25 de agosto de 2020

O governo anunciou na manhã desta terça-feira (25) um novo programa habitacional, o Minha Casa Verde e Amarela, cuja meta é incluir 1,6 milhão de famílias de baixa renda no crédito imobiliário até 2024, um incremento de 350 mil.

Substituto do Minha Casa Minha Vida, criado pela gestão petista, o programa também promete juros mais baixos do que os praticados hoje, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do país.

Isso será possível com a redução na taxa de juros para a menor da história do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e mudanças na remuneração do agente financeiro, disse o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), em nota.

Durante entrevista coletiva, o presidente Jair Bolsonaro assinou a media provisória que institui o programa. “A bola agora está com o parlamento”, disse Bolsonaro após a assinatura.

Segundo o chefe da pasta, Rogério Marinho, que conduz o projeto, o programa terá o menor juro da história para financiamentos.

As regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução nas taxas em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais e 0,25 para quem ganha entre R$ 2 mil e R$ 2,6 mil, diz o ministério. Nessas localidades, os juros poderão chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais regiões, a 4,5%.  O limite do valor dos imóveis financiados também foi ampliado.

Além do financiamento habitacional, o programa também prevê a regularização fundiária e a melhoria de residências, como a construção de banheiro, por exemplo. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024, diz a pasta.

No ano passado, 24,4 milhões de moradias foram consideradas inadequadas por carência de infraestrutura no país, de acordo com dados preliminares da Fundação João Pinheiro (FJP), trazidos pelo Ministério do Desenvolvimento. Deste total, 10,7 milhões são relativas à edificação.

Pró-Brasil

O Minha Casa Verde e Amarela fica dentro do pacote de medidas que o governo pretendia divulgar nesta terça-feira, o Pró-Brasil. O pacote traria também o Renda Brasil, substituto mais amplo do Bolsa Família, marcos legais e gatilhos para destravar o Orçamento.

Porém, divergências em relação ao valor do benefício e aos programas que seriam extintos teriam atrasado sua divulgação, que ainda pode ser feita nesta semana.

Anunciado primeiro em abril, mas com foco em infraestrutura, o Pró-Brasil causou desentendimentos entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o do Desenvolvimento, Rogério Marinho, que defende a ampliação de obras públicas como motor da retomada pós-pandemia.

Mortes atingiram 226 trabalhadores do setor em todo o país

Desde o início da pandemia, 226 profissionais de saúde morreram e outros 257 mil foram infectados pelo novo coronavírus. O balanço foi apresentado pelo Ministério da Saúde em entrevista coletiva hoje (24).

Entre as mortes em decorrência da covid-19, as categorias mais vitimadas foram técnicos e auxiliares de enfermagem (38,5%), médicos (21,7%) e enfermeiros (15,9%). Já entre os casos, os mais atingidos foram técnicos e auxiliares de enfermagem (34,4%), enfermeiros (14,5%), médicos (10,7%) e agentes comunitários de saúde (4,9%).

Os gestores do Ministério da Saúde também apresentaram um balanço sobre o programa Brasil Conta Comigo, criado para cadastrar profissionais de saúde e reforçar equipes de atendimento nos estados e municípios.

De acordo com os dados do órgão, foram cadastrados mais de 1 milhão de trabalhadores da área de saúde. Destes, 468 foram contratados pelo governo federal para envio a estados. Outros 74 mil foram facilitados por meio da disponibilização do cadastro a 10 secretarias estaduais.

Sobre o número de contratações, a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Maya Ribeiro, afirmou que o MS estabeleceu critérios para contratação por parte dos estados, como a definição de casos de morte que justificavam o reforço. “Aqueles que não justificavam a contratação nós oferecemos o cadastro, facilitando a contratação imediata. Que foi o que aconteceu com 10 estados, sendo que isso resultou em 74 mil profissionais que já haviam sido capacitados”, destacou.  

O secretário executivo do Ministério, Élcio Franco, acrescentou que foram repassados recursos a estados e municípios e que é atribuição destes entes federativos “aparelharem sua situação e contratarem profissionais”.

Assista na íntegra:

Programa mentalize

O Ministério da Saúde anunciou em entrevista coletiva em Brasília hoje (24) um programa batizado de Mentalize. A iniciativa é voltada à promoção da saúde mental. Os representantes da pasta declaram que o intuito é reforçar esse tipo de atendimento diante de situações colocadas pela pandemia do novo coronavírus.

O programa abarcará a oferta de materiais e realização de atividades de sensibilização da população sobre a importância de cuidar de sua saúde mental e procurar avaliações caso identifique sintomas que possam indicar alguma condição que a pessoa possa ter desenvolvido.

Nesta semana, os canais do ministério nas redes sociais vão transmitir palestras e debates com profissionais como psicólogos e psiquiatras. Serão abordados temas de saúde mental de segmentos específicos, como crianças, idosos e trabalhadores.

Fonte: Agência Brasil

A previsão do mercado financeiro para a queda da economia brasileira este ano foi ajustada de 5,52% para 5,46%. A estimativa de recuo do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – está no boletim Focus, publicação divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), com a projeção para os principais indicadores econômicos. O mercado financeiro tem reduzido a projeção de queda há oito semanas consecutivas.

Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento de 3,50%, a mesma previsão há 13 semanas consecutivas. Em 2022 e 2023, o mercado financeiro continua a projetar expansão de 2,50% do PIB.

Inflação

As instituições financeiras consultadas pelo BC ajustaram a projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 1,67% para 1,71% neste ano.

Para 2021, a estimativa de inflação permanece em 3% há 10 semanas consecutivas. A previsão para 2022 e 2023 também não teve alteração: 3,50% e 3,25%, respectivamente.

A projeção para 2020 está abaixo do piso da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. A meta, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 4% em 2020, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2,5% e o superior, 5,5%.

Para 2021, a meta é 3,75%, para 2022, 3,50%, e para 2023, 3,25%, com intervalo de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, em cada ano.

Selic

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, estabelecida atualmente em 2% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom).

Para o mercado financeiro, a expectativa é que a Selic encerre 2020 no atual patamar (2% ao ano). Para o fim de 2021, a expectativa foi ajustada de 2,75% para 3% ao ano. Para o fim de 2022, a previsão passou de 4,75% para 4,50% ao ano e para o final de 2023, segue em 6% ao ano.

Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Entretanto, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Dólar

A previsão para a cotação do dólar permanece em R$ 5,20, ao final deste ano. Para o fim de 2021, a expectativa é que a moeda americana fique em R$ 5.

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) se reuniu, nesta segunda-feira (24), com representantes de produtores rurais do Rio Grande do Norte para discutir ações para aperfeiçoar a segurança pública na área rural. Durante o encontro, os produtores relataram que recentes casos de roubo e furtos de animais das propriedades e ouviram do secretário da Segurança do RN, coronel Francisco Araújo, que investimentos serão feitos para trazer mais segurança para o setor. “Estamos recebendo recursos de emendas de bancada feitas por parlamentares federais. Entre os setores que vamos aplicar está a Ciopar (Companhia Independente de Operações e Patrulhamento em Áreas Rurais). Já entregamos novos armamentos de maior poder de enfrentamento da criminalidade e iremos dotar a Ciopar com novas viaturas, equipamentos, no mês de novembro teremos a incorporação de novos policiais ao efetivo, o que irá ajudar no reforço e ampliação do patrulhamento”, disse. As ocorrências relatadas pelos produtores já estão sendo investigadas pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos. “Os delitos que estão acontecendo são relacionados com o furto de gado. Já estamos trabalhando para identificar esses criminosos”, afirmou a delegada Danielle Filgueira, da Defur, que ainda destacou que em junho mais de 20 pessoas foram detidas por cometerem ações criminosas na área rural. “Nessas ocorrências os criminosos procuravam armas de fogo que os proprietários das fazendas tinham na localidade. A Defur conseguiu identificar e prender essa quadrilha. Mais de 20 inquéritos estão sendo remetidos para a Justiça com essas pessoas sendo indiciadas por roubo majorado”, complementou a delegada. O comandante da CIOPAR, major Andrey, frisou a importância de que as informações sobre essas ações criminosas sejam levadas ao conhecimento das forças de segurança do Estado. “Pedimos que quando ocorrerem essas ações em áreas rurais, as vítimas liguem para o 190 e depois se desloquem até a Delegacia Regional da sua região e passem todas as informações para os policiais. Isso vai ajudar as forças de segurança a combater esses crimes”. O presidente da Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores do Rio Grande do Norte (ANORC), Marcelo Passos Sales, se mostrou satisfeito com o que foi discutido durante a reunião. “Sabemos que o problema que temos é grave e bastante complexo, principalmente pela quantidade de hectares envolvidos no processo. Mas saímos da reunião com a certeza que a cada dia vamos melhorar ainda mais a proteção junto ao produtor rural”.

Representando o Consórcio Nordeste, a governadora professora Fátima Bezerra participou da audiência pública “Desafios da educação das áreas de reforma agrária em tempos de pandemia”, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) – Região Nordeste. O evento ocorreu nesta segunda-feira-feira (24), por videoconferência.

A audiência abordou a socialização do Plano emergencial da Educação nas áreas de Reforma Agrária no Nordeste e discutiu a educação sob o contexto do retorno às aulas na pandemia e questões de avanço no acesso da educação básica (infantil ao ensino médio) nos territórios da reforma agrária.

Entre os desafios da educação está a criação, implantação e fortalecimento das políticas públicas para os povos do Campo. “Estamos discutindo um tema muito relevante, como se não bastasse os desafios constantes, imagine agora, com a pandemia que chegou de forma avassaladora. Os problemas são imensos, aqui no Rio Grande do Norte encontramos um estado colapsado. Vivemos tempos de retrocesso. Mas continuamos lutando pela educação. Fomos um dos primeiros estados a suspender as aulas e um dos últimos a retomar as atividades econômicas, pois nossa maior preocupação são as vidas”, afirmou a governadora.

A Política de Educação do Campo no RN é construída junto com o Comitê Gestor de Educação do Campo do Estado do Rio Grande do Norte (Cogec), que tem a participação dos Movimentos Sociais do Campo. “Em nosso Governo, a política educacional é prioridade e temos a preocupação que chegue ao campo para todos os quilombolas, índios e pescadores. A inclusão é nossa prioridade, frente aos muitos anos de abandono e exclusão. Nosso compromisso é fortalecer todas as ações voltadas para o campo como exercício social. Diante de retrocessos, estamos aqui investindo na educação com ações para ampliar a oferta de escolarização sempre atento as suas culturas e saberes”, disse a chefe do Executivo estadual.

Ela lembrou ainda que o RN conta hoje com quatro escolas nos assentamentos rurais que somam 1.341 alunos matriculados, sendo duas construídas com recursos estaduais.

A secretária adjunta de Educação (SEEC), Márcia Gurgel, explicou as ações que estão sendo desenvolvidas. “Nossa equipe segue elaborando planos para a volta às aulas que contemplem as estratégias de combate à desigualdade educacional. Avançaremos na construção coletiva desse conhecimento, que além de um processo contínuo, entre a teoria e a prática, fortaleceremos a identidade pedagógica da educação do campo no estado do RN”.

O representante da direção do Grupo de Estudos de Políticas Agrárias (GEA), Jaime Amorim, lembrou que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST Nordeste) está territorializado nos nove estados da região com aproximadamente 55 mil famílias acampadas e 70 mil assentadas e falou do atual cenário. “Estamos vivendo uma situação que outras gerações não vivenciaram, estamos passando por uma crise econômica, política e sanitária. Esse momento demonstra que precisamos achar alternativas para a educação, pois o mais importante é a vida, deve ser sempre colocada em primeiro lugar, não pode haver inversões de valores. Temos tarefas importantes em relação à educação. Precisamos construir programas e projetos para auxiliar a superação dos desafios de estruturar a educação e para que possamos superar o analfabetismo no campo. Também precisamos construir escolas para que nossas crianças e jovens possam estudar”.

ESCOLAS

As escolas estaduais Prof. Marta Maria de Almeida Castanho Pernambuco, em Ceará-Mirim, no Assentamento Rosário e a Almiro de França Silva, em Caraúbas,  no Assentamento 1º de Maio, foram entregues no atual Governo. Essas unidades ampliam o acesso ao Ensino Médio em áreas da Reforma Agrária, garantindo aos estudantes o direito de estudar em uma escola situada no seu assentamento ou circunvizinhos, além de possibilitar uma organização curricular escolar embasada nos marcos normativos que definem a Educação Básica do Campo como uma Modalidade de Ensino, atendendo as especificidades das populações do campo de cada lugar.

Participaram do evento secretários de educação estaduais, parlamentares e trabalhadores da educação, alunos, representantes dos movimentos sociais e entidades que debateram e construção de um plano estratégico de educação em tempos de pandemia.

ALFABETIZAÇÃO NO CAMPO

Em 2019, o Governo do RN executou Projeto de Alfabetização com Qualificação Social e Profissional, que beneficiou: 2.500 agricultores. O projeto ofereceu alfabetização integrada à qualificação social e profissional aos jovens e adultos agricultores e agricultoras familiares, que vivem no campo, em até 98 turmas com 25 estudantes, distribuídas nos 26 municípios, de nove Territórios beneficiários.

O projeto foi realizado em 26 Acampamentos, 28 Assentamentos, 24 Comunidades rurais, quatro comunidades de povos indígenas, duas comunidades quilombolas, uma comunidade de terreiro (religião de matriz africana), uma comunidade de pescadores, uma comunidade urbana.