14 de abril de 2020

Para apreciar projetos que visam o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), a Câmara Municipal de Natal realizou nesta terça-feria (14) nova sessão extraordinária e virtual com sistema de votação remota.  

Em pauta, foram aprovadas três matérias em regime de urgência para ajudar a população natalense a combater a doença durante o período de calamidade pública na saúde. “Foram votados projetos importantes para esse momento de pandemia em que estamos vivendo. A Câmara está fazendo a sua parte e contribuindo mais uma vez com o bem-estar do cidadão com a aprovação de medidas importantes para proteger a população”, declarou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT).

O Projeto de Lei nº 71/2020, de autoria da vereadora Divaneide Basílio (PT), obriga os estabelecimentos comerciais da cidade a disponibilizarem álcool em gel aos clientes. A matéria recebeu emendas da vereadora Ana Paula (PL), para que a instalação de lavatório com água e sabão possa ser uma opção ao invés do álcool em gel; da vereadora Carla Dickson (PROS), para que também se possa usar álcool líquido a 70%; e do vereador Robson Carvalho (PDT), para que os estabelecimentos só sejam multados se houver reincidência, após notificação.

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As novas iniciativas dos deputados estaduais no enfrentamento ao Coronavírus no Rio Grande do Norte foram temas da sessão remota desta terça-feira (14). Entre a aprovação de decretos de calamidade pública, os deputados anunciaram projetos e ações de combate à Covid-19. Também foi aprovada a transmissão ao vivo das reuniões da Comissão Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus pela TV Assembleia a partir desta quarta-feira (15).

Os deputados comentaram ainda iniciativas que favorecem a economia, abastecimento de hospitais regionais e ações estaduais no período de pandemia. Na ocasião, a Assembleia Legislativa do RN reconheceu estado de calamidade pública em mais 17 municípios do Estado. Agora, são 46 municípios do Rio Grande do Norte com estado de calamidade pública reconhecidos. Os decretos são instrumentos para que os gestores dos municípios possam destinar mais recursos à saúde sem cometerem crime de responsabilidade fiscal. A votação dos Projetos de Decretos Legislativos de calamidade pública ocorreu em sessão extraordinária remota que durou mais de duas horas e contou com a participação de 20 parlamentares.

“Estamos lidando com um inimigo invisível que vai trazer, em um primeiro momento, uma crise de saúde, com perdas irreparáveis e a previsão é que traga uma série de dificuldades muito grandes na economia do Brasil, dos estados e, consequentemente, dos municípios. Nosso trabalho é tentar evitar os danos ao máximo e, depois, encontrar soluções para recuperarmos o mais rápido possível”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

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DEPUTADOS DEBATEM NOVAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUSLeia mais »

A live “Diálogos Culturais” traz nesta quinta (16), às 17h,  como convidado o ex-diretor da Funarte e ator, Sérgio Mamberti em uma conversa com o diretor geral da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto, que abordará temas voltados para as políticas públicas na área cultural. A transmissão será feita pelo Youtube, através do canal Cultura RN da Fundação José Augusto.

A ação integra o projeto “Tô em Casa e Tô na Rede” que apresenta iniciativas de arte e cultura realizadas na internet, cujo objetivo principal é incentivar as pessoas a permanecerem em suas casas durante a quarentena preventiva contra o coronavírus.

Ator e gestor

Sérgio Mamberti, ator, produtor, autor, formado pela Escola de Artes Dramáticas de São Paulo, é há mais de cinco décadas um dos mais importantes dramaturgos brasileiros. Filiado ao Partido dos Trabalhadores, ocupou durante o governo Lula os cargos de  Secretário de Música e Artes Cênicas, Secretário da Identidade e da Diversidade Cultural, Presidente da Fundação Nacional de Artes (FUNARTE) E Secretário de Políticas Culturais, dentro do Ministério da Cultura (MinC).

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A Prefeitura de Parnamirim divulgou nesta quinta-feira (9) o Plano Municipal de Contingência para Infecção Humana pelo Covid-19. O plano tem como objetivo, descrever as ações e as estratégias de prevenção e orientar a Rede de Serviços de Atenção à Saúde municipal para identificação, notificação e manejo oportuno de casos suspeitos e confirmados de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus.
O Plano de Contingência do município de Parnamirim foi estruturado segundo quatro eixos e atividades e baseado nas recomendações de âmbito nacional e estadual. Os eixos são os seguintes:

Eixo 1 – Vigilância em saúde – Visa orientar a rede de serviços de atenção à saúde do município para atuação na identificação, notificação, investigação e manejo oportuno de casos suspeitos de COVID19, de modo a evitar e/ou mitigar os riscos de propagação do vírus.
Este eixo traz orientações e medidas adotadas sobre definição dos casos suspeitos, definição de casos prováveis, de casos excluídos, definição de caso confirmado por critério laboratorial ou por critério clínico-epidemiológico, além de orientações sobre casos descartados, notificações e notificação dos casos suspeitos.

Eixo 2 – Assistência à saúde – Orienta sobre o manejo clínico da Síndrome Gripal na Assistência Primária em Saúde (APS) e na Saúde Estratégia da Família (ESF)
Segundo o plano, a APS/ESF deve assumir papel resolutivo frente aos casos leves e de identificação precoce e encaminhamento rápido e correto dos casos graves, mantendo a coordenação do cuidado destes últimos.
O documento orienta ainda que a estratificação de intensidade da Síndrome Gripla é a ferramenta primordial para definir a conduta correta para cada caso, seja para manter o paciente na APS/ESF ou encaminhá-lo aos serviços de urgência e emergência (UPA). Somente os casos com maior gravidade, que necessitem de internação hospitalar, serão referenciados para estabelecimentos de saúde especializados.

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Agência Brasil

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de junho o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do 1º semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.

A Portaria nº 240/2020  que prorroga o prazo foi publicada hoje (14) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

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