12 de agosto de 2020

Em julho de 2019, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa da capital potiguar. De lá para cá, o novo regramento permitiu ao investidor melhores condições de licenciamentos, tributos, incentivos, informações e segurança jurídica, para abrir ou manter aberto um empreendimento na capital potiguar. E a Prefeitura do Natal segue cronograma de mais iniciativas em prol dos novos negócios na cidade, com a Rede de Desenvolvimento, o Comitê de Compras do Município, o Agente de Desenvolvimento e a Sala do Empreendedor que serão publicados nas próximas semanas.

De acordo com estudos, cerca de 99% das empresas do País se encaixam na categoria. Em meio à pandemia, a nova legislação municipal ajudou os micro e pequenos empresários natalenses a atravessar esse momento difícil. “Desde a publicação da Lei, o Município passou a discutir em vários âmbitos, desde o Conselho de Ciência e Tecnologia, até contatos com o Sebrae e outras instituições e, no ano passado, o próprio Sebrae, em parceria com a Prefeitura do Natal, lançou uma cartilha para que todos pudessem compreender os benefícios dessa Lei”, destaca secretária adjunta da Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla), Joanna Guerra.

Ela relembra que desde 2019, o órgão municipal vem minutando decretos que instituem alguns instrumentos relativos à Lei com o objetivo de regularizá-los. Joanna Guerra cita a Rede de Desenvolvimento, o Comitê de Compras do Município, o Agente de Desenvolvimento e a Sala do Empreendedor que serão publicados nas próximas semanas. “Além disso, existe um projeto de Sala do Empreendedor Móvel que está em discussão para parceria com o Sebrae”, adianta.

O Agente de Desenvolvimento tem o papel de articular e agregar forças do poder público, lideranças empresariais e sociedade, bem como mobilizar a aplicação da Lei Geral nº 185 e coordenar as atividades para o desenvolvimento municipal. Já a Rede Municipal de Políticas de Desenvolvimento, tem o objetivo de orientar a atuação do governo municipal através de iniciativas e programas que busquem instaurar ambientes e instrumentos específicos de promoção do empreendedorismo como principal fator do desenvolvimento econômico, social e tecnológico do município do Natal.

O Comitê Gestor de Compras (CGC), por sua vez, será um órgão colegiado, de caráter permanente, vinculado e sob a coordenação da Sempla. A secretária adjunta afirma que a Lei beneficia o micro e pequeno empreendedor na medida que desburocratiza, aproxima a gestão pública dos cidadãos e ajuda no desenvolvimento da cidade.

Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou o parcelamento especial para os negócios de pequeno porte afetados pela pandemia do novo coronavírus (covid-19).

Somente dívidas com classificação C e D – de recuperação difícil ou muito difícil – poderão ser parceladas. Dívidas de pequenos negócios falidos ou em recuperação judicial automaticamente serão consideradas irrecuperáveis, segundo a PGFN.

O contribuinte deverá demonstrar à PGFN os impactos financeiros sofridos pela pandemia. O órgão estimará a capacidade de pagamento da micro e pequena empresa e formalizará uma proposta de parcelamento, composta de entrada de 4% dos débitos com classificação C e D parcelada em 12 meses e divisão do saldo restante em até 133 meses, com prestação mínima de R$ 100.

Desconto
Dependendo do número de parcelas, o contribuinte pode obter desconto de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos legais. O percentual será definido com base na capacidade de pagamento e no prazo de negociação escolhido, mas o desconto não poderá ser superior a 70% do valor total da dívida.

Pela regulamentação da PGFN, considera-se impacto na capacidade de pagamento a redução, em qualquer percentual, da soma da receita bruta mensal de 2020, com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao mês de adesão, em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019.

Como aderir
A adesão pode ser feita no site da PGFN. O contribuinte deverá escolher a opção “negociação de dívida” e clicar em “acessar o Sispar”. No menu “declaração de receita/rendimento”, o contribuinte deverá preencher um formulário eletrônico e aguardar a proposta da PGFN.

Somente após ter a dívida confirmada com classificação C ou D, o contribuinte receberá a proposta e poderá pedir a adesão, disponível no menu “adesão” e na opção “transação”. O parcelamento especial só é efetivado depois do pagamento da primeira parcela.

O acordo será cancelado se a primeira parcela não for paga até a data de vencimento, que é o último dia útil do mês da adesão. Nesse caso, o contribuinte deverá fazer o pedido de adesão novamente, até o último dia do prazo, em 29 de dezembro.

A Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) publicou, nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial do RN, o aviso de abertura de Pregão Eletrônico na modalidade maior percentual para contratação de empresa de operacionalização e exploração especializada dos serviços de estacionamento rotativo de veículos, com organização e controle de entrada e saída dos veículos nas dependências da empresa pública.

Segundo o Edital 008/2020 o acolhimento das propostas se dará, a partir desta quinta-feira (13), pelo site do sistema de licitações do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br. As empresas interessadas terão até às 9h30 do dia 29 de setembro para enviarem suas propostas conforme as especificações do Edital. A sessão de disputa de preços será realizada também no dia 29 de setembro, às 10h.

O edital prevê a contratação de empresa para gerenciar as duas portarias de entrada da Ceasa, com controle de entrada e saída de veículos e ocupação das 500 vagas de estacionamento disponíveis nas dependências do órgão.

As atividades de gestão dos serviços de estacionamento consistirão na cobrança de tarifas, organização e manutenção das guaritas, máquinas, equipamentos, cancelas, sinalização vertical e horizontal, organização do trânsito e manutenção da malha viária.

Para o diretor-presidente da Ceasa-RN, Flávio Morais, essa terceirização irá contribuir no funcionamento e controle do fluxo de veículo na Ceasa e garantir mais comodidade e segurança para os usuários.

“A exploração do estacionamento por empresa especializada, permitirá o aumento da receita bruta atual, a gestão técnica, administrava e operacional satisfatória, com sistematização dos aspectos de controle, registro e identificação de veículos, padrões de logística e organização do trânsito interno sem comprometer a eficiência, contribuindo para uma Ceasa melhor para cliente, permissionários e colaboradores”, explica o diretor-presidente.

O edital completo com todos os seus anexos e especificações pode ser consultado no site: www.ceasa.rn.gov.br, no menu Licitações.

O Índice de Preços ao Consumidor – IPC, da cidade do Natal, calculado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, através da Coordenadoria de Estudos Socioeconômicos – CES, registrou no mês de julho, uma variação positiva de 0,42% em relação ao mês anterior. Com este resultado, a variação no ano ficou em 2,08%, nos últimos doze meses (agosto/2019 a julho/2020) atingiu 3,65% e 495,14% desde o início do Plano Real.

O grupo Alimentação e Bebidas, que responde por 32,43% do índice geral em termos de participação no orçamento familiar, apresentou uma variação positiva de 0,56% em relação ao mês anterior. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preços foram: Enlatados e Conservas (4,51%), Carnes (3,28%), Óleos e Gorduras (2,73%), Leites e Derivados (2,34%), Carnes e Peixes Industrializados (2,27%) e Cereais, Leguminosas e Oleaginosas (2,17%).

Já o grupo Transporte apresentou neste período uma variação positiva de 3,08% em função do aumento de preços nos seguintes itens: Combustíveis (Veículos) (11,77%) e Veículos Próprio (1,95%). O grupo Artigos de Residência apresentou uma variação positiva de 0,16%. Os itens que mais contribuíram para esse aumento de preço foram: Eletrodomésticos e Equipamentos (1,25%) e Cama, Mesa e Banho (0,55%).

Cesta Básica:

O custo da Cesta Básica teve uma variação positiva de 1,87% em relação ao mês anterior. Dos treze produtos que compõem a Cesta Básica, onze tiveram variação positiva: Leite (12,92%), Arroz (6,48%), Óleo (6,45%), Farinha (3,82%), Carne de Boi (3,37%), Feijão (2,11%), Margarina (1,75%), Açúcar (0,71%), Frutas (0,58%), Café (0,19%) e Pão (0,04%). As variações negativas ocorreram nos dois produtos restantes: Legumes (-9,49%) e Tubérculos (-0,26%).

O custo com alimentação por pessoa foi de R$410,56. Para uma família constituída por quatro pessoas, esse valor alcançou R$ 1.642,24. Se a essa quantia fossem adicionados os gastos com Vestuário, Despesas Pessoais, Transportes, dentre outros o dispêndio total seria de R$ 5.064,05.

INFLAÇÃO NATAL

Julho de 2020

Variação no mês: 0,42%

Variação no ano: 2,08%

IPC MENSAL – 2020

Jan 0,72%

Fev 0,29%

Mar 0,51%

Abr 0,03%

Mai – 0,23%

Jun 0,32%

Jul 0,42%

CONFIRA AQUI

Receberão o benefício quase 4 milhões de pessoas

A Caixa credita hoje (12) auxílio emergencial para quase 4 milhões de beneficiários nascidos em julho. São 3,9 milhões de pessoas nascidas em julho que já tinham a programação de receber nesta data. Os demais, 98 mil, são os beneficiários nascidos em julho que tiveram o pedido liberado no início deste mês. Eles tiveram o cadastro reavaliado pela Dataprev após o pedido ter sido negado inicialmente ou o pagamento ter sido suspenso.

Os novos beneficiários recebem os créditos conforme o calendário do Ciclo 1 de acordo com o mês de nascimento.

O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

A Caixa tem disponibilizado o auxílio em uma poupança digital, acessível pelo aplicativo Caixa Tem. Pelo aplicativo é possível fazer compras online em estabelecimentos autorizados e pagar boletos.

O saque em dinheiro do benefício, em uma agência do banco, é autorizado posteriormente, conforme calendário definido pelo governo, considerando o mês de nascimento do beneficiário. As transferências para outros bancos ou para contas na própria Caixa seguem o mesmo calendário de saque. Nesse caso, os recursos são transferidos automaticamente para as contas indicadas pelo beneficiário.

Ciclo 1

O crédito para os beneficiários nascidos em maio faz parte do Ciclo 1 de pagamentos do auxílio emergencial. Os saques e transferências estarão liberados no dia 13 de agosto.

No ciclo 1, o crédito na poupança social da Caixa está agendado para o período de 22 de julho a 26 de agosto, conforme o mês de nascimento. Os saques e transferências estão sendo feitos de 25 de julho a 17 de setembro.

Calendário de pagamentos – Ciclo 1Crédito em poupança social da Caixa
22 de julho(quarta-feira)	24 de julho(sexta-feira)	29 de julho(quarta-feira)	31 de julho(sexta-feira)	5 de agosto(quarta-feira)	7 de agosto(sexta-feira)
Nascidos em janeiro	Nascidos em fevereiro	Nascidos em março	Nascidos em abril	Nascidos em maio	Nascidos em junho
12 de agosto(quarta-feira)	14 de agosto(sexta-feira)	17 de agosto(segunda-feira)	19 de agosto(quarta-feira)	21 de agosto(sexta-feira)	26 de agosto(quarta-feira)
Nascidos em julho	Nascidos em agosto	Nascidos em setembro	Nascidos em outubro	Nascidos em novembro	Nascidos em dezembro

Fonte: Caixa Econômica Federal

Calendário de saques em dinheiro e transferências – Ciclo 1
25 de julho(sábado)	1º de agosto(sábado)	8 de agosto(sábado)	13 de agosto(quinta-feira)	22 de agosto(sábado)
Nascidos em janeiro	Nascidos em fevereiro e março	Nascidos em abril	Nascidos em maio	Nascidos em junho
27 de agosto(quinta-feira)	1º de setembro(terça-feira)	5 de setembro(sábado)	12 de setembro(sábado)	17 de setembro(quinta-feira)
Nascidos em julho	Nascidos em agosto	Nascidos em setembro	Nascidos em outubro e novembro	Nascidos em dezembro

Fonte: Caixa Econômica Federal