2 de setembro de 2020

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta quarta-feira (2) mais uma parcela do Auxílio Emergencial a trabalhadores 3,6 milhões de beneficiados que fazem parte do Cadastro Único e aqueles inscritos por meio de aplicativo, site ou pelos Correios. Os beneficiários desta quarta são aqueles nascidos em fevereiro.

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Para o público do Bolsa Família, a quinta parcela terminou de ser paga no dia 31 de agosto. Os pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.

Para os demais, a ajuda de R$ 600 será creditada em conta poupança social digital da Caixa, que poderá ser usada inicialmente para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências para quem receber o crédito nesta sexta serão liberados a partir de 22 de setembro (veja nos calendários mais abaixo).

Na segunda-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o programa terá outras 4 parcelas, de R$ 300 cada. Mas a Medida Provisória que vai oficializar essas novas parcelas ainda não foi publicada – e vai precisar de aprovação do Congresso. Essas quatro parcelas adicionais, portanto, ainda não foram oficializadas, e não foram definidas suas datas de pagamento.

VEJA QUEM RECEBE NESTA QUARTA-FEIRA:

• 3,6 milhões de trabalhadores do Cadastro Único e inscritos via site e app, nascidos em fevereiro, recebem a próxima parcela:
  – aprovados no primeiro lote recebem a quinta parcela;
  – aprovados no segundo lote recebem a quarta parcela;
  – aprovados no terceiro e quarto lotes recebem a terceira;
  – aprovados no quinto e sexto lotes recebem a segunda;
  – aprovados no sétimo lote recebem a primeira parcela;
  – aprovados no primeiro lote, mas que tiveram o benefício suspenso, recebem a quinta parcela;
  – aprovados em outros lotes, que receberam a primeira parcela em meses anteriores mas tiveram o pagamento reavaliado em agosto, recebem todas as parcelas restantes;

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

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Calendários de pagamento

Veja abaixo os calendários de pagamento da parcela atual. Clique aqui para ver o calendário completo de pagamentos do Auxílio Emergencial.

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA

Auxílio Emergencia, Bolsa Família, Parcela 5

BENEFICIÁRIOS FORA DO BOLSA FAMÍLIA

Lote 1, Parcela 5

Lote 2, Parcela 4

Lotes 3 e 4, Parcela 3

Lote 5, Parcela 2

Auxilio Emergencial, Lote 6 Parcela 2

Lote 7, Parcela 1 — Foto: Economia G1

Auxílio Emergencial, Lote 1, Parcela 5 – retomada de benefícios suspenso — Foto: Economia G1

O deputado estadual Kleber Rodrigues (PL) usou a tribuna virtual da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (02), durante sessão ordinária, para agradecer por ter sido eleito presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas que, entre outras coisas, vai acompanhar a votação do Projeto da Lei Geral, que tem como objetivo regulamentar, em âmbito estadual, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado a ser dispensado às microempresas (ME), às empresas de pequeno porte (EPP), aos microempreendedores individuais (MEI) e a outras modalidades a elas equiparadas.

“Já como presidente da Frente, me reuni hoje com representantes das entidades que fazem a economia do nosso Estado, para tratar da Lei Geral que tramita nesta Casa, visto que todos serão ouvidos  e nos ajudarão a entregar ao Rio Grande do Norte uma legislação da Micro e Pequena Empresa mais moderna, eficaz, geradora de empregos e menos burocrática”, ressaltou.

Kleber Rodrigues informou que a Frente Parlamentar, em consonância com as comissões de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Comissão de Desenvolvimento Econômico e Comissão de Finanças e fiscalização realizará uma reunião, em formato de audiência pública para discutir a matéria da Lei Geral, enviada à Assembleia pelo Governo do Estado.

“Desde já convido a todos a participarem dessa primeira audiência que vai beneficiar um setor que representa 93% dos estabelecimentos abertos no Brasil. Que gera 90% dos empregos no Rio Grande do Norte. Não tenho dúvidas que a Lei Geral vai ser um divisor de águas para a economia do nosso Estado”, disse.

Por fim, Kleber Rodrigues convocou os colegas deputados, representantes de classes e setores da economia, a participarem da discussão e aprovação do projeto da Lei Geral.

“Convoco todos os colegas deputados, sociedade civil organizada, entidades de classe e todos que queiram a participar ativamente desse processo. Juntos, contribuiremos para que esse projeto seja referência em todo país”, convocou.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), oficializou na manhã desta quarta-feira (2) a disponibilização e implantação do sistema de gestão de RH da ALRN, o Legis RH para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). A cooperação entre as casas legislativas representa uma economia de aproximadamente R$ 20 milhões para a Casa paulista, de acordo com o presidente da ALESP, Cauê Macris (PSDB). O diretor geral da ALRN, Dr. Augusto Carlos Viveiros Garcia e o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel, também participaram da reunião.

“É uma satisfação poder contribuir com a ALESP. As assembleias precisam estar irmanadas com o que a gente tem de melhor para buscar a eficiência tão necessária na administração pública, que é também o que busco a frente da ALRN. Nesta oportunidade, quero renovar o convite para o senhor presidente vir conhecer nossa história, nossas belezas, nosso litoral e a interiorização do turismo. Aqui temos também o turismo religioso e uma excelente culinária no interior do estado. O turismo é mola propulsora da nossa economia. E convido também para conhecer o que temos de mais valioso: o nosso povo”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Desde fevereiro que os servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica e a Coordenadoria de Gestão de Pessoas da ALRN organizam os processos do termo de cooperação técnica. “Esse é um passo histórico de cooperação entre os legislativos estaduais. Hoje o RN fornece a tecnologia da gestão de RH para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Por isso, a ALRN está de parabéns”, destacou o presidente da ALESP, Cauê Macris.

A cooperação foi firmada através de dois documentos: o Convênio do Projeto de Modernização, assinado pelo diretor geral da ALRN, Dr. Augusto Carlos Viveiros Garcia e pelo diretor de gestão tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, e o Termo de Cooperação Técnica, assinado pelos presidentes da ALRN e ALESP. “É uma satisfação muito grande assinar como gestor desse convênio ao lado de Dr. Mário Sergio”, disse Augusto Carlos Viveiros Garcia.

O Legis RH, desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN, é referência nacional. A plataforma utilizada no setor de Recursos Humanos e folha de pagamento da ALRN foi vencedor do Prêmio Assembleia Cidadã da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) na categoria “Gestão”. O desempenho da plataforma despertou o interesse das casas legislativas da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso.

“Quero aproveitar para agradecer a cordialidade com que fomos recebidos por toda equipe da Assembleia de São Paulo e dizer que é um prazer essa troca de experiência. Não só ensinando, mas tivemos a oportunidade de aprender muito sobre a rotina da Casa paulista”, ressaltou o diretor de Gestão Tecnológica da ALRN, Mário Sérgio Gurgel.

O sistema Legis RH estava contemplado no Planejamento Estratégico da ALRN e terá novas etapas no horizonte 2023 com macrodesafios (objetivos estratégicos) que nortearão as ações da Assembleia Legislativa no próximo quadriênio.

O Comitê de Educação para Gestão das Ações de Combate à Pandemia da Covid-19 entregou ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública a versão para análise do Documento Potiguar com Diretrizes para Retomada das Atividades Presenciais nas Escolas, com o objetivo de subsidiar a elaboração de protocolos com orientações normativo-pedagógicas e de biossegurança em todos os Sistemas Estadual e Municipais de Ensino do RN.

Formado por instituições e entidades públicas e privadas ligadas ao ensino potiguar, o Comitê da Educação iniciou as discussões para elaboração do documento na segunda quinzena de julho. “Nós trabalhamos as referências para que os sistemas de ensino possam realizar seus protocolos e retornar as atividades presenciais com segurança. Caberá ao Comitê de Saúde dizer quando será o momento seguro para voltarmos às aulas. Quando isso acontecer, a Governadora deverá ter como instrumento orientador o Documento ora entregue”, explica Getúlio Marques, titular da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, órgão responsável pela coordenação do Comitê da Educação. 

Além do trabalho das equipes de cada órgão ou entidade envolvidos, o documento contou com as sugestões da comunidade escolar e da sociedade em geral que, por meio de chamada pública, submeteram suas contribuições. Foram apresentadas propostas de modificações, supressões, reflexões e acréscimos, encaminhadas por profissionais da educação, servidores técnicos, estudantes, famílias, demais profissionais e membros do próprio Comitê, profissionais da saúde e da sociedade em geral.

O documento propõe sistema de Governança e Gestão das Ações de Planejamento para retomada, em todas as redes de ensino e unidades escolares, bem como as normas educacionais que fundamentam a educação nacional e asseguram os princípios de qualidade e equidade. Está organizado, ainda, em duas partes inter-relacionadas, contendo eixos e diretrizes com propostas para as duas dimensões: 1) Normativa-pedagógica; 2) Biossegurança. Finalizando, o documento apresenta orientações quanto à comunicação popular e comunitária, alertando para a ampla participação e o diálogo intersetorial e social.

O Comitê da Educação é formado pelos seguintes órgãos e entidades: a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, que coordena as atividades do comitê, o Conselho Estadual de Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do RN, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do RN, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do RN, o Instituto de Educação Superior Presidente Kennedy, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, a Secretaria Municipal de Educação de Natal, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN, o Fórum Estadual de Educação do RN, a Associação de Política e Administração da Educação do RN, a Universidade Federal Rural do Semi-Árido, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Norte, a Rede de Grêmios do Instituto Federal de Ciência, Tecnologia e Educação do RN e a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do RN.

O governo federal editou medida provisória (MP) que destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores até 31 de dezembro de 2025. A MP 998/2020 foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União e regulamenta o setor elétrico, com a alteração em diversos dispositivos legais.

A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação.

A medida ainda destina recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) e da CDE para atenuar aumentos tarifários para os consumidores das distribuidoras da Eletrobras recém-privatizadas: Amazonas Distribuidora de Energia S.A., Boa Vista Energia S.A., Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron) e Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre).

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência informou que, entre as alterações, também está a transferência das ações de propriedade da Comissão Nacional de Energia Nuclear para a União. As ações são representativas do capital social das Indústrias Nucleares do Brasil (IBN) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep). A MP transforma as duas entidades em empresas públicas, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, por meio do resgaste das ações dos acionistas privados.

Ainda foram alteradas regras para permitir, não apenas a contratação de energia pelas distribuidoras, mas também a contratação de potência, que é a energia para as horas de maior consumo. A partir de agora também está permitida a devolução da energia comprada pelas distribuidoras e não utilizada.

De acordo com a Presidência, a MP ajusta prazos para viabilizar a privatização de empresas de energia estaduais, associadas a outorga de concessão por 30 anos, e institui o regime emergencial no caso de insucesso do processo de entrega para a iniciativa privada para garantir o fornecimento de energia aos consumidores.

Outra alteração realizada por meio da MP, foi atribuir ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a competência para autorizar a outorga para exploração da usina termelétrica nuclear Angra 3 e a celebração de contrato para a comercialização dessa energia. O prazo da outorga será de 50 anos, podendo ser prorrogado por até mais 20 anos.

Fonte: Agência Brasil