18 de junho de 2019

O Projeto de Lei Ordinária que autoriza o Poder Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, na cidade de Monte Alegre, foi a matéria mais discutida entre as 14 apreciadas e votada na reunião desta manhã (18), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O parecer do relator, deputado Hermano Morais (MDB) foi pela inconstitucionalidade do projeto. No entanto, na votação dos seis deputados participantes da reunião, o parecer do relator teve apenas dois votos favoráveis e quatro deputados votaram contra, considerando que a matéria é constitucional.

“No nosso entender, a proposição possui vício formal de iniciativa, tendo em vista que se cuida de Projeto de Lei Autorizativo de Iniciativa Parlamentar, sendo inconstitucional e injurídico, tratando de assunto cuja iniciativa legislativa é privativa do Governador do Estado. Essa é uma polêmica em qualquer Casa Legislativa, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) já se manifestou sobre isso. A intenção é importante, mas o nosso parecer foi com base na posição tomada pelo STF que tem reconhecido a inconstitucionalidade de leis autorizativas”, destacou o deputado Hermano Morais.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, como o parecer não foi aprovado, o presidente da Comissão designou um novo relator que será a deputada Isolda Dantas (PT), para que a matéria tenha prosseguimento na tramitação da Casa, já com parecer favorável, até chegar ao Plenário da Casa para a votação final.

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PROJETO DE LEI AUTORIZATIVO É APROVADO EM REUNIÃO DA CCJ DA ASSEMBLEIALeia mais »

Agência Brasil

A Odebrecht S.A. (ODB) formalizou ontem (17) pedido de recuperação judicial na Justiça do estado de São Paulo. Segundo o grupo Odebrecht, o pedido de recuperação ajuizado contempla R$ 51 bilhões de créditos concursais, excluídos os créditos entre as próprias empresas do grupo e créditos extraconcursais.

“Tanto as empresas operacionais como as auxiliares e a própria ODB continuam mantendo normalmente suas atividades, focadas no objetivo comum de assegurar estabilidade financeira e crescimento sustentável, preservando assim sua função social de garantir e gerar postos de trabalho”, diz, em nota, a Odebrecht.

O pedido de recuperação judicial exclui as sociedades Braskem S.A., Odebrecht Engenharia e Construção S.A., Ocyan S.A., OR S.A., Odebrecht Transport S.A., Enseada Indústria Naval S.A., assim como alguns ativos operacionais na América Latina e suas respectivas subsidiárias.

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G1

Quase todas as brasileiras com mais de 18 anos (97%) afirmaram que já passaram por situações de assédio sexual no transporte público, por aplicativo ou em táxis, segundo pesquisa dos institutos Patrícia Galvão e Locomotiva, com apoio da Uber.

“É um número muito forte. Esse é o cotidiano da vida das mulheres, a pura expressão do que acontece”, disse Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão.

Os institutos entrevistaram, em fevereiro deste ano, 1.081 mulheres que utilizaram transporte público ou privado nos 3 meses anteriores à data do início do estudo.

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O concurso homenageia o compositor, intérprete e forrozeiro Elino Julião e acontecerá na terça, dia 18 de junho , no palco no pátio de eventos da Arena das Dunas, dentro da programação do SÃO JOÃO DE NATAL – É FESTA NA CIDADE TODA.

O projeto, realizado pelo segundo ano, contribui com as tradições do forró potiguar, destacando as Marchinhas Juninas autorais, promovendo um concurso tradicionalentre os talentos da nossa música.

As 12 (doze) marchinhas que serão apresentadas ao público, foram classificadas através de curadoria especialmente convidada, formada por Mirabô Dantas (músico e compositor) Raphael Almeida (diretor musical do Concurso) e Eliene Albuquerque (professora e atriz potiguar).

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Asas abertas, feras soltas, o Rio de Janeiro era uma festa. E não havia lugar mais adequado para celebrar do que oFrenetic Dancing´Days Discotheque, boate idealizada, em 1976, pelos amigos Nelson Motta, Scarlet Moon, Leonardo Netto, Dom Pepe e Djalma Limongi, ponto de encontro de todos os seres livres. Quatro décadas depois, a felicidade bate novamente à porta. O espetáculo ‘O Frenético Dancin´Days’ transporta para o palco a aura mítica em torno do lugar. Não à toa, tem sido o grande sucesso da temporada e já foi visto por mais de 100 mil pessoas, entre Rio e São Paulo, aonde permanece em cartaz até o final de maio. Depois, o musical cai na estrada e percorre seis cidades brasileiras. Em Natal, as apresentações acontecem neste fim de semana (21 e 22 de junho), no Teatro Riachuelo.

Nelson Motta (ao lado de Patrícia Andrade) assinou o texto com a absoluta propriedade de quem foi um dos fundadores da boate e viveu toda a agitação que marcou o Rio naquela época. Deborah Colker aceitou o desafio e fez sua estreia na direção teatral, além de assinar as coreografias, ao lado de Jacqueline Motta. A realização é das Irmãs Motta e Opus Promoções, e a produção geral de Joana Motta.

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