12 de agosto de 2020

Há pouco mais de um ano, o prefeito de Natal, Álvaro Dias, sancionou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. O novo regramento permitiu ao investidor condições necessárias no que diz respeito a licenciamentos, tributos, incentivos, informações e segurança jurídica, para abrir ou manter aberto um empreendimento na capital potiguar. Uma mostra disso é o aumento expressivo da emissão de legalizações.

“A lei de micro empresa, juntamente com a digitalização dos processos da Semurb, provocou um aumento de 500% na emissão de alvarás provisórios, considerando períodos anteriores, logo no primeiro ano de implementação. Dos alvarás definitivos, houve um aumento anual de aproximadamente 300%, quantidade que se manteve estável mesmo no período de pandemia, o que nos dá indícios de que as flexibilizações da Lei e as modernizações da Semurb conseguiram evitar um dano maior na nossa economia, mesmo na fase de crise”, explica o titular da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita.

Com base na legislação proposta e sancionada pela Prefeitura, o micro e pequeno empreendedor natalense conseguiu facilitar sua vida graças a diversas ações executadas pelo órgão, como a desburocratização da legalização para quem tem lotes pequenos com a ampliação da desobrigação de estacionamento para lotes até 300m² e com frente menor que 15m. Além disso, passou a ser permitida a flexibilização na acessibilidade de pequenos negócios que passam a ter a acessibilidade obrigatória nas áreas de atendimento ao público, mas facilitada para áreas de serviço. Um exemplo são pequenas unidades que têm sobreloja sem elevador, as quais passam a ser desobrigadas de instalar o equipamento caro que inviabiliza a legalização, muitas vezes.

Os empreendedores também passaram a contar com o aumento da validade do alvará provisório para um ano, podendo ser prorrogada por mais 180 dias, período em que o empreendedor trabalha coberto pela lei e se capitaliza para efetivar alguma adequação física no estabelecimento e providenciar os documentos para a legalização de todo o empreendimento.

Outras medidas importantes já implantadas na Semurb são a emissão automática para MEI, ME e pequenas empresas do alvará de funcionamento provisório para usos de baixo risco, a instituição da fiscalização educativa e a criação do processo unificado de licenciamento, ato administrativo que está sendo implementado com toda a digitalização dos sistemas da prefeitura, bem como da unificação do rito de licenciamento com todas as secretarias envolvidas.

Estes ganhos foram possíveis pela ampliação dos serviços do portal directa e pela migração dos sistemas de trabalho manuais ou de sistemas desatualizados para um mais moderno que integra toda a prefeitura. “Com relação à consulta de localização realizada conjuntamente com a Jucern, através do sistema Redesim, temos observado um aumento inicial de 60 processos por ano para aproximadamente 15.000 por ano. Este número apresentou uma queda de apenas 10% nas consultas na pandemia, o que denota que o trabalho de digitalização e as facilidades ofertadas pela Prefeitura ajudaram a segurar os números de abertura e a consulta para novos empreendimentos e de negócios em nosso município. O número de consultas com pequena queda em um ano turbulento como 2020 indica que nossa economia está se fortalecendo e que o ambiente de negócios da cidade está mais seguro e se consolidando cada vez mais como um bom local para investimento”, finaliza o secretário.

A Secretaria da Administração Penitenciária (Seap) criou uma comissão para monitorar e fiscalizar a entrega de alimentação, medicamentos, vestuários, além de materiais de limpeza e higiene pessoal para as pessoas privadas de liberdade custodiadas no sistema prisional do Rio Grande do Norte. As inspeções serão regulares e já foram realizadas em duas unidades prisionais. 

A comissão, criada em julho, é formada por sete servidores da Seap. Eles realizaram inspeções na Cadeia Pública Dinorá Simas, em Ceará-Mirim, e na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, a maior unidade prisional do RN, e já definiram um cronograma para as outras 15 unidades com custódia de presos. 

Nessa terça-feira, dia 11, em Ceará-Mirim, os membros da Comissão acompanharam a entrega da alimentação dos internos com a conferência do cardápio, aferição do peso, condições de consumo e a distribuição até as celas. Também foi checado a entrega de remédios e produtos de higiene pessoal. Nenhuma irregularidade foi detectada. 

Em 28 de julho, na Penitenciária de Alcaçuz, a Comissão acompanhou a entrega de remédios aos internos, realizada pela equipe de saúde prisional. Os medicamentos são entregues aos presos que fazem uso de remédios de uso contínuo como os usados no tratamento de tuberculose, diabetes, hipertensão e HIV. No presídio, 105 internos fazem uso de psicotrópicos e oito usam bolsas de colostomia. 

Os servidores também acompanharam a entrega de kits de higiene e limpeza formado por sabonete, escova de dente, creme dental, papel higiênico, água sanitária e sabão em pó. Nenhuma anormalidade foi identificada na inspeção.

O suplemento de Turismo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad 2019), divulgada hoje (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela que do total de 72.533 domicílios visitados no terceiro trimestre do ano passado, em apenas 21,8% (15.841) algum morador fez pelo menos uma viagem no período de referência. Dos que realizaram viagens, 48,8%, ou o equivalente a 2.816 domicílios particulares permanentes, tinham renda nominal per capita, isto é, por individuo, de quatro ou mais salários mínimos.

Em 78,2% (56.692) dos domicílios, não ocorreram viagens. Desses, 46.985 apresentavam renda inferior a dois mínimos. Dos 15.841 domicílios em que houve viagens no terceiro trimestre de 2019, 75,5% dos moradores (11.966) fizeram uma viagem no período, seguidos de 13,3% (2.143) com duas viagens no período pesquisado.

Os principais motivos alegados para nenhum morador do domicílio ter viajado no período foi a falta de dinheiro (48,9%), falta de tempo (18,5%) e não ter necessidade (13,5%). Mas enquanto a não disponibilidade de dinheiro foi admitida por 64,7% de moradores com renda inferior a meio salário mínimo, 55,5% entre meio mínimo e menos de um e 43,5% de um a menos de dois, a falta de tempo foi alegada por 32,4% dos que ganham de dois mínimos a menos de quatro e por 39,1% dos que recebem quatro ou mais salários.

Finalidades

Do total de 21.446 viagens realizadas pelos moradores no terceiro trimestre do ano passado, 96,1% foram para o território nacional (20.617) e apenas 3,9% para o exterior (829). Para 18.541 moradores (86,5%), a finalidade da viagem foi pessoal, contra 2.904 (13,5%) que tiveram motivação profissional. Visita a parentes ou amigos constituíram os principais motivos para as viagens de caráter pessoal, com 36,1% e 31,5% das respostas.

Os percentuais de moradores que viajaram para visitar parentes ou amigos foram observados nas casas com renda nominal per capita entre meio e menos de um salário mínimo (38,3%) e entre um e menos de dois mínimos (39,2%). Em contrapartida, viajaram por lazer moradores com rendimento de dois a menos de quatro salários (43,7%) e de quatro ou mais (55,4%).

Os tipos de lazer que predominaram entre os moradores que viajaram no terceiro trimestre de 2019 foram sol e praia (34,3%), cultura (27,2%) e natureza, ecoturismo ou aventura (25,6%). O maior percentual dos que escolheram a cultura como motivo para viajar foi encontrado entre os percebem quatro ou mais salários (34,4%). Entre os que optaram pelo sol e praia, os maiores percentuais foram encontrados entre moradores com renda nominal per capita de meio a menos de um mínimo (39,6%) e de dois a menos de quatro (37,1%).

Entre aqueles que viajaram por motivo pessoal, 52,2% escolheram se hospedar na casa de amigos ou parentes. Para os moradores que viajaram por razões profissionais, 45,8% optaram por ficar em hotéis ou flats. Com base no principal local de hospedagem, a pesquisa do IBGE revelou que 38,1% dos que prefiraram ficar em hotéis ou flats ganhavam quatro ou mais mínimos. Entre os que preferiram a casa de parentes ou amigos, a maior parte (53,7%) recebia entre meio e menos de um salário.

O principal meio de transporte utilizado para as viagens pessoais e profissionais foi o carro particular ou da empresa (46,6%), dos quais 47,6% fizeram essa opção para viagens pessoais e 40,4%, profissionais. O avião aparece em segundo lugar para os viajantes profissionais (30,5%), enquanto os viajantes pessoais preferiram o ônibus de linha (16,7%). A classe de rendimento que fez mais viagens de carro particular ou da empresa foi a que recebe de dois a menos de quatro salários mínimos (58,3%). Entre os que deram preferência a ônibus de linha, destaque para os que ganham menos de meio salário (26,5%).

Regiões

A Região Sudeste liderou entre as viagens realizadas por moradores dos domicílios pesquisados no terceiro trimestre do ano passado, com 42,3% emissoras e 39,5% receptoras. Em seguida, aparece o Nordeste brasileiro, com 25,1% emissoras e 27,8% receptoras. De acordo com a pesquisa do IBGE, mais da metade das viagens ocorreu dentro do próprio estado.

As unidades da Federação mais procuradas para viagens nacionais no período analisado foram São Paulo (18,9%), Minas Gerais (12,8%), Bahia (8,7%), Rio Grande do Sul (6,7%), Rio de Janeiro (5,6%) e Paraná (5,4%).

Os vereadores da Câmara Municipal de Natal, em mais uma sessão ordinária virtual, aprovaram nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei do vereador Ney Lopes Jr. (PDT), em segunda discussão, que dispõe sobre a prioridade no atendimento e/ou agendamento de exames para pessoas diagnosticadas com neoplasia (câncer) nas unidades de saúde de Natal.

O vereador propositor destacou a importância do projeto devido à gravidade e evolução rápida da doença. “A medida evita que os pacientes com diagnóstico de câncer fiquem em extensas listas de espera, agilizando, assim, a marcação de consultas médicas com especialistas e os exames de diagnósticos. Este projeto de lei é uma maneira simples e eficaz de garantir celeridade ao tratamento do paciente oncológico”, explicou Ney Lopes Jr.

Também na sessão de hoje, os vereadores votaram pela manutenção do veto do executivo potiguar ao projeto de lei 232/2019 de autoria do vereador Cícero Martins (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, quando o médico ou dentista solicitar o hemograma, do exame do PSA para os homens a partir de 45 anos. 
O vereador Cícero defendeu o projeto como medida preventiva de saúde. “O artigo 21 da Lei Orgânica do município diz que a CMN pode legislar sobre o assunto não havendo vícios. Pedir o PSA dentro do hemograma não traz custos à prefeitura. Caro, complexo, de risco e traumático é uma cirurgia em caso da descoberta do câncer  de próstata, por isso o PL é uma questão de prevenção a esta doença, já que os demais exames só seriam solicitados em caso de alteração do PSA ”, ponderou.

Os parlamentares também derrubaram  o veto do Executivo ao projeto da vereadora Carla Dickson (PROS), que prevê a divulgação em ônibus de anúncios sobre os menores desaparecidos na cidade do Natal. Por fim, também foi aprovado, em primeira discussão, propositura do vereador Sueldo Medeiros (PROS), que concede título de Cidadão natalense ao senhor Manoel Etelvino de Medeiros.

A Secretaria de Estado de Turismo do Rio Grande do Norte participou de reunião, na manhã desta terça-feira (11), com a nova Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do Ministério do Turismo. Na ocasião foram discutidas ações que promovam, por meio de políticas públicas, a atração de investimentos para o setor, que é um importante pilar econômico do estado. 

Com base nos pilares desta nova Secretaria e na prioridade do Governo Federal na desburocratização e aprimoramento normativo, essas atividades voltadas ao turismo atuarão na melhoria do ambiente de negócios e da segurança jurídica, no acesso ao crédito e na parceria público-privada. O que se espera dessas medidas é destravar e atrair investimentos para o setor.

Durante o encontro ficou definido que a Setur irá enviar para o Ministério do Turismo uma lista de possíveis pontos que precisam ser priorizados como investimentos turísticos. Também ficou de solicitar a Secretaria Nacional de Atração de Investimentos, Parcerias e Concessões do MTur uma visita presencial para tratar dessas questões. 

A reunião contou com a presença da Secretária de Estado de Turismo, Aninha Costa, da Subsecretária de Política e Gestão Turística, Solange Portela, do Diretor Presidente da Emprotur, Bruno Reis, e do Coordenador-Geral de Atração de Investimentos, Karl Heisenberg Ferro Santos.