maio 2020

A Câmara Municipal de Natal, através da sua Mesa Diretora, prorrogou a suspensão de todas as atividades presenciais legislativas e administrativas até o dia 30 de junho. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (28) e entra em vigor a partir do dia 30 de maio de 2020. A medida foi tomada em decorrência do aumento de casos do novo coronavírus (Covid-19) no Rio Grande do Norte e está em consonância com as orientações das autoridades de Saúde e as ações de combate à propagação da doença.

O ato da Mesa Diretora tem como objetivo resguardar a saúde de servidores, parlamentares, prestadores de serviço e cidadãos que frequentam o Legislativo natalense, quando em funcionamento. Outro objetivo da medida é dar continuidade à produção legislativa durante a pandemia, com a apreciação, inclusive, de matérias que possam auxiliar no combate ao vírus.

O novo decreto transfere o horário das Sessões Ordinárias, que passam a ser nas terças e quintas-feiras, das 14h às 18h, e serão compostas unicamente de Ordem do Dia e terão a pauta pré-definida pela Presidência, com disponibilização no site institucional com antecedência mínima de 24 horas, sendo dispensada a leitura da matéria no expediente da sessão anterior.

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Foi aprovado em Sistema de Deliberação Remota, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Resolução Nº 9/2020, que organiza os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), no âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, visando investigar o contrato do Governo do Estado com o Consórcio Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A.

Com isto fica convocada a primeira reunião da CPI da Arena das Dunas para a sexta-feira (29), às 10h, por webconferência, onde será definido o presidente, vice-presidente, relator e calendário de atividades.  Para a CPI, a Mesa Diretora da Casa elaborou a resolução. Em seguida, o Colegiado de Líderes dispensou a tramitação nas comissões temáticas e o projeto seguiu para leitura e votação em plenário.

Com a aprovação da resolução, também ficaram confirmados os cinco membros titulares da CPI. São eles os deputados Sandro Pimentel (PSOL), Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SDD), Coronel Azevedo (PSC) e Tomba Farias (PSDB). E os membros suplentes: Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Souza Neto (PSB), Raimundo Fernandes (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM).

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Agência Brasil

A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.

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Os estudantes da terceira série do ensino médio respiraram aliviados com o anúncio do Ministério da Educação, feito na semana passada, de adiamento das provas do Enem em função do avanço do novo coronavírus no país. Quem também aprovou a medida foram os professores. Eles acreditam que o alargamento do prazo vai beneficiar os jovens que enfrentam uma realidade totalmente diferente esse ano, com a suspensão das aulas presenciais e o ensino à distância, além de possibilitar um tempo maior para a abordagem dos conteúdos.

O professor de matemática do Colégio Porto, Thiago Antônio, disse que o adiamento, mesmo sem a definição de uma nova data, foi justo com os estudantes, que precisaram se adaptar a um modelo de ensino ao qual não estavam acostumados. Agora, com mais tempo, será possível trabalhar melhor a disciplina. “A gente readapta o conteúdo, fala com um pouco mais de paciência alguns pontos, mas não foge do planejamento geral, até porque a ementa do Enem não foi modificada. Vamos poder identificar quais os pontos de maior dificuldade dos estudantes e tomá-los como referência para as aulas”, explicou.

Assim como na matemática, disciplinas da área de Ciências da Natureza também foram beneficiadas com a mudança. Ambas exigem mais horas de dedicação, principalmente por causa das fórmulas e dos cálculos. “Vamos poder aprofundar mais a resolução de questões. Quando as aulas presenciais voltarem, vai ser possível retomar assuntos dados nas aulas on-line e, ao final, fazer uma revisão mais densa e prolongada”, defendeu o professor de física, Ewerton Barros.

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A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semec) segue com a entrega dos kits-merenda aos pais de mais de 26 mil alunos matriculados na rede municipal de ensino. Para muitos pais, os kits vão fazer a diferença, na complementação das refeições diárias dos estudantes, neste período em que as aulas estão suspensas por causa da pandemia do novo Coronavvírus. 

É o caso da dona de casa Edilma Gomes. Mãe de 9 filhos, sendo 7 matriculados na rede municipal, ela considera muito importante a entrega dos kits. “As crianças ficaram muito alegres, e sem dúvida esse alimento vai fazer a diferença na complementação da alimentação deles, principalmente nesse momento que a gente não está podendo sair de casa”, observou.

Tereza Cristina dos Santos, de 57 anos, cujo neto de apenas dez, estuda na Escola Íris de Almeida, localizada no birro de Monte Castelo, disse estar muito satisfeita com a chegada do kit. “A refeição que as crianças fazem na escola é muito importante, principalmente para aquelas famílias que têm dificuldade em manterem uma alimentação adequada”, destacou. 

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A comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quarta-feira (27), gastos realizados pelo Governo do Estado com relação ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus e também possíveis mudanças no estatuto da Agência de Fomento do Estado (AGN). Os parlamentares cobram informações e a comissão vai encaminhar ofício ao Executivo solicitando dados, além de convidar representante da AGN para tratar sobre as mudanças no órgão.

Durante o encontro, os parlamentares relataram diversas matérias que tramitam na casa e levantaram questionamentos sobre gastos do Executivo. O presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade), abordou as dúvidas sobre os gastos do Rio Grande do Norte com o Consórcio Nordeste durante o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, o pagamento antecipado de R$ 5 milhões por respiradores por parte do Executivo potiguar e a informação de que os equipamentos não serão encaminhados causou surpresa e, para ele, é preciso que mais detalhes sobre a atuação do estado no Consórcio sejam repassados aos parlamentares.
 
“A notícia que temos é de R$ 5 milhões ainda perdidos, mas sugiro à comissão que façamos um ofício à governadora Fátima Bezerra, já que os auxiliares não respondem os nossos ofícios, para que o Governo responda formalmente sobre os detalhes dessa compra e quanto foi gasto, até o momento, com o consórcio. Queremos saber os valores e os benefícios que ele trouxe, que até agora não vimos”, disse o deputado, que recebeu o aval dos deputados Ubaldo Fernandes (PL), José Dias (PSDB), Tomba Farias (PSDB) e Getúlio Rêgo (DEM) para o encaminhamento do ofício.

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CFF cobra informações sobre mudanças na AGN e gastos com Consórcio NELeia mais »

“O comportamento do comércio potiguar diante da pandemia do novo Coronavírus e as expectativas para a retomada da economia” foi tema da primeira transmissão ao vivo via Youtube promovida pelas entidades do comércio do Estado, sob a liderança da Fecomércio, na tarde desta quarta-feira, 27. O presidente Marcelo Queiroz foi o mediador da conversa, que teve a participação dos presidentes da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado, Afrânio Miranda; da Federação das Associações Comerciais do RN (Facern), Itamar Manso Maciel; da Associação Comercial do Estado (ACRN), Schiavo Álvares; e da vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal), Maria Luísa Fontes.

Como forma de mostrar ao público que assistiu à live a situação difícil em que se encontra a economia potiguar, Marcelo Queiroz apresentou números do segmento do comércio varejista potiguar durante a pandemia. “Cerca de 47% dos estabelecimentos autorizados a funcionar, por serem considerados essenciais de acordo com os decretos governamentais, tiveram queda de mais de 70% das receitas. Para se ter uma ideia, entre os meses de março e abril, o setor do comércio varejista deixou de faturar no Rio Grande do Norte R$ 136 milhões”, ponderou Queiroz.

Já as empresas que não são consideradas essenciais pelos decretos estaduais, e que totalizam 46 mil. “Elas respondem por nada menos do que 51 mil empregos e pagam algo em torno de 60 milhões de reais em salários, todos os meses. É com estas empresas e com esses postos de trabalho a nossa maior preocupação”, acrescentou ele.

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Entidades do comércio potiguar realizam live no Youtube para analisar cenários para o setor durante a pandemia da Covid-19Leia mais »

A notícia da liberação de R$ 39 milhões para obras de recuperação costeira e engorda da praia de Ponta Negra é vista como um reforço importante para o turismo de Natal e do Rio Grande do Norte, sem falar na preocupação com o resgate dos empregos que foram afetados com a Pandemia.

Para Habib Chalita, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), o investimento no principal cartão-postal do Estado,  no momento em que o país vivencia a pandemia causada pelo novo coronavírus, mostra ser um reforço e compromisso com a recuperação do setor de turismo e da própria economia local e dos milhares de empregados envolvidos.

A obra com os recursos federais prevê uma faixa de areia entre 23 a 30 metros de largura na maré alta. Habib destacou a atenção do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para a liberação do recurso que será executado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), da Prefeitura de Natal. “Rogério disse que a praia de Ponta Negra e os potiguares merecem todos os esforços para a garantia da sua recuperação”, comentou.

Na avaliação do presidente do SHRBS-RN, além da otimização e melhoria do nosso principal cartão-postal, que é Ponta Negra, muitos hotéis, bares e restaurantes irão ganhar com essa importante obra para a nosso Estado. “Será beneficiada,  principalmente, a comunidade com a geração e recuperação dos empregos severamente afetados pela Pandemia”, finalizou Habib  

Durante sessão ordinária pelo Sistema de Deliberação Remota, realizada nesta quarta-feira (27), os deputados estaduais votaram matérias de interesse da população das regiões Seridó e Alto Oeste do Estado.  Foram votados e aprovados à unanimidade a validação dos decretos que instituem calamidade pública nos municípios de Florânia e Tenente Laurentino Cruz, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia provocada pelo novo Coronavírus.

Outro projeto aprovado à unanimidade foi o PL Nº 27/2020, de autoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB) que denomina de “João Alves de Lima” a Central do Cidadão do município de São Miguel, no Alto Oeste Potiguar.

“Uma homenagem justa a um pequeno comerciante da minha cidade que tinha uma fé inabalável e que fez história com a sua capacidade de transformar um pequeno comércio em uma das maiores empresas do Nordeste que é hoje o Café Santa Clara”, justificou Raimundo Fernandes.

Na sessão desta quarta-feira (27) também foi aprovado Projeto de Resolução Nº 9/2020, que organiza os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Arena das Dunas.

Os servidores da rede pública municipal de saúde recebem, antecipadamente, nesta quarta-feira (27) o salário referente ao mês de maio. A determinação é do prefeito Álvaro Dias em reconhecimento ao esforço que os servidores do setor estão tendo nas ações diretas de enfrentamento à Covid-19 em Natal. Ao todo, 6.354 trabalhadores serão beneficiados com a medida que injetará R$ 16,9 milhões na economia da capital potiguar.

A Secretaria Municipal de Administração (Semad) enviará as informações com os créditos bancários à instituição financeira responsável pelo pagamento ao longo do dia, e os servidores poderão movimentar o dinheiro ao final do expediente bancário. Além disso, a gratificação transitória, que foi enviada pelo executivo para a Câmara de Natal e foi aprovada recentemente, será sancionada nos próximos dias e será disponibilizada aos servidores da saúde como forma de estímulo e valorização no desempenho de suas funções neste momento de calamidade pública. Ela será paga em uma folha complementar até o dia 15 de junho.

“Reconhecemos o esforço de toda a estrutura da administração municipal nesse período de enfrentamento a pandemia da Covid-19, mas, por dever de justiça, estamos antecipando o pagamento do pessoal da saúde que está na luta do diária, de forma mais contundente, à frente do combate ao Coronavírus e ao atendimento das vítimas dessa doença que tem contaminado tanta gente e levado muitos a adoecerem. É o reconhecimento da administração ao esforço que todos os que trabalham nas unidades de saúde, UPAs, hospitais, nas emergências, Samu Natal, e na retaguarda estão fazendo neste momento para o enfrentamento da pandemia”, destacou o prefeito Álvaro Dias.