8 de janeiro de 2020

R7

O governo federal lançou nesta quarta-feira (8) um programa para estimular estudos de mestrado, doutorado e pós-doutorado no tema combate à criminalidade, principalmente no desenvolvimento de soluções tecnológicas. O investimento estimado é de R$ 10,1 milhões, segundo anúncio feito hoje pelos ministros Sergio Moro e Abraham Weintraub, da Justiça e da Educação, respectivamente. 

A necessidade de pesquisas em segurança pública foi apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a Capes, órgão do MEC que coordena programas de pós-graduação. 

Moro citou como exemplo o Banco Nacional de Perfis Genéticos, ferramenta para elucidação de crimes. O projeto anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro prevê também a criação do Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais para registro de dados de criminosos, como íris, face e voz.

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Agência Brasil

A Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, que trata da reestruturação e transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC), está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (8). A lei foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nessa terça-feira (7).

Em agosto do ano passado, o governo editou a Medida Provisória (MP) nº 893, transferindo o Coaf para o BC, mudando o nome para Unidade de Inteligência Financeira. No entanto, durante a tramitação da MP, no Congresso Nacional, foi restituída a designação anterior.

De acordo com a lei publicada, “o Coaf dispõe de autonomia técnica e operacional, atua em todo o território nacional e vincula-se administrativamente ao Banco Central do Brasil”. Diz ainda que o conselho tem por função “produzir e gerir informações de inteligência financeira para a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e promover a interlocução institucional com órgãos e entidades nacionais, estrangeiros e internacionais que tenham conexão com suas atividades”.

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Lei que transfere Coaf para o BC é publicada no Diário OficialLeia mais »

A Prefeitura de Parnamirim tem motivos para comemorar nesta terça-feira (7) o Dia do Leitor. Entre as conquistas alcançadas estão o reconhecimento nacional do projeto de incentivo a leitura da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) no Prêmio Retratos da Leitura, promovido pelo Instituto Pró Livro.

Após a premiação do projeto “Parnamirim, um rio que flui para o mar da leitura” pelo segundo ano consecutivo como uma das três melhores iniciativas do Brasil na formação de leitores, a biblioteca da Escola Municipal Brigadeiro Eduardo Gomes também recebeu a mesma classificação.

“Como o mesmo projeto não poderia concorrer pelo terceiro ano consecutivo, decidimos inscrever uma biblioteca escolar e mais uma vez Parnamirim foi reconhecida nacionalmente. Isso é muito gratificante”, explicou a coordenadora do “Rio que flui para o mar da leitura”.

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Agência Brasil

A Receita Federal abre hoje (8) consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

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No próximo sábado, dia 11 de janeiro, no estacionamento do Ginásio Nélio Dias, às 15h, será oferecida uma tarde repleta de atividades com programação completamente gratuita para toda a população de Natal. O evento tem como objetivo contribuir com o bem estar e a qualidade de vida dos participantes e será realizado em parceria entre a Prefeitura do Natal, Brisanet e o Centro de Ciências da Saúde da UFRN. A edição dará início às ações de fomento à atividade física, esporte e lazer em espaços públicos que, a exemplo do ano de 2019, vai levar ações para todas as idades em praças, praias e espaços públicos.

A titular da Secretaria de Esporte e Lazer, Danielle Mafra, ressalta a importância da ação: “Essa é uma ótima oportunidade de retomarmos a utilização da estrutura do Nélio Dias, que está na fase final de recuperação, possibilitando realizar um piloto de um projeto que pretendemos realizar lá todos os finais de semana”. Além disso, a secretária ressaltou a importância do engajamento público privado no fomento de ações como essa para a população, “em especial através de atividades que gerem qualidade de vida e engajamento social”, afirmou Danielle.

A Brisanet, parceira desta edição, tem em sua contribuição social o fomento a projetos esportivos e apoio às ações de promoção da qualidade de vida das pessoas.

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Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem a público alertar que está circulando em redes sociais, principalmente pelo whatsapp, a informação falsa de uma solicitação de preenchimento de cadastro para obtenção da CNH SOCIAL. Alertamos que a ação se trata de tentativa de obter dados do cidadão com possíveis fins de atividade criminosa.

Comunicamos que o Detran/RN vem trabalhando na regulamentação e implantação da CNH SOCIAL no Rio Grande do Norte e assim que for finalizado o processo estaremos divulgando os procedimentos legais para obtenção do benefício em nosso site e nas redes sociais oficiais do Órgão, como também junto a imprensa Potiguar.

Fecomércio RN

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, veio a público nesta terça, 7, para reiterar o pedido já feito à governadora Fátima Bezerra de que não permita o tombamento das ruínas do antigo Hotel Reis Magos, localizadas na orla urbana de Natal. A decisão pelo tombamento ou não está nas mãos da governadora que, segundo informações oficiais, aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Estado.

“Tombar estas ruínas seria um enorme retrocesso para a nossa cidade. Além de criar uma potencial demanda judicial entre o Estado e os atuais proprietários da área, travando de vez investimentos que poderiam começar a ajudar a alavancar aquela parte da cidade dos pontos de vista econômico e social, um eventual tombamento também poderia levar os cofres públicos a arcar com altos custos para a recuperação de uma estrutura cujo valor histórico já foi rechaçado, inclusive, pelos conselhos estadual e municipal de Cultura. Esperamos, ansiosos, que a governadora Fátima Bezerra, que tem demostrado tanta sensibilidade quanto aos pleitos que envolvem o desenvolvimento econômico e social, reconheça isso e descarte de uma vez esta possibilidade”, afirma Marcelo Queiroz.

O presidente da Fecomércio ainda pontua os enormes riscos que a insegurança jurídica que um eventual tombamento traria para o estado do RN como um todo. “Quando a área foi adquirida, ela estava completamente liberada para ser limpa e reutilizada. Tombar agora aquelas ruínas é mudar as regras com o jogo em andamento, um movimento que gera um nível de desconfiança que afasta inapelavelmente futuros novos investidores”, diz ele.

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Fecomércio e entidades ligadas ao setor turístico pedem pelo não tombamento das ruínas do Hotel Reis Magos, em Natal, à governadora Fátima BezerraLeia mais »

R7

A atualização dos sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) parou com os pedidos de novas aposentadorias. Segundo o INSS, seis sistemas (Prisma, Sibe, Sabi, Plenus, Sispagben e SUB) estão passando por adequação às novas regras da Previdência, que entraram em vigor há quase dois meses, em 13 de novembro de 2019. 

Também está em atualização o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que guarda as informações de todos os contribuintes da Previdência Social, assim como o simulador de aposentadoria (acessado no Meu INSS).

“No momento”, diz nota divulgada pelo INSS, “estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, benefícios de prestação continuada ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus”.

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O Governo do RN economizou em 2019 o valor de R$ 5,8 milhões no pagamento de diárias aos servidores públicos. A economia não comprometeu o andamento dos serviços públicos e só foi possível graças a um maior controle a esse tipo de gasto, o que resultou na redução de 40% quando comparado ao ano de 2018.

Com intuito de continuar nesse mesmo ritmo, de economicidade, rigor e transparência, a governadora Fátima Bezerra assinou nesta terça-feira (07) o decreto de número 29.444/20, que é uma continuidade da política de redução de custos com diárias e passagens iniciada em fevereiro de 2019, quando o Governo decretou a redução nas diárias para a Chefe do Executivo Estadual e do vice-governador. Em 2018, o governo custeou mais de R$ 14,2 milhões com diárias, enquanto que em 2019 o total foi de R$ 8,4 milhões.

A nova política de reordenamento da concessão de diárias e passagens para o estado do Rio Grande do Norte entrará em vigor no prazo de 45 dias, a contar da data de publicação do decreto no Diário Oficial, prevista para ocorrer nesta quarta (08). “Hoje só tenho a agradecer a nossa equipe, do Gabinete Civil, Administração e Controladoria, por ter se empenhado em chegar a esse novo formato de concessões de diárias. Quando disciplinamos os gastos públicos, sobram mais recursos e a população é beneficiada”, explicou a governadora, que ano passo decretou redução de 50% no valor de suas próprias diárias e do vice-governador.

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Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (7) o projeto que transfere o Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central. 

Oriundo da Medida Provisória (MP) nº 893/2019, o Projeto de Lei de Conversão nº 27/2019, sancionado hoje,  foi aprovado no Senado no dia 17 de dezembro do ano passado.

Apresentada em agosto de 2019 por Bolsonaro, a MP mudou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e determinou a transformação do Plenário, órgão colegiado, em um Conselho Deliberativo. Essas duas alterações foram derrubadas pelos parlamentares durante a tramitação da medida. 

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