março 2019

Agência Brasil

Editado com o objetivo de aprimorar a administração pública federal, o Decreto 9.739, publicado no Diário Oficial da Uniãode sexta-feira (29), ajudará o governo federal a definir e priorizar quais concursos públicos serão feitos nos próximos anos.

Segundo o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, a prioridade continuará sendo o enxugamento da máquina. No entanto, a troca de informações viabilizada pelo decreto auxiliará o governo também a repor quadros, quando necessário.

“Nós sabemos que 2019 é um ano de redução de gastos. De fato, temos de racionalizar e enxugar a máquina. No entanto, sabemos que teremos de nos preparar para repor quadros. Dessa forma, [o decreto] nos ajudará a identificar as necessidades e especificidades de cada órgão e, em especial, o perfil de servidor necessário e desejado para cada um deles”, disse Lenhart.

O decreto estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Além disso, define normas para concursos públicos, finalidades, competências e estrutura do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (Siorg) – que será resnponável por desenvolver atividades organizacionais de entidades e órgãos da administração pública federal direta, autárquicas e fundacionais.

O texto revê dispositivos da legislação vigente, mas mantém muitos pontos. “As mudanças são mais no sentido de aprimorar a gestão e a eficiência do serviço público e apresentar exigências com relação à organização de concursos públicos”, destacou Lenhart.

Segundo ele, as novas regras ajudarão os órgãos públicos a fazer estudos mais aprofundados a respeito de suas necessidades e a identificar melhor o perfil de profissional desejado para as funções e tarefas a serem exercidas.

“Assim sendo, nos ajudará na definição e priorização de concursos públicos, por meio de informações mais detalhadas e estruturadas”, acrescentou. O decreto detalha critérios e procedimentos a serem adotados para definir níveis hierárquicos e o quantitativo de profissionais nas unidades da administração, além de apontar diretrizes a serem adotadas visando ao fortalecimento da capacidade institucional dessas entidades.

O decreto detalha como serão as regras para a contratação excepcional de pessoal para atender a necessidades temporárias que sejam do interesse público.

Apresenta ainda regras para criação, transformação ou extinção de cargos; e para a criação, reorganização ou extinção de órgãos e entidades.Também traz diretrizes para a aprovação ou revisão de estatutos e estruturas regimentais e para o remanejamento ou redistribuição de cargos e funções públicas.

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A governadora Fátima Bezerra destacou o fortalecimento do turismo e o esforço em buscar soluções para melhorar a malha aérea no estado durante a abertura do 10º Fórum de Turismo e da 5ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), realizada nesta sexta-feira (29), no Centro de Convenções de Natal.  

“Precisamos fortalecer e expandir cada vez mais o turismo em nosso Estado, pois essa é uma das atividades consideradas prioritárias pela razão simples e objetiva do poder que a cadeia do turismo tem de gerar emprego e renda. E isso passa pela segurança pública e patrimonial, como também pelo destrave da malha aérea”, enfatizou a chefe do Executivo estadual.

Os dois eventos acontecem simultaneamente até este sábado (30) com o apoio do Governo do Estado, por meio da Setur, Emprotur e Programa Governo Cidadão. Com entrada gratuita, a Femptur conta com mais de 100 estandes (institucionais e promocionais) para divulgar, promover e valorizar o turismo e cultura do RN. São mais de 60 expositores de 36 municípios.

Já o Fórum de Turismo do RN, considerado o maior evento de debate, análise e projeções do turismo potiguar, traz, como um dos principais assuntos, o interesse do Governo em discutir com as companhias aéreas e demais atores envolvidos, contrapartidas em troca da isenção do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV). “Sem aumento do número de voos e queda nos preços das passagens aéreas fica inviável mantermos o benefício que exigiu do Governo um investimento de R$ 32 milhões”, afirmou.

Ana Costa, secretária de Estado do Turismo (Setur) e diretora da Emprotur, alertou sobre a importância da interiorização das ações turísticas. “O RN é um estado rico e belezas naturais que vão muito além de sol e mar. Somos ricos também no turismo gastronômico, religioso, de aventura. Precisamos capacitar pessoas e criar estruturas para atrair e manter o turista em nosso estado”, frisou.

MALHA AÉREA

Ainda nesta sexta-feira, após o evento, Fátima Bezerra esteve reunida com o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, para viabilizar soluções que possam contribuir para o aumento de voos e a redução das tarifas aéreas.

No dia 10, a Abear se reúne com o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, para apresentar sugestões a fim de destravar a malha aérea, que hoje é o grande empecilho para o turismo potiguar. O grupo de trabalho criado pelo Governo do Estado, formado por representantes do Governo, das empresas aéreas, da Inframérica, será o interlocutor neste debate.

“Estamos encerrando o dia de maneira muito promissora, dialogando com Governo do Estado.  Nós temos um problema no Rio Grande do Norte, relacionado à malha viária. Sugiro trabalhar em duas frentes: uma com a promoção forte turística do Estado e outra voltada para redução de custos e tributos”, disse Sanovicz.

Equilibrar as finanças em meio às dificuldades da economia, pagar a folha dentro do mês trabalhado, buscar dinheiro extra para pagar quase R$ 1 bilhão de salários deixados pela administração anterior e, ao mesmo tempo, cumprir a agenda do desenvolvimento econômico e social, tudo isso sem aumentar a carga tributária. Esse é o desafio da governadora Fátima Bezerra, que reuniu o secretariado, neste sábado (30), para fazer um balanço dos três primeiros meses de gestão e lançar o processo de elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 que será discutido com a sociedade.

O balanço apresentado pelos secretários mostra que o Governo está fazendo sua parte, adotando medidas para redução de despesas enquanto reforça os mecanismos para aumentar a arrecadação. O controle no abastecimento de veículos, por exemplo, projetava uma economia de R$ 1 milhão em 2019, mas a meta deve ser batida ainda no primeiro semestre. Isso porque nos dois primeiros meses do ano, a economia foi de 133 mil litros, ou cerca de R$ 530 mil. Com a revisão de contratos na administração direta e indireta, a Controladoria Geral do Estado estima uma economia de R$ 100 milhões no quadriênio 2019-2022. 

A revisão dos contratos não afeta os serviços prestados à população, lembra a governadora Fátima Bezerra. “Estamos combatendo o desperdício e fortalecendo setores como a saúde e a segurança pública.” Com mais viaturas e policiais nas ruas, houve recuo nas estatísticas da violência. O número de crimes contra o patrimônio foi reduzido; o de homicídios também. No mesmo período de 2018 foram 184 mortes violentas a mais.

Enquanto a área econômica luta pelo equilíbrio das finanças, as secretarias ligadas ao desenvolvimento vão tocando os projetos de melhoria da infraestrutura e do ambiente de negócios. Cinquenta novos parques eólicos serão instalados no RN até 2023, demandando investimentos de mais de R$ 4 bilhões. Hoje existem 151 em funcionamento, produzindo 4 gigawatts, três vezes mais que a demanda interna.

No esforço para aumentar a arrecadação, a Secretaria de Estado da Tributação realizou uma série de ações de combate à sonegação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em outra ponta, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou o processo de cobrança de dívidas em atraso. De acordo com a PGE, a dívida ativa do Estado é de R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 5 bi referentes ao período 1978-2012. As dívidas acima de R$ 1 milhão representam 57% do valor total.  “O foco neste primeiro momento são as dívidas de 2012 para cá”, explicou o procurador Luis Antônio Marinho.

A governadora Fátima Bezerra destacou a importância da reunião e elogiou a unidade, o engajamento e o compromisso da equipe. “Estamos trabalhando, todos em sintonia, com as diretrizes do programa de governo. Nossos objetivos são, primeiro, tirar o Rio Grande do Norte da calamidade financeira em que se encontra, normalizar a vida dos servidores públicos, não só pagando o salário dentro do mês a todos, indistintamente, mas saindo em busca de recursos para quitar os atrasados. Ao mesmo tempo estamos trabalhando pela recuperação econômica do Estado, adotando medidas para que o Rio Grande do Norte tenha um ambiente favorável aos negócios, para que os investimentos cheguem aqui – como já estão chegando -, gerando empregos para o nosso povo.”

Estudante do segundo período do curso de Direito da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern), ex-beneficiário do Bolsa Família, o jovem Francisco Cavalcante Sousa, de 20 anos, vai representar o Nordeste no programa de embaixadores da Brazil at Havard & MIT, em Boston, nos Estados Unidos, no período de 5 a 7 de abril deste ano. O evento contará com a presença da governadora Fátima Bezerra que participa, como conferencista, do painel +Aprendizagem: Caminhos para uma Educação Pública e de Qualidade.

Em companhia do reitor Pedro Fernandes e do diretor da Faculdade de Direito, Lauro Gurgel, o estudante foi recebido nesta sexta-feira (29) pela governadora. Cavalcante foi escolhido numa seleção que teve 7 mil concorrentes. Ele é um dos 10 jovens brasileiros selecionados para participar da Brazil at Havard & MIT.

“A história de Francisco é uma, mas pode ser a de muitos outros. A Uern já tem 45 mil diplomados em sua trajetória de 50 anos de instituição. O exemplo deste aluno é um atestado do quanto a universidade é fundamental para o estado”, destacou Fátima Bezerra durante a visita do aluno.

Fátima revelou a satisfação em participar do evento internacional ao lado do jovem estudante afirmando que será um espaço para falar dos desafios, dificuldades bem como avanços, conquistas e potencialidades da educação no Estado. “É imensa a minha alegria em participar da Conferência ao lado de Francisco. Levaremos o nome da nossa universidade mostrando a importância dela para promoção do desenvolvimento com inclusão social”, reforçou.

Francisco lembrou que quando chegou na Uern se deparou com diversas pessoas e professores não só de regiões como de estados diferentes. “Me questionei: será que as pessoas sabem da dimensão que essa universidade representa não só para o RN, mas para o desenvolvimento do Nordeste como um todo?”, afirmou. A partir disso, ele disse que percebeu o quanto podia contribuir e aprender com a instituição e começou a se envolver com os projetos da Uern, estudando, sobretudo, as áreas de educação, sistema de cotas, e políticas sociais. “Acho que eles me escolheram para ser um dos embaixadores por enxergarem em mim um potencial de motivar outros jovens a transformarem suas realidades.”

Em consonância com as questões apresentadas, o reitor Pedro Fernandes enfatizou o caminho de inclusão social traçado pela universidade. “Em 2004 a Uern implantou o sistema de cotas sociais, em 2013 iniciou as cotas para pessoas com deficiência e em 2019 a nova gestão sancionou as cotas raciais”, considerou.

Perfil

Caçula de uma família de seis filhos, Francisco Cavalcante Sousa nasceu no Ceará. Os pais são de origem simples. A mãe trabalha na limpeza de uma escola e o pai é servente de pedreiro. O jovem começou a mudar a história da família por ser o primeiro a ir além do ensino fundamental e ingressar numa universidade por meio do sistema de cotas. Foi pesquisador do PIBIC/CNPq e bolsista no Tribunal de Justiça do Ceará. Entre seus trabalhos, merecem destaque o projeto escolar sobre o caráter educacional do Programa Bolsa Família e a criação do site Jaguaribara em Foco, primeira plataforma local de notícias que discute problemáticas do seu município. Atualmente ele desenvolve projetos sobre políticas públicas que promovem o protagonismo juvenil e a transformação socio educacional em sua região.

A quinta edição da Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (Femptur), que acontece dentro da programação do 10º Fórum de Turismo do RN, começou nesta sexta-feira (29), no Centro de Convenções de Natal. Cerca de 30 artesãos potiguares, cadastrados no Programa de Artesanato do RN (Proarte-RN), estão participando do evento com apoio do Governo Cidadão, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial.

Participam artesãos que representam as principais tipologias artesanais do nosso Estado como renda de bilro, bordados, fibra de bananeira, sisal, bonecos de talo de carnaúba, entre outros.

O artesão José Carlos Moraes, 47 anos, de São Gonçalo do Amarante, está participando da feira e ressaltou a importância de um trabalho voltado para o turismo.

“Essa feira representa muito para os artesões do nosso estado, principalmente para os mais novos, pois abre oportunidades para todos, desde os mais experientes até os iniciantes no ofício. É também uma vitrine para nosso trabalho, principalmente no turismo”, contou o artesão.

Já para artesã e boleira, Maria Josinete do Nascimento, 60 anos, de Pirangi do Norte, o evento é importante, pois possibilita que os produtos do RN sejam conhecidos.

“Pretendo vender tudo. É muito bom participar de momentos como esse, pois adquiro novos consumidores para os meus bolos e meus produtos se tornam conhecidos”, disse.

A coordenadora do Proarte-RN, Graça Leal, explica que a Femptur é um evento voltado para valorização do turismo e isso inclui valorizar o artesanato e a gastronomia potiguar.

“O evento é voltado para o turismo e os artesãos podem expor seus produtos para um público diferenciado daquele com os quais eles têm contato normalmente. É um momento ideal para socializar o produto com outras situações. Nesse sentido, o evento tem um diferencial importante: o artesão terá a oportunidade de produzir seu produto ao vivo, diante do público. Ou seja, eles não só estarão comercializando, como também estarão mostrando o seu fazer”, ressalta a coordenadora.  

A Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do Rio Grande do Norte (Femptur) conta com mais de 100 estandes (institucionais e comerciais), palco para apresentações culturais, áreas para exposição e comercialização do artesanato potiguar, arena gastronômica, espaço para a produção associada ao turismo e lounge interativo-cultural. O evento tem como objetivo principal divulgar, promover e valorizar o turismo e a cultura do Rio Grande do Norte, através de ações integradas.

Proarte-RN

O Programa do Artesanato do Estado do Rio Grande do Norte (Proarte-RN) tem a finalidade de fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar, de forma integrada com o turismo e a cultura, visando a melhoria das condições de vida dos artesãos e preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado. Também atua na valorização, divulgação e comercialização dos trabalhos realizados por artesãos independentes, associações, cooperativas e grupos de produções dos 167 municípios do Rio Grande do Norte.