27 de março de 2019

O diretor geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, participou na manhã desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, da reunião para reinstalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Entre os principais objetivos da Frente, a criação de um ambiente de debates e implementação de propostas para garantir o fortalecimento da agricultura familiar no Rio Grande do Norte.

Uma das metas já alcançadas pela Frente, fruto de debates anteriores, é a proposta para a criação da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural.

Os membros se reunirão periodicamente e a Frente funcionará dentro da Assembleia Legislativa. Além da Emater-RN, tem assento na Frente a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn), Conab, Ceasa, Secretaria Estadual de Assuntos Fundiários e Reforma Agrária (Seara), Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn), Incra, Superintendência do Ministério da Agricultura, Federação da Agricultura do RN (Fetarn), Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do RN (Fetraf), Movimento Social de Luta dos Trabalhadores (MSLT), Banco do Nordeste e Banco do Brasil.

A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar será presidida durante o ano de 2019 pelo deputado estadual Souza Neto (PHS). Também participaram da reunião de reinstalação os deputados George Soares (PR) e Francisco do PT.

Na pauta do grupo, assuntos como segurança hídrica, exploração de energia eólica nos assentamentos e contribuição no avanço do programa de regularização fundiária rural do RN.

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O Projeto de Lei Complementar 02/2019 de iniciativa do Poder Executivo, que dispõe sobre a Reorganização da administração estadual, foi baixado em diligência pela relatora da matéria, deputada Cristiane Dantas (SDD). Na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), realizada na manhã desta quarta-feira (27).

O Projeto altera a Lei Complementar Estadual 163 de 5 de fevereiro de 1999 para fundir criar e extinguir secretarias e transforma cargos do quadro de pessoal de órgãos e entidades da administração.

“Baixamos em diligência, solicitando do Governo informações sobre o impacto orçamentário e financeiro dessas mudanças e será haverá eficiência e economicidade com as ações”, relatou a deputada Cristiane Dantas.

A deputada disse que tomou por base o acordo com o artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal a criação e expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes.

“Além disso tem que acompanhar a declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, salientou a deputada Cristiane Dantas.

Em seguida os deputados da CFF discutiram o assunto e todos apoiaram a solicitação da diligência da relatora, dando um prazo de 15 dias para o Governo enviar as informações solicitadas.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas, Coronel Azevedo (PSL), Ubaldo Fernandes (PTC) e Getúlio Rêgo (DEM).

TechTudo

O WhatsApp testa modo noturno e bloqueio do app por digital na versão Beta para Android. Muito aguardada pelos usuários, a primeira novidade segue a tendência de aplicativos como o rival Telegram, Twitter, Google Maps e YouTube, por exemplo. O objetivo do dark mode (modo escuro) é oferecer uma interface mais confortável para os olhos da pessoa ao reduzir a luminosidade da tela. Outro novo recurso do sistema é o modo de autenticação via impressão digital, que promete reforçar a segurança do aplicativo. Vale lembrar que esta função já está disponível de forma nativa em celulares iPhone (iOS) pelo Touch ID ou Face ID, da Apple.

As respectivas atualizações, 2.19.82 e 2.19.83, foram enviadas para o Google Play Beta Program, plataforma de testes do Google (veja como usar). As informações foram divulgadas pelo portal WABetaInfo, especializado no mensageiro, nesta terça-feira (26). É importante citar que as mudanças ainda não estão disponíveis para os usuários e não há previsão de lançamento.

WhatsApp começa a testar modo noturno e bloqueio do app por digital — Foto: Carolina Ochsendorf/TechTudo

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Agência brasil

A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse na noite desta terça-feira (26) o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda.

Segundo a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e assegurou o fechamento da legenda em torno da reforma. Ela disse que o partido fará uma declaração oficial amanhã (27) para anunciar a decisão.

De acordo com Joice Hasselmann, o partido fará um trabalho de convencimento com parlamentares para evitar dissidências, explicando a importância da reforma da Previdência para o equilíbrio das finanças do governo. “Não queria que o partido do presidente da República perdesse o protagonismo de ser o primeiro partido a fechar questão em relação à nova Previdência”, disse a deputada.

A parlamentar disse que pode haver uma margem de 5% dos deputados do PSL que votarão contra a reforma da Previdência, mas que algum grau de não adesão é aceitável dentro de qualquer partido. Ela admitiu que a principal dificuldade será convencer os parlamentares da legenda a aceitarem a proposta de reforma da Previdência dos militares.

“Por isso, trabalho com uma margem de erro. A gente tem que trabalhar com o convencimento em relação ao texto dos militares. A gente sabe que, no Congresso Nacional, nada se faz goela abaixo em partido nenhum. Tudo é na conversa, no diálogo, no convencimento”, explicou.

Para Joice Hasselmann, o fechamento de questão do PSL em torno da reforma da Previdência é essencial para atrair outros partidos para a base do governo. Ela considerou a palavra do presidente da legenda um avanço. “Precisamos avançar muito e ter conversa com líderes de partidos para a construção da nova base. Isso é uma coisa. Agora é óbvio que os outros partidos que pretendem vir para a base naturalmente cobrem um posicionamento do PSL, porque é justo que o partido do presidente seja o primeiro [a fechar questão]”, disse.

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