AL RN: Deputados aprovam projetos contra violência, insegurança e referendam calamidade

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, em votação por Sistema de Deliberação Remota (SDR), no início da tarde desta quarta-feira (06), dois projetos de lei voltados ao combate à violência contra a mulher. O que dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, em seus interiores e o que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal. As duas iniciativas são de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD).

“É do conhecimento de todos que a violência doméstica e familiar ainda é uma infeliz realidade em nosso País e no Rio Grande do Norte. Certamente, a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar está aumentando, porém entendemos que outras medidas também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos em praticar os atos de violência”, justificou Cristiane Dantas, autora da proposta. “Temos que, cada vez mais, responsabilizar a sociedade nos casos de violência contra as mulheres”, completou a relatora da matéria, a deputada Isolda Dantas (PT).

O segundo projeto de lei, que autoriza o projeto “Casa Abrigo” em Natal, com atendimento regional, é amparado pela Lei Maria da Penha. “A violência contra a mulher possui dados preocupantes no Rio Grande do Norte. Nos últimos três anos, cresceu o número de mulheres assassinadas embora se tenha registrado uma queda na quantidade de feminicídios. Nesse contexto, o projeto Casa Abrigo é uma reivindicação que não pode mais ser adiada”, justificou Cristiane Dantas. A iniciativa foi elogiada pelos deputados Isolda Dantas, Sandro Pimentel (Psol) e Coronel Azevedo (PSC).

Também foi aprovado o projeto de lei, de autoria do deputado Coronel Azevedo, que tem como objetivo dar publicidade aos dados relacionados à violência e criminalidade no RN. Além da publicidade, “busca mensurar com penhor os dados da área, demonstrando a proporção das atividades para auxiliar na estrutura estatal diante do desfecho dos crimes a fim de instrumentalizar a formulação de políticas de segurança”, justificou.

Calamidade – Ainda durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (06), a maioria dos deputados presentes aprovaram oito pedidos de decreto de estado de calamidade pública nos municípios de Equador, Ipanguaçu, Macau, Ouro Branco, Riacho da Cruz, Riachuelo, Ruy Barbosa e Tangará.

Os decretos têm como base as Leis Orgânicas dos Municípios e em consideração ao Estado de Emergência em Saúde Pública (ESPIN), decretado pelo Ministério da Saúde, em virtude da disseminação global da infecção humana pelo novo Coronavírus e a declaração da condição de transmissão pandêmica anunciada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Os documentos também levam em consideração que a crise provocada na Saúde Pública, impõe o estabelecimento das medidas de enfrentamento da pandemia. Para tramitação dos expedientes a Assembleia Legislativa disponibilizou o e-mail [email protected], através do qual a documentação pode ser remetida pelos municípios.