26 de junho de 2019

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), realiza, amanhã (27) o VI Encontro Estadual do Programa Água Doce (PAD) com o tema “O Papel dos Estados, Municípios e Comunidades na Gestão Compartilhada dos Sistemas de Dessalinização com Foco na Saúde e Educação”.

O evento acontecerá, às 9h, na Escola de Governo, e contará com a presença do coordenador de dessalinização de águas do MDR, Alexandre Saia, do secretário do meio ambiente e dos recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, gestores municipais da Saúde, Educação e Agricultura, representantes das comunidades atendidas, além de consultores a nível nacional e estadual do programa.

As discussões serão voltadas ao papel de cada ator na gestão compartilhada dos sistemas de dessalinização. Serão abordados dois aspectos principais: a operação dos sistemas e sua institucionalização como equipamento social para atender com água de qualidade os usuários dos serviços públicos de saúde e educação.

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G1

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto contra abuso de autoridade cometido por juízes ou procuradores. O texto pode ser votado ainda hoje pelo plenário da Casa.

O projeto visa combater situações em que o juiz ou procurador beneficia a si mesmo ou outra pessoa, prejudica alguém, e por “capricho” ou “satisfação pessoal”, direciona um processo.

Pelo texto, o magistrado incorrerá em abuso de autoridade se:

• proferir julgamento quando impedido por lei;
• atuar com “evidente” motivação política;
• expor sua opinião, por qualquer meio de comunicação, no meio do processo, comandado por ele ou outro magistrado. Ele só poderá se manifestar por meio do voto ou decisão. Isso proíbe magistrados de dar entrevista sobre processos que ainda não foram concluídos;
• exercer outro cargo, só é permitido que seja professor além de magistrado;
• ser sócio de empresas, pode apenas ser acionista;
• receber recompensa, financeira, por exemplo, pela sua atuação em processos;

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Agência Brasil

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

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A Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semdes) comemora o Dia Internacional contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas, celebrado nesta quarta-feira (26), com a realização do II Workshop de Políticas Públicas sobre Drogas que acontece na quarta e quinta-feira (26 e 27), no Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), situado no bairro de Cidade da Esperança, zona Oeste da capital.

O plano é discutir as políticas públicas sobre drogas de Natal apontando desafios e soluções para a temática social. O Workshop vai reunir especialistas, profissionais da rede municipal de Natal e a sociedade civil organizada para tratar do “Papel das Secretarias Municipais nas Políticas Sobre Drogas: Avaliação e perspectivas do Plano Municipal 2016-2020”.

O momento vai contar com mesas redondas onde serão discutidas as temáticas: A Política Municipal sobre Drogas em Natal; Modelos de prevenção baseado na ciência; além de oficinas abordando a Redução de danos: prevenção ou tratamento?; Prevenção com base em família; Prevenção com base em escola; Compreendendo e desmistificando os efeitos das drogas lícitas e ilícitas; Abordagem ou acolhimento? Formas de interação com o usuário de drogas lícitas ou ilícitas.

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Começa hoje (26) e se estende até o dia 29 de junho, no Expo Center Norte, em São Paulo, a maior feira de franquias do mundo, a ABF Franchising Expo. A empresa Loucos por Coxinha é a primeira franquia do Nordeste a participar do evento, que reúne cerca de 400 modelos de negócios para quem deseja ingressar no mundo empresarial. Os empresários Pablo Farias e Vitor Azevedo aguardam pela visita dos futuros franqueados.