24 de junho de 2020

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN), decidiu nesta terça-feira (23) reduzir em 50% a base de cálculo do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) do diesel e biodiesel adquiridos por empresas de transporte coletivo urbano, intermunicipal e alternativo no Rio Grande do Norte. A decisão foi confirmada após reunião da equipe do governo com trabalhadores e empresários.

A medida atende a uma demanda tanto de donos de empresas quanto de rodoviários, e representa um esforço do governo para contribuir com o fim da paralisação dos motoristas e cobradores de ônibus de Natal, que já dura dois dias. A superlotação da frota de emergência potencializa os riscos de transmissão do novo coronavírus (Covid-19) entre os passageiros que precisam usar o serviço.

Atualmente, o Estado recolhe 18% do valor desse tipo de combustível e, com a redução da base de cálculo pela metade, serão recolhidos das empresas de ônibus urbanos e de transporte de passageiros uma alíquota de apenas 9%, recursos que o governo abre mão para dar alternativas no sentido de sanar o impasse entre os trabalhadores do setor rodoviário e as empresas de transporte coletivo. 

A desoneração visa também mitigar os efeitos da crise gerada pela pandemia para as empresas neste momento delicado da economia, em que grande parte do setor produtivo está com a rentabilidade baixa. 

A redução será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Estado em forma de decreto, apresentando os detalhes para ter acesso ao benefício fiscal. A regra valerá tanto para as empresas de ônibus urbanos da capital quanto para o transporte opcional regulamentado pelos órgãos de trânsito e mobilidade urbana e intermunicipal.

Mais uma vez assistimos, com imensa preocupação, um adiamento do início efetivo da Retomada Gradual das Atividades Econômicas no Rio Grande do Norte. Infelizmente, não temos autoridade institucional para nenhuma atitude além das que já temos tomado.

Temos contribuído fortemente, desde o início, com todas as ações de suporte à sociedade e, de forma direta e indireta, com os governos municipais e estadual. 

No entanto, parece que tudo tem sido em vão. O desânimo é inevitável.
Somos vítimas, como toda a sociedade potiguar, de uma postura que, por anos a fio, manteve nossa estrutura de saúde pública à beira de um colapso. E este colapso chegou com uma força descomunal – embora previsível – agora. 

Um cenário que além de colocar em risco a vida de todos os norteriograndenses, tem imposto ao setor produtivo do estado a maior e mais profunda crise de sua história, com consequências nefastas e praticamente imprevisíveis a curto, médio e longo prazos. 

A nós, resta lamentar que todo o trabalho que fizemos não tenha sido suficiente. Um trabalho que, além do suporte à sociedade e aos governos, já citados, inclui, ainda um protocolo técnico de retomada e a preparação detalhada de empreendedores e colaboradores para aplicá-lo. Faltaram os governos! Todos, em todas as esferas!

Seguiremos aguardando – e cobrando – ações efetivas dos gestores públicos que possam viabilizar a retomada, que é urgente. 

E, infelizmente, colecionando portas fechadas, empregos perdidos e histórias de desespero e falta de perspectiva. Vendo se esvair a dignidade de tantos empreendedores e trabalhadores deste estado, ceifada por um cenário que não fomos nós que criamos e sobre o qual, temos certeza, agimos muito além de nossas forças. 

À sociedade, por fim, alertamos: a conta de tudo isso já está chegando.
E ela também não será baixa. 

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RN (FECOMÉRCIO RN)