24 de abril de 2020

O  Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24/04) publica novo decreto disciplinando o funcionamento do comércio. 
O Decreto N.º 11.947, de 23 de abril de 2020, prorroga o anterior especificamente sobre o horário do funcionamento do transporte público da Capital, o funcionamento do comércio, serviços essenciais e feiras livres.

O novo Decreto faculta a abertura do comércio e serviços essenciais, durante o período de 24 a 30 de abril das 7h às 22h. Em relação às feiras livres, permanece o funcionamento de acordo com o Decreto nº 11.933 de 03 de abril de 2020, assim como o transporte público, que funcionará das 05h às 20h, sendo este, o último horário em que os ônibus sairão do terminal.

Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, pediu demissão do cargo, deixando o governo do presidente Jair Bolsonaro após quase 16 meses à frente da pasta. Ao anunciar sua decisão, Moro lamentou ter que reunir jornalistas e servidores do órgão em meio à pandemia do novo coronavírus para anunciar sua saída, mas esta foi “inevitável e não por opção minha”.

Em um pronunciamento de 38 minutos, Moro afirmou que pesou para sua decisão o fato de o governo federal ter decidido exonerar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo. O decreto de exoneração foi publicado hoje (24), no Diário Oficial da União. É assinado eletronicamente pelo presidente Jair Bolsonaro e por Moro, e informa que o próprio Valeixo pediu para deixar o comando da corporação.

O ministro, no entanto, afirmou que não assinou o decreto e que o agora ex-diretor-geral da PF não cogitava deixar o cargo. “Não é absolutamente verdadeiro que Valeixo desejasse sair”. Para o ministro, a substituição do diretor-geral, sem um motivo razoável, afeta a credibilidade não só da PF.

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Uma conversa e muita música com uma das principais cantoras potiguares é o tema da edição da live “Diálogos Culturais”, da Fundação José Augusto (FJA) deste sábado (25/04) a partir das 17h no perfil @culturarn do instagram.

A entrevistada será a cantora Cida Lobo, ao lado do guitarrista Edinho Oliveira, que contará sua história e a trajetória musical, desde os tempos das apresentações da Bodega da Praça, na Vila de Ponta Negra, passando pelos discos gravados, até a transferência do casal para a cidade de São Paulo, onde atualmente desenvolve seu trabalho.

A live terá a mediação do assessor de comunicação da FJA, Moisés de Lima.

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Agência Brasil

Foi adiada para esta sexta-feira (24), às 9h, a sessão remota do Senado que vai votar o texto substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 1.282/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) para o desenvolvimento e fortalecimento dos pequenos negócios.

De acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o motivo do adiamento da sessão é dar mais tempo aos senadores para analisarem o parecer da relatora do projeto, senadora Kátia Abreu (PP-TO). “Seria mais prudente a gente ter mais essas horas para aprovar um projeto que possa ser sancionado”, disse o presidente da Casa. A medida foi votada na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (22).

Alcolumbre é favorável ao projeto, que prevê a transferência de R$ 10,9 bilhões de crédito a serem pagos sob juros de 3,75% ao ano, “enquanto aplicados nas operações de crédito contratadas no âmbito do Pronampe”, conforme o texto em discussão. “Esses recursos vão assegurar os empregos, garantir a estabilidade econômica e dar segurança para os trabalhadores brasileiros nesse setor importante que o projeto de lei vai abarcar”.

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R7

Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber nesta sexta-feira (24) a primeira parcela do 13º salário, conhecido como abono anual. O depósito será realizado até 8 de maio, (veja calendário completo ao final do texto).

A medida foi uma das anunciadas pelo governo federal para auxiliar no combate à crise econômica trazida pela pandemia de covid-19. Dessa forma, os beneficiários terão em mãos o dinheiro que tradicionalmente recebem apenas no segundo semestre.

Segundo o INSS, 30,7 milhões de beneficiários receberão a primeira parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,7 bilhões. Nesta primeira parcela, é realizado o desconto Imposto de Renda proporcional para segurados com até 64 anos de idade e que têm renda mensal acima de R$ 1.903,98.

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