abril 2020

Entre as nove matérias discutidas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na tarde desta terça-feira (28), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), da Assembleia Legislativa mereceu destaque pelo seu alcance social, o Projeto de Lei 311/2019, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e pessoas com Deficiência por parte das empresas que celebrem contratos com o Governo do Estado.

“Esse projeto é fruto da discussão em audiência pública promovida pelo nosso mandato, provocada por instituições que trabalham com essas pessoas. Embora exista uma legislação específica, a lei nem sempre é respeitada. No Rio Grande do Norte nós estamos bem aquém do que deveria ser esse aproveitamento. Acredito que podemos evoluir muito com esse Projeto transformado em Lei”, disse o deputado Hermano Morais ao agradecer o relatório do presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL).

Outra matéria destacada durante a reunião foi o substituto do Projeto de Lei 266/2019 de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, relatado pelo deputado Hermano Morais.

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R7

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a nomeação e a posse de Alexandre Ramagem Rodrigues para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. 

Ele acatou pedido feito, por mandado de segurança, pelo PDT.

Uma das alegações que constam do mandado de segurança é a declaração do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que poderia haver interferência política na PF.

Na decisão, Moraes argumenta provável desvio de finalidade do ato da nomeação. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro.

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Fecomércio RN

Este período de isolamento pode ser uma boa oportunidade para aprender algo novo ou se especializar. O Ministério do Turismo, além de várias instituições de ensino, inclusive internacionais, oferecem cursos online para quem quiser se aperfeiçoar e se preparar para o futuro. Turismo de aventura, gestão do turismo, ecoturismo e atendimento ao turista estão entre as opções disponíveis.

O Ministério do Turismo, por exemplo, oferece os cursos de Gestor de Turismo e o de atendimento ao turista Brasil Braços Abertos (BBA), que estão com inscrições abertas até o dia 16 de novembro de 2020.

O curso de Gestor de Turismo tem como público-alvo brasileiros e estrangeiros maiores de 18 anos e possui carga horária de 50h dividida em 35 unidades. A qualificação abrange temas como planejamento, elaboração de projetos, legislação sobre turismo e contratações, programas e ações do MTur.

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R7

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) autorizou a transferência do pagamento dos benefícios para a conta corrente a partir desta quarta-feira (29), segundo portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União). 

O objetivo da medida é evitar que os brasileiros precisem ir até agências bancárias para terem acesso ao dinheiro. 

O valor poderá ser transferido para uma conta corrente em nome do titular do benefício, mediante ao requerimento, enquanto durar a pandemia do coronavírus. O pedido deve ser feito pelo site Meu INSS.

A live “ Dialógos Culturais” traz nesta quinta (30/04) às 17h como convidada a produtora Christiane Ramirez, que abordará temas voltados para as políticas públicas na area cultural. A transmissão será feita pelo Instagram e pela página do Facebook da Fundação José Augusto.

A ação integra o projeto “Tô em Casa e Tô na Rede”, que apresenta iniciativas de arte e cultura realizadas na internet, cujo objetivo principal é incentivar as pessoas a permanecerem em suas casas durante a quarentena preventiva contra o coronavírus.

Durante a live, Christiane Ramirez abordará informações importantes sobre o Acesso a Fundos Públicos, Participação Social e as iniciativas culturais, legislativas, que estão em andamento na Câmara Federal, através da Comissão de Cultura.

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Agência Brasil

O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia de covid-19. A matéria segue para o Senado. 

O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. 

O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos seguintes pagamentos:

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O Hospital Dr. João Machado conta, temporariamente, com espaço cedido pela Fundação de Atendimento Socioeducativo – Fundase/RN no bairro Cidade da Esperança, em Natal. Trata-se do prédio anexo ao Casep Metropolitano, usado pelo Ministério Público da Infância e Juventude da Comarca de Natal até 2015 e reformado em 2017. São 15 vagas, das quais 13 estão preenchidas por pacientes psiquiátricos que receberam alta médica, mas não possuem outra moradia.

“É uma parceria inédita entre esses órgãos que, apesar de pertencerem ao Governo do Estado do RN, possuem significativas diferenças, como as características da clientela, o corpo técnico envolvido e o tipo de atividade. A Fundase dá as boas vindas aos colegas do HJM e deseja uma estada tranquila e proveitosa. Esperamos, também com esta ação, contribuir com o esforço do Governo do RN no enfrentamento da pandemia da Covid-19”, disse o presidente da Fundase/RN, Herculano Campos.

Os novos inquilinos batizaram o lugar como Casa de Apoio Esperança. De acordo com a diretora geral do hospital, Leidiane Queiroz, a ideia é oferecer para essas pessoas isolamento social mais seguro durante a pandemia.

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R7

O governo federal editou nova portaria com restrições para entrada de estrangeiros no Brasil provenientes de alguns países. A Portaria nº 203, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (28), determina o fechamento de fronteiras aéreas para estrangeiros, independentemente de sua nacionalidade, por mais 30 dias.

A restrição leva em conta recomendação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) por motivos sanitários relacionados aos riscos de contaminação e disseminação do novo coronavírus.

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A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Saúde (SESAD), iniciou nesta terça-feira (28) no Centro Especializado em Reabilitação (CER), o treinamento de 15 profissionais que estão sendo capacitados para atender pacientes infectados pelo Coronavírus. Previsto para inaugurar em maio, a estrutura poderá comportar até 62 pessoas e está sendo preparada para casos específicos de COVID-19.

De acordo com a bióloga Silvana Silva da Costa, responsável pela administração do CER, que foi designado como Hospital de Campanha durante a pandemia, tão importante quanto as medidas de prevenção, bem como o isolamento social, uso de máscara e limpeza das mãos, a capacitação profissional é fundamental para minimizar e combater a disseminação do vírus no ambiente hospitalar.

A bióloga informou que o treinamento seguirá em algumas etapas e assim cumprirá a orientação da Organização Mundial de saúde (OMG) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no que diz respeito ao distanciamento e aglomeração de pessoas nesse período, ainda que em um ambiente amplo e ventilado, como é o caso do CER.

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Agência Brasil

As taxas de juros do crédito para empresas e pessoas físicas caíram em março, de acordo com dados divulgados hoje (28), em Brasília, pelo Banco Central (BC).

A taxa média de juros para pessoas físicas ficou em 46,1% em março, com redução de 0,6 ponto percentual em relação a fevereiro.

No caso das empresas, a queda foi de 0,4 ponto percentual, indo para 16,6%.

Entre as modalidades para pessoas físicas, está o cheque especial com taxa de 130% ao ano (7,2% ao mês), redução em 0,6 ponto percentual. O BC determinou que os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

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