A Lotofácil passará a ter seis sorteios semanais. Os sorteios ocorrerão de segunda a sábado. Atualmente, essa loteria, que é promovida pela Caixa Econômica Federal, ocorre apenas três vezes por semana (segundas, quartas e sextas-feiras).
A portaria que altera o regulamento da Lotofácil foi publicada pelo Ministério da Economia no Diário Oficial da União de hoje (24). A previsão é de que as novas regras comecem a valer após o início da campanha publicitária a ser veiculada pela Caixa.
O novo regulamento prevê também o aumento da aposta máxima, de 18 para 20 números marcados, entre os 25 da cartela. A aposta mínima é de 15 números. As premiações são distribuídas aos apostadores que acertarem entre 11 e 15 números.
Em visitas realizadas recentemente aos Hospitais João Machado, da Polícia Militar e o Regional de João Câmara, o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) constatou que em todos há uma grande disponibilidade de leitos não estão sendo utilizados no combate à Covid-19. A revelação foi feita nesta terça-feira durante reunião virtual com representantes de entidades do setor produtivo do Estado.
Segundo as vistorias do sindicato, o Hospital da Polícia Militar por exemplo, que tem capacidade para 120 leitos, está atuando com apenas 20 direcionados ao coronavírus, sendo 10 leitos de UTI e 10 no semi-intensivo. O João Machado comporta uma média de 100 leitos, mas até agora foram abertos apenas 10 para a Covid-19. E em João Câmara, com uma possiblidade de 50 leitos, também apenas 10 leitos estão ativos para este fim. Para o presidente do Sinmed/RN, faltam vontade política e capacidade gerencial.
“Para o funcionamento de UTIs são necessários existência de leitos, equipamentos, insumos e recursos humanos. O estado já possui boa parte da estrutura física e até respiradores, encaminhados pelo governo federal. Também foram encaminhados pelo executivo nacional cerca 150 milhões de reais para gastos com Covid. Com esse cenário, abrir vagas em UTI depende apenas de eficiência administrativa para organizar equipes e disponibilizar os leitos. O Estado precisa fazer o chamamento dos profissionais e fazer tudo funcionar”, concluiu Geraldo Ferreira.
Além do presidente do Sinmed/RN, também participaram da reunião: Marcelo Queiroz, presidente da Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo do Rio Grande Norte (Fecomércio/RN); José Vieira, presidente da Federação da Agricultura, Pecuária e Pesca do Rio Grande do Norte (Faern); e Amaro Sales, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern). Em pauta, o cenário da pandemia no Estado, a rede hospitalar e a flexibilização das medidas de isolamento. A questão central do debate foi a quantidade de leitos ativos que possam atender a demanda dos pacientes nesta retomada das atividades econômicas.
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O encontro se deu de forma remota e foi marcado principalmente pela análise do impacto na situação econômica do Rio Grande do Norte, onde a queda de R$ 450 milhões na arrecadação compromete a capacidade do Estado de manter seus compromissos. Também foi discutida a situação das empresas neste período de crise. Estima-se que, em média, 12 mil empresas poderão fechar as portas em todo o RN, resultando em demissão em massa e promovendo um avanço de 11% para 20% no índice de potiguares desempregados.
Sobre a questão da retomada da economia e reabertura do comércio, Geraldo Ferreira entende ser possível e pode ser feita dentro de regras estritas de segurança como uso de máscaras, álcool em gel, distanciamento e limitação do número de pessoas para evitar aglomerações.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento (SEMOP), segue executando uma obra que vai beneficiar moradores, veranistas e turistas que frequentam a praia de Cotovelo. De acordo com a empresa responsável pela realização dos serviços, a 1ª Etapa da Urbanização da Praia de Cotovelo ultrapassou os 60% para a conclusão dos serviços.
A obra conta com a pavimentação da Avenida Praia Grande, acompanhado da construção de um calçadão de 1.100 metros, ambos na orla. O secretário de Obras, João Albérico Júnior, destacou a importância dos serviços. “A pavimentação vai facilitar muito na trafegabilidade, principalmente dos proprietários de residências, naquela região. Já a construção do calçadão, influenciará na qualidade de vida e saúde, sendo possível a prática de atividades físicas e até mesmo interação social”, disse.
Duas ruas que dão acessos à praia, também fazem parte da Urbanização da Praia de Cotovelo. Na Rua Engenheiro Carlos Dumaresk, a pavimentação já foi concluída. Já a Rua Estrela Dalva recebeu o serviço de terraplanagem e terá o início da implantação do calçamento nos próximos dias.
José Rogério, mestre de obras da empresa responsável pelo serviço, explicou que as chuvas que ocorreram em Parnamirim atrasaram o andamento da obra, sendo difícil também prever a data para a finalização. “Tivemos dificuldades no cumprimento do cronograma devido ao período chuvoso. Com a chegada do inverno, fica difícil dar uma previsão de concluirmos a obra. Porém, estamos com a equipe trabalhando para finalizar o mais rápido possível”.
O valor da construção e reforma da orla e pavimentação em paralelepípedo, com drenagem superficial nas ruas que dão acesso à praia de Cotovelo é de R$ 779.923, 39.
Nesta quarta-feira (24), os bairros de Capim Macio e Ponta Negra, na zona Sul, recebem os serviços da Operação tapa buracos, da Prefeitura do Natal, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov). O destaque é a aplicação de asfalto.
Aas equipes do setor de Conservação estão com o serviço nas ruas Manoel Coringa de Lemos, em Ponta Negra, e Walter Duarte Pereira, em Capim Macio. “Duas vias de bom fluxo de veículos. Por isso, a manutenção é imprescindível”,ressaltou o secretário de Obras Públicas, Carlson Gomes..
Os serviços continuam com a manutenção da rede de drenagem nas ruas Planta Nativa, na Redinha, Cônego Monte, nas Quintas, Caicós, Av. Presidente Quaresma, no Alecrim. Os trabalhos continuam com a manutenção e limpeza da lagoa de captação do Nova Cidade, na zona Norte.
Os serviços serão finalizados com a manutenção de vias pavimentadas com paralelepípedos nas ruas Cláudio G. Teixeira, em Ponta Negra, Mirassol, em Felipe Camarão, e Av. João XXIII, no bairro de Mãe Luíza.
Calendário eleitoral prevê votações nos dias 4 e 25 de outubro. PEC adia primeiro turno para 15 de novembro e o segundo para 29 de novembro. Proposta segue para Câmara.
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G1
O Senado aprovou nesta terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipaisdeste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.
Pelo calendário eleitoral, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC aprovada pelo Senado adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
O texto-base aprovado foi proposto pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do tema.
Além de transferir as eleições de outubro para novembro, a PEC permite ao plenário do TSE definir novas datas para o pleito em cidades que não tiverem condições sanitárias para votação em novembro.
O texto define que a decisão pode ser de ofício, isto é, por iniciativa do TSE, ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs). As autoridades sanitárias deverão ser consultadas.
Nesses casos, a data-limite para as eleições será 27 de dezembro de 2020. O TSE deverá dar ciência do novo adiamento ao Congresso Nacional.
Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias, o projeto define que o novo adiamento deverá ser definido por meio de decreto legislativo do Congresso. A data-limite também será 27 de dezembro de 2020.
Outros pontos
Saiba outros pontos previstos na PEC:
Registro de candidaturas: O relator, Weverton Rocha, propôs também o adiamento da data-limite para o registro de candidaturas, atualmente prevista para 15 de agosto. Pelo texto, os partidos poderão solicitar à Justiça Eleitoral o registro dos candidatos até 26 de setembro;
Convenções: Pelo calendário eleitoral, as convenções devem ser realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto. O TSE autorizou a realização das convenções de forma virtual, por causa da pandemia. O relatório de Weverton prevê que as convenções ocorram entre 31 de agosto e 16 de setembro. O texto também prevê a realização das convenções por meio virtual.
Prazos
Veja a seguir os prazos previstos no texto aprovado:
a partir de 11 de agosto: as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário;
entre 31 de agosto e 16 de setembro: prazo para a realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações;
até 26 de setembro: prazo para que os partidos e coligações solicitem à Justiça Eleitoral o registro de candidatos;
após 26 de setembro: prazo para início da propaganda eleitoral, também na internet;
a partir de 26 de setembro: prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e representação das emissoras de rádio e TV para elaborarem plano de mídia;
27 de outubro: prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados;
até 15 de dezembro: para o encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas de campanha dos candidatos e dos partidos políticos, relativamente ao primeiro turno e, onde houver, ao segundo turno das eleições;
a diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo país até o dia 18 de dezembro, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.
O texto diz ainda que os prazos fixados em leis não transcorridos na data de publicação da proposta serão computados considerando-se a nova data das eleições 2020.
A decisão da Justiça Eleitoral dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos deverá ser publicada até o dia de 12 de fevereiro de 2021.
Os partidos e coligações poderão, até o dia 1º de março de 2021, acionar a Justiça Eleitoral, relatando fatos e indicando provas, para pedir a abertura de investigação judicial a fim de se apurar condutas irregulares nos gastos de campanha.
Pela proposta, os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.
Outros pontos
Segundo a PEC, o TSE poderá fazer ajustes em normas relacionadas:
aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as fases do processo de votação, apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral;
à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de forma a propiciar a melhor segurança sanitária possível de todos os participantes do processo eleitoral.
Destaques rejeitados
Os senadores rejeitaram, por 56 votos a 14, um destaque do Podemos que tinha o objetivo de estabelecer o voto facultativo nas eleições.
Na sequência, derrubaram por 53 a 16 um destaque do Progressistas (PP), que tinha o propósito de adiar as eleições municipais deste ano para outubro de 2022, com prorrogação de mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores por dois anos.
Outros dois destaques foram retirados pelos partidos que os propuseram: PT e Cidadania. https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-37/html/container.html
O do PT tinha o objetivo de estabelecer o dia 6 de dezembro de 2020 como data para a realização do segundo turno.
O do Cidadania previa o estabelecimento de local e horário de votação específicos para pessoas de grupos de risco em relação à Covid-19. O relator Weverton Rocha disse que medidas nesse sentido poderão ser definidas pelo TSE, posteriormente.
