25 de junho de 2019

Agência Brasil

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, disse hoje (25) que o presidente Jair Bolsonaro não vai revogar o decreto que muda regras para aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. “O governo não revogará, não colocará nenhum empecilho para que a votação ocorra no Congresso”, disse o porta-voz sobre a matéria em tramitação na Câmara.

No último dia 18, o plenário do Senado aprovou a revogação do decreto presidencial. Por 47 votos a 28, os senadores aprovaram um Projeto de Decreto Legislativo, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores, que susta os efeitos da flexibilização. A maioria dos senadores argumentou que a alteração das regras para o acesso às armas por meio de decreto era inconstitucional e deveria ser feita por projeto de lei.

A expectativa era de que o governo revogasse a medida anterior e editasse novo decreto para colecionadores e novo projeto de lei para as outras alterações.

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Governo não vai revogar decreto de armas, diz porta-voz da presidênciaLeia mais »

Especialistas em mobilidade urbana de todas as regiões do Brasil se reúnem no auditório da FIERN, nesta sexta-feira (28), às 19h, no maior evento de mobilidade do país – a Cerimônia de Premiação das melhores ações do Maio Amarelo 2019. A grande festa é sediada pela Prefeitura do Natal com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte e do Observatório Nacional de Segurança Viária.

O evento mostrará as melhores práticas e lições voltadas para redução do número vítimas e acidentes de trânsito no país, destacando Natal como uma das cidades que mais tem investido na área e reduzido as estatísticas violentas entre os municípios brasileiros. No ano passado, a cidade ganha o prêmio Ouro do evento pelo conjunto de ações realizadas no município pela Prefeitura do Natal.

As ações educativas, de engenharia e marketing com foco na conscientização para segurança no trânsito que mais disseminaram os conceitos e as propostas sugeridas no Maio Amarelo serão premiadas.

Além disso, o evento também será um momento de congraçamento onde representantes do Movimento, empresas, municípios, parceiros, apoiadores e autoridades poderão conhecer um pouco mais das boas práticas realizadas durante o mês de maio de 2019 em todo o país e também alguns dos destaques da iniciativa.

R7

O ministro Gilmar Mendes, do STF, propôs à Segunda Turma, reunida nesta terça-feira (25), que conceda uma medida para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarde em liberdade o julgamento de um habeas corpus em que a defesa alega falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP).

Diante do pedido, a presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, colocou em julgamento o habeas corpus, retirado ontem (24) da pauta. A turma decidiu julgar então os dois habeas corpus após Fachin negar que Lula aguarde em liberdade até a devolução de vista de Gilmar Mendes de um dos processos. 

Os dois habeas corpus que os ministros da Segunda Turma vão analisar nesta terça-feira são: o que questiona a atuação do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer e um segundo em que é apontada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado pelo tríplex do Guarujá. 

O  Projeto  de Lei 137/2019 , que ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre os estados Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe para a constituição de Consórcio Interestadual com objetivo de promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste, foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na manhã desta terça-feira (25 ).

“Os governadores do Nordeste firmaram um protocolo de intenções, contemplando todas as áreas administrativas, que precisa da aprovação desta Casa para garantir a presença do Rio Grande do Norte como membro do consórcio. Solicitamos celeridade na aprovação da matéria para que o nosso Estado não seja o último a integrar esse protocolo de intenções”, disse o deputado George Soares (PL) ao final da reunião.

O consórcio a ser constituído é uma entidade associativa de natureza autárquica e Inter federativa, com personalidade jurídica de direito público, com a finalidade de promover o bem-estar de forma socialmente justa e ecologicamente equilibradas em toda a região Nordeste, conforme previsão da Lei Federal 11.107 de abril de 2005.

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Agência Brasil

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), ficou em 0,06% em junho. A taxa é inferior ao 0,35% de maio e é a menor para o mês de junho desde 2006 (-0,15%). O dado foi divulgado hoje (25), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado da prévia, o IPCA-15 acumula  inflação de 1,13% no trimestre, de 2,33% no ano e de 3,84% em 12 meses.

A desaceleração da inflação foi provocada principalmente pela queda de preços (deflação) de 0,64% dos alimentos.

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