todas as necessidades do Estado e enfatizou a importância da conclusão da transposição das águas do Rio São Francisco para o RN, destacando que sem água não tem desenvolvimento agrário. “Esta obra representa um importante passo em direção ao sonho de acabar com a falta d’água no interior do nosso Estado. Faremos uma integração da nossa rede de bacias, adutoras e barragens como Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. Isso trará dignidade e progresso, desenvolvimento e qualidade de vida”, disse Fátima.
Participaram também da reunião os senadores Zenaide Maia e Jean Paul Prates, o secretário Jaime Calado (SEDEC) e representantes dos órgãos Idiarn, EMater, Emparn, Igarn e Idema.
A Campanha “Tudo Começa Azul”, realizada pelo Governo do Estado em parceria com a companhia aéra Azul Viagens, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN) e as prefeituras de Mossoró e Natal, foi apresentada durante um workshop nesta quinta-feira (14) em Recife. A iniciativa, que tem o slogan inspirado na campanha Tudo Começa Aqui, lançada pelo Governo do RN, divulga os cinco polos turísticos do estado com vídeos, material gráfico e impressos em pacotes turísticos, além de workshops e premiações.
Segundo a secretária de turismo do RN, o Governo fechou uma parceria com a Azul linhas aéreas na divulgação do destino de uma página na revista de bordo da companhia aérea, por um período de quatro meses, de janeiro deste ano até o mês de abril para circular em todas as aeronaves, com recursos do Projeto Governo Cidadão, através de contrato de empréstimo do Banco Mundial.
A campanha da Azul visa incrementar as vendas dos pacotes turísticos para Natal e todo o Estado, além de reforçar o voo Recife-Mossoró pela Azul, lançado em junho de 2018, com quatro voos semanais com capacidade para 70 passageiros.
Participaram como expositores a Empresa Promotora de Turismo do Rio Grande do Norte (Emprotur – RN), prefeituras de Natal e Mossoró, a ABIH/RN e hotelaria potiguar. Na próxima semana o evento desembarca em Cuiabá e Goiânia, nos dias 19 e 20 respectivamente.
O impasse judicial relacionado à atividade salineira no Rio Grande do Norte foi o tema central de discussão na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na tarde desta quinta-feira (14). Por iniciativa do deputado Allyson Bezerra (Solidariedade), a Casa realizou uma audiência pública que reuniu empresários, prefeitos, técnicos e parlamentares para debater sobre a importância que o setor tem para o estado no âmbito social e econômico e também os impactos ambientais da atividade na região da Costa Branca.
“Nosso objetivo é colocar o nosso mandato à disposição do setor produtivo, dos órgãos ambientais e da população para tratar dessa atividade. Sabemos da importância da preservação ambiental e também da atividade, que gera 15 mil empregos diretos e 60 mil indiretos, por isso precisamos analisar os pontos e contrapontos e buscar a solução dos problemas”, explicou Allyson Bezerra.
Durante o encontro, os empresários do setor expuseram a importância da atividade salineira, destacando principalmente a geração de emprego e renda e as dificuldades para conseguir se cumprir o que determinaram outras recomendações por parte do Ministério Público Federal. Foi o que explicou o vice-presidente do Sindicado da Indústria de Extração de Sal do RN (Siesal), Airton Torres.
O Plano de Trabalho para a Exportação de Frutas Frescas, melão e melancia para o Chile, apresentado pelo MAPA e elaborado em conjunto com o Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN (IDIARN), com a participacão do Comitê Executivo de Fruticultura do RN (COEX), obteve mais um resultado positivo para o setor. O resultado dá continuidade à resolução que permite a exportação do melão (Cucumis melo) e da melancia (Citrullus lanatus) até o fim de 2019.
De acordo com as informações da equipe técnica do IDIARN o Serviço Agrícola e Pecuário do Chile, também reconheceu Mossoró, Assú, Areia Branca, Baraúna, Serra do Mel, Grossos, Porto do Mangue, Tibau, Carnaubais, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Afonso Bezerra e Upanema como municípios da área livre, propícios para produção de frutas frescas para exportação.
“A resolução que renova a exportação de frutas frescas para o Chile é de forma significativa o reconhecimento do trabalho efetivo na área livre e isso serve de parâmetro de mercado para outros países como a China por exemplo”, explicou Luiz Roberto Barcelos, Diretor da Agrícola Famosa e Presidente da Coex. A área livre é de responsabilidade do IDIARN, que desenvolve o monitoramento e fiscalização além do funcionamento das barreiras fitossanitárias (fixas e móveis), fiscalização da execução de boas práticas fitossanitárias pelos produtores de cucurbitáceas, fiscalização do comércio interno e a Certificação Fitossanitária de Origem (CFO). “Estão de parabéns todos os profissionais envolvidos. A renovação do Plano de Trabalho foi mantida devido a área livre da mosca-das-frutas cumprir os padrões que o Chile exige para exportação. Esta é uma boa notícia para os produtores potiguares”, explicou o diretor geral do IDIARN, Mário Manso.
O deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) comentou, na sessão desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa, sobre os prédios alugados pelo Governo do Estado, mas sem funcionamento. Ele se referiu a sedes de órgãos públicos inauguradas na gestão anterior, mas sem atendimento à população.
“Inauguraram, gastaram dinheiro, mas pararam por aí”, afirmou Pimentel, se referindo, entre outros órgãos, à sede da Central do Cidadão no município de Ceará-Mirim. O deputado também listou como aluguel pago sem necessidade, o Matadouro de Ceará-Mirim. “Foi inaugurado com o discurso de que seria o matadouro mais moderno da região, mas, até agora está lá abrigando somente maribondos e morcegos. O prédio continua fechado, sem funcionar”, criticou o parlamentar, que solicitou ao Governo a relação dos prédios fechados que foram alugados para funcionamento de órgãos do Estado.
No seu pronunciamento o deputado Sandro Pimentel afirmou que protocolou um requerimento na Assembleia Legislativa, solicitando reparação em um trecho de uma estrada do município de Ceará-Mirim. Ele se referiu ao asfalto esburacado da ‘RN’ que liga Ceará-Mirim a Extremoz.
