26 de abril de 2019

Coluna Versátil News

Governo iniciará pagamento dos salários atrasados, mesmo com pregão deserto

ASSECOM/RN

Por determinação da governadora Fátima Bezerra, o valor dos royalties dos meses de maio e junho serão usados para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores. A decisão foi anunciada após a realização do pregão eletrônico realizado na manhã desta sexta-feira para decidir a instituição financeira responsável pela cessão de antecipação dos royalties do petróleo e gás natural. O certame licitatório deu deserto.

“Alguns Bancos haviam nos pedido adiamento do prazo para realização do pregão. Decidimos mantê-lo, por compromisso anunciado com os servidores e com outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O titular da Seplan ressaltou que o Estado se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão. “Nossa estratégia era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões. Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”.

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Justiça determina que OAS devolva a Lula dinheiro pago por apartamento do Guarujá

O prédio do triplex no Guarujá Foto: Marcos Alves / Agência O Globo
Foto: Marcos Alves / Agência O Globo

O juiz Adilson Aparecido Rodrigues Cruz, da 34ª Vara Cível de São Paulo, determinou nesta quinta-feira que a OAS e a Bancoop paguem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva 66% da quantia desembolsada pela ex-primeira-dama Marisa Letícia para adquirir um apartamento que estava sendo construído pela cooperativa em Guarujá, no litoral de São Paulo.

Marisa morreu em 2017. A obra foi assumida pela OAS em 2009 depois que a Bancoop teve problemas financeiros. De acordo com a sentença do juiz Sergio Moro, que  referendada nesta semana pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empreiteira deu a Lula um apartamento tríplex no edifício como pagamento de propina por vantagens obtidas em contratos com a Petrobras.

Em 2005, Marisa adquiriu uma conta que daria direito a um apartamento de  três dormitórios  e área privativa de 82,5 metros quadrados no prédio previsto para ser construído na cidade do litoral paulista.

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Central do Cidadão: sete mil carteiras de trabalho aguardam retirada

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é o documento essencial e obrigatório para todos os trabalhadores brasileiros que pretendem exercer alguma atividade formal. É na CTPS que fica registrado o histórico profissional, além de informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias, alterações de cargos e salários, entre outros.

Apesar de toda sua importância para o mercado de trabalho, muitas pessoas acabam não retornando aos postos de atendimento das Centrais do Cidadão para retirar o documento, situação que gerou um estoque de sete mil carteiras paradas, esperando a retirada pelo cidadão. Os documentos, que possuem ano de expedição entre 2000 a 2009, encontram-se nas Centrais do Cidadão e na Coordenação de Atendimento ao Cidadão (Codaci), localizada no prédio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

Para retirar o documento, o cidadão deve comparecer na unidade da Central do Cidadão, onde foi solicitada a carteira, e apresentar documento de identificação com foto. É recomendável que, antes de comparecer às Centrais, seja solicitado informações sobre o local de busca à Codaci, por meio do e-mail codacisethas@rn.gov.br ou pelo telefone (84) 98601-8009.

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ASSEMBLEIA APROVA REAJUSTE DO MAGISTÉRIO E ISENÇÃO DO IPVA PARA MOTOCICLETAS

A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

“O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

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Prefeitura do Natal lança Campanha Maio Amarelo

A Prefeitura do Natal e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana realizam, nesta terça-feira (30), às 16h, na Praça Cívica, a solenidade de lançamento da programação oficial do Maio Amarelo na cidade. Com o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, a edição 2019 do Movimento Maio Amarelo terá uma série de ações educativas com a finalidade de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo.


Durante a solenidade, o Prefeito Álvaro Dias e a Secretária Elequicina Santos farão a entrega de 20 motocicletas para os Agentes de Mobilidade Urbana, além de realizar a entrega do fardamento, fortalecendo as ações de operações de trânsito.

Dentro da programação do Maio Amarelo estão previstas ações de conscientização sobre pilotagem segura, direção defensiva, blitz, seminários, conferências e palestras com foco na prevenção dos acidentes de trânsito na cidade. Além destas ações, alguns símbolos da cidade como a Ponte Newton Navarro, o Pórtico dos Reis Magos na entrada da cidade e o Palácio Felipe Camarão serão iluminados com a luz amarela.

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