5 de março de 2020

Coluna Versátil News

Inframérica isenta Governo do RN por quebra de contrato com a União

A governadora Fátima Bezerra foi comunicada oficialmente, na manhã desta quinta-feira (5), sobre a decisão unilateral do grupo Inframérica em devolver ao Governo Federal a responsabilidade pela operação do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Durante reunião, que contou com a presença do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, o vice-presidente do grupo, Jean Dedjeian, isentou o Governo do Estado e a Prefeitura da responsabilidade perante a decisão e assegurou que a empresa continuará operando normalmente o aeroporto, sem qualquer prejuízo aos serviços e empregos, até que seja feita nova licitação pelo Ministério da Infraestrutura e a empresa vencedora assuma. 

O grupo alegou que vem tendo prejuízos por questões contratuais e a rigidez do marco regulatório da aviação civil que não permitem ajustes no contrato de concessão e argumentou que os estudos de projeções de embarque e desembarque feitos no período da concessão, em 2011, não se consolidaram. Jean Dedjeian também reconheceu os esforços do Governo do RN para o crescimento e valorização da atividade turística e econômica no Estado.

O Governo do Rio Grande do Norte lamenta a decisão da empresa Inframérica e ressalta que o Estado não tem gerenciamento sobre o transporte aeroviário, competência exclusiva da União. Entretanto, o Governo do Estado, preocupado com a questão econômica, vai se reunir no início da próxima semana com o Ministério da Infraestutura e a Anac para tratar sobre o assunto. 

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Aprovado projeto que cria mecanismos para coibir violência contra idosos

Para ampliar o combate à violência contra idosos, a Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 278/2019 que obriga os servidores da Saúde a fornecer informações ao Conselho Municipal do Idoso sobre casos de violência física ou psicológica ou maus-tratos contra pessoas acima de 60 anos. O texto foi apresentado pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que frisou a importância social da iniciativa.

“O objetivo é resguardar o direito previsto no Art. 4° da Lei 10.741/2003 do Estatuto do Idoso, que estabelece que nenhum idoso poderá ser objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão. Para nossa tristeza, constatamos que a grande maioria das agressões ocorre no âmbito familiar ou por pessoas próximas das vítimas, como vizinhos e amigos”, explicou Paulinho Freire.

“Neste cenário, políticas de inclusão para as pessoas idosas tornam-se urgentes na capital potiguar, ante o acelerado processo de envelhecimento da população e um índice cada vez maior da expectativa de vida. Em tempo: fomentar ações que assegurem serviços de qualidade para a terceira idade e desenvolver estratégias que visem coibir violências neste segmento é dever deste parlamento em conjunto com todos os setores da sociedade”, completou.

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Parnamirim sedia encontro regional do Colegiado Estadual dos Gestores de Assistência Social

O Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – COEGEMAS realizou nesta quinta-feira (5), no Auditório Clênio José, Prefeitura de Parnamirim, reunião ordinária para tratar dos temas da área e fortalecer as gestões municipais no âmbito da assistência social. 

Um dos temas foi a defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) através da manifestação contrária à Portaria nº 2362/2019 que visa promover a equalização dos repasses realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos de Assistência Social municipais, estaduais e distrital. O Coegemas considera que o documento pode trazer graves implicações para a sustentabilidade do SUAS.  

Dalva Vieira é a presidente do Colegiado e titular da pasta de assistência social da Prefeitura de Viçosa/RN. Ela conta que a pauta do dia foi extensa e composta de assuntos de grande importância do universo da assistência. “Tivemos uma mesa de debates acerca dos temas, informes, e uma apresentação de boas práticas da Prefeitura de Natal”.  

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DESIGNADA COMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR PEC DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) anunciou em Plenário, durante sessão ordinária desta quinta-feira (5) os nomes dos deputados indicados pelas bancadas e blocos parlamentares para a composição da Comissão Especial que vai analisar o mérito do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência Social do Governo do Estado, votar relatório e encaminhar ao plenário para a votação final da matéria pelo conjunto dos deputados.

Os nomes escolhidos são os dos deputados Souza (PSB), George Soares (PL), Alberto Dickson (Pros), Dr. Bernardo (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB). A Comissão será instalada na próxima segunda-feira (9) e logo em seguida se reúne para eleger o presidente e o vice-presidente do grupo de trabalho.

Depois da nomeação dos seus membros, a Comissão tem o prazo de 30 para proferir parecer do seu relator. Somente perante a Comissão poderão ser apresentadas emendas ao Projeto, desde que subscritas por 1/3 dos deputados. O prazo para apresentação de emendas é de cinco dias, a partir da nomeação da Comissão.

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Detran capacita servidores e policiais para identificar fraude veicular

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) realizou nesta semana duas turmas do Curso de Identificação Veicular – Vistoriador. As aulas foram ministradas nas cidades de Currais Novos, nos dias 02 e 03, e em João Câmara, nos dias 04 e 05, voltadas para servidores do Detran e para as Polícias Militar e Civil. O treinamento tem passado por várias regiões do Rio Grande do Norte.

 A qualificação possui uma carga horária de 20h/aula distribuídas em cinco disciplinas: Noções Básicas de Adulteração e Perícia; Procedimentos Administrativos; Identificação Veicular; Legislação de Trânsito; e Estágio Supervisionado. As instruções são feitas pela Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran) e seguem as diretrizes determinadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 O instrutor da Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran), Felipe Péricles, explica que, para os servidores do Detran, o curso é uma oportunidade de atualização e padronização de procedimentos, com as informações mais atuais que envolvem o campo da vistoria e lacração veicular. “Com esse treinamento, os funcionários do setor de vistoria terão maior capacidade técnica de detectar possíveis irregularidades no veículo, evitando, dessa forma, situações delituosas, a exemplo de clonagem e adulteração veicular em geral”, relatou Péricles.

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