14 de agosto de 2020

O programa governamental RN + Protegido finalizou a caravana por 41 municípios do Alto Oeste e Seridó, entre 4 e 12 de agosto, com distribuição de 120 mil máscaras e trabalho de divulgação e orientação à população, mídia e autoridades locais para prevenção e integração dos municípios aos programas estaduais voltados ao combate à Covid-19. 
 
“As equipes conversaram com membros das prefeituras locais e ouviram demandas para melhorar a logística do trabalho de prevenção junto ao Governo. Também visitaram rádios e TV’s locais para orientações educativas nesse combate que é de todos”, destacou o tenente-coronel Marcos Carvalho, coordenador da Defesa Civil do Estado.
 
Foram ao todo 40 voluntários distribuídos em 12 equipes que se distribuíram em cidades mapeadas conforme o índice de transmissibilidade e taxa de incidência de contaminação por 100 mil habitantes. As ações foram desenvolvidas pela Defesa Civil em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar, as Defesas Civis dos municípios e a Cruz Vermelha.
  
O RN + Protegido
 
O RN+Protegido é uma parceria do Governo do Estado com as indústrias de confecção do RN, em especial a Guararapes e Coteminas, além do Sindicato da Construção Civil no RN (Sinduscon). O programa vai permitir 7 milhões de máscara para doação. Foi pensada para o enfrentamento dos impactos da calamidade pública decorrente do novo coronavírus no Rio Grande do Norte.

O Governo está investindo R$ 3 milhões na aquisição dessas 7 milhões de máscaras, em 3 etapas: a 1ª (3 milhões de máscaras) por meio de empréstimo junto ao Banco Mundial (projeto do Governo Cidadão); a 2ª (2 milhões de máscaras de pano) e a 3ª (2 milhões de máscaras de tnt), por meio de recursos aportados do Governo Federal através de emenda parlamentar da Senadora Zenaide Maia (até R$ 2 milhões).

Apesar dos efeitos da pandemia ainda persistirem na economia, o Governo do Estado adianta o pagamento do mês de agosto ao funcionalismo neste sábado (15), conforme calendário estabelecido no início deste ano, com depósito de mais de R$ 230,4 milhões.

Servidores, entre ativos, inativos e pensionistas que ganham até R$ 4 mil (valor bruto), terão o salário integral depositado já no início da manhã. E ainda 30% adiantado para quem recebe acima desse valor. Também recebe o integral toda a categoria da Segurança Pública.

O Governo liquida o pagamento de agosto, num total de R$ 455 milhões, no próximo dia 29. Os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão os 70% restantes e o funcionalismo lotado em pastas com recursos próprios terá seu salário integral depositado nesta data.

A Prefeitura do Natal continua investindo na infraestrutura da Rede Municipal de Ensino, que atualmente mantém em funcionamento 146 unidades, sendo 74 Centros Municipais de Educação Infantil e 72 Escolas de Ensino Fundamental. Neste momento, estão em andamento as construções de 13 novas unidades de ensino, sendo que algumas irão sediar escolas e CMEIs já existentes, garantindo espaços adequados para o processo ensino-aprendizagem.

Estão em construção oito Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e cinco Escolas de Ensino Fundamental. Também estão sendo reformadas e/ou ampliadas quatro unidades, e a acessibilidade de seis instituições de ensino. A Secretaria Municipal de Educação (SME) destinará ao menos R$ 8,5 milhões em 2020 para as obras de construções, reformas e ampliações dos prédios escolares.

As duas próximas obras que serão entregues à população é o prédio próprio da Escola Municipal Professor José Melquíades de Macedo, localizado na Rua das Pedrinhas, 237, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, e um novo Centro Municipal de Educação Infantil, localizado na Rua Manoel Pacífico de Medeiros, em Nordelândia. Ambas as unidades situadas na zona Norte da capital, já estão com 80% das obras em andamento, com previsão de conclusão para o final deste ano.

Programadas para o início de 2021, a SME vai entregar mais três obras de construções das sedes próprias – CMEI Professora Raquel Maria Filgueira (70% concluído), CMEI Professora Cléa Bezerra (60% concluído) e a Escola Municipal Professora Zeneide Igino de Moura (70% concluída), beneficiando a comunidade escolar dos bairros de Nossa Senhora de Nazaré, Guarapes e Cidade Nova.  

Na zona Norte, a comunidade ainda vai receber mais dois novos CMEIs e uma escola de Ensino Fundamental, no bairro de Nossa Senhora da Apresentação; um CMEI em Lagoa Azul e outros dois centros infantis no bairro Pajuçara, devido à demanda crescente da população. Na zona Sul, a conclusão do prédio próprio do CMEI Kátia Fagundes Garcia (Candelária) e um novo CMEI no bairro Neópolis. A previsão é que todas essas obras sejam concluídas até o fim de 2021.  

Para a permanente adequação de todas as 146 unidades, a Secretaria Municipal de Educação possui seis contratos de manutenção das escolas e CMEIs. A manutenção preventiva e corretiva nas unidades de ensino é executada durante todo o ano, como serviços em gerais, serviços de revisão nas instalações elétricas, manutenção das quadras e pátios cobertos e dedetização das unidades de ensino. Os contratos de manutenção têm vigência de julho de 2020 até julho de 2021 e investimento total com recursos da Prefeitura do Natal é na ordem de R$ 6.540.452,76. 

Escola Municipal Professor José Melquíades de Macedo

O novo prédio da escola, com padrão Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) conta com uma estrutura física de 12 salas de aula, quadra de esporte, biblioteca, sala de informática, laboratório de ciências, apoio pedagógico, área administrativa completa, refeitório, área de vivência, banheiros e estacionamento. A obra é executada com recursos federais, com investimentos de mais de quatro milhões de reais.  

CMEI no Conjunto Nordelândia

Localizado na Rua Manoel Pacífico de Medeiros, no Conjunto Nordelândia, bairro de Lagoa Azul, o novo centro de educação infantil conta com uma estrutura de seis salas de aula, área administrativa completa, cozinha, lactário, copa, amamentação, fraldário, pátio coberto e descoberto, refeitório e estacionamento. A obra é realizada com recursos federais e contrapartida do município, com investimentos de R$ 1.879.083,12, sendo R$ 1.185.755,84 (FNDE) e R$ 693.327,28 (Prefeitura).

Em função das mudanças de comportamento social causadas pela pandemia de Covid-19, a classe artística foi fortemente atingida, com o fechamento dos equipamentos culturais e a impossibilidade de apresentações presenciais. Esse cenário é agravado ainda pela imprevisibilidade da volta dos espetáculos. É nesse contexto que o Sesc lança o projeto Sesc Cultura ConVIDA!, para incentivar a produção artística em todas as vertentes e levar as apresentações para dentro das casas da plateia.

De 3 a 7 de junho, artistas de todo o país poderão inscrever seus trabalhos por meio do site www.sesc.com.br/convida. Serão contemplados até 470 projetos de arte educação, artes cênicas, artes visuais, audiovisual, biblioteca/literatura, música e patrimônio cultural, com investimento previsto de R$ 587.500,00. Com foco em trabalhos não divulgados nos grandes meios de comunicação, o projeto inclui ainda oficinas, debates e podcasts com profissionais que integrem o sistema produtivo da cultura.

“O Sesc Cultura ConVIDA! é a manutenção do trabalho de fomento, difusão e incentivo à produção artística nacional, que o Sesc promove ao longo de mais de sete décadas. Com esta iniciativa pretendemos não só valorizar o trabalho dos artistas de todas as regiões e movimentar a economia criativa, como também contribuir para a qualidade de vida e bem-estar do público neste cenário de isolamento social”, disse a Diretora de Programas Sociais do Departamento Nacional do Sesc, Lucia Prado.

Cada proponente poderá realizar apenas uma inscrição e as propostas apresentadas deverão respeitar as medidas de isolamento social que estejam em vigor no momento da sua execução. As comissões de cada segmento são compostas por profissionais de Cultura do Sesc que atuam no planejamento e desenvolvimento da programação cultural da instituição.

Devido à pandemia da Covid-19, muitos contribuintes natalenses foram prejudicados com o desemprego, fechamento de empresas e outros tipos de problemas financeiros. Consequentemente, as pessoas tiveram dificuldades, principalmente, para pagar impostos municipais como o IPTU e ISS. Para evitar o ajuizamento dessas cobranças, a Câmara Municipal de Natal, aprovou durante a Sessão Ordinária Virtual desta quinta-feira (13), em regime de urgência, uma matéria que suspende o ajuizamento da execução fiscal de créditos tributários e não tributários no exercício de 2020. 

O PL 262/2020, é de autoria da vereadora Nina Souza (PDT). De acordo com a vereadora, a lei vai garantir que os contribuintes sejam menos impactados, sobretudo nesse momento de crise. “Há mais de um mês diversos cidadãos de Natal procuraram o nosso mandato apresentando informações no tocante de que estão sem renda e desempregadas, estão devendo IPTU, multas da SEMURB, entre outros. E no caso do IPTU, o problema ainda pode ser maior, porque o processo de execução, já pode trazer a perda do seu imóvel. Por isso, procuramos a Secretaria de Tributação no objetivo de buscar uma solução para que os contribuintes não sejam prejudicados nesse momento de pandemia”, destacou Nina. 

Os parlamentares também apreciaram e derrubaram três vetos do poder Executivo a Projetos de Lei que haviam sido aprovados na Câmara de Natal. Para o líder do governo, vereador Kleber Fernandes (PSDB), houve o consenso por parte do poder Executivo para que os vetos fossem derrubados. “Temos feito um diálogo permanente no sentido de demonstrar que os projetos foram aprovados tramitando nas Comissões, que há propriedade, juridicidade, constitucionalidade, legalidade e quando há de fato algum entrave, nós chegamos aqui com argumentos para fazer a defesa. Hoje, nós dialogamos veto por veto e não fizemos objeção por entender a importância desses projetos para Natal”, concluiu Kleber Fernandes. 

O primeiro veto foi referente ao projeto de Lei 76/2016, de autoria da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), que trata da garantia de vagas em creches e escolas a filhos de vítimas de violência doméstica e familiar. “Esse projeto garante a interrupção do ciclo de violência, uma vez que, muitas mulheres vão ter que se abrigar na casa de parentes, amigos, familiares, então nada mais justo que os filhos dessas mulheres não sejam penalizados e tenham direito também à regularidade na educação”, disse Júlia Arruda. 

Já o segundo veto apreciado foi a matéria de autoria da vereadora Nina Souza, que Institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes; o terceiro veto derrubado, foi ao da Lei 285/2019, da ex-vereadora Carla Dickson, que dispõe da obrigatoriedade dos laboratórios conveniados com o município a realizarem a coleta de materiais para exames laboratoriais na residência de idosos ou deficientes. 

A Casa também aprovou em regime de urgência, o projeto de Lei N° 247/2020, de autoria do vereador Ary Gomes (PDT), que reconhece como de utilidade pública, a Associação das Rendeiras de Bilros da Vila de Ponta Negra. 

Texto: Kehrle Junior
Fotos: Verônica Macedo