24 de junho de 2019

R7

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara deverá votar nesta semana o projeto de decreto legislativo que derruba os decretos de posse e porte de armas editados pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com Maia, os deputados devem seguir a mesma decisão do Senado e aprovar a derrubada.

O presidente da Câmara afirma que, com a derrubada de todo o decreto, os pontos que são constitucionais do texto de Bolsonaro precisarão ser definidos por meio de lei. “E o Senado deve ter essa iniciativa ainda nesta semana”, afirmou Maia, que disse também que a discussão sobre o tema está sendo feita em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os pontos que devem ser tratados pelo Congresso são: o dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, e o da posse rural. Este segundo quesito, de acordo com Maia, deve manter a posse de arma para toda a propriedade rural, não apenas a sede.

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Hilneth Correia

Ao prestigiar o evento que marca as primeiras adesões de companhias aéreas ao novo modelo de incentivo fiscal instituído pelo Governo do Rio Grande do Norte para o querosene de aviação (QaV), a Latam e Azul Linhas Aéreas estiveram presentes na manhã desta segunda-feira (24), na Governadoria, e confirmaram o interesse em aderir aos acordos que, pelas novas regras, poderão até zerar as alíquotas de ICMS sobre o querosene com que elas abastecem suas aeronaves no nosso estado.

Para isso, será preciso que a companhia interessada no benefício garanta incrementos entre 35% e 50% na sua malha aérea para o RN. Para chegar a zero de ICMS, a interessada terá, ainda, que implantar pelo menos uma nova frequência internacional regular. Além disso, vale ressaltar a importância da amarração de que, em caso de descumprimento, a companhia terá que devolver aos cofres potiguares os valores que eventualmente tenha deixado de recolher. No evento de hoje, a Azul, aliás, já anunciou a implantação de novos voos ligando Natal a Recife, Campinas e Belo Horizonte.

AGORA RN

A Prefeitura Municipal de Parnamirim realizou, na última quarta-feira, 19, o pagamento da primeira parcelo do 13º salário, referente a 40% do valor total dos vencimentos do servidores. A expectativa é de que a quitação da folha resulte na injeção de, aproximadamente, R$ 10 milhões na economia da cidade metropolitana.

De acordo com a prefeitura, todos os funcionários já receberam a antecipação do 13º em suas contas. Para o prefeito Rosano Taveira, manter a regularidade no calendário de pagamentos é um compromisso antigo de seu mandato. A missão do Executivo, segundo ele, é a busca por melhorias nas diversas áreas de atuação e principalmente na valorização dos seus servidores.

“Nós fizemos esses ajustes na parte financeira do município para cumprir com essa obrigação. O nosso objetivo é manter os salários dos funcionários em dia, do início até o final da minha gestão. Esse é um compromisso meu com todos eles”, afirmou Taveira.

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Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, anunciou hoje (24) que, devido a sua viagem aos Estados Unidos, não comparecerá à audiência pública que as comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realizarão nesta quarta-feira (26), em Brasília. O ministro já se colocou à disposição para participar da audiência em outra data a ser definida.

Moro viajou para os Estados Unidos no último fim de semana e só deve retornar ao Brasil na quarta-feira. Em nota divulgada na sexta-feira (21), a assessoria do ministério explicou que a missão oficial inclui uma série de visitas a órgãos de segurança e inteligência norte-americanos, como a Divisão de Operações Especiais da DEA (Drug Enforcement Administration – Administração de Repressão às Drogas, em tradução livre) e ao Centro de Operações de Narcoterrorismo. Moro ainda conhecerá as instalações da patrulha de fronteira entre EUA e México e o centro de inteligência de El Paso, cidade fronteiriça localizada no estado norte-americano do Texas.

Segundo a assessoria da pasta, o intuito da viagem do ministro é “reunir experiências e boas práticas para fortalecer as operações integradas no Brasil” e combater o crime organizado e os crimes transfronteiriços. Viajaram com Moro o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, o diretor executivo da Polícia Rodoviária Federal (PRF), José Lopes Hott Junior, e o diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da PF, Igor Romário de Paula.

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“Após muito diálogo realizado com transparência e responsabilidade, estamos lançando hoje as novas regras para concessão de redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para o querosene de aviação (QAV). Esta medida vai incentivar o turismo no Rio Grande do Norte. Através de decreto estamos estabelecendo as novas normas. Tenho certeza que a partir de agora teremos mais voos, passagens mais baratas, mais emprego e desenvolvimento para o nosso estado”.

A declaração foi proferida pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira, 24, ao apresentar ao trade turístico as medidas para concessão de isenção ao consumo do querosene de aviação. A iniciativa é resultado de debates com as bancadas parlamentares federal e estadual, através de audiências públicas, com as empresas que operam o turismo e com as federações do Comércio e Serviços e da Indústria.

“O nosso governo é democrático e transparente. Este auditório lotado com a presença de todos vocês comprova isso”, afirmou Fátima Bezerra aos empresários do turismo, dirigentes de entidades representativas do setor e das federações. “Todo este debate”, registrou a governadora, “subsidiou o decreto que estabelece benefícios condicionados a regras e contrapartidas muito claras”. Em anos anteriores a administração estadual concedeu redução de ICMS ao QAV, que chegaram a R$ 30 milhões, sem que isso tenha resultado em aumento da frequência e linhas de voos e redução no valor das passagens.

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