maio 2019

Coluna Versátil News

Decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para mais categorias

Decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para mais categorias

G1

Decreto de Bolsonaro facilita porte de arma para mais categorias
Foto: Marcos Corrêa/PR

Um decreto do presidente Jair Bolsonaro publicado nesta quarta-feira (8) facilita o porte de arma para um conjunto de profissões, como advogados, caminhoneiros e políticos eleitos – desde o presidente da República até os vereadores.

direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa.

O Estatuto do Desarmamento prevê que, para obtê-lo, é preciso ter 25 anos, comprovar capacidade técnica e psicológica para o uso de arma de fogo, não ter antecedentes criminais nem estar respondendo a inquérito ou a processo criminal e ter residência certa e ocupação lícita.

Além disso, é preciso comprovar “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”.

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Lei estadual de incentivo à cultura tem prazo prorrogado até 30 de setembro

Lei estadual de incentivo à cultura tem prazo prorrogado até 30

ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra assinou ontem (7) o Decreto de reativação da Lei Câmara Cascudo, que prevê a renúncia fiscal de R$ 3 milhões para promover projetos culturais no Rio Grande do Norte. Pelo Decreto, fica prorrogada para 30 de setembro de 2019 a data para a concessão do benefício para financiamento de projetos culturais no estado do Rio Grande do Norte.

“Temos a maior satisfação em assinar esse Decreto, porque apesar das dificuldades que estamos enfrentando, nosso governo tem muito interesse em promover a atividade cultural no Rio Grande do Norte. Em breve estaremos anunciando outras medidas para promover a cultura em nosso estado”, declarou a governadora.

O incentivo estava suspenso desde o final do ano passado e para renovação precisava de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O pleito para a volta da lei foi defendido pelo secretário Estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, durante reuniões extraordinárias do Consefaz e Confaz. O secretário apresentou argumentos, mostrando a relevância dessa legislação para viabilizar o desenvolvimento de iniciativas culturais no Rio Grande do Norte.

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GRUPO REVIVER REALIZA MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO RN

GRUPO REVIVER REALIZA MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS

Hilneth Correia

GRUPO REVIVER REALIZA MUTIRÃO DE MAMOGRAFIAS
Foto: Divulgação

Um mutirão gratuito de saúde contra o câncer de mama começou a ser realizado nesta segunda-feira (6) no Centro Administrativo RN, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Mulheres a partir dos 40 anos de idade podem fazer a mamografia na unidade móvel do Grupo Reviver, que ficará estacionada na Escola de Governo até sexta-feira (10), das 8h às 17h.

Para ter acesso ao mutirão, as mulheres acima dos 50 anos devem levar um documento com foto, comprovante de residência e o cartão do SUS. Para mulheres na faixa etária entre 40 e 49 anos, além desses documentos, é necessário também apresentar uma requisição médica, que pode ser feita por qualquer profissional de saúde (médicos e enfermeiros).

As mulheres que marcaram horário serão atendidas dentro da hora agendada. No entanto, cerca de 20 atendimentos serão feitos por demanda espontânea mediante ordem de chegada, totalizando 60 mamografias por dia. Ao final da semana, a expectativa é que sejam feitos 300 atendimentos.

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Roboeduc expõe programação e robótica na Beet Educar 2019

Roboeduc expõe programação e robótica na Beet Educar 2019

Roboeduc expõe programação e robótica na Beet Educar 2019
Foto: Divulgação

A Roboeduc, marca potiguar especializada em serviços de ensino de programação e robótica, participará da edição 2019 da Beet Educar, que é considerada a maior feira de educação da América Latina. Na oportunidade, a empresa realizará o lançamento nacional dos novos módulos do Roboeduc Inbox. O evento acontecerá de 13 a 17 de maio, na Transamérica Expo Center, em São Paulo(SP).

O objetivo da Beet Educar é promover o encontro de pessoas, práticas e tecnologias que colaborem para a transformação da educação, possibilitando assim uma melhor aprendizagem por parte dos alunos. Este contexto está completamente ligado com a atuação da Roboeduc, que lançou este ano localmente a segunda fase do primeiro sistema de robótica EaD – Educação à Distância – do país. O produto inovador no seguimento possibilita que os resultados da aprendizagem de robótica sejam aproveitados pelas famílias de forma mais acessível.

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Ministério do Meio Ambiente bloqueia 95% da verba para o clima

Ministério do Meio Ambiente bloqueia 95% da verba para o clima

O Globo

O Ministério do Meio Ambiente praticamente zerou o orçamento para implementar políticas sobre mudanças climáticas no Brasil. A pasta bloqueou 95% dos R$ 11,8 milhões que o programa tinha. O esvaziamento da iniciativa coincide com a ideia inicial do presidente Jair Bolsonaro de retirar o país do Acordo de Paris, que estabelece metas para limitar o aquecimento global.

Bolsonaro desistiu da saída imediata, sem descartá-la no futuro, mas a política é a mais atingida da pasta, que sofreu um corte total de R$ 187,4 milhões imposto pela equipe econômica à pasta. O montante equivale a 22,7% do valor total do orçamento discricionário (não obrigatório) do Ministério do Meio Ambiente, de cerca de R$ 825 milhões.

A confirmação dos valores dos cortes ocorre em meio à divulgação de relatório da ONU segundo o qual um milhão de espécies podem ser extintas em decorrência de diversos fatores, dentre eles a ação do homem contra a biodiversidade.

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Equipe do IFRN conquista troféu em competição de robótica em Portugal

Equipe do IFRN conquista troféu em competição de robótica em Portugal

Equipe do IFRN conquista troféu em competição de robótica em Portugal
Foto: Divulgação

No último de 29 de abril, o professor João Moreno Vilas Boas, juntamente com os alunos André Anderson Queiroz e João Rafael Costa, do Campus Natal-Central, regressaram do Festival Nacional de Robótica, que ocorreu na cidade de Gondomar, em Portugal, com o troféu de terceiro lugar na competição. A equipe LAICA foi enviada para o torneio depois de terminar em 1º lugar na Olimpíada de Robótica do IFRN, realizada em 2018, na Semana de Ciência, Tecnologia e Extensão do Instituto (Secitex). Na bagagem, trouxeram o troféu pela modalidade “Rescue Line”, uma menção honrosa pela melhor arquitetura robótica do Festival.

O Festival Nacional de Robótica é um evento promovido pela Sociedade Portuguesa de Robótica que tem como objetivo a promoção da Ciência e Tecnologia junto aos jovens, professores e pesquisadores, através de competições de robôs autônomos. Servindo também como classificatória das equipes portuguesas para o “RoboCup”, competição de robótica de âmbito mundial. A participação na competição veio de parceria do IFRN, através das Pró-Reitoria de Ensino e de Pesquisa e Inovação, a fim de promover a internacionalização das ações desenvolvidas por estudantes e servidores.

Além da participação na FNR, a equipe fez uma visita à Universidade de Coimbra, sendo recepcionada pelos professores Edmundo Monteiro, Marília Curado e Marco Vieira. Na oportunidade, foi apresentada a estrutura do departamento de engenharia, alguns laboratórios de pesquisa, bem como a dinâmica de funcionamento da instituição. 

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Natal ganhará hotel de alto luxo em um mês – Conheça o Vogal Luxury Beach Hotel & SPA

Foto: Divulgação

Vogal Luxury Beach Hotel & SPA
Hospedagem de luxo com sotaque potiguar

Nordeste brasileiro vai ganhar um empreendimento hoteleiro sem precedentes, à altura das mundialmente reputadas chancelas de luxo e sob medida para os viajantes globalizados mais exigentes: o Vogal Luxury Beach Hotel & SPA.

Fluente na linguagem universal da boa acolhida, a cidade de Natal em breve adicionará ao seu portfólio de hospedagem o primeiro hotel de alto luxo do estado do Rio Grande do Norte. Localizado na área mais exclusiva de Ponta Negra, onde natureza e urbanidade caminham em perfeita harmonia, o Vogal Luxury Beach Hotel & SPA abrirá suas portas no dia 07 de junho de 2019.

Com instalações amplas, paisagismo que destaca o melhor da natureza regional e decoração intimista assinada por profissionais de renome, o empreendimento pé na areia tem todos os seus 84 quartos, sendo 21 suítes, com vistas panorâmicas para o mar, além de 5 piscinas outdoor, pool bar, spa, restaurantes, beach servicee fitness center.

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Fecomércio RN debate gargalos e soluções para o turismo potiguar com o deputado federal General Girão (PSL RN)

Fecomércio RN debate gargalos e soluções para o turismo potiguar

Fecomércio RN debate gargalos e soluções para o turismo potiguar
Fecomércio RN debate gargalos e soluções para o turismo potiguar

Sob a liderança do presidente da entidade, Marcelo Queiroz, a Câmara Empresarial do Turismo (CET), órgão consultivo da Fecomércio RN, recebeu nesta sexta-feira, 3, a visita do deputado federal Elieser Girão Monteiro (PSL RN). O próprio parlamentar solicitou o encontro, que teve como objetivo ouvir os principais problemas enfrentados pelo setor turístico potiguar atualmente e debater possíveis soluções. Participaram da reunião, ainda, presidentes e representantes de todas as 16 entidades que compõem a CET.

Uma das demandas apresentadas foi a necessidade de se aprofundar o debate em torno dos valores cobrados nas passagens aéreas no Rio Grande do Norte em comparação aos outros estados brasileiros, sobretudo os vizinhos do Nordeste. O deputado recebeu do presidente Marcelo Queiroz uma coleção com todas as edições semanais do Radar das Tarifas Aéreas, levantamento que a Fecomércio RN vem realizando desde o início de abril e que compara os preços cobrados a partir dos principais polos emissores de turistas do país (RJ, SP, MG e DF) para Natal, João Pessoa, Recife e Fortaleza.

“Foi uma oportunidade muito boa para discutirmos o turismo do nosso estado com uma pessoa que pode efetivamente se empenhar em Brasília pela resolução de suas principais questões. Faço questão de registar meu agradecimento ao deputado que nos procurou voluntariamente para nos ouvir”, afirmou Marcelo Queiroz.

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Lei municipal de Natal sobre bombeiros civis é declarada inconstitucional

TJRN

O Pleno do Tribunal de Justiça do RN declarou como inconstitucional a Lei Municipal nº 6.478/2014, que trata sobre a regulamentação da atividade de bombeiros civis e salva-vidas e fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos ou eventos de grande concentração pública do Município de Natal.

Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta pelo Município de Natal contra a lei de iniciativa da Câmara Municipal, o texto normativo violou o princípio da autonomia dos entes federativos, dado que as determinações legais atingem órgãos integrantes da União e do Estado do RN e que a Lei em questão “cria verdadeiras regras sobre reserva do mercado de trabalho, postos de trabalho e condições ou restrições para o exercício de emprego ou profissão de bombeiro civil e guarda-vidas já definidos em lei federal (Lei nº 11.901/2009)”, o que gera inconstitucionalidade formal.

O relator, desembargador Cornélio Alves, destacou que a inconstitucionalidade da Lei se refere à ausência de competência municipal para legislar sobre matérias como direito do trabalho, segurança pública e direito consumerista.

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