9 de abril de 2019

Coluna Versátil News

Publicado edital para seleção de Curso Superior em Gestão Pública

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), tornou pública a abertura do edital do Processo Seletivo Especial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública. A publicação foi feita na edição do último sábado (6) do Diário Oficial do Estado, disponível em http://www.diariooficial.rn.gov.br. A graduação é uma realização da Escola de Governo, em parceria com o IFRN, responsável por ministrar as aulas, que iniciam no segundo semestre de 2019.

Serão oferecidas 45 vagas, por turma, para o Curso de Tecnólogo em Gestão Pública, no turno vespertino. A matriz curricular compreende um total de 2.174 horas/aula, distribuídas em seis semestres letivos sequenciais, totalizando três anos de execução. O objetivo é formar profissionais com visão crítica, estratégica e inovadora para o setor público, qualificando-os a atuarem na área de gestão das organizações públicas, aliando a teoria e a prática para uma formação crítica, reflexiva e sustentável.

As inscrições serão feitas exclusivamente via internet, no Portal do Candidato, no site do Sistema Gestor de Concursos (SGC) do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br). É preciso fazer um rápido cadastro inicial para realizar a inscrição. Os interessados poderão se inscrever a partir das 14h do dia 22 de abril até às 17h do dia 31 de maio de 2019.

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PROJETO APROVADO NA CCJ REFORÇA AÇÕES DO LEGISLATIVO CONTRA FEMINICÍDIO


A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprova nove matérias, considera sete inconstitucionais, retira quatro de pauta, pede vista de duas e baixa uma em diligência, na reunião plenária realizada nesta terça-feira (9), mantendo o seu objetivo de não interromper a tramitação de projetos que chegam ao grupo de trabalho parlamentar.
Entre as matérias aprovadas está um de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) que reforça as ações da Assembleia Legislativa no combate ao feminicídio no Rio Grande do Norte. O Projeto de Lei institui o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, a ser celebrado no dia 15 de julho.
“A Assembleia Legislativa tem tido muita responsabilidade no tratamento desse assunto. Não podemos ficar só chorando quando acontece um assassinato. Temos que nos antecipar. Essa não é uma data para comemorar, mas para se antecipar para que não se repitam esses crimes de feminicídio. Essa data se encontra atrelada à memoria das cinco mulheres trabalhadoras que foram assassinadas na madrugada do dia 15 de julho de 2015 na cidade de Itajá”, justifica a deputada Isolda Dantas.
A parlamentar reforçou que a data não pode ser vista como um fato isolado, porque a violência contra a mulher e o aumento de crimes com motivação de gênero apresentam índices crescentes regional e nacionalmente.
Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Bezerra (Avante), Allyson Bezerra (SDD), Hermano Morais (MDB), Isolda Dantas, George Soares (PR), e Coronel Azevedo (PSL).   

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Atualmente com captação de R$ 60 milhões anuais, teto da Lei Rouanet cairá para R$ 1 milhão

Blog do BGA

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o teto da Lei Rouanet cairá para R$ 1 milhão. Em entrevista realizada no Palácio do Planalto ao programa “Os Pingos nos Is”, da rádio Jovem Pan, ele acrescentou que está “botando uma trava” no mecanismo de incentivo a projetos culturais por meio de renúncia fiscal, uma das principais ferramentas de fomento à cultura no Brasil.

“O teto hoje em dia, acredite, é R$ 60 milhões, R$ 60 milhões. De acordo com o teu tráfico de influência no passado, você conseguia R$ 10 milhões, R$ 15 milhões, R$ 20 milhões, até mais. Nós estamos passando para R$ 1 milhão, então tem gente do setor artístico que está revoltada e quer algumas exceções”, disse.

“Eu acho que não tem que ter exceção nenhuma, porque, com todo o respeito, você com R$ 1 milhão, para você divulgar e ter um espaço junto ao povo brasileiro para a sua obra, é mais do que o suficiente”, acrescentou.

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Mais de 2,1 milhões de estudantes pediram isenção no Enem 2019

Agência Brasil

Mais de 2,1 milhões de estudantes solicitaram a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, de acordo como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A taxa de inscrição deste ano é R$ 85. 

O prazo para pedir a isenção da taxa começou no último dia 1º e segue até esta quarta-feira (10). Até as 10h de hoje, 2.123.576 participantes haviam solicitado o não pagamento. 

Podem solicitar a isenção da taxa os estudantes que estão cursando a última série do ensino médio, em 2019, em escola da rede pública; aqueles que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada, com renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio, o que, em valores de 2019, equivale a R$ 1.497.

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Maia pede apoio a prefeitos à reforma da Previdência

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu hoje (9) apoio a prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência, que começou a tramitar no Congresso Nacional. Maia participou da abertura da 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao lado do presidente Jair Bolsonaro e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

“Vim aqui hoje pedir a cada um de vocês apoio. A reforma da Previdência não é para o governo federal, não é para o governo estadual, não é para cada um dos municípios. A reforma da Previdência é para que a gente possa mudar essa curva de recessão que o Brasil vive nos últimos anos e que prejudica diretamente o caixa dos municípios e a vida de milhões de brasileiros”, disse Maia.

O presidente da Câmara lembrou que o aumento das despesas previdenciárias impacta todos os entes federativos. Apenas no caso do governo federal, disse Maia, o aumento real da despesa previdenciária “é todo ano na ordem de R$ 50 bilhões”.

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