6 de setembro de 2020

Problemas na tubulação dos imóveis, geralmente, são os responsáveis por aumentos repentinos na conta de água. Os vazamentos elevam o consumo e podem causar muitas dúvidas no consumidor. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) alerta seus clientes que fiquem atentos ao consumo de água. A recomendação é ficar atento às leituras do hidrômetro e fazer manutenção nas instalações hidráulicas dos imóveis regularmente. 

De acordo com a coordenadora comercial da Regional Oeste, Samyra Viviane, é comum vazamentos internos nos imóveis. “É comum na tubulação de subida para a caixa de água ou para a cisterna”, explica a coordenadora. É possível ter canos nas residências em profundidades maiores que começam a vazar e fica difícil identificar. A recomendação é que em caso de problemas em tubulações profundas, elas sejam desativadas, e uma nova tubulação mais rasa seja instalada. 

As raízes de plantas também podem danificar a estrutura das cisternas e causar vazamentos. Samyra lembra ainda que é muito comum as pessoas não utilizarem boias, para vedar a entrada de água, quando reservatório fica cheio. Tem pessoas que costumam usar uma frase que é um atentado ao uso racional de água: “Gosto de ver a caixa derramar para saber se está cheia”. Essa é uma cultura que deve ser repensada pelos clientes. Porque ao derramar, perdem-se muitos litros sem necessidade. E pesam no bolso. 

A instalação e manutenção adequada da boia evita um aumento desnecessário no consumo da água, assim como evitar torneiras pingando, descargas do banheiro com problemas, chuveiro com dificuldade de vedação. Todos esses são vilões e elevam o valor da conta por um volume de água que não foi efetivamente utilizado. Ou seja, a palavra de ordem é manutenção. O olhar atento do consumidor é bom para o bolso e para o meio ambiente. 

De acordo com Samyra, é comum também o problema em casas fechadas ou que deixaram de ser habitadas, após aluguel. Os proprietários precisam ficar atentos. A coordenadora comercial lembra que o consumidor deve acompanhar a leitura do medidor, da sua residência, sempre que receber a conta de água. Verificar periodicamente se está dentro da média de consumo usual. “Porque ajuda a detectar possíveis problemas com mais agilidade o que possibilita o rápido conserto, minimizando o desperdício de água”, reforça Samyra Viviane. Outra dica é instalar um registro geral, após o hidrômetro, para que o próprio consumidor possa controlar o seu consumo e desligar quando o imóvel precisar ficar fechado por um período mais longo. 

DISPOSITIVOS

No mercado existem vários dispositivos que ajudam ainda mais na economia. Os arejadores de torneiras, por exemplo, podem ser instalados na saída de água. Eles, basicamente, vão reduzir respingos e tornar o jato mais suave. 

Existem também as descargas de caixa acoplada com duplo acionamento. É possível utilizar o acionamento com três litros de água e o maior com seis litros de água. As torneiras com temporizador, iguais às encontradas em locais públicos, também podem ser instaladas em casa. Elas serão fechadas após alguns segundos e impedem, por exemplo, que crianças brinquem com a água.

REGULAÇÃO

De acordo com Resolução Normativa Nº 002, de 08 de novembro de 2016 da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, os consumidores devem arcar com os custos dos vazamentos internos. 

Art. 138. Nos casos de alto consumo, devido a vazamentos nas instalações internas do imóvel, o prestador de serviços não concederá nenhum tipo de desconto.

O Governo do Estado autoriza a realização de eventos em formato “drive-in”, em que o público permanece em seu veículo, através da Portaria Conjunta Nº 024/2020, assinada pelo Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec). O documento será publicado na edição deste sábado (05), do Diário Oficial do RN. 

A produção de eventos no formato drive-in deverá higienizar os espaços e equipamentos a cada troca de atração; proporcionar o distanciamento mínimo de 1,5m entre cada veículo estacionado, sendo as vagas devidamente demarcadas, e no máximo quatro ocupantes por veículo; vender ingressos exclusivamente de forma online; comercializar alimentos e bebidas exclusivamente no formato “delivery” (feito por serviços de entregas) ou “drive-thru” (sem o consumidor sair do carro).

O consumo de alimentos e bebidas deverá ocorrer exclusivamente no interior dos veículos e não será permitido o descarte de lixos ou restos de alimentos, assim sendo, o ocupante deverá levar sacos para lixos, guardanapos etc. Os clientes só poderão sair dos veículos para irem ao banheiro, que deverão ser higienizados após cada evento e dispor de álcool em gel, papel-toalha, sabonete líquido e lixeira com pedal. O acesso aos sanitários deverá ser controlado para evitar possíveis aglomerações. Todas as pessoas deverão usar máscaras de proteção.

O descumprimento das determinações da portaria constitui infração de natureza sanitária, sujeitando o infrator às penalidades previstas na Lei Complementar Estadual nº 31, de 24 de novembro de 1982 (Código Estadual de Saúde), e nas demais normas estaduais de combate ao novo coronavírus.

Em função dos índices pluviométricos, recarga dos reservatórios hídricos e da produção agrícola, o novo decreto de Situação de Emergência por Seca no Rio Grande do Norte terá redução dos atuais 132 para 18 municípios. A vigência do atual decreto em vigor é de seis meses e expira na próxima terça-feira (8), quando será publicado um novo decreto pelo Governo do Estado, válido por 180 dias.

A decretação de Situação de Emergência é orientada pelo Comitê Gestor de Secas do RN, composto pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca (Sape), Defesa Civil Estadual, Instituto de Águas do RN (Igarn), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), Gabinete Civil (GAC) e Controladoria Geral do Estado (Control). De acordo com o coordenador da Defesa Civil Estadual, Tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar, Marcos de Carvalho, o Comitê analisa os relatórios situacionais de cada setor para caracterizar as condições de emergência.

“A análise do Comitê Gestor de Secas é uma decisão técnica e repercute os últimos seis meses, não faz prognóstico”, explicou. O relatório da Emparn se refere aos índices pluviométricos e atesta que neste período choveu acima da média em todas as regiões. A Semarh e o Igarn – este monitora os reservatórios de água – apontam que as ocorrências de chuvas foram suficientes para melhorar consideravelmente as reservas hídricas, inclusive com percentual acima de 50% do total da capacidade geral de armazenamento de água. Já a Secretaria de Agricultura e Pesca aponta recorde de safra, em 2020, sendo a maior dos últimos nove anos.

Os demais 114 municípios que estavam no decreto cuja validade encerra na próxima semana — e não contemplados no novo decreto — continuarão sendo atendidos pela Operação Carro Pipa até o dia 31 de dezembro. Isso porque, em maio deste ano, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil orientou ao Exército Brasileiro que não suspenda, ou exclua, qualquer município desta operação em função de atraso no Reconhecimento Federal da Situação de Emergência. A manutenção está ancorada em Decreto Legislativo Federal Nº 6/2020, editado por ocasião da Pandemia do Covid-19.

Além dos documentos das Secretarias e Órgãos da administração estadual, o Comitê Gestor de Secas no RN utiliza as informações do Monitor de Secas da Agência Nacional de Águas (ANA). O relatório da ANA registra “seca fraca” no RN em 17 municípios da região do Alto Oeste e um na Região Seridó.

No município potiguar de Paraná, a situação é agravada pelo fato de o reservatório não ter captado a água das chuvas. Na região do Seridó, o Monitor das Secas classificou o município de Equador em situação de “seca fraca”.

POSSÍVEIS ALTERAÇÕES

Diante deste quadro, o Comitê deliberou que haverá redução das cidades em emergência. “A conjuntura positiva leva à redução dos municípios em estado de emergência que vão integrar o novo decreto a partir de setembro”, explica o coordenador da Defesa Civil. Ele ressalva que o monitoramento continua e, a qualquer momento, o Comitê poderá solicitar a inclusão de municípios que venham a ter agravada a situação de abastecimento. Essa avaliação é contínua e considera, entre outros aspectos, que é a partir do último quadrimestre do ano que ocorre o agravamento dos efeitos da estiagem para o Semiárido do Nordeste.

“O mês de agosto é período de início da escassez de água no Semiárido, situação considerada como ‘desastre secundário’, inclusive com ocorrências de incêndios. Portanto, vamos continuar monitorando e até a primeira quinzena de dezembro poderá haver alterações significativas no novo decreto de emergência com a inclusão de municípios que venham a enfrentar dificuldades”, afirmou Marcos de Carvalho.

Permanecem em Situação de Emergência os seguintes municípios: Apodi, Água Nova, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano Melo, Encanto, Equador, Francisco Dantas, Luiz Gomes, Paraná, Pau dos Ferros, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, Riacho de Santana, São Miguel, São Francisco do Oeste, Severiano Melo, Taboleiro Grande e Venha Ver.

O decreto Situação de Emergência dá acesso ao Estado e municípios a programas do Ministério do Desenvolvimento Regional como o Seguro Safra, linhas de financiamento para obras hídricas, construção de reservatórios, perfuração de poços e à Operação Carro Pipa, através da qual a Defesa Civil Estadual fornece água às áreas urbanas e, o Exército, às áreas rurais. Também podem contratar financiamento junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

A partir deste domingo (06), o Cajueiro de Pirangi reabrirá para o público, após suspensão das atividades devido às medidas de enfrentamento da pandemia (Covid-19). Restrições de visitantes e obrigatoriedade de máscaras estão entre os critérios estabelecidos para a retomada das atividades no local. A Portaria Conjunta Nº 020/2020, regulamentando a reabertura foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O Cajueiro de Pirangi, localizado a 27 km da capital potiguar, passa a contar com a chancela da Secretaria de Turismo do RN (Setur) que concede a aqueles serviços turísticos que obedecem as normas o selo Turismo + Protegido.

Um dos principais cartões-postais do Rio Grande do Norte, que possui administração do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, passa a funcionar a partir deste domingo (06) no horário das 07h30 às 17h30, todos os dias da semana.

O protocolo foi definido dentro do Plano de Retomada do Turismo, construído por diversas entidades do trade turístico em parceria com o Sistema Fecomercio, Setur/Emprotur e Idema. Dessa forma o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado no Brasil a receber o selo global de segurança para viagens, o Travel Safe Stamp, promovido pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) e com respaldo da Organização Mundial do Turismo.

Além da limitação da quantidade diária de pessoas que circulam no local, a administração estabeleceu outras regras para a reabertura do Cajueiro. São elas:

– Serão permitidas 200 pessoas por dia, com entrada de 25 pessoas por vez, em intervalos de 30 minutos;

– Distanciamento social de pelo menos 1,5m durante a circulação no espaço;

– Banheiros devem ser limpos com maior frequência;

– Sinalização para orientar os visitantes;

– Uso obrigatório de máscaras;

– Álcool em gel disponível em totens;

– Bebedouro interditado; entre outros.

SELO TURISMO+PROTEGIDO

O Selo do RN é uma ação voluntária que ressalta a credibilidade do Rio Grande do Norte como um destino preparado e se diferencia ao adotar uma estratégia em duas etapas. Para garantir a estampa, a empresa interessada deverá ter o Selo Turismo Responsável, do Ministério do Turismo, como precisará que um número mínimo dos seus colaboradores passem pelas capacitações oferecidas pelo SENAC ou SEBRAE, sendo o RN o único estado do país a oferecer a capacitação de forma gratuita para os profissionais do turismo.

Para mais informações sobre o selo Turismo+Protegido acesse: turismoprotegido.rn.gov.br

Projeto de Lei 3.267/2019 sofre alterações e retorna à Câmara

O Senado aprovou hoje (3) o Projeto de Lei (PL) 3.267/2019, que altera regras do Código de Trânsito Brasileiro. O projeto, apresentado pela Presidência da República, traz várias alterações, entre elas estão a diminuição na punição para excesso de velocidade e o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto retorna à Câmara.

Além do aumento na validade da CNH para dez anos para condutores com menos de 50 anos de idade, a proposta torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. O PL ainda cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Esse registro fará uma espécie de listagem de bons condutores.

O projeto também passa a exigir o transporte de crianças menores de dez anos e com menos de 1,45 metro nas cadeirinhas que sejam adequadas à sua faixa etária. O projeto original abrandava a multa por descumprimento da regra, mas o texto aprovado resgatou a condição de “gravíssima” da infração.

Outro destaque é a alteração da “Lei do Farol Baixo”. O PL aprovado hoje determina que ela somente se aplique aos casos de rodovias de pista simples e exige que os veículos novos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.

Polêmica

Um dos pontos polêmicos, e que foi alvo de críticas de vários senadores, está no trecho que aumenta o limite de pontos na carteira para a suspensão do direito de dirigir. Hoje, para suspender a carteira são 20 pontos. O texto aumenta para 40 pontos no caso de condutores profissionais, independente do tipo de infração cometida. Para os demais condutores, estabelece critérios a depender do número de infrações gravíssimas cometidas. Caso não tenham nenhuma infração gravíssima, o limite será também de 40 pontos.

“O país com um volume de acidentes tão grande, com milhares de mortos todos os anos, temos que tomar muito cuidado no afrouxamento da legislação e das exigências”, disse Wellington Fagundes (PL-MT). O relator do projeto no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu o projeto como um ajuste na legislação. “Esse Código de Trânsito não vem incentivar a impunidade. Ele vem a ajustar uma série de situações fundamentais que hoje existe um vazio enorme, como é o caso das cadeirinhas. Tenho certeza que esse Código vai ajudar o combate ao perigo do trânsito em nosso país”.

Apesar de defender o projeto, Nogueira acatou uma emenda do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), considerando-a uma melhoria ao texto. A emenda impede a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em caso de homicídio ou lesão corporal cometidos no trânsito por condutores alcoolizados ou sob a influência de substâncias psicoativas.

Divergências sobre votação

Vários senadores tentaram adiar a votação do projeto, que já havia sido retirado de pauta em agosto. Alguns pediram a palavra para fazer um apelo pelo adiamento do debate e da votação. Para eles, esse PL não é urgente e deve ser discutido em um período pós-pandemia, quando audiências públicas e debates presenciais em comissões serão restabelecidos.

Os senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar, e Fabiano Contarato (Rede-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor do Detran, foram apontados pelos seus pares como especialistas no tema. Ambos foram contrários à discussão e votação da matéria no dia de hoje. “Em quatro anos trabalhando no trânsito eu aprendi que velocidade e imprudência causam acidentes e danos. Esse projeto de lei está vindo muito rápido, sem discussão”, disse Valentim.

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) também se opôs. Gabrilli é tetraplégica, vítima de um acidente automobilístico. “Não é razoável que o Senado aprove uma matéria dessa envergadura sem debater com profundidade. No trânsito, eu prefiro ficar com a cautela, não com a imprudência que me deixou tetraplégica”, disse a senadora paulista.

As falas, no entanto, não foram suficientes para sensibilizar a maioria do plenário do Senado. O requerimento de retirada de pauta foi derrotado por 39 votos a 30.

Fonte: Agência Brasil